Friday, 26 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Os processos comunicativos da Polícia Militar

As atividades policiais-militares requerem o emprego de processos comunicativos nas mais diversas esferas de atuação da instituição policial-militar. Na Polícia Militar da Bahia, os processos comunicativos têm importância decisiva no desenvolvimento da instituição e na execução da missão de Segurança Pública, especialmente nas atividades de policiamento ostensivo1, que é a missão precípua da Polícia Militar.


A comunicação está presente em todas as ações policiais-militares, tanto em nível da atividade administrativa como nas atividades de policiamento, seja ela executada pelo policial militar em simples policiamento ostensivo a pé, exercido pelo soldado de serviço nas praças, ruas, avenidas etc.; seja na ação de patrulhamento2 com viaturas, com bicicletas; ou em atividades administrativas, as quais os policiais militares conceituam como atividade meio3, desenvolvidas pela administração na área de ensino, promoção e comunicação social ou de entretenimento, a exemplo das apresentações da banda de música, desfiles e outras atividades que demandam comunicação, tanto no âmbito interno como externo da corporação policial-militar.


Neste sentido, a comunicação na Polícia Militar da Bahia, especificamente no âmbito do Batalhão de Juazeiro, ainda não alcançou um patamar no campo de estudo da Corporação, em que se pudesse visualizar a comunicação como ferramenta principal de desenvolvimento das atividades policiais-militares e, até, como suporte de pesquisa na área de Segurança Pública e no campo das ciências humanas. Evidenciando os diversos processos comunicativos potencialmente utilizados pela instituição policial-militar.


Intercâmbio e influência


Um estudo para compreender e abranger as diferentes concepções teóricas da comunicação precisa partir do conceito de teoria. (…)


A formulação de teorias nas ciências exatas e naturais leva a resultados mais conclusivos, já nas ciências humanas as interpretações são mais abertas, uma vez que o sujeito-objeto de estudo de suas pesquisas é o ser humano. Algumas áreas das ciências humanas identificam claramente seu objeto de estudo, estabelecem pressupostos teóricos mais rígidos e definem seus métodos de investigação de maneira clara. As teorias empregadas para explicar os fenômenos da comunicação, dada a sua complexidade, enfrentam dois entraves: a caracterização da teoria com a utilização de conceitos forjados em outras áreas de conhecimento para compreender a comunicação e a natureza do ato comunicativo realizado tanto nas relações inter-pessoais quanto entre máquinas, nos meios de comunicação de massa, ou empregando recursos verbais, gestuais ou pictóricos [SANTOS, 2003, p.13/14].


Os processos de comunicação na atividade policial-militar, na análise desta pesquisa, são considerados como estratagemas essenciais na transmissão de mensagens da instituição. Para que essa transmissão se efetive, vários elementos da comunicabilidade estão envolvidos.


Entre esses elementos, os mais indispensáveis poderiam ser descritos da forma seguinte: a fonte e o emissor, como pontos de partida da mensagem; o código, responsável pela organização e conseqüente potencial compreensivo da mensagem; um canal por onde a mensagem possa transitar; e o receptor (os sujeitos)4, aos quais a mensagem visa a atingir e a influenciar na sensação de segurança. Porém, observa-se que os tipos de processos comunicativos, identificados ou não identificados na Polícia Militar, abrangem à comunicação interativa, que pressupõe necessariamente o intercâmbio e mútua influência da corporação e da sociedade na produção das mensagens transmitidas aos dois pólos, a PM e o cidadão.


Limitações da linguagem


Os processos comunicativos na Polícia Militar envolvem cooperação, integração, comunhão, diversidade, colaboração, compromisso etc. Mas também envolve adversidade de interesses, conflitos ideológicos, cerceamento de liberdade. Além disso, outros mecanismos comunicativos interagem nas relações com o ambiente interno e externo, alcançando um estágio de desenvolvimento organizacional capaz de mobilizar ações coletivas para a obtenção dos objetivos da instituição.


