A abertura de dois processos administrativos contra a cadeia privada de televisão Teleamazonas e as ameaças, por parte do governo do presidente equatoriano Rafael Correa, de ação legal contra meios de comunicação críticos são uma tentativa de reprimir o dissenso, disse hoje o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).
No sábado, durante seu programa semanal de rádio o Presidente Correa afirmou que recorrerá a instâncias legais administrativas para ‘acabar agora com a imprensa corrupta’. Após a ameaça do presidente, o Conselho Nacional de Radiodifusão e Televisão – organismo encarregado de regulamentar o espaço radioelétrico – confirmou uma sanção contra a Teleamazonas, que tem outros dois processos pendentes que podem culminar com o fechamento da cadeia de televisão, disse ao CPJ o diretor-executivo do grupo equatoriano de liberdade de imprensa Fundamedios, César Ricaurte.
A CONARTEL impôs uma multa de 20 dólares norte-americanos a Teleamazonas por transmitir uma tourada em 17 de fevereiro, segundo a imprensa equatoriana. Uma resolução adotada pela CONARTEL em 2008 proíbe a transmissão de touradas entre 6h00 e 21h00. No sábado, Correa afirmou que a Teleamazonas havia violado o artigo 58 da Lei de Radiodifusão e Televisão com a transmissão de um programa, na semana passada, sobre o dano ecológico ocasionado pela exploração petrolífera da companhia venezuelana estatal PDVSA na ilha de Puná, no sul do país. O presidente também instou a investigação do jornal El Universal por publicar uma reportagem semelhante, de acordo com a imprensa.
Atentado contra emissora
‘Ao efetuar ameaças de ação direta contra os meios de comunicação que criticam as políticas do presidente Correa, o governo está tentando reprimir idéias ou opiniões divergentes’, afirmou o Coordenador Sênior do Programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. ‘Solicitamos que o presidente Correa abstenha-se de ameaçar meios de comunicação críticos’.
Em maio, a CONARTEL abriu outra investigação contra o canal de televisão por supostamente violar o artigo 58 que proíbe ‘transmitir notícias baseadas em suposições, que possam provocar intranquilidade social’, em uma matéria sobre apuração de votos. Se for punida, a televisão pode ser suspensa por 90 dias por ser a segunda infração.
Correa teve uma relação conturbada com a imprensa crítica equatoriana desde que assumiu a presidência em 2006. Durante seu programa de rádio no sábado, o presidente afirmou: ‘Não estamos dispostos a ser vítima de uma imprensa corrupta’, e qualificou os meios de comunicação de ‘conspiradores’ e ‘desestabilizadores’. Correa acrescentou que ‘acabou a festa, vamos aplicar a lei’ e ameaçou tomar ações diretas contra a Teleamazonas e o El Universal. A Teleamazonas tem sido fortemente crítica à administração de Correa.
Em 28 de maio, indivíduos não identificados lançaram bombas de fabricação caseira e panfletos antigovernamentais contra a sede da Teleamazonas em Quito, noticiou a imprensa equatoriana. Ninguém ficou ferido no ataque, que causou pequenos danos na principal entrada do edifício. A polícia informou que estava investigando o incidente. [Nova York, 4 de junho de 2009]
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CPJ é uma organização independente e sem fins lucrativos sediada em Nova York que se dedica a defender a liberdade de imprensa no mundo