Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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CADERNO DA CIDADANIA >

Secom e o projeto ‘Rolando Lero’

Por Antonio Carlos Teixeira em 03/03/2009 na edição 527

Morto em julho de 2003, o ator Rogério Cardoso imortalizou o personagem ‘Rolando Lero’, do programa Escolinha do Professor Raimundo, comandado por Chico Anísio, na TV Globo. Famoso por usar termos complicados, desconexos e requintados em suas respostas, tão-somente para impressionar seu questionador, ‘Rolando Lero’ jamais conseguiu tirar ‘nota dez’. Sua estratégia era descoberta a tempo pelo professor.

O projeto que está sendo preparado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), que cria a carreira de Gestor em Comunicação, tem tudo para se transformar num desgastante debate ao estilo ‘Rolando Lero’, com muitos floreios, sem objetividade. Assessores do ministro Franklin Martins têm feito esforço para tentar explicar as razões que levaram o órgão a elaborar projeto de nova carreira, quando já existe uma, da mesma área, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Mas a missão dos interlocutores do ministro tem sido difícil.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, o subchefe-executivo da Secom, Ottoni Fernandes Jr., afirmou que a proposta é bem mais ampla do que tem sido comentada. Mas os profissionais da carreira já existente duvidam. ‘Como criar uma carreira de Engenharia, por exemplo, se já existe a de engenheiro? Onde estaria a diferença? Nas atribuições? Mas como fazer esse milagre?’, questiona a jornalista Leonor Medeiros, do Movimento Nacional dos Técnicos em Comunicação Social do Governo Federal, formada pela Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Atribuições idênticas

Ainda ao Estadão, Fernandes classificou de ‘excrescência’ a atual carreira de comunicação do governo federal, o que gerou revolta dos profissionais concursados. ‘Ora, se o subchefe-executivo identificou a existência desse tumor na área sob responsabilidade dele, por que ele não trata de extirpá-lo, ao invés de agravar o problema com a criação de mais uma carreira?’, indaga Leonor. ‘A excrescência ficará maior ainda.’

Os técnicos também querem que Fernandes explique declaração dada ao jornal paulista de que o cargo teria sido utilizado como cabide de empregos anos atrás. ‘O diretor-executivo prestaria grande serviço à nação se apresentasse provas sobre essa denúncia. A sociedade ficaria muito agradecida por esse gesto’, ironiza o jornalista Oswaldo Augusto Leitão, outro integrante do Movimento dos TCSs, garantindo que todos os profissionais integrantes da carreira são concursados, alguns com mais de 30 anos de serviço público.

Polêmicas à parte, o ‘Projeto Rolando Lero’ pode naufragar no Congresso Nacional assim que os parlamentares descobrirem que o novo cargo da Secom terá atribuições idênticas aos dos técnicos em comunicação social (jornalistas, relações públicas e publicitários, por exemplo). Que a intenção do ministro Franklin Martins é criar uma carreira sobreposta à outra, privilegiando os novos concursados em detrimento dos antigos.

A pergunta é: quais serão as atribuições do Gestor em Comunicação? As do Técnico em Comunicação Social, previstas em editais de concursos realizados por vários ministérios, são, em resumo, estas: planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa; redigir matérias e distribuí-las à imprensa para divulgação; informar ao cidadão (um dever do Estado, previsto na Constituição); promover o relacionamento entre o órgão e a imprensa e zelar pela boa imagem institucional do órgão; coordenar os trabalhos jornalísticos nas dependências do órgão e a cobertura de eventos oficiais.

Uma ‘simbiose gradativa’

O que faria de diferente o profissional que entrar para o serviço público por meio de concurso para o novo cargo pretendido pela Secom? Os parlamentares devem ficar atentos a palavras mágicas e aos floreios à ‘Rolando Lero’ que deverão constar na justificativa do projeto, tais como convergência digital, planejamento estratégico, reputação corporativa, tecnologias da informação, ferramentas de relacionamento, media training, diálogos corporativos da comunicação, entre outras expressões utilizadas para impressionar.

A Secom também já foi alertada para jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre carreiras análogas. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.591-5, sobre a unificação das carreiras de auditoria e fiscalização do Estado do Rio Grande do Sul, o ministro Marco Aurélio Mello assim se pronunciou:

‘A exigência do concurso público de que cuida o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal não alija, de forma peremptória, a transposição de um cargo a outro. Com a Lei Básica é compatível tal mudança toda vez que entre os cargos haja ligação, consideradas as atividades que lhes sejam próprias, dado indispensável a concluir-se coabitarem o teto da mesma carreira, cuja introdução, na Administração Pública, é mandamento constitucional. […]’

Já o ex-ministro Sepúlveda Pertence manifestou-se desta forma:

‘Com a exatidão de sempre, o eminente relator, ministro Octávio Gallotti, caracterizou o caso como uma reestruturação, por confluência, de carreiras similares. Não tenho dúvida de que, na origem, eram elas inconfundíveis. Mas ocorreu – e não nos cabe indagar os motivos disso – um processo de gradativa simbiose dessas carreiras que a lei questionada veio apenas racionalizar.’

Concurso público

Ao julgar essa mesma Adin, o também ex-ministro Ilmar Galvão anotou:

‘[…] No caso da espécie, em que duas ou mais categorias funcionais possuem áreas de atribuições que se interpenetram no que têm, a meu ver, de essencial, embora não coincidam em toda a sua extensão, entendo não conflitar com o princípio do concurso público a reunião dessas duas categorias em uma única, para a qual sejam transpostos os integrantes das categorias reunidas, respeitado, é claro, o direito de opção de cada um.’

Além de reunir embasamento jurídico, o Movimento Nacional dos TCSs está buscando apoio político e das entidades de classe para pressionar a Secom a rever sua proposta de criar nova carreira, que, na avaliação dos TCSs, desrespeita os profissionais que integram a atual na área de comunicação. ‘Estamos reunindo apoio de deputados e senadores, além de federações e associações ligadas aos jornalistas e relações públicas para fazer com que o governo federal reestruture a carreira que existe, a fim de atrair profissionais experientes por meio de concurso público’, explica a jornalista Leonor Medeiros.

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Jornalista, técnico em Comunicação Social do governo federal, Brasília, DF

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