Terça-feira, 25 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1043
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CADERNO DA CIDADANIA >

Prefeito amordaça jornalistas

Por Edina Araújo em 19/05/2009 na edição 538

Prefeito licenciado de Várzea Grande (MT), Murilo Domingos ingressou na Justiça contra o site VG Notícias e contra a jornalista Edina Araújo (DRT 908/83) para proibir que sejam publicadas as matérias verídicas e embasadas em documentos públicos, disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE) e na 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, sobre os processos que tramitam contra ele.

O processo 465/2006, tramita na 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, sob o comando do juiz José Luiz Lindote. A ação foi proposta pelo promotor titular da 6ª Promotoria Pública do município, Carlos Eduardo Silva – e nela ele (Murilo) é acusado de suposto esquema em licitação, seu irmão, ex-secretário de Fazenda, Toninho Domingos, e a contadora e ex-auditora da Casa Domingos, Sirlene Fagundes de Freitas.

A fraude envolve a prefeitura de Várzea Grande, a empresa de ‘fachada’ João Só, Comercial e Distribuidora de Alimentos Ltda., para beneficiar a Casa Domingos, empresa dos irmãos Domingos. Além disso, a prefeitura é apontada também pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por direcionamento de licitação, conforme consta no relatório (do TCE), para favorecer a empresa Gemini Projetos, incorporações e Construções Ltda., do ex-prefeito de Cuiabá Anildo de Lima Barros (DEM) (clique aqui).

Investigação do MP

Em depoimento, Toninho acabou confessando que a Casa Domingos era principal fornecedora de alimentos à prefeitura por meio de empresas de ‘fachada’ (ver aqui).

Todas as matérias veiculadas pelo site foram baseadas em documentos públicos que podem ser conferidos na 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública, de Várzea Grande, ou ainda no Tribunal de Justiça (TJ/MT) onde tramita uma ação criminal ainda sobre o esquema da empresa de ‘fachada’ João Só, proposta pelo procurador de Justiça Waldemar Rodrigues no dia 7 de abril deste ano. Ações estas que não tramitam em segredo de justiça e, portanto, a sociedade tem direito à informação.

Outra participação duvidosa diz respeito à empresa Redefrig, Comércio Produtos Frigorificados Ltda, que tem como um dos sócios Silvio Antonio da Silva Júnior – irmão do secretário de Administração de Várzea Grande, Faustino Antônio da Silva Neto (ver aqui).

E por último, a matéria baseada em documentos oficiais da prefeitura é, inclusive, alvo de investigação por parte do Ministério Público, por pagar mais de R$ 73,5 mil para servidores ‘à disposição’ com ônus para o município (ver aqui).

Ações continuarão tramitando

O juiz que concedeu a liminar calando a imprensa de Várzea Grande, em benefício do prefeito Murilo Domingos, titular da segunda Vara Cível do município, Marcos José Martins de Siqueira, solicitou ao prefeito, um cargo para sua esposa, Rosane Lorenzi, admitida em 01/06/2006 no Fundo de Previdência Social dos servidores de Várzea Grande (Previvag).

Marcos Siqueira é responsável ainda por calar, por meio da justiça, o site Caldeirão Político, do jornalista Cícero Henrique, também de Várzea Grande.

Mesmo com a recente queda da Lei de Imprensa, o prefeito Murilo Domingos e o juiz Marcos José Martins de Siqueira, esposo da procuradora judicial comissionada da Previvag, Rosane Lorenzi, agem contra a liberdade de imprensa da forma mais sórdida possível, privando a população várzea-grandense de ter acesso à informação, ‘Cala Boca Jornalista’ ainda no tempo da repressão, da ditadura militar.

E para que não seja descoberta a ‘farra’ com o dinheiro público, amordaça a imprensa que faz seu papel com responsabilidade.

Murilo Domingos deveria também aproveitar o estreito laço que mantém com o juiz Marcos Siqueira e ingressar contra o Ministério Público – que vem fazendo seu papel com dignidade. Não basta calar a voz dos jornalistas. As ações vão continuar tramitando na Justiça, mesmo que apareçam no caminho outros Marcos José Martins Siqueira – a exemplo do esposo da Rosane Lorenzi.

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Jornalista, Várzea Grande, MT

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