Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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CADERNO DA CIDADANIA >

O oxigênio da democracia

Por Sérgio Redó em 14/04/2015 na edição 846

O Brasil caminha com passos firmes no regime democrático porque conta com uma imprensa emancipada, eficiente e estável. Nesse tripé deve se sustentar a liberdade de expressão, o oxigênio da democracia. Numa imprensa encabrestada, vigiada e passível de castigos a democracia sufoca, cambaleia, agoniza, não sobrevive; morre! A Constituição Federal promulgada em 1988 tem como princípio fundamental a liberdade; incontestável no parágrafo único, do artigo 1º: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente…”

Por assegurar os direitos sociais e individuais com liberdade, vedando quaisquer formas de preconceito; o pluralismo de ideias, a livre manifestação do pensamento, da comunicação social, o direito a informação – práticas proibidas nos anos de chumbo da ditadura militar – a nossa Carta Magna ficou conhecida como “Constituição Cidadã”. É um progresso sem precedentes na história do país se lembrarmos da Constituição de 1937, que estabelecia a censura aos jornais e ao rádio para assegurar “a paz, a ordem e a segurança pública”.

É mister lembrar a quem quer dar marcha ré nos avanços conquistados com muita luta pela sociedade brasileira – por comodismo ou preguiça de lutar para melhorar os setores que não estão caminhando bem –; a censura não é um ato restrito contra o direito de informação, mas uma instituição maléfica que afeta todas as liberdades públicas, na origem das quais está a livre manifestação do pensamento.

É da lavra do eminente jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a frase extraída do memorável discurso em defesa das liberdades, contemplando o Estado democrático de direito, quando ele afirmou no plenário da mais alta Corte de Justiça do país: “A liberdade de expressão é irmã siamesa da democracia.”

Sábias palavras as de Ayres Britto, pois democracia e liberdade de expressão são intrinsecamente ligadas, uma não caminha sem a outra. A livre manifestação do pensamento é primordial para a solidificação do regime democrático e consequente soberania do País. Nenhuma outra instituição está mais indissociável do poder político nacional do que a imprensa. É ela o elemento fundamental na composição de forças, de anseios e de aspirações voltadas ao desenvolvimento da vida brasileira.

Avanços significativos

A nossa inspiração para discorrer sobre o empolgante tema, dentro da necessidade cidadã, é uma forma de alerta aos que desejam deixar de reconhecer essa conquista do Brasil: a democracia e o intransponível direito de expressar todas as ideias, pensamentos, vontades e as inspirações que tanto nos fazem mais vivos e ativos participantes desse momento relevante da história contemporânea.

A Constituição Federal promulgada em 1988, fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte capitaneada por Ulisses Guimarães (o Senhor Diretas Já) pugna, em seu artigo 5º (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), em seus incisos IV, V, IX, X, XIV, XXVII, XXVIII, ‘a’ e ‘b’; bem como nos artigos 220, 221, 222, 223, 224 e seus parágrafos e incisos, todos os direitos sobre a liberdade do livre pensamento, da expressão e da informação; constituindo em verdadeiro paradigma para os profissionais da área da comunicação social no Brasil.

Cabe ressaltar os textos dos incisos IV e IX, do artigo 5º, pois eis que eles não deixam dúvidas sobre essa supremacia. Respectivamente, asseguram: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A liberdade de expressão se firma de forma inequívoca no inciso XIV, que determina; “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Ou seja, a nossa Carta Cidadã nos contempla com uma imprensa livre dos antigos censores, em valores sociais indissolúveis, sem os quais não existiriam formas de convivência pacífica e harmônica em nossa sociedade, no desejado regime democrático, fortalecendo as relações das boas práticas entre os cidadãos de bem em nosso país.

O meu ilustre amigo, de muitos anos, de excelente convívio e aprendizagem, eminente jurisconsulto e constitucionalista, professor dr. Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior da Associação Paulista de Imprensa (API), compartilha comigo dos mesmos ideais sobre a Carta Magna brasileira. Sabemos que as diretrizes da comunicação constituem princípios inalteráveis, quais sejam a rejeição a toda e qualquer censura e inflexível defesa da liberdade de expressão.

Desde a primeira constituição promulgada, ainda no Império de D. Pedro I, em 1824, a atual é a mais democrática, trazendo em seu texto avanços significativos, protegendo direitos personalíssimos, tais como; o instituto do habeas data, que garante as informações individuais ao cidadão, os direitos dos idosos, dos consumidores, do meio ambiente, das riquezas naturais, das cidades; enfim, acautelando juridicamente as relações sociais em seus mais variados aspectos e áreas de atuação do ser humano.

A vitória é nossa

À custa de muita luta e mobilização popular conquistamos o Estado democrático, cuja reabertura iniciou-se em 1979, sob o comando do último presidente do regime militar, o general João Baptista de Oliveira Figueiredo. Em 1980 instituíram-se eleições diretas para governador e senador. Em 1985, para presidente e vice-presidente da República, para deputado federal, senador, prefeito e vice-prefeito das capitais dos estados.

As urnas foram inauguradas em 1989, após ampla manifestação popular em favor da Diretas Já, para que todos pudéssemos votar para presidente da República, sob absoluta vigília e defesa diuturna de todas as instituições democráticas do país, que acompanharam e até hoje o fazem, objetivando o fortalecimento e vigor, da nossa já cristalizada democracia.

Todo o poder emana do povo, reza a Carta Magna. É fato, pois foi revestido desse espírito de poder de decisão, e nesse ambiente de livre manifestação de ideias, que a sociedade saiu as ruas e exigiu o impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Melo, também eleito pelo voto popular. O episódio representa o mais relevante da história política do País em se tratando da participação da imprensa, da comunicação social, da liberdade de expressão, que eternizou os caras pintadas.

Também por essa prerrogativa constitucional, o povo se manifesta em todo o Brasil – só em São Paulo um milhão de meio de pessoas saíram as ruas recentemente – para exigir o fim da corrupção nos órgãos governamentais e o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A intervenção da polícia contra os black blocs nos protestos de rua é legítima, pois como reza a Constituição, a manifestação do pensamento é livre, o anonimato, não.

Cada um de nós, com as nossas consciências, somos os responsáveis para moldar o país que queremos. Sem a efetiva participação de todos os brasileiros eleitores, não edificaremos a democracia que tanto sonhamos e desejamos. Temos nas mãos a mais infalível arma; o voto. Ele não dá garantia a nenhum político eleito de se eternizar no poder, exatamente porque é um sistema democrático.

O grande desafio é votar com a consciência tranquila do dever de cidadania cumprido, e assim darmos um passo crucial na direção do caminho que nos leva a consolidar o Estado democrático de direito e tornar cada vez mais sólida as nossas instituições, cuja democracia tanto a elas deve solidariedade, pois graças a nós brasileiros, tudo isso é possível. Essa é a história que estamos ajudando a escrever. Aí de nós, se por desídia ou omissão, deixarmos morrer a semente.

A Associação Paulista de Imprensa (API), por meio de seu presidente, deseja aos profissionais de comunicação de São Paulo e de todo o Brasil que nesse Dia do Jornalista, 7 de abril, a categoria revigore as energias para continuar atuando sem medo dos que insistem ainda em persegui-la com processos judiciais, ameaças e até mortes.

***

Sérgio de Azevedo Redó é presidente da Associação Paulista de Imprensa (API)

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