Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

CADERNO DA CIDADANIA > CASO NOVOJORNAL

Processo continua correndo em sigilo

Por José de Castro em 16/09/2008 na edição 503

Para tentar responder a uma pergunta de leitor, telefonei na manhã de sexta-feira (12/9) para o escritório de advocacia que defende o proprietário do Novojornal (agora em novo endereço), Marco Aurélio Flores Carone, e conversei com a advogada Cláudia Pires Duarte. Ela me informou que o desembargador de plantão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido para suspender antecipadamente os efeitos da liminar concedida pelo juiz da Vara Criminal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte. A defesa entrou com um agravo contra essa decisão e está aguardando novo pronunciamento do TJMG. Enquanto isso, o processo continua correndo em segredo de Justiça.

Os advogados de Carone não julgaram necessário contestar o pedido do Ministério Público estadual para que o processo não viesse a público, considerando que isso seria desnecessário pois a imprensa acabaria divulgando. Ou seja, a batata quente está nas mãos dos jornalistas, mais uma vez, e não vejo empenho algum de qualquer colega para satisfazer essa pretensão dos advogados de Carone. Enquanto isso, o Novojornal continua empastelado. Foi silenciado há 29 dias, por uma decisão de primeira instância, em caráter liminar, e o Tribunal de Justiça não tem pressa para resolver a questão que, por infringir um dispositivo constitucional – a liberdade de imprensa – pode acabar batendo às portas do Supremo para ser decidida só Deus sabe quando.

Enquanto isso, o governador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT), se livram do único veículo de comunicação de massa de Belo Horizonte que tem no nome a palavra jornal e que publicava, eventualmente, denúncias contra eles e seus auxiliares no governo.

Formação de quadrilha

Que denúncias tão graves eram essas, que levaram o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, a criar a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, cujo primeiro ato – e único, até agora, pelo que se tem notícia – foi pedir o fechamento do Novojornal?

O pedido, conforme noticiei, é um calhamaço de 357 páginas, das quais 323 são cópias xerox de notícias publicadas pelo site www.novojornal.com.br. Elas foram colecionadas, a partir de 3 de janeiro de 2007, pelo Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público estadual.

É interessante verificar quais são essas notícias que causaram tanto embaraço a tantas autoridades mineiras e levaram uma delas – o procurador-geral de Justiça – a pedir a um juiz o inédito empastelamento de um jornal eletrônico.

Vamos ver quais foram algumas dessas notícias, publicadas no ano passado.

No dia 3 de outubro, destaca-se o seguinte título: ‘STF: denunciada quadrilha de Azeredo – Procurador-geral, desembargadores, juízes federais, jornalistas e ministro do TST são acusados de formação de quadrilha.’ E o texto começa afirmando que ‘uma verdadeira organização criminosa atuou em Minas Gerais, nos últimos 13 anos, viabilizando a impunidade do senador Azeredo’. Na última linha, um link para a cópia, em PDF, da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

Retirada da notícia

Todos os denunciados tiveram amplo espaço de defesa no Supremo e certamente fizeram uso dele, mas não se dignaram a defender-se também no Novojornal. De fato, era uma notícia que provavelmente teve repercussão, dada a importância dos citados: o ex-governador e senador Eduardo Azeredo, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares, o ex-procurador do estado Arésio D´Amasio e Silva, a desembargadora Márcia Balbino, do Tribunal de Justiça de Minas, o ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, do Superior Tribunal do Trabalho, os juízes federais do trabalho Adriana Campos Souza Freire Pimenta e João Alberto de Almeida, os jornalistas Geraldo Melo Corrêa e Américo Antunes, ex-presidentes do Sindicato de Jornalistas de Minas, entre outros.

Se é uma quadrilha, é, digamos assim, respeitável…

Mas voltemos ao dia 3 de janeiro, data em que começou a investigação dos sábios do Centro de Segurança e Inteligência do Ministério Público. Na tarde daquele dia, o Novojornal revela que em Minas também se queima ônibus, mostrando a carcaça carbonizada de um deles. ‘Já não é mais novidade para ninguém que o governo de Minas tenta evitar a divulgação, principalmente pelas grandes redes nacionais de televisão, de reportagens que demonstrem o estado de insegurança que a população mineira vive’, começa o texto, num daqueles clássicos narizes-de-cera da imprensa de antigamente. Acrescenta que a notícia da queima de dois ônibus em Ibirité foi veiculada pelo MGTV e já estava na ilha de edição do Jornal Nacional da TV Globo, ‘quando foi determinada a sua retirada’.

