Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CADERNO DA CIDADANIA > DOSSIÊ MENSALÃO

O STF e a imprensa

Por Luiz Antonio Magalhães em 05/09/2007 na edição 449

A decisão do Supremo Tribunal Federal admitindo as denúncias contra os 40 acusados, e desde então réus, no caso do mensalão dominou o noticiário do último fim de semana. A polêmica ganhou um componente adicional com a admissão de um dos ministros, em um telefonema ouvido pela repórter Vera Magalhães, da Folha de S. Paulo, de que o STF julgou o caso ‘sob pressão da mídia’.


Esta revelação, mais o debate em torno da divulgação, pelo jornal O Globo, do conteúdo de mensagens eletrônicas trocadas entre ministros durante o julgamento, deu margem a editoriais, reportagens e comentários de colunistas, que podem ser lidos nos vários blocos da seção Entre Aspas desta semana. Destaque para os textos de Dora Kramer, no Estadão, e o editorial do jornal. Também vale a pena ler a coluna de Jânio de Freitas da Folha de domingo. Confira abaixo os principais textos sobre a polêmica publicados no fim de semana nos principais jornais, sites e blogs na internet.


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Folha de S. Paulo


Domingo, 2 de setembro de 2007


STF, MENSALÃO & MÍDIA
Janio de Freitas


A imprensa no tribunal


‘OS INCIDENTES QUE opuseram a Folha e ‘O Globo’ e, de outra parte, ministros do Supremo Tribunal Federal, vão além das divergências em torno da publicação de diálogos e conceitos embaraçosos de ministros, sobre o julgamento do chamado mensalão. Não só ficaram mais conhecidos os ministros e os cenários internos dos julgamentos, sempre tão obscuros para a opinião pública, mas ainda emergiu alguma discussão sobre a imprensa e sua função, tão pouco examinadas e debatidas.


A confessada mágoa do ministro Eros Grau projetou-se, dos ministros que lhe presumiam os votos (e erraram), para o jornalismo que fotografou e publicou os emails que o citavam.


A imprensa recebeu parte de sua forte reação, lida no tribunal. Disse, a partir da afirmação de sua independência: ‘A sociedade e mesmo a imprensa não o sabem, mas o magistrado independente é autêntico defensor de ambos’.


A imprensa, além de saber, tem necessidade vital do magistrado independente. Nem mesmo as redações se dão conta dos malabarismos feitos a cada dia, já quase automaticamente, mas nem por isso sem tensões desgastantes, para superar riscos legais e éticos, de teor ou de forma, a muito do que deve publicar. (Jornalistas estão, em quase todo o mundo, entre as duas ou três comunidades profissionais mais atingidas por males cardíacos, inclusive como causa de morte).


Embora mais importante, o momento seguinte de Eros Grau passou despercebido. Mal começáramos a descansar do ‘estilo’ Sepúlveda Pertence, tão enrolado que chega a dar nó em frase, Eros Grau executou um salto triplo sem rede, e a moçada das redações nem pôde entender: ‘É mercê da prudência do magistrado independente que não resultam tecidas plenamente, por elas mesmas, as cordas que as enforcarão, as elites e a própria imprensa’. O ministro faz um aviso gravíssimo. Trazido para a linguagem pobre deste recanto, comunica-nos, em tom definitivo, que a imprensa e as elites serão eliminadas por forças que, se ainda não se entrosaram de todo para o seu fim, é graças só aos magistrados independentes.


De certo ponto de vista que não o da imprensa, foi providencial a distração das redações, porque tal advertência por um ministro do Supremo merecia tratamento jornalístico à altura -e lá viria mais incidente. Nada de contrapartida ou equivalência para a opinião do ministro Gilmar Mendes: ‘Todos os dias julgamos questões sensíveis do ponto de vista político, e não estamos preocupados com a opinião dos senhores’. Senhores, no caso, são os jornalistas.


Há quem veja aí um desprezo insultuoso e uma vazão de soberba. Ainda que a contragosto, no entanto, a despreocupação dos ministros dá ou daria ao jornalismo o que a ele mais convém. O poder, seja qual for a sua forma nas instituições, não é destinação do jornalismo, é objeto dele, é assunto. É para ser ouvido, fotografado, gravado, investigado, esmiuçado -e desvendado para que no conjunto social se formem a consciência de cidadania e suas manifestações.


Em um caso, ao menos um, a situação se complica entre a ausência total e o excesso de preocupação. O ministro Ricardo Lewandowski que anda por um restaurante a falar, tanto ao telefone como aos ouvidos circundantes, sobre intimidades do Supremo, é o mesmo a dizer que ‘todo mundo [no Supremo] votou com a faca no pescoço’. Que faca? A imprensa que ‘acuou o Supremo’.


Indagado, depois, sobre a faca, Ricardo Lewandowski disse: ‘Falei com relação a mim’. Não, falou em ‘todo mundo’, por diferentes maneiras, e não se justifica negá-lo. Indagado sobre a afirmação, ao telefone e aos ouvidos dos circunstantes, de que no Supremo ‘a tendência era amaciar para o Dirceu’, disse: ‘Primeiro, eu não sei se usei a palavra amaciar’. Note-se: não negou o sentido da frase, apenas ressalvou a palavra. Não faria diferença, portanto, se a palavra fosse abrandar, ou atenuar, ou relevar, por exemplo. Onde entra a imprensa?


A exposição extraordinariamente nervosa do seu voto fundamental sobre José Dirceu foi, logo se veria, o contrapeso único no resultado de 9 a 1 contra o denunciado. Pareceria até uma confirmação preventiva da denúncia de amaciamento, solitário embora. Logo, o ministro Ricardo Lewandowski fica a dever uma contribuição ao debate, tão necessário e apenas insinuado, sobre a função da imprensa. Deve o esclarecimento de pelo menos duas afirmações: ‘O que eu senti é que o Supremo foi submetido a uma pressão violentíssima da mídia / As pessoas [do Supremo] estavam extraordinariamente submetidas à mídia’.


A ocasião é boa para dizermos, todos, onde e como ‘a culpa é da imprensa’. Ou, como prefiro, quando e como a imprensa é jornalismo ou não é.’


Eliane Cantanhêde e Silvana de Freitas


‘Minha fé nunca interferiu nos julgamentos’, diz Direito


‘Na primeira entrevista desde que entrou para a magistratura, em 1989, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Direito, reagiu à crítica de ser excessivamente conservador com uma pergunta: ‘Teria eu o direito de ter vergonha ou de pedir desculpas pela minha fé católica?’.


Paraense que chegou ao Rio aos três anos de idade, Direito é membro da União dos Juristas Católicos do Rio e admite que é muito emotivo. Reservado, dorme três horas e meia por noite, faz meditação, ioga e é fascinado por psiquiatria. Uma novidade e tanto num Supremo conflagrado por divisões internas e pela troca de e-mails e telefonemas comprometedores.


Casado, com três filhos e seis netos, ele toma posse na próxima quarta e completa 65 anos três dias depois.


FOLHA – O sr. é conservador?


CARLOS ALBERTO DIREITO – Não sei se sou ou não. Sou uma pessoa que tem muita fé. Agora, nunca a minha fé interferiu nos meus julgamentos. Pelo contrário, ela sempre os iluminou, alguns extremamente inovadores, do ponto de vista humano.


FOLHA – A união estável?