Próprio de um certo tipo de policiamento que tem sido buscado por alguns batalhões da Polícia Militar da Bahia, com exclusividade o 3º Batalhão em Juazeiro, a comunicação na atividade policial-militar se dá face-a-face, via conversação direta, com diálogo vivo entre o policial militar e as pessoas, sendo a conversação considerada como a forma mais perfeita da interagir com a população.


A postura do policial militar, o ar de interesse ou a deselegância, pressa ou calma, interrupções e intromissões, o riso, as meias palavras, tudo isso compõe um conjunto complexo de sinais e signos de representação institucional, como produtores da imagem da PM, sem os quais a interatividade da corporação, com o cidadão, não seria possível acontecer.


A comunicação policial-militar também ocorre no plano epistolar, dentro das relações internas da organização, quando sofre limitações da linguagem escrita e do largo espaço de tempo entre a organização e a coletividade A temporalidade desse tipo comunicação pode anular a potencialidade de interação e os participantes do processo poderão não compartilhar do mesmo sistema5. Neste caso, a comunicação aqui está associada à tramitação de documentos internos6, à distribuição de releases7 aos meios de comunicação de massa e aos documentos oficiais de conhecimento do público interno e externo.


Subjetiva, inter-pessoal e massiva


Outros processos de comunicação, a exemplo da comunicação telefônica e da comunicação mediada por computador, são potenciais ferramentas utilizadas na atividade policial-militar, mas que excluem qualquer possibilidade de coexistência dos vários sentidos humanos, centralizando-se em apenas um deles. No caso do telefone, toda a comunicação fica reduzida à voz e ao sentido receptor da escuta. Já os programas computacionais, a exemplo do correio eletrônico, da intranet8, do site da organização e de outros recursos tecnológicos, são mais interativos.


O processo de comunicação social nas instituições policiais, especialmente na PM da Bahia, foi se tornando cada vez mais presente até se mostrar imperioso a partir do aparecimento da web, que foi o maior avanço da instituição e se faz cada dia mais interativo. Além de apresentar com uma variedade de aplicações no campo da Segurança Pública.


A tecnologia digital é capaz de alcançar níveis de interatividade bidirecional bem similares àqueles que se fazem presentes na conversação. A interatividade na comunicação mediada por computador, a partir da criação do site www.pm.ba.gov.br, trouxe profundas mudanças na melhoria da mentalidade policial, bem como deu maior impulso às transformações da estrutura organizacional da Polícia Militar.


Voltando o foco da pesquisa para os processos comunicativos da Polícia Militar, vale lembrar que alguns desses processos não são evidenciados na atividade policial-militar, apesar de serem potenciais mecanismos de produção de mensagem em qualquer das instâncias da comunicação da organização, seja a comunicação verbal, seja a comunicação não-verbal ou pictórica9.


‘Os processos comunicativos podem ocorrer por diferentes mecanismos de comunicação elaborados no organismo biológico do ser humano, dadas as necessidades e condições estabelecidas nas relações sociais, com duas formas básicas de comunicação: a comunicação verbal e a comunicação não-verbal; a comunicação verbal (digital) pode ser oral ou escrita, traduzida no diálogo, na leitura, enquanto a comunicação não-verbal (analógica) é gestual, se institui nos gestos e posicionamentos do corpo, ou pictórica, estimulada por meio de desenhos, pinturas, etc.; do ponto de vista de sua amplitude a comunicação pode ser: subjetiva: realiza-se enquanto o indivíduo pensa, medita, reflete sobre a vida, sobre o mundo; inter-pessoal: que envolve um grupo de pessoas; massiva: quando ocorre via meios de comunicação, os quais têm maior alcance e atingem um grande número de receptores.


