Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1043
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CADERNO DA CIDADANIA >

Reforma de lei por um governo transparente

26/06/2007 na edição 439

‘Sem acesso a registros governamentais, não é possível ter um governo transparente. Por isso, é importante a reforma da Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information Act, FOIA, sigla em inglês)’, defende a ombudsman Deborah Howell em sua coluna de domingo [24/6/07].

A lei tem 40 anos e sempre apresentou problemas. Mas, atualmente, ter acesso a documentos oficiais tornou-se mais difícil e, quando eles finalmente chegam, estão geralmente incompletos ou censurados. A lei é importante não apenas para repórteres, mas também para empresários, cidadãos e ONGs; ela é usada para os mais diversos fins. Jornalistas a usam menos que empresários, por isso talvez a Câmara de Comércio dos EUA apóie a reforma, junto com outras cem organizações.

Projeto paralisado

As propostas de mudanças são bipartidárias, patrocinadas pelo senador democrata Patrick Leahy e pelo republicano John Cornyn. As partes mais importantes do que está sendo chamado de ‘Ato de Governo Aberto’ irão estabelecer prazos para as agências agirem e um sistema para rastrearem os pedidos por documentos; impor penalidades para prazos vencidos; e criar um ombudsman do FOIA. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, mas o processo foi paralisado pelo senador republicano Jon Kyl. Sua equipe alega que há preocupações de que a lei afete o Departamento de Justiça.

Hoje, a Coalizão de Jornalistas para um Governo Aberto mantém um registro do número de agencias que não cumprem os prazos de 20 dias para pedidos simples. Em 1998, cinco de 26 não conseguiram. Em 2005, 13 de 26. Não houve melhoras em 2006.

Para o advogado do Washington Post, James McLaughlin, o governo de George W. Bush não tem planos de ser uma administração transparente. Há nele a cultura do ‘segredo’, em especial após o 11/9, diz o advogado. Um exemplo da situação atual da lei é o caso de Michael Shear, repórter político do Post, que fez um pedido em 1998 por um documento sobre troca de bebês no Centro Médico da Universidade da Virginia e até hoje não foi atendido.

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