Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
Menu

CADERNO DA CIDADANIA >

Sobre o direito de imagem

Por Rogério Christofoletti em 25/07/2007 na edição 443

No momento em que você lê este post, é muito provável que este assunto nem mais seja pauta na mídia, que os meios de comunicação tenham voltado suas cabeças para outro ‘ouro do Brasil’ ou ao ‘deslizamento de parte da encosta de Congonhas’. Mas quero retomar o tema, até motivado por alguns dos comentários que recebi neste blog.


De Portugal, Cadeiradopoder releva os gestos dos assessores do governo brasileiro que trouxeram indignação em meio ao acidente aéreo de Congonhas na semana que passou. Para quem não se lembra, basta voltar ao meu post anterior. ‘Penso que os gestos dos assessores não têm assunto nenhum. Pode-se criticar outras acções ou falta delas por parte do Governo, agora dar importância a um gesto (igual ou menos mau do que o que o jornalista que captou as imagens deve ter feito) não acrescenta nada à informação’, diz Cadeiradopoder.


Concordo em partes. As imagens do top-top não trazem informação adicional às causas do acidente ou às condições dos aeroportos brasileiros, ou à crise aérea como um todo. Mas, por outro lado, revelam de forma clara e acintosa o que muitos de nós não sabia. Se foi um gesto de ‘alívio’ – como se defendeu Marco Aurélio Garcia – ou de ‘comemoração indevida’ – como alfinetou a oposição –, pouco importa. O que importa é que nenhum de nós esperava aquela reação, que em nenhum contexto é respeitosa, serena ou preocupada diante das novas informações que traziam a reportagem do Jornal Nacional, assistida pelos assessores, cuja reação foi flagrada pela própria Globo.


Atmosfera republicana


Marcia Benetti Machado rechaça a resposta de Marco Aurélio Garcia, e reconhece na sua fala uma contradição dilacerante: ele disse ter tido aquela reação em um momento privado. Ora, ele tem uma ética privada e outra pública, indaga sagazmente Marcia. E é neste ponto que a coisa me interessa primeiro: quem está no governo, quem representa outrem, quem ocupa um cargo de representação não pode argumentar condutas personais quando está no exercício destas qualidades. Como aconteceu com Rubens Ricupero em 1994, lembra? Não dá. Não pode, porque a massa – no caso, os patrões, aqueles que pagam impostos e alimentam o Leviatã – porque a massa não tolera, indigna-se, cobra postura.


E faltou isso mesmo: postura, pudicícia, humildade, respeito aos fatos. Se foi um desabafo ou não, o fato é que Marco Aurélio e o outro assessor deixaram escapar que o governo tratava do assunto na arena da disputa, da política, da atribuição de culpas e responsabilidades. Não era o caso. Não deveria ser assim. Não poderia… O governo não tratou como um problema que fere a Nação, que vitima os nossos, que ceifa vidas de brasileiros, como Rudolph Giuliani e o governo Bush fizeram em setembro de 2001. Tanto que o governo não apareceu em pessoa nas determinantes horas seguintes à tragédia.


Resumindo. Pensando em ética pública, em ética geral, num ambiente democrático, numa atmosfera republicana – não é assim que Tarso Genro gosta de dizer? –, o governo agiu mal de cima a baixo. A indignação nos meios de comunicação e do público expõem esse descolamento moral que assistimos.


Reputação, decoro, honra


Outro leitor do blog, Celio Penteado, discorda do que escrevi sobre o fato de jornalistas terem desrespeitado o direito de imagem dos assessores do governo ao gravarem suas reações. Ele escreve: ‘Que bobagem essa história de autorização do uso da imagem. Se for assim não se poderia documentar um seqüestro. Deveríamos pedir primeiro, e por escrito, a autorização do seqüestrador. Se quisesse manter a privacidade, deixasse a cortina fechada’.


Também concordo em partes. Começo pelo final. Claro! Se o governo quer privacidade, que construa as condições para tal. No episódio, era fácil. Basta fechar as cortinas. Basta zelar pela confidencialidade. Não se expor. Como fez o presidente: não apareceu. Só o fez 72 horas depois. (Que agilidade! Onde estava Franklin Martins, que poderia aconselhar melhor o presidente?) Já disse aqui: quem faz a foto é o modelo, quem zela pela pose é o fotografado. E em tempos de regime das imagens, todo cuidado é mínimo.


Entretanto, a questão do direito de imagem vai mais além. Segundo o direito, a coisa é assim: todas as pessoas têm direito sobre as suas imagens e não podem abdicar delas. O que podem é autorizar a exploração e o uso delas. Todas as pessoas, inclusive os famosos, têm esse direito.


Neste sentido, a Justiça entende que há dois tipos de imagem: imagem-retrato e imagem-atributo. A primeira se refere ao físico, ao visual, à projeção visível e apreensível de alguém, como um retrato da pessoa. A segunda tem relação com sua reputação, decoro, imagem pública, honra etc. Por que os juristas dividem? Porque, na verdade, a exposição de alguém fazendo algo pode não constituir em danos para essa mesma pessoa e só o fará quando for violada a imagem-atributo.


Força, legitimidade, moral


Explico: se sou fotografado numa praia da Espanha conversando com a Daniella Cicarelli, não posso argumentar que sofri algum dano com essa exposição. Agora, se estiver na mesma praia me esfregando em Marco Aurélio Garcia (em pleno ato de traição à minha esposa e em flagrante atentado ao pudor), posso argumentar que a veiculação das imagens foi nociva a minha pessoa. Foi nociva porque constrangeu a mim e aos que me cercam, e porque me vinculou a alguém com quem eu não gostaria de ser visto.


Nesse episódio, eu poderia processar o fotógrafo? Sim. Mas eu teria legitimidade? Aí, já são outros quinhentos. Primeiro, a coisa aconteceu fora do país e lá as leis são outras. É necessário observar se a coisa se aplica. Segundo, podem argumentar que eu estava fazendo duas coisas erradas (adultério e atentado ao pudor, tipificados em nosso Código Penal) e meus delitos são maiores que os danos que sofri com a violação de minha imagem. E é justamente aí que as coisas emperram no escritório do advogado: quando o causídico vê a coisa nesse impasse, orienta – na maioria dos casos – a não entrar na Justiça para não fazer mais alarde ao caso, e porque a causa tem altos riscos de ser perdida.


É claro que o meu exemplo é canhestro. Mas as condições de análise podem ser plenamente transpostas ao episódio do top-top. Marco Aurélio e seu assessor tiveram sim seu direito à imagem desrespeitado pelos jornalistas que os flagraram vendo o Jornal Nacional. Mas não têm força, legitimidade ou – no popular – moral para contestarem as imagens veiculadas, cujo significado simbólico é mais arrasador que a gravação das cenas. 

******

Jornalista, professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univale) e coordenador do Monitor de Mídia, integrante da Rede Nacional de Observatórios de Imprensa (Renoi)

Todos os comentários

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem