Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CADERNO DA CIDADANIA > VIOLÊNCIA NO RIO

Sobre ilegalidades e perguntas incômodas

Por Fabio de Oliveira Ribeiro em 24/06/2008 na edição 491

Minha natureza sempre me obriga a fazer perguntas bastante incômodas. Incômodas, principalmente para mim mesmo. Seria bem mais feliz se aceitasse as coisas como elas são. Infelizmente, isto é impossível. Afinal, o mundo não tem sido muito aceitável ou agradável. Além disto, enquanto estiver vivo não posso agir como se estivesse em outro lugar.

Ligo a TV e vejo as respostas absurdas que o país encontra para seus problemas. Desligo a telinha luminosa e logo começo a fazer perguntas incômodas.

A utilização de militares diminuiu ou aumentou a ilegalidade no Rio de Janeiro? A resposta a esta pergunta tem sido dada ao longo dos últimos dias.

O caso dos três garotos que foram entregues para serem executados por criminosos é exemplar. Demonstra que a hierarquia dentro do Exército não existe. O comandante mandou fazer uma coisa e o tenente decidiu fazer outra após consultar seus subordinados. Aprendi que todos os exércitos são organizados em bases hierárquicas. Mas como vivemos num país sui generis, aqui um oficial consulta seus subordinados como se fosse membro de um soviete de soldados. Além de cometer o crime de homicídio, o tenente violou várias normas que regulamentam sua atividade.

Despesas militares e pobreza extrema

A cobertura da mídia à morte dos garotos e a reação exemplar do Ministério da Defesa estilhaçou a imagem do I Exército. Vários populares começaram a denunciar que também foram maltratados pelos soldados. Isto reforça a tese de que nosso Exército é muito peculiar. Não bastasse um oficial consultar subordinados para cometer um triplo homicídio, alguns de seus colegas acreditam piamente que os civis são seus subordinados (para não dizer capachos). O civil paga o salário do militar e em tempo de paz não deve ser tratado como se fosse seu subordinado.

Provocado, o Poder Judiciário mandou o Exército sair da favela. Um oficial graduado teimou em manter seus soldados lá (ver aqui). A legislação penal em vigor prescreve que desobedecer ordem judicial é crime. Todavia, o tal comandante parece acreditar que está acima da lei. E nisto ele infelizmente se igualou ao tenente que desobedeceu seu superior e aos bandidos que executaram os pobres favelados.

Alguém tem dúvida de que as ilegalidades só aumentaram depois que os militares voltaram a atuar no Rio de Janeiro? Se querem colaborar com a melhoria da infra-estrutura das favelas, os soldadinhos de chumbo só podem fazer uma coisa: concordar com a redução das despesas militares para que o dinheiro seja gasto com os contribuintes que ajudam pagar seus soldos e equipamentos.

A mídia, que deveria ver alguma relação entre as elevadas despesas militares e a extrema pobreza da população, dorme em berço esplêndido. Até quando isto ocorrerá? A resposta a este pergunta deixo ao leitor.

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Advogado, Osasco, SP

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