DIREITO – Sim. Quando a Constituição lançou a união estável, foi o primeiro acórdão do Tribunal de Justiça do Rio. Era um compositor e sua companheira. Eu fiz o voto reconhecendo que a união estável entre um homem e uma mulher é uma união de amor, que o ato formal do casamento perante a Constituição não era relevante.


FOLHA – Há uma diferença entre só ter fé e militar na União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro.


DIREITO – Não, pelo contrário. Essa entidade, à qual tenho muito orgulho de pertencer, é uma associação civil de pessoas que têm a identidade da sua fé.


FOLHA – Há duas causas relevantes para a Igreja Católica no STF, sobre a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. O sr. até já se manifestou sobre isso em um ensaio.


DIREITO – Não opino sobre casos concretos. Vou julgar de acordo com as leis.


FOLHA – Essas questões pressupõem a discussão sobre o momento que a vida se inicia, se na concepção ou no parto. Isso extrapola a lei e entra no terreno filosófico e religioso.


DIREITO – Talvez não exista lei específica sobre essa matéria. Então se está trabalhando com interpretações. Teria eu o direito de ter vergonha ou de pedir desculpas pela minha fé católica? Será que um país como o nosso, tão bonito, com gente tão alegre, será que eu não tenho o direito de ter orgulho de ter a minha fé católica?


FOLHA – Como foi sua conversa com o presidente?


DIREITO – Extremamente cordial, com um homem extremamente digno, correto, que me deu uma grande honra ao me indicar para o STF. Nós rimos bastante. Estavam lá os ministros Jobim e Tarso Genro.


FOLHA – Dizem que o ministro Genro fez tudo para não ser o senhor.


DIREITO – Ele estava extremamente gentil, cordial. Mas as pessoas têm o direito de opinar e de optar por A, por B ou por C.


FOLHA – E é mesmo um médico frustrado e até dá consulta para colegas e funcionários?


DIREITO – Aqui na minha gaveta eu tenho até receituário, mas não vou mostrar (risos). Agora não tem mais risco nenhum, porque já posso conceder a mim mesmo habeas corpus por prática ilegal de medicina.


FOLHA – Homeopática ou tradicional?


DIREITO – Eu gosto muito de estudar, tenho uma razoável biblioteca de psiquiatria. Leio muito, fico fascinado pela mente humana, pelo mecanismo da memória. Como foi o procedimento de Freud arrombando o inconsciente humano no final do século 19, numa Áustria anti-semita? As patologias estão em nós, seres humanos.


FOLHA – O sr. é sempre emotivo?


DIREITO – Muito. Choro com muita facilidade e sempre foi assim. Ser ministro do STJ, do Supremo não tem importância para minha vida humana. O que tem importância para mim é estar aqui, poder olhar para vocês, olhar para os meus judicionados, chegar na minha casa à noite, rezar, brincar, rir, contar uma anedota.


FOLHA – O sr. só vai ficar cinco anos no STF e poderia ficar mais, se fosse aprovada uma emenda constitucional ampliando o limite para 75 anos.


DIREITO – E eu sou inteiramente favorável, particularmente para os tribunais superiores. Tenho a impressão de que estamos tendo uma rotatividade muito grande e, quando isso acontece, a jurisprudência flutua muito. Lá embaixo, o jurisdicionado fica prejudicado, porque fica inseguro.’


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‘O tribunal de opinião pública é importantíssimo’, diz ministro


‘O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que passará a ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir desta quarta-feira, disse que ‘o tribunal da opinião pública é importantíssimo’, desde que não comprometa a isenção dos julgamentos do Poder Judiciário, que devem ser com base na razão, não na emoção.


Direito fez essa afirmação ao ser indagado sobre a decisão do STF de abrir o processo do mensalão, marcada pela troca de e-mails entre os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelo telefonema de Lewandowski, testemunhado pela Folha, em que ele diz que o tribunal julgou ‘com a faca no pescoço’, por pressão da mídia. Ele acredita que as decisões do Supremo no caso do mensalão foram exclusivamente técnicas e dentro das provas dos autos. Sétimo ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro escolhido dentre os integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após 16 anos, Direito sucederá Sepúlveda Pertence, que se aposentou.


Na entrevista, ele criticou a lentidão do processo judicial e defendeu uma profunda reforma na legislação, para simplificar o sistema, que permite dezenas de recursos.


FOLHA – Os 40 denunciados do mensalão se tornaram réus, mas a Justiça é acusada de impunidade quando trata de poderosos.


DIREITO – Não concordo com a afirmação. Acredito que o sistema processual brasileiro tem inúmeras dificuldades, pela grande quantidade de recursos existentes. É uma lentidão do processo judicial, não é culpa dos juízes. Se uma pessoa entra com uma ação de indenização por danos morais, por exemplo, pode haver 15 recursos só na preliminar [antes do exame do mérito].


FOLHA – O foro privilegiado não é fator de impunidade, até mesmo por eventual falta de vocação dos tribunais superiores, o STJ e o STF, para ações penais?


DIREITO – Não tenho opinião sobre o foro privilegiado, mas concordo que os tribunais não têm estrutura para manter processos penais originários sem criar alguns mecanismos que aliviem a carga. Um ministro do STJ recebe por mês 1.200 processos. Então a dificuldade não é o foro privilegiado, mas a estrutura disponível.


FOLHA – No julgamento do STF, o tribunal agiu tecnicamente ou jogou um pouco para a platéia?


DIREITO – Tenho a mais firme convicção de que o STF julgou de acordo com a prova dos autos, dentro de uma perspectiva exclusivamente técnica.


FOLHA – Mas a opinião não influenciou o resultado?


DIREITO – A nossa liberdade depende muito da nossa capacidade de separar o tribunal da opinião pública do tribunal institucional. No momento em que nos deixarmos levar apenas pelo tribunal da opinião pública, perderemos a condição de julgar com isenção. O tribunal da opinião pública é importantíssimo, mas ele deve ser subordinado ao tribunal institucional formal. Não se pode vincular a razão à emoção. Quando se julga, deve-se julgar de acordo com a lei, só com a razão.


FOLHA – Quando o ministro Ricardo Lewandowski afirma que o STF julgou a denúncia do mensalão com ‘a faca no pescoço’, ele está confessando uma enorme dose de emoção.


DIREITO – Todo juiz é apenas um ser humano. Temos nossos sentimentos, emoções, medos, angústias, dificuldades. Nenhuma dessas reações humanas pode ser interpretada para o mal. São apenas reações humanas. Todos nós somos iguais, na mesma natureza, com a mesma essência.


FOLHA – O nome do senhor foi citado em e-mails sugerindo que haveria uma troca: ministros rejeitariam a denúncia, e o senhor seria indicado. Essa comunicação entre dois ministros também revelou que o Supremo estaria dividido em grupos.


DIREITO – Eu não acredito nenhum minuto que tenha havido divisão em grupo do STF. Falei com todos os meus colegas, quero bem a todos eles. Eu li hoje [sexta], no jornal, uma afirmação do ministro Lewandowski de que ele não se referiu a uma troca de voto por nomeação, que se referiu a mudança de voto, de convicção pessoal, o que pode acontecer com todos nós, juízes.


FOLHA – Como o senhor vê o papel da imprensa nos dois episódios: a divulgação dos e-mails e do telefonema no restaurante?


