Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1013
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CADERNO DA CIDADANIA >

Processo continua correndo em sigilo

Por José de Castro em 16/09/2008 na edição 503

Para tentar responder a uma pergunta de leitor, telefonei na manhã de sexta-feira (12/9) para o escritório de advocacia que defende o proprietário do Novojornal (agora em novo endereço), Marco Aurélio Flores Carone, e conversei com a advogada Cláudia Pires Duarte. Ela me informou que o desembargador de plantão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido para suspender antecipadamente os efeitos da liminar concedida pelo juiz da Vara Criminal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte. A defesa entrou com um agravo contra essa decisão e está aguardando novo pronunciamento do TJMG. Enquanto isso, o processo continua correndo em segredo de Justiça.

Os advogados de Carone não julgaram necessário contestar o pedido do Ministério Público estadual para que o processo não viesse a público, considerando que isso seria desnecessário pois a imprensa acabaria divulgando. Ou seja, a batata quente está nas mãos dos jornalistas, mais uma vez, e não vejo empenho algum de qualquer colega para satisfazer essa pretensão dos advogados de Carone. Enquanto isso, o Novojornal continua empastelado. Foi silenciado há 29 dias, por uma decisão de primeira instância, em caráter liminar, e o Tribunal de Justiça não tem pressa para resolver a questão que, por infringir um dispositivo constitucional – a liberdade de imprensa – pode acabar batendo às portas do Supremo para ser decidida só Deus sabe quando.

Enquanto isso, o governador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT), se livram do único veículo de comunicação de massa de Belo Horizonte que tem no nome a palavra jornal e que publicava, eventualmente, denúncias contra eles e seus auxiliares no governo.

Formação de quadrilha

Que denúncias tão graves eram essas, que levaram o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, a criar a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, cujo primeiro ato – e único, até agora, pelo que se tem notícia – foi pedir o fechamento do Novojornal?

O pedido, conforme noticiei, é um calhamaço de 357 páginas, das quais 323 são cópias xerox de notícias publicadas pelo site www.novojornal.com.br. Elas foram colecionadas, a partir de 3 de janeiro de 2007, pelo Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público estadual.

É interessante verificar quais são essas notícias que causaram tanto embaraço a tantas autoridades mineiras e levaram uma delas – o procurador-geral de Justiça – a pedir a um juiz o inédito empastelamento de um jornal eletrônico.

Vamos ver quais foram algumas dessas notícias, publicadas no ano passado.

No dia 3 de outubro, destaca-se o seguinte título: ‘STF: denunciada quadrilha de Azeredo – Procurador-geral, desembargadores, juízes federais, jornalistas e ministro do TST são acusados de formação de quadrilha.’ E o texto começa afirmando que ‘uma verdadeira organização criminosa atuou em Minas Gerais, nos últimos 13 anos, viabilizando a impunidade do senador Azeredo’. Na última linha, um link para a cópia, em PDF, da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

Retirada da notícia

Todos os denunciados tiveram amplo espaço de defesa no Supremo e certamente fizeram uso dele, mas não se dignaram a defender-se também no Novojornal. De fato, era uma notícia que provavelmente teve repercussão, dada a importância dos citados: o ex-governador e senador Eduardo Azeredo, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares, o ex-procurador do estado Arésio D´Amasio e Silva, a desembargadora Márcia Balbino, do Tribunal de Justiça de Minas, o ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, do Superior Tribunal do Trabalho, os juízes federais do trabalho Adriana Campos Souza Freire Pimenta e João Alberto de Almeida, os jornalistas Geraldo Melo Corrêa e Américo Antunes, ex-presidentes do Sindicato de Jornalistas de Minas, entre outros.

Se é uma quadrilha, é, digamos assim, respeitável…

Mas voltemos ao dia 3 de janeiro, data em que começou a investigação dos sábios do Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público. Na tarde daquele dia, o Novojornal revela que em Minas também se queima ônibus, mostrando a carcaça carbonizada de um deles. ‘Já não é mais novidade para ninguém que o governo de Minas tenta evitar a divulgação, principalmente pelas grandes redes nacionais de televisão, de reportagens que demonstrem o estado de insegurança que a população mineira vive’, começa o texto, num daqueles clássicos narizes-de-cera da imprensa de antigamente. Acrescenta que a notícia da queima de dois ônibus em Ibirité foi veiculada pelo MGTV e já estava na ilha de edição do Jornal Nacional da TV Globo, ‘quando foi determinada a sua retirada’.

