Domingo, 22 de Julho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº996
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CADERNO DA CIDADANIA > PROJETO POLÊMICO

Sob medida para blindar advogados

Por Luciano Martins Costa em 25/07/2008 na edição 495

A imprensa dá na sexta-feira (25/7) mais destaque à revelação de que o
Congresso Nacional aprovou, na última madrugada antes do recesso, um projeto que
declara invioláveis os escritórios de advocacia em investigações policiais.


O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36 foi proposto em 2006 pelo deputado
paulista Michel Temer (PMDB) e espera a sanção do presidente da República.


O texto aprovado é considerado inconstitucional por pelo menos oito entidades
representativas da magistratura e do Ministério Público, que enviaram ao
Executivo uma nota técnica pedindo o veto ao projeto.


O PLC pretende tornar inviolável tudo que for considerado bem imóvel ou
intelectual usado no exercício da advocacia, especialmente computadores,
telefones, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros e anotações
de qualquer espécie, bem como documentos, objetos e mídias de som ou imagem,
recebidos de clientes ou de terceiros.


Se for sancionada, a lei irá impedir que a Justiça autorize a escuta
telefônica e o monitoramento de e-mails trocados entre advogados e suspeitos de
crimes.


Provas de crime


Como foi amplamente divulgado, parte do material investigativo que compõe os
processos contra o banqueiro Daniel Dantas, o especulador Naji Nahas e o
ex-prefeito Celso Pitta foi obtida através de gravações autorizadas pelo
Judiciário. Parte dessas gravações expôs o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh
atuando como lobista do grupo Opportunity.


As entidades que pedem o veto ao projeto observam que a lei concede aos
advogados privilégios superiores às prerrogativas garantidas pela Constituição
aos domicílios dos demais cidadãos, o que significa colocá-los acima de
suspeitas.


A Ordem dos Advogados do Brasil distribuiu nota defendendo o projeto, com o
argumento de que é preciso resguardar os advogados que tenham clientes sob
investigação.


O documento encaminhado ao presidente da República pelas entidades dos
magistrados e do Ministério Público observa que, se o projeto se tornar lei, os
escritórios de advogados podem passar a ser usados para esconder provas de
crimes.


O presidente da República tem prazo até o dia 12 de agosto para sancionar ou vetar a proposta.

Todos os comentários

  1. Comentou em 29/07/2008 Wilson Marcos SAntos

    CONTINUAÇÃO – Isto é a mesma coisa que estão exigindo do advogado. Que os dados de seu escritório seja utilizado para a condenação. Qual jornalista sério revela sua fonte ? Só que esta ponderação jornalista algum está fazendo. Está apenas acusando uma das classes que mais contribuiu para o desenvolvimento deste país. Jornalista não erra, como nos casos da Escola Base ou do Juiz Bethoven, de Jundiaí ?
    4. CONCLUSÃO: Na opinião deste que está escrevendo, seria um crime contra o Estado Democrático de Direito a não proteção dos escritórios de advocacia. Está sendo tratado como se os advogados não tivessem nenhuma ética. Como no caso dos irmão naves, se um advogado for acusado indevidamente, estará condenado, mesmo que sua inocência seja comprovada pela Justiça. Veja de novo o caso da Escola Base. Qual órgão de imprensa publicou 5% do espaço utilizado nas acusações absurdas esclarecendo a realidade dos fatos e a inocência do pessoal da escola ? Em que pesem as opiniões acima, o escritório de advocacia deve ser tratado como o segredo do psiquiatra, do psicólogo, do sacerdote.
    À suas considerações, Apesar de ocupar três espaços de comentários.

  2. Comentou em 27/07/2008 ricardo fernandes

    o problema do argumento do senhor jorge é que, até o momento, não são os escritórios de advogados honestos que têm sido invadidos. não é cabível admitir que alguém, pelo fato de exercer uma determinada profissão, e só por isso, ele está infenso a qualquer investigação ou colaborar com a justiça para solucionar um crime.