DIREITO – Não posso responder sobre caso concreto, porque amanhã pode ser necessário que eu venha a julgá-lo. Em tese, a liberdade de imprensa como ação humana está subordinada à responsabilidade civil. Todo aquele que se sente lesado vai ao Judiciário, que vai examinar se houve ou não a lesão. Isso é o princípio da ponderação entre os direitos e garantias individuais e a liberdade de informação.’


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O Estado de S. Paulo


Domingo, 2 de setembro de 2007


STF, MENSALÃO & MÍDIA
Editorial


A nossa ditadura


‘Os historiadores e cientistas políticos talvez tenham que forçar seus doutos e criativos bestuntos para tentar interpretar um fenômeno sociopolítico absolutamente inédito nos sistemas de governo contemporâneos: trata-se da recentíssima descoberta da ‘ditadura da mídia’. A novel formulação teórica certamente deverá despertar profundos estudos e pesquisas no âmbito acadêmico, tendo como base de trabalho as reflexões de três figuras do universo público caboclo: o ministro da mais alta Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o ex-ministro da Casa Civil, ex-secretário e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha – portanto, pessoas que já exerceram ou exercem cargos de grande responsabilidade nos Poderes desta República.


O ministro Lewandowski, que, por uma característica pessoal de distração que já está parecendo crônica, propiciou à mídia exacerbar seus poderes de big brother de forma absolutamente inédita na história das proezas jornalísticas – a saber, a foto a longa distância de uma tela de notebook e a captação também a distância de uma longa conversa de celular em meio a ruídos de badalado restaurante brasiliense em noite de show -, afirmou que a mais alta Corte de Justiça do País decidira no julgamento de admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, relativa aos crimes dos ‘mensaleiros’, sob a coação da imprensa. Os magistrados do Pretório Excelso, disse ele, que até então ‘tendiam a amaciar para Dirceu’, mudaram para a tendência de endurecer porque estavam ‘com a faca no pescoço’.


Aproveitando, imediatamente, com a esperteza do costume, a ‘deixa’ do ministro Lewandowski, o ex-ministro José Dirceu, em entrevista coletiva convocada para se defender das acusações de corrupção ativa e formação de quadrilha, dizendo-se ‘perplexo, estupefato e quase em pânico’, brandindo na televisão o exemplar da Folha com a manchete do ‘amaciamento’, afirmou, peremptoriamente, que o julgamento do Supremo Tribunal Federal estava ‘sob suspeição’, por causa da pressão da imprensa, concluindo assim: ‘Estamos caminhando quase para a ditadura da mídia.’ O ex-ministro não explicou bem a razão desse ‘quase’, dando a entender, no entanto, com o termo, que a ameaça da tirania midiática talvez ainda tenha condições de sofrer processo de reversibilidade. Pelo menos, reconhecendo que ‘os jornais são pluralistas’, ele tacitamente admite que a ditadura que vê ameaçando o Brasil seria também ‘pluralista’. O que não seria o caso de uma eventual ditadura do seu PT.


Já o ex-presidente da Câmara dos Deputados – e também réu mensaleiro – João Paulo Cunha, em noite de desagravo oferecida por companheiros numa emblemática pizzaria (com a importante participação da célebre coreógrafa e dançarina da ‘dança da pizza’ a ex-deputada Ângela Guadagnin), atacou a mídia, citando nominalmente os grupos de comunicação do País e respectivas famílias controladoras, e dizendo que ‘todos esses grupos são internacionais’ – o que, aliás, podemos garantir que não é o caso do Grupo Estado, que tem capital 100% nacional. Mas se percebe que Cunha extrapolou as reflexões de seus dois citados companheiros de teorização política-comunicológica para lhes dar amplitude internacional, o que talvez se baseie nas noções que possui de globalização e sistemas de comunicação online…


Antes de sermos informados, em fonte tão segura, que temos um poder que nunca suspeitamos, talvez porque nossa luta pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas está longe de ser vitoriosa, supúnhamos que a chamada ‘pressão’ da imprensa significava, simplesmente, cobrança da opinião pública. Achávamos que a institucionalização da liberdade de imprensa, cujo marco inaugural foi a Primeira Emenda da Constituição norte-americana e sobre o que nossa Constituição deixa edificada a construção jurídica mais abrangente e detalhada, correspondia, plenamente, à evolução do Estado Democrático de Direito, porquanto a liberdade de expressão, informação e comunicação sempre foi ínsita à própria democracia, em sua acepção contemporânea. É neste sentido que a expressão ‘ditadura (pluralista) da mídia’ nos parece uma verdadeira contradição de termos. Mas quem somos nós, que nem sabíamos que éramos aprendizes de ditadores, para achar que parece?’


Ethevaldo Siqueira


Falando de tecnologia com os ministros do STF


‘Respeitáveis ministros do Supremo Tribunal Federal. Antes de mais nada, devo confessar que, como brasileiro, fiquei muito feliz com o enquadramento dos 40 do mensalão.


Como é bom acreditar que a impunidade vai acabar, ainda que, lá no fundo, meu coração me diga que, daqui a três anos, a maioria esmagadora desses 40 réus será absolvida.


Mas meu tema é tecnologia. Aceitar o novo não é fácil. Assim tem sido ao longo da história. A inovação sempre encontra resistência dos guardiães do direito, da justiça, da educação, da religião ou da economia. Digo isso ao referir-me de forma especial à recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a realização de interrogatórios por meio de videoconferência, no dia 14 do mês passado. Decisão unânime.


Recordando: o STF decidiu que a tomada de depoimentos por meio de sistemas de áudio e vídeo, sem a presença física do réu perante o juiz, é inconstitucional, uma vez que fere o direito de ampla defesa e torna os julgamentos ‘mecânicos e insensíveis’.


No caso em pauta, o Supremo concedeu habeas corpus e anulou a condenação de um réu interrogado por meio de videoconferência, em São Paulo, condenado em primeira instância a 14 anos, dois meses e 20 dias de prisão por extorsão mediante seqüestro e roubo.


Eis aí uma típica vitória do formalismo conservador contra o interesse da coletividade. Lembra-me a resistência de alguns bispos e clérigos – que, felizmente, não prevaleceu – contra as primeiras edições impressas da Bíblia de Gutenberg, produzidas segundo uma técnica ‘fria, metálica, artificial, sem o toque humano e sem a bênção de Deus’.


RESISTÊNCIA


A história tem centenas de exemplos de preconceito e resistência diante das inovações. Por volta de 1840, alguns médicos norte-americanos chegaram a condenar as viagens de trem por considerar ‘antinaturais e prejudiciais ao ser humano quaisquer deslocamentos a mais de 40 quilômetros por hora, já que o homem não consegue correr a mais de 36 km/hora’.


Outro caso clássico da luta do novo contra o velho, ocorreu em 1925, no Tennessee, Estados Unidos, tendo como personagem central o professor secundário John T. Scopes, processado num caso de repercussão internacional, por ensinar a teoria evolucionista de Charles Darwin. O defensor do professor, Clarence Darrow, foi proibido pelo juiz de discutir a validade do evolucionismo darwinista. O resultado foi desastroso. Considerado o maior advogado da época nos Estados Unidos, Darrow desafiou o promotor, o fundamentalista William Jennings Bryan, a defender a validade da interpretação bíblica ao pé da letra, criando-lhe os maiores embaraços e situações ridículas. Mesmo assim, o formalismo obscurantista venceu. O professor foi condenado a pagar uma multa de US$ 100 – importância maior do que seu salário de três meses, na época.


