Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

CADERNO DA CIDADANIA > DIREITOS DO CIDADÃO

O poder de um público bem informado

Por Edward Snowden em 09/06/2015 na edição 854
Reproduzido do Globo.com, 5/6/2015; intertítulo do OI

Há exatamente dois anos, três jornalistas e eu trabalhamos intensamente em um quarto de hotel em Hong Kong, esperando para ver como o mundo reagiria à revelação de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) vinha fazendo registros de quase todas as chamadas de telefone nos Estados Unidos. Nos dias que se seguiram, aqueles jornalistas e outros publicaram documentos revelando que governos democráticos monitoravam as atividades privadas de cidadãos comuns que não tinham feito nada de errado.

Em poucos dias, o governo dos Estados Unidos respondeu, fazendo acusações contra mim nos termos da legislação de espionagem da I Guerra Mundial. Os jornalistas foram aconselhados por advogados a não voltar aos Estados Unidos, pois corriam o risco de serem presos ou intimados. Os políticos correram para condenar os nossos esforços como antiamericanismo ou mesmo traição.

Em segredo, houve momentos em que eu me preocupei por ter colocado nossas vidas privilegiadas em risco a troco de nada – pois talvez o público reagisse com indiferença ou cinismo ante às revelações.

Nunca fui tão grato por estar errado.

Dois anos depois, a diferença é enorme. Em um único mês, o invasivo programa de rastreamento de chamadas da NSA foi declarado ilegal pelos tribunais e repudiado pelo Congresso. Depois de uma investigação da Casa Branca que descobriu que este programa nunca havia impedido sequer um ataque terrorista, até o presidente, que chegou a defender sua adequação e criticou a sua divulgação, exigiu agora que fosse encerrado.

Este é o poder de um público bem informado.

Visão rejeitada

Acabar com a vigilância em massa de telefonemas privados sob a Lei Patriota dos EUA é uma vitória histórica para os direitos de cada cidadão, mas é apenas o mais recente produto de uma mudança na consciência global. Desde 2013, agências de toda a Europa vêm praticando leis e operações similares ilegalmente e impondo novas restrições a atividades futuras. As Nações Unidas declararam a vigilância em massa uma violação inequívoca dos direitos humanos. Na América Latina, os esforços dos cidadãos no Brasil levaram ao Marco Civil, a primeira lei de direitos na internet do mundo. Reconhecendo o papel fundamental de um público informado em corrigir os excessos do governo, o Conselho Europeu pediu novas leis que impeçam a perseguição de quem vaza informações.

Além das fronteiras da lei, o progresso chegou ainda mais rapidamente. Tecnólogos têm trabalhado incansavelmente para redesenhar a segurança dos dispositivos que nos cercam, juntamente com a linguagem da própria internet. Falhas secretas nas infraestruturas críticas que haviam sido exploradas pelos governos para facilitar a vigilância em massa foram detectadas e corrigidas. Salvaguardas técnicas básicas, tais como criptografia – no passado considerada enigmática e desnecessária – estão agora habilitadas de forma padrão nos produtos de empresas pioneiras como a Apple, assegurando que, mesmo se um telefone for roubado, a vida privada permanece privada. Tais mudanças tecnológicas estruturais podem garantir o acesso a privacidades básicas para além das fronteiras geográficas, defendendo cidadãos comuns da aprovação arbitrária de leis antiprivacidade, como as que estão em vigor atualmente na Rússia.

Embora tenhamos percorrido um longo caminho, o direito à privacidade – a fundação das liberdades consagradas na Carta de Direitos dos Estados Unidos – permanece sob a ameaça de outros programas e autoridades. Alguns dos serviços on-line mais populares do mundo foram convocados para programas de vigilância em massa da NSA, e as empresas de tecnologia estão sendo pressionadas pelos governos ao redor do mundo para trabalhar contra os seus clientes, em vez de para eles. Bilhões de registros de localização de telefones celulares e comunicações ainda estão sendo interceptados sob outras autoridades sem levar em conta a culpa ou a inocência das pessoas afetadas. Nós aprendemos que o governo enfraquece intencionalmente a segurança fundamental da internet com “vulnerabilidades” que transformam vidas privadas em livros abertos. Metadados revelando as associações e os interesses dos usuários comuns da internet ainda estão sendo interceptados e monitorados em uma escala sem precedentes na história: enquanto você lê este artigo, o governo dos EUA faz uma anotação.

Fora dos Estados Unidos, mestres em espionagem na Austrália, Canadá e França têm explorado tragédias recentes para buscar novos poderes intrusivos, apesar da evidência esmagadora de que este tipo de autorização evita ataques terroristas. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, recentemente refletiu: “Nós queremos permitir que um meio de comunicação que não conseguimos monitorar se coloque entre as pessoas?”. Ele logo encontrou uma resposta anunciando que “por muito tempo, temos sido uma sociedade passivamente tolerante, dizendo aos nossos cidadãos: ‘contanto que você obedeça a lei, vamos deixá-lo em paz’”. Na virada do milênio, poucos imaginavam que os cidadãos de democracias desenvolvidas seriam obrigados a defender o conceito de “sociedade aberta” perante seus próprios líderes.

No entanto, o equilíbrio de poder está começando a mudar. Estamos testemunhando o surgimento de uma geração pós-terror, uma geração que rejeita uma visão de mundo definida por uma tragédia singular. Pela primeira vez desde os ataques de 11 de Setembro, vemos o esboço de uma política que se afasta da reação de medo em favor da resiliência e da razão. Com cada vitória judicial, com cada mudança na lei, demonstramos que os fatos são mais convincentes do que o medo. E, como uma sociedade, nós redescobrimos que o valor de um direito não está naquilo que ele esconde, mas sim no que ele protege.

***

Edward Snowden é ex-analista da National Security Agency (EUA)

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