Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > CONFECOM, PRÓXIMOS PASSOS

Quem tem medo de controle social?

Por Sônia Corrêa em 22/12/2009 na edição 569

O Globo vociferou no sábado (19/12) com seu editorial uma bomba de ódio contra a democracia (ver ‘Cartas marcadas‘). Sob a nuvem de fumaça da liberdade de expressão que dizem defender está a aversão e o medo do controle social, aprovado pela Conferência Nacional de Comunicação.

Sorte deles que o documento e as propostas da Confecom têm caráter consultivo. Porém, um governo que teve a coragem de realizar a histórica primeira Conferência, por certo há de adotar, pelo menos, parte do que foi apontado pela sociedade brasileira, representada pelos delegados e delegadas da sociedade civil, do poder público e daquele setor empresarial que compreende o valor da democracia.

Aliás, é pura retórica, puro jogo de palavras, dizer que defendem a liberdade de imprensa e se omitir do debate, como fez a Rede Globo. A liberdade que ela defende é a liberdade do monopólio, a liberdade de acusar indiscriminadamente e sem provas, sob o falso argumento do interesse público.

‘Quem não deve, não teme’

O objetivo do Conselho Nacional de Comunicação nada mais é do que um instrumento de fiscalização do cumprimento do artigo 221 da Constituição, que trata dos princípios que as emissoras de rádio e televisão precisam atender, como a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. E também do artigo 223, que trata das concessões e outorgas, ou seja, da autorização para o serviço de radiodifusão.

Ora, se a concessão é pública, por qual motivo há tanto medo de que o Conselho de Comunicação, previsto ‘constitucionalmente’ pelo artigo 224, exista e fiscalize seus concessionários? Qual é o medo? Só teme fiscalização quem comete o ilícito.

Liberdade não libertinagem. Somente os devassos temem os instrumentos democráticos e legais. O que é público, de poder comum e social tem que ser fiscalizado. As concessões são públicas e quem não quer controle social, por certo algo está subvertendo.

O povo, em sua sabedoria afirma: ‘Quem não deve, não teme.’

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Jornalista

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