No passado, professores de matemática proibiam o uso da calculadora eletrônica, obrigando seus alunos a fazer cálculos infindáveis, sob pretexto de que aquelas maquininhas ‘emburrificavam seus alunos’.


ATRASO


Vejam, senhores ministros, como anda atrasada a Justiça quanto ao uso de novas tecnologias, como informática ou telecomunicações. Rejeitar a videoconferência – que em nada prejudica o direito de defesa dos mais perigosos criminosos, mas protege a população e economiza milhões – é mais uma decisão terrível na direção oposta ao progresso e à eficiência dos tribunais brasileiros.


Se vier a prevalecer, a imputada inconstitucionalidade da videoconferência é dessas decisões que confundem o povo, reforçando-lhe a impressão de que a defesa dos direitos humanos está muito mais centrada na integridade e na proteção ao bandido do que em suas vítimas.


Como entender a insensibilidade de magistrados diante dos riscos e elevados custos que o Brasil continuará tendo com a remoção de milhares de presos, muitos deles de alta periculosidade, apenas para interrogá-los com o rito tradicional?


No sistema de videoconferência implantado e utilizado pela Justiça criminal paulista, a comunicação entre juiz, promotor, advogados e depoentes se tem dado em tempo real com a utilização de canais exclusivos de áudio para que o réu possa conversar em sigilo com seus defensores.


Com a chegada da TV digital de alta definição e, em especial, dos moderníssimos sistemas de telepresença, recentemente exibidos nos Estados Unidos, a videoconferência confere o máximo de fidelidade de imagem e de realismo aos depoimentos, como se as pessoas estivessem praticamente frente a frente. Até as menores reações, como a palidez ou a respiração do depoente, podem ser captadas. Nada, portanto, de mecânico, frio ou insensível.


Diante da tecnologia, não cabe pavor nem deslumbramento. Temos que utilizá-la da melhor forma, em benefício do ser humano e de toda a sociedade.


Meu velho pai dizia: para o formalista o que vale não é a vacina que imuniza e salva, mas, o atestado, um papelucho que pode ser falso e mentiroso.’


O comissário da falsa dialética


Francisco Foot Hardman


‘O PT, além de novo partido da ordem, tornou-se, em sua retórica de autovitimização, o partido dos desagravos. Na penúltima sexta-feira, além da notícia do rodízio de pizza na noite anterior, confraternização de João Paulo Cunha e camaradas, para firmar protesto contra seu indiciamento pelo STF, realizada em churrascaria paulistana à la argentina (pizza na parrilha parece ser agora o ponto alto de elaboração da nova dialética petista), anunciava-se o intuito do ex-Campo Majoritário, agora rebatizado de Construindo um Novo Brasil (sempre com os velhos métodos e práticas, só para seguir na via dialética), abrir o 3º Congresso da sigla com ato de desagravo, entre outros, a José Dirceu e José Genoino.


É Renan, mártir das vacas murchas, quem imita Dirceu, comissário dos falsos martírios, ou é Dirceu quem imita Renan? Tudo se embaralha. De um lado o aparelho petista semi-estatizado, que já viveu a euforia da alavancagem propiciada pela rede de acumulação primitiva dos chamados núcleos financeiro e publicitário do esquema quadrilheiro, agora se arrasta na inércia de homens-dispositivos afeitos ao discurso defensivo, prenhe de melodramas da Grande Família, mais para agentes otários, truculentos, camundongos de aparelho, que para Valérios e Dudas Mendonças, estes dois, sim, fartos de tudo ‘que já tiveram que pagar’, e das dívidas não contabilizadas, fartos dessa política reduzida a propaganda e mala preta, fartos como seus bolsos. De outro lado, mas na mesma clave política, sobressai o Senado atolado na fantochada sem fim, não só pelas estripulias autocráticas de seu presidente, mas pela conivência intrapares com a mentira, da mais silenciosa à mais histriônica, as manobras rasas do regimento e do não-regimento, o bacharelismo de rábulas da mais velha tradição do Estado patrimonialista, a pura arrogância autista e cínica ante o clamor da opinião pública.


Queixam-se agora mensaleiros de ditadura da mídia. Tentam desqualificar o STF por suspeição no julgamento dos 40 mensaleiros. Nem passava por sua imaginação discursiva questionar a política de comunicação, oligopólica e permeável a negociatas, mas tremendamente eficaz para manter as alianças no Poder Legislativo e entre o Planalto e as oligarquias regionais. Idem, o então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que se valia até de contratos publicitários ‘experimentais’, digamos, em sua ânsia por rápida ascensão no aparelho partidário, de olho numa vaga para candidato ao governo estadual paulista.


Dirceu serviu-se a rodo da mídia sôfrega por narrativas tipo ‘esta é sua vida’ para edificar biografia pontilhada de hiatos e fatos falhos, na pose de grande herói na luta contra a ditadura, ele que sempre sobreviveu, com relativa e crescente comodidade, à sombra de aparelhos, do guerrilheiro ao castrista, do petista ao federal. Setores da esquerda ainda parecem permeáveis a esses rompantes narcisistas de arrabalde. Apaguem os refletores, por segundos, e troquem os personagens. A opereta malandra de Roberto Jefferson, cobra de puro veneno que Dirceu e Lula certo dia creram amansada, também parece se espelhar nesses arroubos de vitimismo, nessa verve de vitupérios assacados contra ‘forças ocultas’, o fantasma de Jânio assombrando o fantasma de Getúlio, porquanto talvez o sonho de consumo do novo PT seja mesmo o PTB. Sem exagero: esse fiapo arruinado da antiga sigla varguista é fiel partido da base governista, antes e pós-mensalão, presidido por Jefferson e contando, entre estrelas adventícias, com o farol da modernidade e ex-caçador de marajás Fernando Collor.


Mas no espaço mágico e descontaminado do 3º Congresso, suarão os derradeiros intelectuais do partido na definição do sempre renascido ‘socialismo petista’ (sic). Poderão recorrer ao ‘socialismo’ do general Abreu e Lima, pernambucano, combatente das forças de Simón Bolívar, que escreveu livro homônimo ainda em 1845 e hoje é uma das referências mais adoradas de Hugo Chávez. Ou então ao ‘socialismo moreno’ do saudoso Brizola. Ou mesmo à constelação de ‘socialismos e socialistas’ já elencada, com fina ironia, por Marx e Engels em seu genial Manifesto Comunista, de 1848. Raras vezes a lógica implacável do auto-engano, com sua ideologia materializada em palavras, gestos e símbolos, terá tido tanta ritualização, no Brasil. Talvez Dirceu e Genoino, entre outros, poderiam propor ato de desagravo ao ‘socialismo petista’, tão enigmático quanto incompreendido neste novo século. Talvez seja isso: trata-se do ‘socialismo’ dos inocentes, sejam os inocentes úteis, sejam os inúteis.


Todos acima de tudo inocentes, como costuma nos advertir, qual missa diária, o presidente Lula, nosso Bonaparte tropical. É bom, sim, que insista. Às vezes as coisas ficam algo confusas, para não dizer desgraçadas, e como lembrou ele próprio em entrevista ao Estado de domingo passado, ‘qualquer presidente constrói uma base heterogênea por causa da realidade política brasileira’. Tem-se, pois, que admitir isso como um dado da natureza. E que nenhuma ação política decidida e séria tenha sido articulada, desde 2003, pelo PT e pelo governo, para mudar drasticamente tal estado de coisas, podemos debitar essa grave lacuna à conspiração da realidade.


