Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1024
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CADERNO DA CIDADANIA >

Palavras fora de lugar

Por Ana Lucia Amaral em 06/06/2005 na edição 332

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não está nem aí para a imprensa. É o que se pode concluir de declaração publicada, em pequena nota, na edição do jornal O Estado de S.Paulo (4/6/05, pág. A10).


Segundo a nota, o ministro do STF Nelson Jobim teria declarado que o recém-criado Conselho Nacional de Justiça – o tal do controle externo do Judiciário – ‘não será pautado pela imprensa’. O que parece ser declaração de desconsideração pela livre imprensa, teria sido completada com uma frase reveladora do complexo de superioridade de Sua Excelência: ‘Podem falar mal de mim, não dou a mínima’.


Bem possivelmente, tendo se dado conta da inadequada forma de expressão, mormente advinda da boca de um integrante da mais alta corte do país, S. Ex.ª teria assim esclarecido: ‘Nós vamos trabalhar pelas necessidades do Judiciário, e não através de denúncias ou exigências que tenham sido feitas pela imprensa, absolutamente.’


Parece que não melhorou muito…


Declarações de tal conteúdo, ao invés de expressar a independência do novo órgão, revelam muito mais sobre o pensamento dos homens públicos neste país. Ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça, o presidente do STF já deveria saber do peso de suas palavras.


Como constituinte, declarar que a imprensa não tem qualquer importância no processo de depuração do Poder Judiciário – determinante na criação do referido conselho – é se portar como extraterrestre.


O recém-lançado livro do repórter Frederico Vasconcelos, intitulado Os juízes no banco dos réus [remissão abaixo] necessitaria ser lido pelo ministro Nelson Jobim. Resultado de anos de acompanhamento de matérias publicadas sobre casos rumorosos que tramitaram na Justiça Federal de São Paulo, desde a segunda metade da década de 1980 até 2004, o autor demonstra como o Poder Judiciário foi lerdo para colocar um dos seus no banco dos réus – para o que contou, em certa medida, com a omissão do Ministério Público, que por tal nunca foi criticado, diferentemente do que tem se verificado, recentemente, quando atua trazendo para os tribunais os detentores do poder político e/ou econômico.


Mais credibilidade


É inegável o papel fundamental da imprensa, em geral, no combate à impunidade. Somente com a divulgação pela imprensa de fatos delituosos, a sua investigação e fixação de responsabilidade penal têm sido possíveis. Enquanto perdurava o sigilo, o chamado segredo de Justiça, processos envolvendo magistrados e membros do Ministério Público, quando chegavam a ser instaurados, acabavam por prescrever ou concluía-se pela não-punição. Em muitos casos, a pena maior foi a aposentadoria! Podiam, assim, esses agentes políticos postarem-se como cidadãos acima de qualquer suspeita.


Todavia a percepção que acabou por se disseminar foi que a Justiça era somente para os três Ps – pretos, pobres e prostitutas. A impunidade e o peso do Poder Judiciário no ‘custo Brasil’ transformou o país em campeão de corrupção, afugentando capitais internacionais de longo prazo.


A desconsideração pela imprensa, manifestada pelo presidente do STF, reflete desprezo pela opinião pública que se expressa das mais variadas formas por meio dos diferentes órgãos de informação.


A manifestação nada feliz do presidente do STF faz-me lembrar de ponderação de Ronald Dworkin, contida na obra Uma questão de princípio [Editora Martins Fontes, São Paulo, 2000, trad. Luis Carlos Borges, pág. 28]:




‘Os tribunais não têm nenhuma defesa automática contra decisões impopulares porque os juízes não têm nenhum temor direto da insatisfação popular com seu desempenho. Pelo contrário, alguns juízes podem sentir prazer em desconsiderar entendimentos populares. Assim, se os juízes tomarem uma decisão política ultrajante, o público não poderá vingar-se substituindo-os. Em vez disso, perderá uma parte de seu respeito, não apenas por eles, mas pelas instituições e processos do próprio Direito, e a comunidade, como resultado, será menos coesa e menos estável.’


Por essas e por outras é que a imprensa parece gozar de maior credibilidade do que o Poder Judiciário.


Lamentável, senhor ministro. Lamentável.

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Procuradora Regional da República, associada do IEDC – Instituto de Estudos ‘Direito e Cidadania’

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Palavras fora de lugar

Por lgarcia em 30/01/2002 na edição 157

O CRIME NA IMPRENSA

Luiz Weis (*)

O seqüestro e morte do prefeito Celso Daniel levou a imprensa ? e quase todos que a ela têm acesso ? a repetir que a união dos governantes, dos políticos e das forças sociais se havia tornado mais necessária do que nunca para levar adiante a luta pela paz, contra a violência.

Nem a imprensa, muito menos o público parecem notar que paz e violência, nesse contexto, são palavras deslocadas. Essa confusão semântica revela um embaralhamento de problemas que pode atrapalhar a percepção do combate que interessa de verdade ? pela segurança, contra o crime.

É escandalosamente óbvio que assaltos, seqüestros e homicídios são atos de violência. Assim como o estupro, as agressões domésticas contra a mulher, os conflitos brutais e estúpidos nos estádios de futebol. Mas uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

As grandes cidades brasileiras, como todos sabem, estão mais perto da barbárie do que da urbanidade ? o duplo sentido é intencional. A prepotência e a cafajestice que permeiam as relações cotidianas, em uma multiplicidade de circunstâncias, a começar do trânsito e passando por cima dos mais elementares direitos das pessoas, não precisam ser demonstradas.

