Nos últimos trinta dias, a imprensa tem destacado, com competência, os males que a corrupção causa ao nosso país. O tema foi eleito como prioridade da mídia impressa, falada e televisada. Alguns noticiários registram que mais de 26 bilhões de reais são roubados a cada ano das receitas do erário da União, estados e municípios, envolvendo os poderes executivo, legislativo e o judiciário. Outras matérias acusam desvios de mais de 40 bilhões de reais. Focando no desvio de ‘somente’ 26 bilhões de reais, esses recursos seriam suficientes para fornecer 13 cestas básicas a cada um dos 14 milhões de famintos no Brasil; dar cinco milhões de cheques-moradia; construir um milhão e 637 mil casas populares; asfaltar 837 milhões de metros quadrados de ruas e rodovias; e erguer e equipar 1.310 hospitais.
O momento é muito oportuno para que o governo federal, através do IPEA, órgão do Ministério do Planejamento, faça uma varredura em todo o país, para que tenhamos informações precisas e criteriosas sobre o verdadeiro montante da corrupção e como eliminar suas causas.
Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo publicado por alguns jornais, as principais causas estão localizadas nas emendas coletivas de bancadas e na necessidade de uma urgente reforma do sistema eleitoral, tributário e fiscal. A peça orçamentária realmente está arcaica e deve de fato ser modernizada e totalmente transparente, para o conhecimento da sociedade.
‘Roubar tem sido bom negócio’
As emendas paroquiais ao orçamento, e mesmo as de bancadas, não refletem as prioridades nacionais. Com probidade, governos da União, estados e municípios, através de amplo planejamento, mapeando os mais de 5 mil municípios brasileiros e trabalhando em conjunto, sem politicagem ou falso moralismo, podem muito bem direcionar recursos para cada unidade da federação, levando em consideração, única e exclusivamente, as verdadeiras prioridades de cada região. Estaríamos rapidamente, dessa maneira, profissionalizando e modernizando os atos governamentais e criando instrumentos realmente capazes e eficientes para conter a descarada sangria aos recursos do tesouro.
Para o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, os recursos desviados não voltam aos cofres públicos; ele culpa, em parte, a morosidade da justiça. O número de recursos e expedientes protelatórios é, segundo ele, exagerado. ‘A legislação permite que se recorra demais e que um bom advogado retarde um processo por até 20 anos’, diz Hage, admitindo a dificuldade de recuperar verbas.
Para o procurador Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, é incomum a condenação de corruptos. Ele cita como um caso raro, as prisões de Georgiana de Freitas, que comandava os desvios de recursos da previdência, e do juiz Nicolau dos Santos Neto, que desviou dinheiro da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. ‘Roubar dinheiro público no Brasil tem sido um bom negócio’, diz.
Fiscalização preventiva
Para o procurador, o ideal é a ação dos auditores do tribunal chegar no início da obra, ou ainda no período da licitação, como tem ocorrido em alguns casos. Em 2006, ações como suspensão de licitações, retenção de pagamento a obra irregular (inclusive Infraero) e redução de valor de contrato com empreiteiras geraram economia de R$ 5,4 bilhões, segundo o TCU. Para o presidente do TCU, Walton Alencar, a fiscalização está mais ágil e os auditores estão atuando de forma transparente e isenta. Para ele, o valor das multas é pouco significativo. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, diz que a morosidade da justiça é a grande aliada da corrupção e a prescrição do processo, o maior inimigo do Ministério Público.
Diante de tantas informações, a conclusão a que se chega é a de que se houver a unidade de ação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo, não é difícil acabar com a corrupção.
O que realmente se precisa é de uma fiscalização não por amostragem, mas preventiva nos três poderes da República. Esses bilhões de reais estão fazendo muita falta na educação, na saúde, no saneamento básico e na infra-estrutura. Mais importante ainda é que a imprensa continue vigilante, através de um noticiário investigativo, totalmente isento, na defesa dos interesses nacionais e que o poder legislativo não se omita mais uma vez no cumprimento de sua responsabilidade.
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Advogado, Goiânia, GO