Domingo, 23 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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CADERNO DA CIDADANIA > VITÓRIAS DO FRACASSO

OMC, Doha e a comunicação

Por Gustavo Gindre em 09/08/2008 na edição 497

Muito se tem escrito sobre o recente fracasso da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC). Quase todas as análises dedicam-se a saber se o Brasil agiu certo ou não ao romper com o G-20 (grupo de países ditos ‘em desenvolvimento’, integrado por, entre outros, Índia, China, África do Sul, Egito, Argentina, México, Turquia, Venezuela e Nigéria) e aceitar a tímida proposta norte-americana de redução de subsídios agrícolas. Com certeza, a ação brasileira foi uma surpresa por contrariar a política do governo Lula nos últimos 5 anos e deixará seqüelas entre os antigos aliados. Pior ainda foi ter que sair de mãos abanando ao ver a rodada fracassar.


Mas o que pouco se discute é sobre a correção ou não da pauta brasileira na mesa de negociações. Antes de saber se a estratégia adotada foi a mais correta, cabe indagar se o Brasil está defendendo os temas corretos.


Se é verdade que, até esta recente negociação, o governo Lula vinha se portando de uma maneira menos subordinada ao interesse das grandes potências do que o governo FHC, também é fato que a pauta brasileira continua marcada por dois traços que se somam.


Por um lado, trata-se de diminuir as barreiras às exportações do agronegócio nacional, cada vez mais controlado pelos investimentos do setor financeiro. Ao fortalecer o agronegócio exportador o governo Lula consegue, de uma só vez, prejudicar a agricultura familiar, aumentar o êxodo rural e incentivar o desmatamento.


De outro lado, o governo Lula oferece como contrapartida a abertura do mercado interno na indústria e no setor de serviços. Essa pauta atende aos interesses de amplos setores da burguesia nacional, que se organizam como representantes locais de interesses transnacionais. Para estes setores, quanto maior a abertura da economia nacional, maiores as chances de operarem localmente em associação com seus sócios estrangeiros.


Esta abertura indiscriminada fica evidente no relatório do chairman da negociação, Fernando de Mateo, citado em nota crítica divulgada por várias entidades brasileiras (disponível no site da Rebrip): ‘There shall be no a priori exclusion of any service sector or mode of supply. Respecting the existing structure and principles of the GATS, Members shall, to the maximum extent possible, respond to the bilateral and plurilateral requests by offering deeper and/or wider commitments’. (‘Não haverá nenhuma exclusão a priori de qualquer setor de serviço ou modos de prestação de serviços. Em respeito à atual estrutura e aos princípios do GATS [tratado sobre o comércio de serviços], os países-membros devem responder às demandas bilaterais ou plurilaterais fazendo, até o máximo possível, ofertas mais profundas e/ou extensas’, em tradução livre).


O mais trágico é que o governo Lula oferece, em troca das exportações do agronegócio, justamente os setores mais dinâmicos e lucrativos da economia contemporânea. No campo específico da comunicação, um eventual sucesso da Rodada Doha poderia ter três impactos diretos.


Microeletrônica e softwares


Com anos de atraso, o governo anuncia que, em 2009, a primeira foundry da América Latina, o Ceitec, estará pronta. Foundries são as complexas fábricas que confeccionam chips.


Mas, de que adianta esse esforço se a política industrial não prevê destaque algum para a produção nacional de microeletrônica? A implantação da TV digital e a prevista compra da Brasil Telecom pela Oi, por exemplo, seriam duas grandes oportunidades para o governo usar a força do mercado interno como alavancadora da produção de chips.


Para piorar, uma foundry depende dos serviços realizados pelas empresas que fazem o design dos chips. E é justamente o setor de serviços que o governo oferece em troca do sucesso do agronegócio exportador. Assim, um eventual sucesso da Rodada Doha teria servido para liquidar as chances de uma política de incentivos à nascente indústria nacional de semicondutores.


E apenas em 2007, o Brasil pagou a outros países 3,4 bilhões de reais por conta do seu consumo de chips importados.


Pelo mesmo raciocínio, uma liberação do setor de serviços deixaria o país vulnerável à um pedido de abertura de painel na OMC se o governo resolvesse estimular a indústria nacional de softwares usando, por exemplo, seu próprio poder de compra.


Audiovisual


Enquanto perduram os impasses na OMC, principalmente os Estados Unidos têm usado a força de sua economia para forçar a assinatura de acordos bilaterais. Uma análise mais detalhada desses acordos permite constatar qual a verdadeira pauta norte-americana, que nem sempre aparece tão nitidamente em um cenário multilateral.


Em todos os acordos bilaterais, um dos itens de maior destaque é a liberação do setor audiovisual. Com isso, o país em questão perde a possibilidade de impor cotas de tela, investir recursos do Estado ou estimular a renúncia fiscal para a produção, distribuição e exibição de conteúdos nacionais. Ora, sem estes três elementos, praticamente nenhum filme brasileiro teria sido feito desde 2003 (o ano da ‘retomada’).


Propriedade intelectual


Mais uma prova das contradições da política externa brasileira é perceber que o país é o mais importante signatário da chamada ‘Agenda para o desenvolvimento’, na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), e, ao mesmo tempo, permite que a Rodada Doha da OMC coloque na pauta a revisão do TRIPS (Acordo sobre Medidas de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio), que pode significar pressões ainda maiores para a criminalização do peer-to-peer e para a liberação do uso do DRM (duas das principais bandeiras de Hollywood e da indústria fonográfica).


Com a pauta do governo Lula simultaneamente subordinada ao agronegócio exportador e à indústria de ponta transnacional, o fracasso da Rodada Doha acabou sendo um bom negócio para a maioria dos brasileiros. Em relação ao direito humano à comunicação, os estragos de um eventual ‘sucesso’ de Doha seriam consideráveis.


Portanto, não cabe apenas uma reavaliação da estratégia adotada nas negociações, mas, principalmente, uma profunda discussão sobre a pauta brasileira e quem ganha e quem perde com ela.

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Integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, coordenador acadêmico do Nupef/RITS e membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr)

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