Características do sistema social


Em todo processo de comunicação estão presentes os elementos: interlocutores: os que emitem e a quem se destina a comunicação; mensagens: seqüência de sinais transmitidos, os quais formam signos a serem organizados por meio de códigos compreendidos pelo receptor; meios: os mecanismos utilizados na transmissão da mensagem; e contexto: local onde o ato comunicativo se realiza, do ponto de vista histórico, cultural, social etc.’ [SANTOS, 2003, p.18/19]


A evidência da comunicação na organização policial, especificamente na Polícia Militar da Bahia, se contata mais na linha da divulgação nos meios de comunicação ou como estratégia de marketing da instituição. No caso da Bahia, a Polícia Militar avançou consideravelmente nos processos comunicativos utilizando as tecnologias digitais.


O domínio desses processos comunicativos está em nível dos setores de comunicação social, evidenciados como meios de divulgação das informações da Corporação. Entretanto, outros processos mecanismos utilizados pelos policiais militares, facilmente identificados por eles, são ressaltados como de grande importância, ao lado dos processos de comunicação de massa10 geridos pela instituição policial-militar.


‘… a eficácia dos meios de comunicação de massa pode ser analisada apenas dentro do contexto social em que estes agem. Sua influência deriva mais das características do sistema social a eles circunstante do que do conteúdo que difundem’ (WOLF, 2002, p.37).


A sensação de segurança


Na opinião da população pesquisada, investigada sobre como a comunicação ocorre na atuação da PM, fica evidente que a polícia militar se ‘comunica com a população, mas é pouco’. Do ponto de vista dos entrevistados, o percentual maior da comunicação da instituição é pelo rádio11. A imagem da corporação, ‘através da proteção que é dada com a presença’, também institui um processo comunicativo. Neste caso, pela representação dos símbolos (farda, equipamentos, viaturas, distintivos etc.).


Para a população, a comunicação não está clara ou talvez nem exista, uma vez que o policial militar ‘age primeiro e analisa em segundo. Às vezes quem está certo termina saindo errado, e os infratores saem impunes. Onde está a comunicação? Já que sempre quem está certo são os donos da verdade?12‘ (sic) Na opinião desse entrevistado, a comunicação não se estabeleceu no plano concreto, no âmbito das expectativas de vida, do seu dia-a-dia do entrevistado.


Embora os elementos comunicativos estivessem presentes, não se estabeleceu o canal comunicativo.


‘Quer diga respeito a relações que implicam máquinas, seres biológicos ou organizações sociais, o processo de comunicação responde a esse esquema linear que faz da comunicação um processo estocástico, ou seja, afetado por fenômenos aleatórios, entre um emissor que tem liberdade para escolher a mensagem que envia e um destinatário que recebe essa informação (…). Tomam-lhe de empréstimo as noções de informação, de transmissão de informação, codificação, decodificação, recodificação, redundância, ruído disruptor e liberdade de escolha. A fonte, ponto de partida da comunicação, dá forma à mensagem que, transformada em `informação´ pelo emissor que a codifica, é recebida no outro extremo da cadeia’ (MATTELART, 1999).


Os processos comunicativos na Polícia Militar estão associados inteiramente à sensação de Segurança Pública. Os indivíduos relacionam a falta de comunicação do policial militar, a empáfia das ações policiais, ao descaso do organismo estatal para com a proteção dos indivíduos. Em situações contrárias, quando o Policial Militar age com polidez, o indivíduo é contagiado pela sensação de segurança. Neste caso, a comunicação ocorreu no plano real de suas expectativas de proteção individual.


Farda intimida porque tem força


Na opinião do cidadão entrevistado, ele diz: ‘Referindo-se ao socorro do cidadão, a primeira comunicação é via telefone. Observação: apesar de não ter sido abordada, já observei em outras atuações que são educados, se comunicando bem na abordagem13‘ (sic). Aqui a comunicação foi positiva, disseminou a sensação de segurança.


Em outra situação, contrariamente a expectativa de segurança do entrevistado, ele considera que ‘simplesmente não existe comunicação, a maioria dos policiais já chegam agredindo, sem o devido conhecimento dos fatos ocorridos’ (sic). Nesta análise, a população avalia o nível dos processos de comunicação da Polícia Militar a partir das ações policiais, os elementos comunicativos estão interligados ao sentimento de proteção individual.