Por isso, o bordão: Jader, Maluf, Renan, Jefferson, Zé Dirceu, Gushiken, Palocci, João Cunha e demais vítimas da santa aliança midiático-elitista-natural da ‘realidade deste país’ – alegrai-vos! Associai-vos em desagravos e júbilos e pizzas na parrilha. Juntai-vos em ONG das vítimas cansadas do Ministério Público e da Opinião Pública. Porque afinal garante-nos nosso Guia: todos serão inocentes até que nunca se prove o contrário.


* Francisco Foot Hardman é professor-titular de teoria e história literária no Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp’


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O Estado de S. Paulo


Sábado, 1° de setembro de 2007


STF, MENSALÃO & MÍDIA
Dora Kramer


A ditadura do ‘reportariado’


‘Quando vocaliza por intermédio de sua facção de réus o inconformismo com a ‘ditadura da mídia’, o PT não está comprando briga com a imprensa. Desta, ele gosta se pode usá-la.


Quando parte para o ataque aos meios de comunicação alegando ‘excessos’, está mesmo é se revoltando contra a liberdade de expressão e o direito universal à informação. Estes, o PT detesta se não os controla ou os manipula em favor de suas conveniências.


Do presidente Luiz Inácio da Silva ao seu ex-ministro da Casa Civil processado por corrupção ativa e formação de quadrilha, passando por outros menos cotados, mas igualmente enquadrados em diversos artigos do Código Penal, todos se valem exatamente dos instrumentos que criticam para desviar o foco do motivo essencial de seus infortúnios.


Sem o noticiário que tanto os desconforta – no ex-ministro José Dirceu provoca ‘pânico’ -, não teriam discurso. Aliás, nem teriam chegado ao poder, mas esta é uma outra história, a respeito da qual muito já se falou.


Os queixumes mais recentes se sustentaram justamente em reportagens publicadas pelos jornais. Exemplo, o relato da Folha de S.Paulo sobre a conversa telefônica em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski dizia para o irmão que o tribunal recebera a denúncia contra os acusados no escândalo do mensalão porque cedera à pressão da imprensa, com a ‘faca no pescoço’.


Dirceu exibia o exemplar a título de ‘prova’ de que a imprensa caminha para tomar de assalto as mentes, os corações e as instituições do País.


Fazia isso em entrevista coletiva onde era tratado como autoridade, ato possível porque a imprensa em sua função noticiosa não briga com os fatos. Se julgasse e disputasse poder, como argumentam Dirceu e companhia, não estaria ali a ouvir e registrar desaforos de quem se apresenta como adversário e usa o inimigo no propósito de dar divulgação à sua tese.


O ‘reportariado’ – jargão jornalístico para definir o coletivo de repórter – estava ali fazendo o seu trabalho e Dirceu o dele. Simples assim. O PT sabe muito bem como as coisas funcionam e delas jamais reclamou. Ao longo de sua existência, valeu-se dessa mecânica para se firmar como a oposição mais vigorosa que o País já teve da redemocratização para cá.


Ontem o partido iniciou seu 3º Congresso disposto a reservar boa parte dos debates para reclamar da imprensa. Desvia-se do ponto central de seus problemas, que são justamente aquelas pessoas que fizeram o que fizeram e continuam sendo afagadas pelo partido.


É do jogo, criticados sempre reclamam. Mas as coisas assumem uma feição um pouco mais grave quando o Estado, na pessoa do presidente da República, se dá ao desfrute de fazer avaliações sobre a amplitude do trabalho da imprensa sob a ótica da vontade de restringir.


Imprensa, na concepção desses autores, é boa quando a favor. Como, se for livre, necessariamente terá de se opor quando o uso do discernimento assim justificar, o que se observa nessas manifestações é o desejo de limitar a liberdade, enquadrá-la nos parâmetros tidos como adequados às melhores circunstâncias para o poder de plantão.


Mas, considerando o princípio de alternância do poder, natural seria que o PT pensasse no dia de amanhã e não se arriscasse a defender teses que podem contrariar seus interesses quando porventura volte a ser oposição.


A menos que não considere essa hipótese e esteja lá no fundo raciocinando sob a ótica passadista da ditadura do proletariado.


[…]


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Blog do Mino


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STF, MENSALÃO & MÍDIA
Mino Carta


Sentinelas baluartes, 30/08/07


‘A mídia nativa aí está, sentinela da democracia, baluarte do Estado de Direito, paladino da República. Como Carlos Lacerda a acusar Getúlio, como as Marchas da Família, com Deus e pela Liberdade, como o golpe de 1964, como o golpe dentro do golpe de 1968, como os torturadores e os censores da ditadura, como a rejeição da emenda das Diretas Já. Etc. etc.


A mídia nativa já decidira que só haveria um caminho para o Supremo Tribunal Federal redimir-se de muitos pecados do passado: aceitar em bloco a denúncia dos envolvidos no chamado mensalão. Para CartaCapital, cumprida pontualmente a tarefa pelo STF, não se trata de assumir a defesa dos 40 cidadãos que, de uma semana para outra, passaram para o banco dos réus. Trata-se de analisar com isenção o comportamento do tribunal. Quando a mídia nativa, representante inquestionável da minoria (branca, diria Cláudio Lembo) impõe sua vontade à Justiça, cabe temer pela resistência dos valores que ela proclama proteger.


A conversa pelo telefone ouvida pela repórter Vera Magalhães, da Folha de S.Paulo, entre o ministro Enrique Ricardo Lewandowski e um certo Marcelo parece não deixar dúvidas a respeito. ‘A imprensa acuou o Supremo’, disse textualmente o ministro, segundo o relato da jornalista. Surpresa? Nenhuma. O STF cede e confirma seu pobre destino. Em lugar de poder democrático, servo dos donos do poder, sol que nunca se põe.


De quatro anos para cá, intermináveis vezes me perguntei que diria Raymundo Faoro a respeito da situação de cada momento. Faoro morreu em abril de 2003 e faz muita falta. Que diria, neste exato instante, o jurista e historiador que nos deu a chave para entender os rumos da classe dominante, ou melhor, do estamento, desde a dinastia de Aviz em Portugal, até os dias de hoje no Brasil? Creio que, do alto do seu ceticismo, não daria sinais de estupor.


Nem mesmo ao tropeçar nas manchetes, tão clangorosas a ponto de precipitar a idéia de que os réus já estão condenados. São os fogos de uma celebração um tanto apressada. O processo pode alongar-se até cinco anos e, por ora, à luz de lições vetustas, mas sempre válidas, in dúbio pro réo. Válidas? Convém recordar a máxima dos barões, para os amigos tudo, aos inimigos a lei. Sem esquecer o contorno de outra, clássica regra de vida: bom cabrito não berra, a justificar a prática do esporte preferido, o chute do cadáver.


Insiste-se na palavra mensalão, mas o próprio, até o momento, não foi provado. Claro, pelo contrário, é o capítulo de um antigo enredo, intitulado caixa 2. Trata-se de uma história criminosa, embora já tradicional, e não somente da nossa política. Na Itália, tempos recentes, a Operação Mãos Limpas agiu em condições similares àquela que vivemos atualmente no Brasil. Não hesitou, porém, em investigar, além do presente, também o passado.