Essa é a violência urbana, no sentido mais apropriado do termo. Em qualquer de suas manifestações, ela se define por uma característica essencial: os que a praticam não o fazem por serem criminosos profissionais. Eles não vivem das violências que cometem. De caso pensado ou de improviso, o comportamento anti-social, sempre execrável e quase sempre impune, é um crime praticado por homens comuns. Estes se tornam criminosos quando cometem ações violentas. Outros cometem ações violentas porque são criminosos.

Os primeiros agravam o ambiente socialmente primitivo que já lhes serve de estímulo. Esse ambiente é produto, entre outras coisas, da tradição autoritária nacional, da cultura de apartheid social que divide os brasileiros entre "vocês" e "doutores", da falta de contrapesos morais e institucionais para o capitalismo selvagem que nunca deixou de prosperar no Brasil.

Por si só, a mobilização coletiva contra a banalidade desse mal decerto será insuficiente para reduzir a sua incidência a níveis civilizados ? o duplo sentido é de novo intencional. Mas ela é imprescindível para criar um clima de convicções e atitudes que inibam e reprimam a extravasão da brutalidade no dia-a-dia.

Entrevista polêmica

O segurança Erison da Silva Santos, de 32 anos, que matou com um tiro na cabeça um jovem de 16 anos dentro de um ônibus, no Rio de Janeiro, na quarta-feira (23/1), porque ficou irritado com o rap que o moço e mais quatro amigos cantavam, é um exemplo de violência urbana a que a sociedade não pode ficar indiferente.

Isso requer: promover campanhas para proibir o comércio de armas de fogo, enfrentando o nefasto e violento lobby da indústria internacional do setor; multiplicar o número de veículos e itens de vestuário exibindo a inscrição "sou da paz"; organizar atos de repúdio às condutas delinqüentes; colocar a escola nesse circuito ? em suma, usar os meios conhecidos e criar outros para deter a degradação do convívio humano nas socialmente irrespiráveis megalópoles brasileiras.

A imprensa ainda não se deu conta da importância de discutir a crença de que existe necessariamente uma linha de continuidade entre a violência dos que se conduzem como criminosos e a daqueles que criminosos são ? embora estes, por isso mesmo, sejam mais propensos a praticar atos de violência gratuita, isto é, que não lhes trará ganho material.

Outra falsa verdade, que a mídia bem poderia pôr em xeque, é acreditar que a população tem a obrigação de participar da "guerra à bandidagem".

Cem mil pessoas na Candelária e no Vale do Anhangabau exigindo "Cadeia, já" para os assaltantes, seqüestradores, traficantes de armas e de drogas e assassinos profissionais pode dar a cada uma delas a merecida sensação de recobrar aquela ampla porção da cidadania tornada refém do crime.

Cem mil pessoas clamando pela diminuição urgente dos hediondos índices nacionais de miséria e desigualdade social ? fermento da criminalidade, pela desagregação familiar que provoca, expondo a infância sem pai à tentação do tráfico onipresente ?, pode dar a cada um o sentimento também merecido de estar contribuindo para a mais justa e humanitária causa concebível no Brasil de hoje.

Mas as vítimas do banditismo não precisam sair às ruas, vestidas de branco-luto, para que a autoridade enfim descubra o tamanho da fúria da sociedade com a impotência do Estado perante o crime. Da direita à esquerda, não há político nem burocrata que não tenha sido exposto, até no âmbito familiar, às repercussões da ira dos brasileiros com a desmoralização dos carcomidos aparatos de segurança pública.

É bom lembrar, a propósito, que a polêmica entrevista do candidato do PT ao governo de São Paulo, deputado José Genoíno, à Folha de S.Paulo, foi dada antes, não depois, da tragédia de seu companheiro Celso Daniel. Ciente, com certeza, de todas as conotações malufistas que a expressão provoca, Genoíno defendeu a "Rota na rua".

Obrigação da imprensa

Crime é caso de polícia ? agora, sem duplo sentido ? e não de mobilização popular pela "paz", contra a "violência", o que mistura estações e põe no mesmo balaio o assassino numa briga de trânsito e o seqüestrador e o traficante, que se dedicam à suas abjetas atividades, com as mesmas avaliações racionais de custo/benefício de qualquer empresário.

Bem-intencionada, mas equivocada, a mídia participa desse contraproducente chamamento à sociedade. Até o dia em que este texto foi redigido, o Jornal da Tarde, de São Paulo, tinha sido o único periódico a se referir ao problema dessas palavras fora de lugar, numa passagem do editorial de terça-feira (22/1) sobre a execução do prefeito de Santo André.

"Começa a se desviar da verdade e das boas soluções quem fala de ?violência? ? que não inclui necessariamente a noção de intenção (…) ? e não de ?crime?, que não só inclui essa noção como a ressalta como a essência diferenciadora de certo tipo de ação violenta", ponderou o jornal. "Foi um crime, e não uma violência, que se praticou contra Celso Daniel."

Duas coisas básicas o público tem o direito de esperar da imprensa, nesse contexto. Uma é que ela cerque por todos os lados a pergunta que não pode calar sobre as mortes de Daniel e do prefeito Antonio da Costa Santos, de Campinas, em setembro (uma tragédia esquecida, até a semana em que seu colega de Santo André foi assassinado): será que eles morreram por pertencer ao PT, ou por criarem, como prefeitos, problemas para os bandidos, ou ainda por razões de natureza diversa?

A outra obrigação da imprensa é ? já não sem tempo ? ir até a medula dos motivos pelos quais a polícia, sobretudo em São Paulo, não segura o crime, mostrando o que pode ser feito, realisticamente, para mudar essa situação de pesadelo. Matéria-prima ? fatos, dados, estudos, análises, projetos ? é que não falta.

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