Como se vê acima, as pessoas entrevistadas referem-se a diferentes tipos de comunicação, no entanto ao responderem ao questionamento: quais os tipos de comunicação presentes na ação da Polícia Militar? Os entrevistados parecem não saber explicitar tão bem. Apresentam os mais variados conceitos sobre a presença da comunicação na ação policial-militar. A comunicação é vista como um tipo de ‘canal de denúncia pelo telefone’, também ocorre ‘pela presença’ da Polícia Militar, que ‘se comunica pela sirene quando toca ou pela cor da viatura’. O cidadão não sabe bem definir os tipos de comunicação, mas sabem que existem diferentes processos comunicativos.


O cidadão sabe perfeitamente diferenciar em algumas situações os tipos de ‘comunicação verbal e não-verbal’. Para as pessoas ‘a farda inibe a ação de pessoas que queiram praticar algo contra outra. A farda do policial intimida porque tem força. A força da organização’ (sic).


Os processos comunicativos


Neste sentido, a comunicação não-verbal se apresenta como um processo comunicativo de transmissão de mensagem da organização policial-militar dentro conceito de Segurança Pública. Às vezes, o cidadão consegue associar alguns mecanismos como: ‘o telefone, rádio amador, sistema de câmeras, viaturas, a polícia de entre diligência que nos guarnecem sem que saibamos, e a imprensa falada e escrita’ (sic), ao sistema de Segurança Pública.


Um entrevistado, indignado com a situação em que se apresenta a Segurança Pública, considera que ‘dependendo do caso, é melhor nem falar sobre isso. Já que às vezes quem está certo termina saindo errado e nem sempre os infratores são punidos, por isso não há eficiência na comunicação’ (sic). Na opinião de um dos entrevistados, o tipo comunicação na ação da PM ‘dependendo da ocasião, depende do policial; às vezes a comunicação é direta e precisa, já outros são arrogantes e agressivos’. O que se conclui também como um processo comunicativo.


Para este trabalho, foram entrevistados Policiais Militares em diferentes atividades no Terceiro Batalhão da Polícia Militar em Juazeiro. Na entrevista, aberta, os PM responderam aos seguintes questionamentos: qual a comunicação mais presente na Polícia Militar? Qual o objetivo dessa comunicação? Que tipo de comunicação você trabalha na atividade policial-militar? Quais são os resultados da comunicação trabalhada na PM? Quais são as dificuldades de comunicação na PM? Em que influencia a comunicação na Polícia Militar? Que mensagem a comunicação da PM passa à comunidade?


Na opinião dos policiais militares, os processos comunicativos estão presentes em todas as atividades da Polícia Militar. O policial militar tem claro que ‘na polícia militar as comunicações mais comuns são verbal e escrita, porém a mais utilizada é a verbal. O famoso ‘bisú14‘ de praça, que nem sempre funciona, pois as informações acabam sendo distorcidas. Contudo a presença do policial fardado caracteriza também uma comunicação visual para a sociedade’ (sic).


Orientações e determinações


Foi observado que os policiais militares consideram o processo de comunicação interna como o mais importante e como sendo resultante da linguagem utilizada pela instituição no plano administrativo. Por outro lado, a vista no plano estratégico de integração com a população, os processos mais presentes na Polícia Militar estão em nível da comunicação verbal e não-verbal, a exemplo do que diz um PM na entrevista: ‘a comunicação entre policiais é uma comunicação verbal que utiliza códigos, já a comunicação entre polícia e a sociedade é uma comunicação tanto verbal como visual, pela sua presença fardada’ (sic). Outros já acentuam como ‘comunicação verbal’, como comunicação ‘pessoal’ etc.