Tão profunda foi a ação que ali nasceu uma reforma partidária capaz de cancelar, por exemplo, a maior organização política italiana, o Partido Democrata Cristão, e até ex-primeiros- ministros foram condenados. O uso desbragado e acintoso do caixa 2 bastou, como bastaria aqui, sobretudo se alcançasse os fornecedores privados de subsídios e propinas, e vasculhasse os capítulos anteriores.


Poderíamos esperar uma Mãos Limpas à brasileira? Pois é, à moda da casa… Que diria Faoro? Receio que se declarasse descrente até desta hipótese. A Editora Globo lança em São Paulo, nesta sexta 31, um livro intitulado A República Inacabada. Ali estão as respostas definitivas às minhas indagações, dadas pelo próprio, grande amigo, que se foi.


O livro, organizado e prefaciado por Fabio Konder Comparato, reúne dois ensaios de Faoro, já publicados, A Assembléia Constituinte – A Legitimidade Resgatada, de 1981, e Existe um Pensamento Político Brasileiro?, de 1994, mais um artigo, Sérgio Buarque de Holanda, Analista das Instituições Brasileiras, de 1998. Como acentua Comparato, os textos mantêm extraordinária atualidade ao desenvolver as teses da obra principal do pensador, Os Donos do Poder.


A lição final, moral das histórias deste nosso Estado tragicamente inacabado, está na visão de Faoro, segundo quem, por obra dos senhores da vez, tivemos ‘uma República privatista’, ‘uma democracia sem povo’, ‘um liberalismo de fachada’ e ‘um constitucionalismo ornamental’.


Assim explica-se tudo e tudo se entende, bem como a incapacidade deste governo de sair por outra tangente. Até o momento, Lula permaneceu nos trilhos preestabelecidos e em larga parte repetiu os seus antecessores. E os privilegiados e seus aspirantes do segundo e terceiro times ainda reprovam o Bolsa Família, como se umas poucas dezenas de reais para eles fizessem alguma diferença, e querem ver o presidente-metalúrgico pelas costas.


Se me permitem, encerro com uma citação já feita neste espaço, colhida nos textos de Faoro e de Comparato. Trata-se da advertência feita há 196 anos por Hipólito José da Costa, fundador do primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense, impresso em Londres: ‘Ninguém deseja mais do que nós as reformas úteis; mas ninguém aborrece mais do que nós que essas reformas sejam feitas pelo povo; pois conhecemos as más conseqüências desse modo de reformar; desejamos as reformas, mas feitas pelo governo, e urgimos que o governo as deve fazer enquanto é tempo, para que se evite serem feitas pelo povo’.


Dois séculos se passaram, e a advertência de Hipólito José caberia à perfeição em um editorial dos jornalões de hoje.’


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STF, MENSALÃO & MÍDIA
Carlos Chaparro


No reino assombroso da corrupção, 24/08/07


‘O XIS DA QUESTÃO – As violações do direito ao sigilo dos dados pessoais tornaram-se coisa corriqueira. As listagens de nomes e dados de identificação de pessoas correm, soltas, em redes de computadores e, em certos casos, a serviço de estelionatários. É uma face nova, tenebrosa, do Brasil de hoje. A face da corrupção institucionalizada. E quem duvidar que ouça ou leia o parecer do relator do caso ‘mensalão’.


1. Cidadania desprotegida


A questão dos direitos constitucionais aos sigilos da privacidade e da intimidade está na ordem do dia. Os casos de agressão a direitos constitucionais se sucedem, não apenas no que se refere ao modismo das transcrições de conversas telefônicas, autorizadas ou não pela Justiça. Elas vêm ocorrendo, com freqüência que assusta, no campo criminal do estelionato, com a utilização, por parte dos criminosos, de dados pessoais cujo sigilo deveria ser e estar obrigatoriamente preservado – em última instância, pelo Estado, no seu dever de assegurar aos cidadãos os seus direitos fundamentais.


Os jornais de hoje dão-nos notícia que uma quadrilha conseguiu o cadastro de um número indeterminado de pessoas que haviam entrado na Justiça pleiteando indenizações de um dos antigos fundos de previdência, todos falidos, para o qual haviam contribuído anos a fio, em vão.


A quadrilha conseguiu nome, RG, e até mesmo o valor pretendido na ação, por cada uma das vítimas. E as procurava em nome de um tal Fórum Central Cívico de São Paulo. Cobravam adiantadamente 10% do valor das ações, com a promessa de liberação das indenizações a que tinham direito. E usavam estratagemas sofisticados, para arrancar o dinheiro das vítimas.


E paro por aí, no que se refere à história policial. O crime que interessa aqui comentar não é o estelionato em si, mas a violação do sigilo de dados pessoais, que a Justiça tinha a obrigação constitucional de proteger.


Poderão alguns pensar que esse é um caso isolado. Não é verdade. A violação de sigilos de dados pessoais tornou-se caso corriqueiro. As listagens de nomes e dados de identificação de pessoas correm, soltas, em certas redes de computadores – nas periferias das áreas do Trânsito e da Previdência, por exemplo.


Ainda há dias, pessoa minha amiga precisou encarar os procedimentos que a lei exige, para a renovação da carteira de motorista. Pois em todos os lugares por onde precisou passar – clínica credenciada para o exame médico, empresa credenciada para ministrar os cursos de atualização (em primeiros socorros e direção defensiva) e escola de condução – os seus dados pessoais já estavam nos respectivos computadores. Dados que ela, espantada, viu nas telas máquinas, sem que os tivesse fornecido.


Outro caso que incomoda se refere aos cadastros de pessoas recém aposentadas, ou prestes a se aposentar. Por vias e práticas clandestinas, os cadastro são passados aos bancos que operam com crédito consignado. E essas pessoas são incomodadas com telefonemas e correspondências de sedução, por parte dos bancos beneficiados pela operação criminosa.


2. Face tenebrosa


O Crédito consignado é um negócio tão bom para os bancos que, na briga entre eles, gordas verbas são investidas em publicidade. E não custa acreditar que, das táticas de conquista de clientela nova, faça parte a compra de cadastros com nomes e dados de pessoas prestes a se aposentar.


Quem os fornece? – ou melhor: quem os vende?


Para proteger os cidadãos em seus direitos de privacidade, o Ministério Público e as autoridades policiais deveriam empenhar-se na busca de resposta a essa pergunta. E é surpreendente que não se percebam, sequer, sinais de preocupação por parte de pessoas e mecanismos responsáveis pela preservação de direitos constitucionais que dão base à vida democrática.


Há um lado podre nas instituições do Estado que, qual câncer sem tratamento, cresce debaixo do nariz de quem, por deveres e compromissos assumidos, deveria cuidar, e não cuida, das coisas básicas da cidadania.


E quando assim é, o agente público que se omite no cumprimento dos seus deveres de cargo deveria responder, no mínimo, por crime de ‘condescendência criminosa’, previsto no Código Penal (artigo 320).


Mas, se houvesse a vontade política de investigar e combater os desvios da função pública, e para não falar em crimes mais cabeludos, chegaríamos a um assombroso festival de prevaricações – que vem a ser a omissão no cumprimento dos deveres de ofício, ‘para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’ (Código Penal, artigo 319).


