Segunda-feira, 23 de Abril de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº983
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CADERNO DA CIDADANIA > POLÍTICAS PÚBLICAS

‘Tolerar a desigualdade é submissão’

Por Fabíola Ortiz em 08/04/2008 na edição 480

‘Todo povo é tão ruim quanto a desigualdade que ele tolera’, afirmou o sociólogo Leonardo Mello, especialista em orçamento público e indicadores sociais, que se despediu nesta segunda do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), onde atuou desde 1991.

‘O elemento-chave é a desigualdade social, eu sou a favor da desigualdade, sou e sempre fui a favor, e tenho a impressão de que todo mundo é. A dificuldade é de entendermos de que desigualdade estamos falando e de que tipo’, ressaltou o sociólogo em sua palestra nesta segunda-feira, dia 31, ao abordar o tema ‘A desigualdade social no Brasil e os processos de formulação das políticas públicas sociais compensatórias’, na Disciplina e Curso de Extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma realização do Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência – Netccon da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI).

Leonardo Mello parte do princípio de que a desigualdade no Brasil não permite que as pessoas vivam plenamente. Para ele, são fatores muito difíceis de medir e é preciso estar atento à mudança de paradigma entre a desigualdade baseada em um juízo de valor e uma atenção diferenciada por parte do Estado.

Procure um racista…

‘O que me incomoda é a ausência dos direitos. A nossa desigualdade não é da tolerância – é da submissão, e não do respeito. Este debate sobre a percepção da desigualdade e do que foge à norma é um objeto de juízo de valor’, afirma. E ainda acrescenta: ‘Junto a isso, tem a nossa especificidade, pois a persistência e a brutalidade da desigualdade no Brasil atingem um grande número de pessoas que não têm direito a nada.’

O especialista questiona: ‘Conseguimos perceber as desigualdades? Talvez a gente não se sinta igual o tempo todo.’ Explica que ao longo da vida aprendemos a visualizar as desigualdades, porém ‘algumas nós toleramos e outras nós reprimimos’. E citou exemplos, como a desigualdade de sexo entre homens e mulheres e de faixa etária.

‘Qual desigualdade é tolerável?’, insiste. ‘Eu tenho a impressão de que durante a educação na nossa infância, nós fomos treinados a nos afastarmos das pessoas que são socialmente inferiores a nós e a nos aproximarmos de quem é socialmente superior.’ De acordo com o sociólogo, é onde ocorre a imposição de juízos de valor sobre a constatação da desigualdade. ‘Se alguém é assaltado no Leblon é notícia de capa no jornal, mas quem é assaltado no subúrbio não é notícia porque isso é normal.’

Leonardo Mello reconhece que há racismo no Brasil. ‘Mas como é possível haver racismo num lugar onde supostamente não há racistas? Procure um no Brasil… É difícil. O ‘você sabe com quem está falando’ é outra forma de interagir com a desigualdade.’

A norma e o desvio

Citou ainda a questão da diferença de renda no debate sobre a pobreza. Um dos indicadores para falar de desigualdade é a renda; tenta-se medir a desigualdade calculando o quanto ganham os 10% que recebem mais e os 40% mais pobres – esta medida seria universal e comparável a outras sociedades capitalistas. ‘O Brasil é o campeão das desigualdades, mas nós temos instituições que medem com indicadores, avaliam e comparam os resultados com outros países. Certamente, há países africanos com mais desigualdade que o Brasil, mas não há ninguém para medir’, disse.

O sociólogo trouxe também informações sobre estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que mostram que 30% da população brasileira é tida como pobre. Como explicar a persistência de dados tão ruins da nossa realidade social? E ainda critica: ‘A desigualdade social no Brasil se manifesta em muitas esferas ao mesmo tempo, no acesso ao saneamento, no nível de escolaridade e na qualidade do ensino. Isso nos leva à máxima de que no Brasil não basta ser pobre, tem que sofrer. Em todas as esferas de nossa vida é tudo um pouco piorado quando se é mais pobre, ou quando se é mais desigual.’

Os dados sobre desigualdades são abundantes, segundo Mello. ‘O meu ponto exato é a percepção da desigualdade que é aceitável, não temos interesse na realidade social.’ Para ele, as políticas públicas são processos e há pouco tempo algumas agendas políticas eram menosprezadas, a exemplo da população negra, do portador de deficiência, das questões que envolvem o meio-ambiente.

‘Falta um meio-termo quando a gente discute a desigualdade. Ou se encara todo mundo igual, ou se transforma tudo em gueto.’ E pergunta: ‘Que dispositivos nos levam a nos interessarmos pelas desigualdades e pela formulação de políticas públicas compensatórias? Quando a sociedade desperta para o tema, é a hora que as políticas públicas são formuladas. Nós temos a percepção de que, quando discutimos desigualdade, estamos discutindo pessoas que não são normais. Gostamos de nos ver enquanto norma, e reprimir os que têm um comportamento desviante.’

Educação é prioridade?

Mas, para o pesquisador, o perigoso é achar que o outro está sempre à margem. ‘A nossa desigualdade não é da tolerância e do respeito aos direitos, é da submissão. A questão é olhar o outro como se olhássemos a nós mesmos’, ressaltou.

A democracia, considerou Leonardo Mello, é fruto do diálogo, e não da força, e o diálogo é baseado em argumentos. ‘O que importa para mim é a formação deste olhar, a igualdade e o respeito às diferenças.’ E para o sociólogo é importante ter argumentos e a percepção dos fatos: ‘Aonde tem um fato relevante para ser apurado, aonde você toca as pessoas, isto é a percepção pública.’ Para Mello, o essencial é apurar bem, contextualizar e produzir argumentos.