Para alguns Policiais Militares entrevistados, ‘a comunicação tem como objetivo informar, dar conhecimento, transmitir informações que seja de interesse comum, bem como passar uma sensação de segurança para a comunidade’ (sic). A comunicação interna também se enquadra como suporte ‘entre policiais para fazer com que as ordens emanadas sejam passadas como informação, de maneira que outras pessoas não desvendem e para que com sua presença seja acionado ou possa prestar-lhes informações’ (sic). [PM]


‘Passar determinações, orientações, informações inerentes ao serviço policial’ (sic), servir de ‘intercâmbio com a população inerente ao servir de segurança pública’ (sic), na opinião dos entrevistados, são objetivos primordiais da comunicação interna da organização policial-militar.


Quando se questiona qual o tipo de comunicação que o policial militar desenvolve na sua atividade de policiamento ostensivo, ele acentua a comunicação escrita como forma de passar ou adquirir conhecimentos. A ‘comunicação verbal, que é aquela que é usada para passar orientações e determinações inerentes ao serviço policial-militar e comunicação visual, através da nossa ação de presença’ (sic); a comunicação ‘com outros policiais. Uma comunicação verbal e escrita, e verbal com a sociedade através de esclarecimento ou informação’ (sic). Os mecanismos da comunicação verbal, escrita, rádio específico ( hand talk), visual representada pela imagem etc. sedimentam todos os processos da comunicação interna na Polícia Militar.


A influência no serviço prestado


Os resultados da comunicação trabalhada na PM têm como objetivo ‘buscar um melhor relacionamento público interno e externo’ (sic); ‘fazer com que as missões sejam executadas, e que haja uma maior facilitação na transmissão de informações para a sociedade e buscar maior solução e eficácia na resolução de situações’ (sic). ‘Se a comunicação for aplicada de forma correta, terá como retorno a solução do problema com rapidez e eficiência’15 (sic).


As dificuldades de comunicação na organização Polícia Militar, na visão dos policiais e cidadãos entrevistados, são ‘ainda a falta de relações inter-pessoais entre os integrantes da corporação, principalmente no que tange a oficiais e praças, e isto de certa forma reflete no tratamento dado pela Polícia Militar à sociedade’ (sic).


Os policiais militares enfatizam que ‘às vezes encontram dificuldades na transmissão ou na recepção de mensagens, ou na ambigüidade de palavras na própria língua e ainda na questão das normas de linguagem devido às diversidades culturais e no grau de instrução das pessoas que fazem parte do dia-a-dia’ (sic).


Na opinião dos entrevistados, as ‘falhas em equipamentos’ (sic) dificultam a comunicação na atividade de policiamento, em outras situações, quando o interlocutor é a tropa, na maior parte das ações, ‘ocorre entendimento na comunicação’ (sic), porém quando essa comunicação é processada entre a PM e a comunidade, ‘o entendimento muitas vezes fica comprometido por falta de conhecimento da missão da Polícia Militar’ (sic), em relação aos ‘direitos da comunidade.’


Em resposta à pergunta: em que influencia a comunicação na Polícia Militar? Os policiais militares responderam que ‘a comunicação influencia no resultado final do serviço prestado pela Polícia Militar à sociedade. Quando esta comunicação é bem trabalhada, o resultado, lógico, é positivo. Quando não, o resultado não é satisfatório’ (sic).


Uma linguagem organizacional


Isso implica dizer que ‘a comunicação visual influencia na presença do policial fazendo com que as pessoas possam sentir-se mais seguras e evitando as ocorrências. Na comunicação verbal influencia para a resolução de situações e para que haja uma melhor relação entre todos os integrantes da Polícia Militar’ (sic). Aqui está evidente que o policial militar sabe da importância da comunicação pictórica e da comunicação verbal nos resultados de sua ação de polícia.


Os entrevistados consideram que os processos comunicativos são decisivos ‘no desenvolvimento do trabalho com a comunidade’ (sic). Além da ‘influência no bom andamento do serviço, se houver clareza na mensagem; sendo passada de forma concisa o resultado será rápido e com êxito’ (sic).


