Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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CADERNO DA CIDADANIA > CONCURSO NA CÂMARA

Pelo direito de ser ouvido

Por Sândor Vasconcelos, Daniella Cronemberger, Carol S em 25/03/2008 na edição 478

A cobertura sobre o concurso que selecionará jornalistas para a Câmara dos Deputados pode se converter em um caso a ser estudado, em especial neste momento em que a Casa se prepara para discutir a Lei de Imprensa. Não é novidade para ninguém que jornalistas convivem, no seu dia-a-dia, com disputas e contenciosos de toda a espécie, mas o tratamento dado ao episódio revela outro aspecto, este mais relacionado ao fazer jornalístico. É desolador acompanhar um noticiário que se revela tendencioso.

A Câmara iniciou o concurso público em 2007. Das iniciais 13 vagas, a Casa acabou por oferecer apenas 3 (divididas pelas áreas de imprensa escrita, rádio e TV). Em janeiro deste ano, na segunda etapa do certame, foram realizadas as provas práticas, cujo resultado, divulgado em 3 de março, acabou por desencadear, como seria de se esperar, o descontentamento de parte dos candidatos que, de acordo com o resultado provisório, estão eliminados do concurso.

Vale dizer que os 30 convocados na área de imprensa escrita chegaram à prova prática embolados, com uma diferença de apenas 10 pontos entre o primeiro e o último colocado. A segunda fase, que previa a redação de textos diversos, valia 150 pontos, sendo plenamente possível a inversão completa de posições. Um erro material, que atribuiu a uma candidata 157,50 pontos (nota superior ao máximo possível), tumultuou o processo seletivo. Ainda que essa nota tenha sido retificada em edital de 5 de março, o que se viu a partir daí, em especial na mídia, merece uma reflexão.

Ônus da prova

O portal de notícias CorreioWeb, que mantém uma seção especializada em concursos, imediatamente tomou como verdadeira a versão dos candidatos queixosos, que, antes mesmo da retificação, procuraram o Ministério Público Federal para pedir a anulação do certame. Entre as alegações, além da nota errada (que foi corrigida, reitere-se), há menção a possíveis favorecimentos, devido ao sistema de identificação dos candidatos.

Infelizmente, o veículo ignorou dois fatos importantes. Primeiro, em resposta à Câmara, a Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame, informou que, mesmo não estando este procedimento previsto no edital, promoveu a ‘desidentificação’ das provas encaminhadas à banca examinadora. Segundo, os editais do concurso previam a possibilidade de recurso quanto à aplicação das provas, no prazo de dois dias após a ocorrência do evento, em 27 de janeiro. Ao que se sabe, ninguém reclamou da aplicação do teste, reação essa advinda somente um dia após a publicação do resultado provisório do certame e 37 dias depois da realização da prova prática.

A equipe de jornalistas do CorreioWeb em momento algum se preocupou em ‘ouvir o outro lado’, no caso os 11 candidatos provisoriamente aprovados. O veículo abordou o assunto em quatro oportunidades (nos dias 4, 5, 6 e 7 de março), repetindo o comportamento reprovável em todas elas. Procurada por um desses candidatos, no dia 13, a Redação do CorreioWeb disse em conversa que os queixosos ‘têm evidências fortes’ de que houve alguma falha no processo de seleção. Estaria disposta a ouvir os aprovados desde que tivessem ‘argumentos’ para contestar.

Convém destacar que, em 7 de março, a Câmara dos Deputados divulgou nota em que afirma:

‘É preciso ficar claro que não há qualquer argumento que sustente insinuação acerca de indícios mínimos da ocorrência de fraude nos certames. Se isso ocorrer, a Câmara será a primeira a determinar a anulação da prova. É do interesse da Instituição que o concurso seja realizado com lisura e ofereça para a Administração os melhores entre os candidatos que disputam uma vaga’.

Desta forma, o episódio torna-se assemelhado a um comportamento que vem sendo denunciado por muitos críticos da mídia brasileira. Diante de uma situação, certo veículo toma uma posição, cerceia a opinião de terceiros e estabelece que versões contrárias àquela que adotou são, simplesmente, ‘não-fatos’. Mais do que isso, há veículos que não raro estabelecem a inversão do ônus da prova, numa clara afronta aos princípios constitucionais.

Informação correta

Reitere-se que, talvez, este não seja um problema brasileiro, mas do jornalismo em si mesmo. O ombudsman da Folha de S.Paulo, Mário Magalhães, na coluna dominical de 16 de março, remete a isso ao afirmar que nem o The New York Times, um dos principais diários do mundo, costuma cumprir ‘procedimentos como checar todas as informações e ouvir o outro lado’.

Para os candidatos que estão provisoriamente classificados após a prova prática de imprensa escrita, esta situação é indigna. Primeiro, pela suspeita de que teriam sido favorecidos e de que teriam relações com a banca examinadora – cujos integrantes, aliás, sequer são conhecidos. Segundo, pela privação da liberdade de expressão e pelo desrespeito aos princípios do jornalismo, até porque ‘ouvir o outro lado’ não deve ser uma opção do profissional ou do veículo, mas sim um requisito básico da atividade.

Convém ressaltar que outros veículos também acompanharam o assunto. O portal de notícias Congresso em Foco citou as providências tomadas pela Câmara, ouvindo apenas os candidatos que se queixam do concurso. Sem dar voz a nenhum dos lados envolvidos, o jornal Correio Braziliense, do mesmo grupo do CorreioWeb, e os portais Folha Online, Globo Online e Última Instância limitaram-se a registrar as providências tomadas pelo Ministério Público Federal, que divulgou nota sobre o caso.

O Ministério Público Federal cobrou esclarecimentos da Fundação Carlos Chagas e da Câmara dos Deputados, que, por iniciativa própria, abriu uma investigação interna e, na quinta-feira (20/3), anunciou a suspensão do concurso para imprensa escrita, em decorrência de uma liminar da Justiça Federal em uma ação civil pública que questiona o certame para outras cinco carreiras.

Este episódio, aliás, chama a atenção pela confusão gerada pela falta de conhecimentos jurídicos da maioria dos profissionais de comunicação, pois, ainda que o texto da decisão judicial cite apenas a palavra ‘concurso’, um juiz se pronuncia somente sobre aquilo a que se refere o pedido – no caso, os certames para cinco áreas. A informação errada de que todo o concurso fora suspenso pela liminar foi disseminada na internet e causou apreensão em várias pessoas, como se nota em um fórum de debates que reúne candidatos.

O Ministério Público Federal e a Câmara dos Deputados, e eventualmente a Justiça, apontarão se o concurso na área de imprensa escrita teve um curso normal ou não. Mas cabe aos estudiosos e aos jornalistas refletir sobre esses episódios, na tentativa de assegurar a todos a qualidade do trabalho profissional e, principalmente, o direito à correta informação.

Leia também o documento Carta Aberta.

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Candidatos inscritos no concurso para a Câmara dos Deputados, área de imprensa escrita

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