Essa é a face tenebrosa do Brasil de hoje.


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Escrevi este texto com o computador conectado à TV Justiça, acompanhando a leitura do impressionante relato que ministro Joaquim Barbosa faz das repugnantes intimidades do ‘mensalão’. É um recorte ampliado dessa face tenebrosa, terrivelmente assustador, se considerarmos que tão gigantesca e complexa engenharia de corrupção envolve o partido pelo qual se elegeu o Presidente da República que nos governa.


(*) Manuel Carlos Chaparro é doutor em Ciências da Comunicação e professor livre-docente (aposentado) do Departamento de Jornalismo e Editoração, na Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo, onde continua a orientar teses. É também jornalista, desde 1957. Com trabalhos individuais de reportagem, foi quatro vezes distinguido no Prêmio Esso de Jornalismo. No percurso acadêmico, dedicou-se ao estudo do discurso jornalístico, em projetos de pesquisa sobre gêneros jornalísticos, teoria do acontecimento e ação das fontes. Tem quatro livros publicados, sobre jornalismo. E um livro-reportagem, lançado em 2006 pela Hucitec. Foi presidente da Intercom, entre 1989-1991. É conselheiro da ABI em São Paulo e membro do Conselho de Ética da Abracom.’


Ricardo Noblat


A Folha de S. Paulo envelheceu, 31/08/07


‘Jornalistas da Folha de S. Paulo amargam a decisão tomada, anteontem [quarta-feira, 22/08], pela direção do jornal de não publicar reportagem sobre a troca de e-mails entre os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia no primeiro dia de julgamento do Caso do Mensalão no Supremo Tribunal Federal.


Fotográfos da Folha e de O Globo registraram a troca de e-mails. Repórteres dos dois jornais escreveram extensas reportagens a respeito. O Globo publicou a sua – a Folha, não.


A direção da Folha consultou o Departamento Jurídico da empresa e o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que estava em Brasília. Foi aconselhada a não publicar a reportagem. Os advogados entenderam que ela violava a privacidade dos ministros e o sigilo de correspondência.


A direção de O Globo entendeu o contrário. A sessão do Supremo era pública. Os ministros trocaram e-mails sabendo que havia fotógrafos por perto. O assunto tratado por eles na correspondência era de interesse público. Então…


Em sua edição de hoje [sexta-feira, 24/08], a Folha mudou de entendimento. Publicou a reportagem que permanecia inédita e repercutiu a reportagem de O Globo.


De meados dos anos 80 até o fim dos anos 90 do século passado, a Folha foi o jornal, digamos assim, mais atrevido e inovador entre os chamados ‘grandes jornais’ do país. Por isso mesmo, foi também o que mais aumentou sua circulação e angariou prestígio e respeito.


É fato que em alguns momentos foi além do limite da irresponsabilidade. Uma vez, por exemplo, publicou entrevista de página inteira com um tal de Mister X onde ele denunciava a compra de votos para a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso.


Foi um erro. Mas um erro de um jornal que tinha como objetivo quebrar paradigmas e se renovar o tempo todo.


Parece esgotada a vitalidade que tanto influenciou os demais jornais.


O episódio do ‘furo’ que a Folha preferiu levar é o mais emblemático da fase de letargia que o jornal atravessa. Ele se acomodou e envelheceu.


(*) Jornalista e blogueiro. Texto publicado originalmente no Blog do Noblat.’


Leonardo Attuch


A cara de pau de Veja e a cronologia do mensalão, 2/09/07


‘Nesta semana, a revista Veja enche o peito cheio de orgulho e, ao publicar uma cronologia do mensalão, coloca-se como protagonista da história. Até aí, tudo bem. Não é elegante, mas muita gente gosta de puxar a sardinha para o seu lado. A coisa só se complica quando Veja busca se apropriar com mão de gato de um trabalho alheio: a história da secretária Fernanda Karina. Ao listar os principais momentos do mensalão, Veja cita uma de suas reportagens, de 22 de junho, com informações da agenda de Karina. Eles só não mencionam que a secretária se tornou a principal testemunha da história uma semana antes, numa entrevista exclusiva concedida à revista Istoé DINHEIRO que eles próprios tentaram desacreditar no primeiro instante. Quanta cara de pau!


A bem da verdade, cumpre colocar as coisas nos seus devidos lugares e estabelecer a verdadeira cronologia midiática do mensalão. A história, ao contrário do que Veja aponta, não se inicia com a reportagem sobre Maurício Maurinho levando uma ‘peteca’ de R$ 2 mil nos Correios. Aquele trabalho, do simpático Policarpo Júnior, teve como principais fontes pessoas ligadas à Agência Brasileira de Investigação, a Abin, numa trama engendrada na Casa Civil, de José Dirceu. O objetivo era apenas implodir um aliado incômodo: Roberto Jefferson, do PTB. Tanto é verdade que, ao publicar a fita dos Correios, Veja não citou trechos referentes aos feudos do PMDB e do próprio PT nos Correios. Dias depois, a fita integral foi entregue a vários veículos. Portanto, Veja foi apenas ‘operada’ numa conspiração palaciana contra Jefferson. Se a revista teve algo a ver com o início das investigações, isso se deu por linhas tortas, ao provocar o medo e a ira do ex-presidente do PTB.


Como todos sabem, a história só começa para valer com as entrevistas de Roberto Jefferson a Renata Lo Prete, na Folha de S. Paulo. Na primeira, em 6 de junho de 2005, ele revela a existência do mensalão. Na segunda, em 13 de junho, aponta o empresário Marcos Valério de Souza como ‘operador’ do esquema. Elegante, Renata jamais se jactou de seus feitos e, ao receber o Prêmio Esso de Jornalismo, foi humilde e fez questão de dedicá-lo à sua fonte. Depois daquelas entrevistas, o passo seguinte foi a publicação da entrevista de Fernanda Karina, numa edição extra da Istoé Dinheiro, em 15 de junho, a mesma data do depoimento de Jefferson à CPI dos Correios. Só que na véspera ocorreu um fato muito estranho. Quando já havia um zumzumzum no mercado de que anteciparíamos nossa edição, Veja colocou em seu website uma nota desqualificando a matéria que sairia no dia seguinte, informando que se tratava de uma ‘secretária acusada de extorquir seu chefe’. Depois que Istoé DINHEIRO chegou às bancas, Veja ainda colocou o editor executivo Márcio Aith em campo e ele procurou várias pessoas do meio empresarial dizendo que ‘desmontaria a maracutaia’ chamada Fernanda Karina. O que movia Veja nesse esforço de desqualificação ainda é um mistério. Mas querer agora se apropriar de uma história alheia, que eles próprios combateram, só pode ser fruto de má fé e desonestidade intelectual. Coisa bem feia!