Uma forma de falar em políticas públicas é discutir orçamento público. Este é o tema da palestra que Leonardo Mello dará na Disciplina e Curso de Extensão de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais do Netccon e da ANDI, em ‘Orçamento nacional: As possibilidades de intervenção e orientação para o social’, no dia 28 de abril no auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação da UFRJ.

O orçamento público, adiantou o sociólogo, é uma lei autorizativa, isto é, ‘ela autoriza a pôr em prática um projeto e não obriga, como seria no caso de uma lei mandatória. Nos EUA, por exemplo, o orçamento público é mandatório, lá você tem que fazer’, explicou. O orçamento público ainda é uma política pré-pública e a sociedade não tem sensibilidade para participar do processo de formulação de políticas públicas. Mello citou o sociólogo e também ativista dos direitos humanos Betinho, fundador do Ibase, ao fazer uma provocação para o público de 80 pessoas presentes à sua palestra: ‘Se a educação é prioridade e não gastarmos na educação, isso é demagogia.’

Equilíbrio e direito

Para Leonardo Mello, o mercado tem como função promover a desigualdade, pois é movido pela lógica da produção do lucro. ‘Mas essa não deveria ser a função do Estado. O Estado não pode promover a desigualdade; ele foi apropriado por setores que promovem a desigualdade no setor público. Aí não funciona mesmo. Existem exemplos de desigualdades de baixo de nossos narizes, como o grande número de assassinatos em favelas, as desigualdades no acesso à cultura. O que me incomoda é a apropriação de dinheiro público’, considerou.

Por que, então, pensar em políticas públicas compensatórias? Mello responde: ‘Primeiro, pelo grau de desigualdade que a nossa sociedade vive, não é razoável nem em renda, nem em salário ou em educação. Se as empresas promovem as desigualdades, está tudo bem. O Estado é que não pode fazer isso. Quando ele não coloca o dinheiro no lugar mais adequado e pensa qual política é mais ou menos compensatória. O problema da questão da desigualdade é que não há compensação. A política compensatória é função precípua do Estado. O conceito de público é para todo mundo, universal, mas não há dinheiro para fazer para todos, então política pública é tudo que atende a todos.’

Para Mello, a política compensatória está associada a políticas sociais e ‘a idéia de compensatória está em recompor a noção de equilíbrio e de direito’. Afirma que o essencial é sermos parte da equação do problema e da solução. ‘Todos nós, em diferentes etapas da vida, temos uma certa carência. O Estado não tem dinheiro para dar tudo o que a gente quer. A sociedade que temos é uma média da sociedade que todos nós queremos. E a política pública, portanto, é fruto dos nossos desejos que são compartilhados socialmente.’

Sobre o palestrante

Mestrando em Estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), com especialização na Lyndon Johnson School of Public Affairs da Universidade do Texas em Austin, e graduação em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonardo Mello está desde 1991 no Ibase e, atualmente, trabalha na área de metodologia de pesquisas e indicadores.

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Estudante de Jornalismo da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro; monitora da disciplina e curso de extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, oferecida pela UFRJ em parceria com a Agência de Notícias dos Direitos da Infãncia (ANDI)

Todos os comentários

  1. Comentou em 08/04/2008 Ricardo Pierri

    Acho importante separar o conceito de igualdade em três: a essencial, a qualitativa e a circunstancial. Essencialmente, somos todos humanos e, portanto, somos iguais no que nos define. Qualitativamente, temos características que nos diferenciam como habilidade, inteligência, força, etc. Circunstancialmente, temos diferenças externas que nos categorizam, como local de nascimento, educação, riqueza, status, etc. Somos, nos caracterizamos e nos circunstanciamos. É natural que algumas relações sociais sejam afetada pelos diferentes graus de desigualdade, mas apenas na medida em que eles sejam razoavelmente relevantes. Não consultaríamos um médico para nos representar em juízo, ou um físico para ensinar biologia, etc. Ao falar em desigualdade nos referimos à desigualdade artificial, aquela que discrimina, q trata desigualmente os q possuem qualidades e circunstâncias relevantes iguais para aquela relação particular, mas diferem nas não essenciais. Por exemplo: consultar um médico em especial não por esse ser conceituado, mas por ser branco ou homem, preterir um professor por ele ser membro de um partido político, etc. Mas essas relações interpessoais ou entre indivíduos e grupos não são os únicos, e nem mesmo os mais importantes. (cont)

  2. Comentou em 08/04/2008 Carlos N Mendes

    Excelente enfoque do Sr. Leonardo Melo. Em uma Nação onde tanta gente é racista, classista e eleitista e jamais admite isso, ele forneceu excelentes contra-argumentos a quem cansou do Deus-dará que nos cerca – torre com cerca eletrificada e carro blindado de um lado e pobre ‘nem-um-pio’ quietinho na favela do outro. Mas discordo num ponto : ‘Se as empresas promovem as desigualdades, está tudo bem’. Não, não está tudo bem. Era justamente esse o objetivo do PSDB : desregulamentar o controle que o Estado tem sobre o capital, diminuindo o tamanho do Governo a um ponto que não conseguisse mais se impor ao mercado. E nesse modelo proposto pelo sr. Melo, fica o mercado fazendo o buraco, vendendo ele e o Estado tampando-o, para logo adiante o mercado abrir o buraco novamente. O mercado fica com o bônus da desigualdade e o Estado, num gesto altruísta, trata de assumir o ônus de tentar equilibrar a conta. Mamar na vaca eu também quero. E Antônio Ermínio agradece.

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