Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1059
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CADERNO DA CIDADANIA >

Um trimestre de censura

30/10/2009 na edição 561

Três meses de ilegalidade: na quinta-feira (29/10) se completaram 90 dias desde que o desembargador Dácio Vieira, do Superior Tribunal de Justiça de Brasília, decidiu impor a censura prévia ao Estado de S. Paulo impedindo que continuasse a publicação dos relatórios sigilosos da Polícia Federal sobre os negócios da família Sarney.


Enquanto a Comissão de Relações Exteriores do Senado discutia se o regime venezuelano preenche os requisitos de uma democracia plena de modo a ser admitida no Mercosul, nosso país completava um trimestre de arbítrio e deixava de atender a um dos requisitos fundamentais do Estado de Direito: a liberdade de expressão.


Decisão de Estado


A infração cometida no Brasil é ainda mais grave porque o mesmo tribunal decidiu tirar o desembargador do caso por considerá-lo suspeito e, mesmo assim, não foi anulado o vergonhoso ato censório que coloca o nosso país no nível de uma banana-republic.


Pior ainda: o investigado pela Polícia Federal e diretamente beneficiado pela censura é um senador da República e chefe do Poder Legislativo.


Trata-se, de uma rachadura nos fundamentos do regime que o passar dos dias agrava ainda mais. Na entrevista que concedeu à Folha de S. Paulo, o presidente Lula foi taxativo ao declarar que a permanência do senador Sarney na presidência do Senado é uma questão de ‘segurança institucional’. Sem reparar nas implicações, transformou a censura ao jornalão em algo que transcende o erro ou a má-fé de um magistrado.


A mordaça imposta há três meses ao Estadão foi uma decisão de Estado. Sendo assim, a Venezuela agora pode entrar no Mercosul e nós, teoricamente, podemos ser expulsos.

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