Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

CADERNO DA CIDADANIA > VAIDADE TOGADA

O vedetismo judiciário

Por Dalmo de Abreu Dallari em 02/02/2010 na edição 575

Vem sendo objeto de críticas, nos últimos tempos, o que se convencionou denominar ativismo judiciário, que é uma designação de intuito pejorativo usada pelos que pretendem que o Judiciário seja apenas um guardião da legalidade formal, deixando de lado a justiça e a proteção da dignidade humana. Esse legalismo foi o instrumento da proteção de privilégios econômicos e sociais, legalizados pelos representantes dos privilegiados que atuavam como legisladores.


Evidentemente, o juiz não deve desempenhar suas funções como se fosse um militante político, comprometido sobretudo com idéias e objetivos políticos, sem levar em conta os princípios e normas da Constituição e da legislação vigente. Mas, a par disso, também não deve limitar o desempenho de suas funções à simples verificação do aparente cumprimento das formalidades legais, nem deve ficar indiferente e silencioso quando os elementos constantes dos processos sob sua responsabilidade fornecem provas ou indícios de omissões ou ações ilegais.


O surgimento do Judiciário assumindo um papel ativo na busca da justiça foi proclamado pelos juízes italianos que, logo após o término da Segunda Guerra Mundial, criaram o movimento denominado Magistratura Democrática, que tem exercido influência muito positiva na luta contra os vícios políticos tradicionais que comprometem a autenticidade da democracia italiana. E foi graças ao papel ativo dos juízes que se verificou, nos Estados Unidos da década de 1960, considerável avanço no sentido da proteção da liberdade e da efetivação da igualdade de direitos em benefício das mulheres, da comunidade negra e das camadas mais pobres da população.


Respeito devido


Está ocorrendo no Brasil, ultimamente, uma degradação da imagem, da autoridade e da verdadeira eficiência de órgãos do Judiciário como guarda da Constituição e instrumento da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Essa degradação é decorrência de um grave desvio de comportamento, que pode ser identificado como vedetismo judiciário.


Afrontando as normas éticas que exigem dos magistrados um comportamento discreto e prudente, alguns membros da magistratura não conseguem disfarçar sua obsessiva necessidade de publicidade e sob qualquer pretexto buscam ficar em evidência no noticiário da imprensa, às vezes antecipando ilegalmente sua opinião sobre questões que serão ou provavelmente serão objeto de seu julgamento formal e muitas vezes manifestando sua opinião, quase sempre em tom polêmico, sobre questões jurídicas que fogem às suas competências.


A par disso, tem ficado evidente a prática de um demagógico exibicionismo, incluindo a autolouvação mal disfarçada ou o anúncio de providências inovadoras, revolucionárias, à procura de sensacionalismo. Isso é o vedetismo judiciário, gravemente prejudicial em termos do resguardo do respeito devido às instituições democráticas e que, por isso, jamais deveria ter a acolhida ou, menos ainda, a cumplicidade da imprensa.


Grave distorção


Um fato grave que deveria merecer cuidadosa observação da imprensa, que deve ser feita para alertar a opinião pública, é a notícia de que o Supremo Tribunal Federal vai gastar com comunicação social, no ano de 2010, mais de 59 milhões de reais, o que representa 11% de seu orçamento (ver, neste Observatório, do Congresso em Foco, ‘Orçamento da comunicação é duplicado‘). Essa quantia representa praticamente o dobro do que tinha sido previsto na proposta orçamentária do Poder Executivo e tal aumento foi efetuado por decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, acolhendo pedido do Ministro milmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.


Com essa dotação orçamentária, o gasto do STF com comunicações vai superar em quase cinco vezes o orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, que será responsável pelas eleições nacionais que serão realizadas em outubro deste ano. Está ocorrendo aí uma distorção mais do que evidente, altamente prejudicial à eficiência e à imagem do Poder Judiciário.


Em debate ocorrido publicamente, durante sessão do Supremo Tribunal Federal, já foi denunciada a volúpia publicitária do atual presidente da mais alta corte do país. Como ele deve deixar a presidência no próximo mês de abril é preciso que a imprensa fique atenta e procure verificar de que modo se pretende usar aquela altíssima verba publicitária, num momento em que vários tribunais não podem preencher vagas existentes e melhorar o seu desempenho porque já estão no limite do gasto com pessoal permitido pela legislação vigente.


A imprensa não deve ficar omissa perante essa grave distorção e muito menos deverá ser beneficiária dela, contribuindo para o vedetismo judiciário.

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Jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Todos os comentários

  1. Comentou em 09/02/2010 Alexandre Pastre

    A própria lei deve pressupor a garantia da dignidade humana e assegurar a justiça. Se não tem esta feição, talvez deva ser abolida. Não é lei. É brecha para o jeitinho.

  2. Comentou em 08/02/2010 Osvaldo rodrigues

    É correto que o juiz deve zelar pela diginidade humana. Porém, muitos membros do Juciário estão assumindo o papel de legisladores, o que para a democracia e temerário, principalmente quando estas decisãoes são tomadas em benefício da impunidade de corruptos e saqueadores dos cofres públicos.

  3. Comentou em 02/02/2010 Camila R. Coimbra

    O Sr. Dalmo de Abreu Dallari, não é a primeira vez, lança ataques contra o ministro presidente do STF. Inveja? O ministro desagradou alguns, é verdade, principalmente membros do MPF (Ministério Público Federal), em razão de denúncias ineptas oferecidas. Fato é que o ministro Gilmar Mendes tem feito um excelente trabalho junto ao STF e CNJ. Pelo menos é o que temos assistido.

  4. Comentou em 02/02/2010 Camila R. Coimbra

    O Sr. Dalmo de Abreu Dallari, não é a primeira vez, lança ataques contra o ministro presidente do STF. Inveja? O ministro desagradou alguns, é verdade, principalmente membros do MPF (Ministério Público Federal), em razão de denúncias ineptas oferecidas. Fato é que o ministro Gilmar Mendes tem feito um excelente trabalho junto ao STF e CNJ. Pelo menos é o que temos assistido.

  5. Comentou em 02/02/2010 Zé da Silva Brasileiro

    ‘O bom magistrado, a meu ver, é antes de tudo o fiel da balança, dentro do processo. A ele cabe perceber a disparidade na correlação de forças e decidir, levando isso em conta. Assim como a imprensa, o judiciário deveria desempenhar um papel, detrminante, no equilibrio das forças sociais. Se as relações, dentro do processo, são desiguais, cabe ao juiz, como operador do direito, decidir, de acordo com essa desigualdade’. Excelente texto, Cristiana, na teoria eu concordo com você mas na prática acontece exatamente o contrário como reconhece a sabedoria popular expressa no seguinte ditado: ‘Bons advogados conhecem as leis. Ótimos advogados conhecem a jurisprudência. Advogados extraordinários conhecem os juízes.’

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