Sem ‘autoria definida’

O xerox seguinte refere-se a uma notícia de 9 de janeiro. Curiosamente, uma notícia favorável ao governo. Título: ‘Índice de crimes violentos em Belo Horizonte teve uma redução de 31,48% de 2003 a 2006, apontam dados das polícias.’ No dia seguinte, outra notícia inócua, sob o título ‘Criminosos em fuga que mantinham policiais e um juiz reféns desde a tarde de terça, em Minas, libertam as vítimas’. No mesmo dia, outro xerox com a notícia ‘Barragem de bauxita rompe em Miraí e deixa cinco mil pessoas desalojadas; rapaz de 20 anos morre por conta do incidente’. Outra notícia, no mesmo dia, afirma que o governo de Minas interditou a mineradora Rio Pomba Cataguases, dona da barragem que rompeu. No dia seguinte, voltou ao assunto, com uma reportagem assinada por Vitor Abdala, da Agência Brasil. E só então o Novojornal volta a criticar o governo de Minas, dizendo:

‘Os últimos acontecimentos ocorridos na área de segurança pública em Minas Gerais demonstram claramente o quanto o setor está desvirtuado e abandonado. O Novojornal, nos últimos seis meses, vem publicando diversas matérias sobre o tema, alertando as autoridades da área sobre a necessidade da divulgação da real situação em que se encontra o setor.’

Seguem-se nove parágrafos. Nada que um jornal normal não escreveria, se estivesse examinando essa questão em editorial.

O xerox do dia 12 de janeiro é sobre uma reportagem assinada por Bruno Lousada, ainda sobre as conseqüências do rompimento da barragem. Ou seja, em nove dias de monitoramento pelos inteligentes do MPE, duas notícias assinadas. Se o juiz tivesse folheado o calhamaço, não teria acreditado na versão do Ministério Público de que as matérias publicadas pelo Novojornal ‘não possuem autoria definida, constando somente a inscrição ‘Nova Opção Ltda – novojornal.com.br direitos reservados’ no rodapé da home page.

Xerox misterioso

Por coincidência, na véspera do fechamento, o Novojornal havia republicado aquele perfil do presidente do Supremo Tribunal Federal, assinado por Cristina Moreno de Castro, e publicado originalmente no Tamos com Raiva.

Até o dia 17 de janeiro, a inteligência do MPE continuava só tendo a apresentar notícias sobre a barragem, em seu relatório sobre os crimes do Novojornal. A do dia 15 era assinada por Cristiane Ribeiro e dizia que o estado do Rio de Janeiro vai entrar na Justiça pedindo indenização por lama. Dois dias depois, nosso indigitado criminoso atacava com a manchete: ‘Diante da inexistência de providências do Ministério Público mineiro, Justiça do Rio de Janeiro é que está agindo’.

Durante 13 dias, nossos incansáveis agentes da inteligência do MPE puderam descansar. Nenhum xerox. Mas no dia 30 de janeiro, a bomba: ‘Valerioduto em MG teve dinheiro público – Polícia Federal afirma que rastreamento indica que verba para campanha do PSDB em 1998 veio dos cofres oficiais’. E uma foto de Azeredo, da agência Senado, com a legenda: ‘Azeredo está envolvido no escândalo’.

No dia 1º de fevereiro, o Novojornal destaca reportagem de Wellton Máximo, da agência Brasil, sob o título ‘Conselho Nacional de Justiça limita teto a R$ 22 mil e suspende pagamento de gratificações a juízes em sete estados’.

O que terá levado o SNI do PME a xerocar essa reportagem? Mistério!

As providências das autoridades

O novo xerox é datado de 5 de fevereiro. É uma matéria de 17 linhas sob o bombástico título ‘Governo mineiro espiona imprensa. E revela que o Novojornal estava bem informado. Diz, na abertura:

‘Através da Secretaria de soverno, dirigida por Danilo de Castro, e por solicitação da casa militar, diversas atividades de espionagem têm sido desenvolvidas pelo governo de Minas Gerais, inclusive gravações de conversas telefônicas. O alvo das espionagens são deputados estaduais, federais, lideranças sindicais ligadas a categorias profissionais que trabalham em empresas do Estado, seus dirigentes e o portal de notícias Novojornal.’

E conclui dizendo: ‘É lamentável que dentro do regime democrático permaneçam tais práticas. Ao Novo Jornal cabe apenas denunciar o fato, pedindo providências às autoridades, e continuar seu trabalho de maneira profissional e independente’.

Continuou, mas só por mais um ano e meio. Até que as autoridades tomassem providências… contra o Novojornal.

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Jornalista, Belo Horizonte, MG

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