Na análise das opiniões dos policiais militares, há a identificação clara de que os processos comunicativos na corporação estão associados à imagem da instituição, concomitantemente à ação do policial militar no relacionamento com a população. Claramente, no plano concreto, a comunicação é a ferramenta principal do organismo policial-militar potencializada a disseminar nas pessoas o sentimento de proteção individual para que haja o contágio da sensação de segurança necessário ao convívio coletivo ou a difusão do medo, via ação negativa do PM.


Em análise ao questionamento: que mensagem a comunicação da Polícia Militar passa à comunidade? A pesquisa tende a revelar que os policiais militares têm, no senso comum, uma visão compartilhada da importância e da influência da comunicação na atividade da Polícia Militar, apesar de não ocorrer o domínio de todos os processos comunicativos.


Nessa ótica, a nova ordem16 instituída na Polícia Militar da Bahia, especialmente no Batalhão de Juazeiro, teve sustentação nos processos comunicativos que se estabeleceram como mecanismos de integração da instituição com a coletividade e como melhoria das relações sociais no âmbito interno da organização. Esses processos comunicativos consubstanciaram as representações simbólicas do organismo policial e fortaleceram os signos no âmbito interno e externo, instituindo uma nova linguagem organizacional.


‘Tranqüilizar e esclarecer dúvidas’


‘Os indivíduos precisam utilizar sinais para realizar qualquer ato comunicativo que sejam reconhecidos por seus interlocutores. A partir do desenvolvimento fisiológico e do controle da fala, o ser humano passou a criar palavras novas para designar as coisas do mundo, dando corpo à linguagem pela abstração de sinais compartilhados por grupos humanos, para realizar processos comunicativos denominados de signos, elemento que está no lugar de um objeto real. Para que o signo possa representar o significado, o objeto precisa ser um elemento comum tanto a quem o emprega como a seu interlocutor, para que possa viabilizar o processo comunicativo de tal forma que tanto o emissor quanto o receptor concordem que o signo se refira a um determinado objeto compartilhado por todos para se comunicar’ [SANTOS, 2003, p.21]


A linguagem policial-militar obedece a essa nova ordem instituída no propósito de integração da organização policial-militar com a comunidade, o que torna irreversível a partir dos mecanismos comunicativos e das novas tecnologias disponíveis o processo de evolução de uma nova mentalidade nas ações policiais e na construção de novos paradigmas de comunicação.


Entretanto, um estudo mais aprofundado sobre os elementos envolvidos na atividade de policiamento ostensivo, certamente ampliará os horizontes de pesquisas na busca de alternativas científicas para os fenômenos que envolvem as questões de Segurança Pública, especialmente na linha de investigação da importância e da formação dos signos simbólicos que dominam os códigos da comunicação e sua influência na atividade da organização, especificamente no âmbito Polícia Militar em Juazeiro.


Na linha de interpretação da mensagem que a Polícia Militar passa à população, os Policiais Militares entrevistadosconsideram que a instituição passa uma, ‘mensagem de segurança, de proteção e tranqüilidade. De informação das ações policiais desencadeadas com o objetivo de alcançar está tranqüilidade social com relação à segurança pública’ (sic). Eles dizem que tentam ‘levar à sociedade uma mensagem’ de segurança através dos processos de comunicação existente na Polícia Militar. Essa comunicação tem como objetivo ‘servir e proteger17 cada vez mais e melhor a todos, tanto policial militar, quanto a sociedade’ [PM entrevistado].


Sobre a mensagem que a Polícia Militar passa à população, a pesquisa tende a revelar uma certa obediência da linguagem policial militar a uma ordem de discurso18 da instituição. Para os policiais militares, a mensagem mostra o ‘desempenho das ações’ desenvolvidas pela Polícia Militar, mantendo ‘a comunidade informada das ocorrências policiais, com objetivo de tranqüilizar e esclarecer dúvidas’ (sic), e isso, na visão dos entrevistados, proporciona tranqüilidade e a confiança da população nas atividades desenvolvidas pela Polícia Militar.

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Oficial da PMBA, pedagogo, especialista em Ensino da Comunicação Social, especialista em Educação, Cultura e Contextualidade, professor, cronista e poeta