De qualquer forma, o fato é que, apesar de Veja, novos fatos começaram a surgir numa velocidade estonteante depois daquela entrevista. Primeiro, Istoé trouxe a público as listas de saques no Banco Rural, fornecidas pelo Coaf, um órgão do Ministério da Fazenda. Em seguida, o Globo e a Folha cruzaram os dados do Rural com a agenda de Karina, encontrando uma correlação surpreendente entre os saques e os encontros políticos de Valério. Finalmente, Veja, conseguiu um bom furo de reportagem, quando Alexandre Oltramari publicou os contratos de empréstimo do Rural e do BMG com o PT. E foi só. Surgiram novas revelações aqui e acolá, mas a essência é a que foi relatada acima. Depois, a participação de Veja se limitou a reportagens de baixo alcance como a dos ‘dólares de Cuba’, a ‘da conta de Lula no exterior’ e até a famosa capa de fundo preto com a palavra ‘Lulla’, numa alusão direta ao impeachment de Fernando Collor. Bom, mas aí, é melhor esquecer e a própria Veja decidiu não relacioná-las na sua linha do tempo do escândalo.


O que a cronologia verdadeira revela é que a história do mensalão ocorreu como um autêntico ‘efeito borboleta’, aquele bater de asas num ponto do planeta, que provoca reações imprevistas, indesejadas e incontroláveis. Ao falar à Folha, Jefferson reagiu a uma conspiração palaciana, que teve início em Veja e ecoou em outros veículos. Em seguida, ao apontar Valério como operador do esquema, Jefferson deu à Istoé DINHEIRO a oportunidade de publicar a entrevista de Karina, na condição de testemunha da história. Até então, a secretária não era capaz de comprovar o que dizia. Depois de Jefferson, tornou-se ela própria a prova testemunhal. A partir daí, teve início a grande corrida pelo ‘novo furo da vez’ e, enquanto alguns veículos tentaram fazer jornalismo, outros fizeram política. O resultado dessa competição midiática foi o histórico julgamento do Supremo Tribunal Federal da semana passada, que tornou réus as 40 pessoas denunciadas pela Procuradoria Geral da República.


(*) Leonardo Attuch é editor das revistas Istoé DINHEIRO e Dinheiro Rural’



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Rodolfo Fernandes, do Globo: ‘O jornalismo não é feito de certezas’, 31/08/07


‘O diretor de redação de O Globo, Rodolfo Fernandes, sabe que foi uma decisão polêmica a publicação, na edição de 23/08, dos diálogos entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, registradas durante a sessão de julgamento do mensalão pelo repórter-fotográfico Roberto Stuckert Filho. Mas ele sabe também que o conteúdo era de ‘evidente relevância para a opinião pública’.


‘Encaramos com respeito as diversas críticas que foram feitas à publicação da reportagem, embora tenha ficado clara a importância, até histórica, do conteúdo divulgado, de evidente relevância para a opinião pública. O jornalismo não é feito de certezas, as decisões são tomadas com rapidez – devido à natureza do nosso trabalho – mas num processo de discussão aberta’


Algumas das críticas que partiram de juristas de advogados foram duras. O Globo foi acusado de invadir a privacidade dos ministros. ‘O assunto é mesmo rico em ensinamentos, embora não tenha a mesma impressão quando isso parte de jornalistas que algum dia tenham frequentado uma redação de jornal. Felizmente para a imprensa, a real compreensão sobre o que estava em jogo foi amplamente majoritária entre os que trabalham com informação, com destaque para os balizadores editoriais do Estadão e da Folha, que, ao lado da própria reportagem, marcam uma jurisprudência sobre o tema’.


Na troca de mensagens, Cármen e Lewandowski debateram detalhes sobre seus votos no caso de aceitar ou não a denúncia do mensalão e falavam das disputas de poder dentro do STF.’


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Último Segundo


(www.ultimosegundo.com.br)


STF, MENSALÃO & MÍDIA
Alberto Dines


Presumir, presunções, 31/08/07


‘Um verbo parece estar no centro das querelas sobre as recentes decisões da Suprema Corte. Na realidade está no centro de todas as pendências, disputas, contendas ou discrepâncias levadas às cortes, fóruns e mesas de negociação. Presumir é o verbo-matriz e, no caso, verbo-réu junto com os inúmeros sinônimos — pressupor, prejulgar, preconceber, suspeitar, imaginar.


Os denunciados pelo Ministério Público proclamavam-se inocentes e depois das decisões do STF reclamaram contra um julgamento baseado na presunção de culpas. A argumentação dos ilustres apoiadores segue a mesma linha: os ilícitos são presuntivos, não comprovados. E justamente por isso precisarão ser devidamente investigados nas fases seguintes.


Desconfortável com o resultado que envolveu três ex-ministros, um ex-presidente da Câmara, o alto comando do seu partido e treze deputados e ex-deputados da base aliada, incomodado, sobretudo, com o libelo de formação de quadrilha, o governo presumiu que as oposições pretendiam arrastá-lo para o escândalo nas fases seguintes do julgamento.


Recorreu a um dos argumentos mais pueris já aparecidos em nossa cena política que há muito não prima pela sofisticação: a reeleição do presidente Lula com 61% dos votos equivaleria a um atestado de idoneidade presuntivo.


Manobra canhestra, produzida pelo outro sentido da palavra presunção: vanglória, imodéstia, arrogância. Na pressa para armar um cala-boca os estrategistas palacianos aproximaram o explosivo ‘Mensalão’ de um processo eleitoral que transcorreu sem questionamentos e traumas.


O presidente Lula não foi envolvido em fevereiro de 2004 pelo escândalo Waldomiro Diniz (que trabalhava no Palácio do Planalto) e no ano seguinte saiu-se muito bem diante da metralhadora giratória do ex-deputado Roberto Jefferson ao registrar uma dolorida queixa contra os que o haviam traído. Mais tarde, véspera do primeiro turno, quando estourou o escândalo do ‘Dossiê Vedoin’, o presidente Lula demarcou-se prontamente dos aloprados e o caso foi devidamente engavetado.


Presumir que um episódio institucionalmente tão significativo como o julgamento do STF pudesse respingar no Chefe da Nação e presumir sua irrelevância se comparado com os resultados do último pleito são atos falhos, perigosamente falhos. Apesar dos inevitáveis qüiproquós e das necessárias delongas o julgamento encerrado na última terça-feira é um marco histórico porque relembrou o primado do direito e reverteu de forma decisiva a sensação de impunidade e desalento que tomava conta de grande parte da sociedade brasileira.


Um presidente da República que ousou confessar que se sentiu apunhalado quando evidenciou-se o porte do ‘Mensalão’ não pode minimizar tão belo momento de normalidade institucional. Entre os dias 22 e 28 e apesar dos agouros de Agosto, a tão aviltada República exibiu-se com toda a sua glória. E se nesta festa foram colocados no banco dos réus alguns cidadãos que a ela já prestaram relevantes serviços, em nome da imperiosa presunção de inocência não se pode denegri-la ou deslustrá-la.


A imprensa foi colocada neste conjunto de presunções e suspeições justamente porque procurou manter-se fiel à obrigação de oferecer evidências para dirimir presunções. Há poucos anos quando divulgou o teor de grampos ilegais foi transformada em heroína. Agora, quando dois profissionais (um fotógrafo e uma repórter de jornais concorrentes) revelam conversas virtuais e reais de ministros do STF sobre assunto de interesse público presume-se que a imprensa está a serviço de jogadas políticas e interesses inconfessáveis.


Presunções são legítimas, parte essencial do livre-arbítrio. Cogitar é existir. A função precípua do judiciário é na realidade a de verificar presunções. Mas esta presunção de que jornalistas profissionais não têm brios nem consciência, são meros títeres nas mãos de interesses escusos é um preconceito tenebroso, desumano, fundado na arbitrariedade e, antes de tudo, asnático.’

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