  3. Comentou em 26/07/2008 Fabiano Mendes

    Mais uma vergonha a ser creditada ao congresso nacional que aprovou essa aberração.Daqui a pouco vão aprovar uma lei em que os vagabundos terão direito a pedir indenização porque entrou em seu lar, ou porque roubou o seu carro,cartão de banco,ou mesmo assaltou vc numa via pública e foi denunciado.Está mais do que claro que a nata da bandidagem está instalada em todas as esferas desse país,principalmente no congresso nacional,que hipocritamente chamam de “casa do povo”.Imagine se essa lei já tivesse sido sancionada? Aquele “escritório” que a polícia estourou em São Paulo continuaria aprontando e com a certeza da impunidade.Esses políticos profissionais não tem o que fazer e começam a inventar,e o pior é saber que o nosso suado dinheirinho paga essa máfia. Quando vejo os mais jovens dizerem que esse País só terá conserto se os militares assumirem e botar na cadeia a maioria desses políticos e juízes corruptos e hipócritas,quando vejo os mais jovens dizerem que anularão seu voto porque todo político é “vagabundo” e corrupto , quando vejo os mais jovens dizerem que a imprensa também é corrupta e comprada,quando vejo os mais jovens dizerem que democracia só serve para que os mais espertos nos façam de iotários,percebo que começa a existir um campo fértil para a implantação de um regime de exceção.E o pior que não são só os jovens que estão pensando assim.

  4. Comentou em 25/07/2008 alfredo sternheim

    Os advogados não estão acima do Bem e do Mal, se necessário precisam se investigados. Essa lei do dep. Michel Tammer é extremamente infeliz, cria desigualdade e a OAB também mostrou que defende tratamentos diferenciados da Lei. Resguardar advogados é fácil, basta que eles sejam honestos, não precisam blindagens especiais e serem transformados em casta. A lei Tammer só vai facilitar o crime organizado, o esconderijo das provas do ilicito.

  5. Comentou em 25/07/2008 zanuja castelo branco

    Taí a resposta. Hj o MP e polícia prenderam uma quadrilha de advogadas q ajudavam no tráfego. Fica só uma perguntinha: Pq não algemaram as ditas advogadas e só algemaram a mulher comum? Pq as ditas advogadas foram sentadinhas no banco de trás do carro da polícia e sua a mulher comum da favela foi na parte de trás do camburão? A imprensa e o Ministro ‘facilidades’ Gilmar Mendes vão gritar por essa injustiça?

  6. Comentou em 25/07/2008 zanuja castelo branco

    Vai ser uma maravilha. O PCC e outras organizações ligadas ao tráfico estão felizes da vida, sem falar nos criminosos do colarinho branco. Os advogados vão poder levar e trazer informações de dentro dos presídios sem serem molestados. Vão levar celulares, grana, drogas td p dentro do presídio e nada poderá ser feito. Uma maravilha.
    Os adogados de gangues de colarinho branco vão poder fazer maracutaia com os clientes na santa paz de Deus. O escritório é inviolável.
    No Brasil os srs. ‘parlamentares’ são invioláveis. Os srs. ‘ministros do supremo’ supremo? são invioláveis. Os srs. advogados de ladrões de colarinho branco serão invioláveis. Vamos roubar a vontade gente. Nada nos atinge.
    Eita coisa boa.

  7. Comentou em 25/07/2008 zanuja castelo branco

    Vai ser uma maravilha. O PCC e outras organizações ligadas ao tráfico estão felizes da vida, sem falar nos criminosos do colarinho branco. Os advogados vão poder levar e trazer informações de dentro dos presídios sem serem molestados. Vão levar celulares, grana, drogas td p dentro do presídio e nada poderá ser feito. Uma maravilha.
    Os adogados de gangues de colarinho branco vão poder fazer maracutaia com os clientes na santa paz de Deus. O escritório é inviolável.
    No Brasil os srs. ‘parlamentares’ são invioláveis. Os srs. ‘ministros do supremo’ supremo? são invioláveis. Os srs. advogados de ladrões de colarinho branco serão invioláveis. Vamos roubar a vontade gente. Nada nos atinge.
    Eita coisa boa.

  8. Comentou em 25/07/2008 Fábio de Oliveira Ribeiro

    O escritório do advogado deve ser inviolável sempre que o profissional estiver trabalhando dentro dos limites da legislação. Se preferir virar membro de uma organização criminosa ou colocar seu escritório a serviço de uma, o advogado deve ser tratado como seus parceiros de ilegalidades. Nenhuma categoria profissional deve estar acima da lei. Foi justamente por isto que envei mensagem para a Presidência sugerindo que o Projeto em questão seja VETADO. Também enviei mensagem para todos meus contatos sugerindo que se manifestem sobre o assunto. Agradeço ao autor ter tocado neste assundo. A mídia anda muito ‘silenciosa’ sobre o tema e fica parecendo que todos os advogados apoiam o Projeto (o que não é verdade).

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