Sem ‘autoria definida’

O xerox seguinte refere-se a uma notícia de 9 de janeiro. Curiosamente, uma notícia favorável ao governo. Título: ‘Índice de crimes violentos em Belo Horizonte teve uma redução de 31,48% de 2003 a 2006, apontam dados das polícias.’ No dia seguinte, outra notícia inócua, sob o título ‘Criminosos em fuga que mantinham policiais e um juiz reféns desde a tarde de terça, em Minas, libertam as vítimas’. No mesmo dia, outro xerox com a notícia ‘Barragem de bauxita rompe em Miraí e deixa cinco mil pessoas desalojadas; rapaz de 20 anos morre por conta do incidente’. Outra notícia, no mesmo dia, afirma que o governo de Minas interditou a mineradora Rio Pomba Cataguases, dona da barragem que rompeu. No dia seguinte, voltou ao assunto, com uma reportagem assinada por Vitor Abdala, da Agência Brasil. E só então o Novojornal volta a criticar o governo de Minas, dizendo:

‘Os últimos acontecimentos ocorridos na área de segurança pública em Minas Gerais demonstram claramente o quanto o setor está desvirtuado e abandonado. O Novojornal, nos últimos seis meses, vem publicando diversas matérias sobre o tema, alertando as autoridades da área sobre a necessidade da divulgação da real situação em que se encontra o setor.’

Seguem-se nove parágrafos. Nada que um jornal normal não escreveria, se estivesse examinando essa questão em editorial.

O xerox do dia 12 de janeiro é sobre uma reportagem assinada por Bruno Lousada, ainda sobre as conseqüências do rompimento da barragem. Ou seja, em nove dias de monitoramento pelos inteligentes do MPE, duas notícias assinadas. Se o juiz tivesse folheado o calhamaço, não teria acreditado na versão do Ministério Público de que as matérias publicadas pelo Novojornal ‘não possuem autoria definida, constando somente a inscrição ‘Nova Opção Ltda – novojornal.com.br direitos reservados’ no rodapé da home page.

Xerox misterioso

Por coincidência, na véspera do fechamento, o Novojornal havia republicado aquele perfil do presidente do Supremo Tribunal Federal, assinado por Cristina Moreno de Castro, e publicado originalmente no Tamos com Raiva.

Até o dia 17 de janeiro, a inteligência do MPE continuava só tendo a apresentar notícias sobre a barragem, em seu relatório sobre os crimes do Novojornal. A do dia 15 era assinada por Cristiane Ribeiro e dizia que o estado do Rio de Janeiro vai entrar na Justiça pedindo indenização por lama. Dois dias depois, nosso indigitado criminoso atacava com a manchete: ‘Diante da inexistência de providências do Ministério Público mineiro, Justiça do Rio de Janeiro é que está agindo’.

Durante 13 dias, nossos incansáveis agentes da inteligência do MPE puderam descansar. Nenhum xerox. Mas no dia 30 de janeiro, a bomba: ‘Valerioduto em MG teve dinheiro público – Polícia Federal afirma que rastreamento indica que verba para campanha do PSDB em 1998 veio dos cofres oficiais’. E uma foto de Azeredo, da agência Senado, com a legenda: ‘Azeredo está envolvido no escândalo’.

No dia 1º de fevereiro, o Novojornal destaca reportagem de Wellton Máximo, da agência Brasil, sob o título ‘Conselho Nacional de Justiça limita teto a R$ 22 mil e suspende pagamento de gratificações a juízes em sete estados’.

O que terá levado o SNI do PME a xerocar essa reportagem? Mistério!

As providências das autoridades

O novo xerox é datado de 5 de fevereiro. É uma matéria de 17 linhas sob o bombástico título ‘Governo mineiro espiona imprensa. E revela que o Novojornal estava bem informado. Diz, na abertura:

‘Através da Secretaria de soverno, dirigida por Danilo de Castro, e por solicitação da casa militar, diversas atividades de espionagem têm sido desenvolvidas pelo governo de Minas Gerais, inclusive gravações de conversas telefônicas. O alvo das espionagens são deputados estaduais, federais, lideranças sindicais ligadas a categorias profissionais que trabalham em empresas do Estado, seus dirigentes e o portal de notícias Novojornal.’

E conclui dizendo: ‘É lamentável que dentro do regime democrático permaneçam tais práticas. Ao Novo Jornal cabe apenas denunciar o fato, pedindo providências às autoridades, e continuar seu trabalho de maneira profissional e independente’.

Continuou, mas só por mais um ano e meio. Até que as autoridades tomassem providências… contra o Novojornal.

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Jornalista, Belo Horizonte, MG

Todos os comentários

  1. Comentou em 22/09/2008 Mateus de Campos Campos

    Minas, teve grande participação no golpe militar de 64, com Aécio estamos numa verdadeira didatura, principalmente da imprensa, um dos maiores escandalos na historia, ja registrado no yotube, no mais quero agradecer por informar o novo endereço do novojornal, aqui eles acharam melhor fechar o jornal, que investigar os possíveis crimes cometidos pelas autoridades mineiras, a maioria verdadeira, ´para não dizer todas…..

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