Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1046
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Transparência Brasil rebate tentativa de censura

Por Nota da TB em 18/08/2006 na edição 272

A Coligação PT-PC do B de São Paulo quer que a Justiça Eleitoral proíba a Transparência Brasil de veicular a campanha ‘Não vote em mensaleiro’. ‘Os partidos […] confundem a presunção de inocência com o direito à reeleição’, rebate a defesa da entidade.


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Na terça-feira (15/8), a coligação PT-PC do B entrou com instrumento o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pedindo liminar para que essa corte proíba a Transparência Brasil de veicular a campanha ‘Não vote em mensaleiro’ (e sanguessuga, gafanhoto etc.).


A mensagem da TBrasil, que sugere ao eleitor não votar em indivíduos indiciados na Justiça por crimes diversos, foi adotada por muitos atores da sociedade. Um daqueles que a adotaram foi o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, que tem repetido em todas as suas aparições públicas para que o eleitor não vote em candidatos implicados em escândalos.


A defesa da Transparência Brasil, preparada pelo advogado Belisário dos Santos Júnior (do escritório Rubens Naves-Santos Júnior-Hesketh), além de apontar para a ‘boa companhia’ com que a Transparência Brasil conta na veiculação da mensagem, aponta para o fato de que a representação do PT-PC do B quer ‘tolher por completo atividade lícita e cívica’, a saber, a livre expressão de opinião’.


A Transparência Brasil não acusa ninguém de nada e não nomeia partidos. Daí a perplexidade com que a iniciativa da coligação foi recebida pela entidade.


Conforme a defesa apresentada na quinta-feira (17/8) ao TRE-SP, ‘os partidos […] confundem a presunção de inocência com o direito à reeleição. É conquista do direito e do processo penal que ninguém seja condenado previamente. […] Eleição é outra coisa. O candidato deve ser posto à prova dos critérios éticos dominantes no patamar de cultura que vivemos hoje’.


Leia aqui (em PDF) a íntegra da defesa da Transparência Brasil.

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