Domingo, 21 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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CADERNO DA CIDADANIA >

Uma arma contra a corrupção

Por Walter Pinheiro em 27/07/2011 na edição 652

A corrupção é inimiga da informação. Enquanto esta atua às claras, buscando atingir o maior número de pessoas possível, aquela atua às escuras, na calada da noite, distante dos holofotes, das câmeras e dos microfones. Silenciosamente, a corrupção ganha espaço entre quatro paredes, em meio a licitações, contratos e aditivos que como ralos servem de escoadores dos recursos públicos num pacto de duas vias.

O exemplo é dado no caso dos Transportes. Ali, pode haver inocentes e culpados, mas a falta de instrumentos de publicização leva a necessidade de envolver grandes estruturas de apuração. Embora desde o primeiro momento a presidenta Dilma Rousseff tenha tomado as providências que a situação exigia, afastando toda a cúpula do ministério e aceitando, em seguida, a demissão do ministro Alfredo Nascimento, a ferida não para de sangrar. A presidenta demitiu 17 pessoas no Ministério dos Transportes, entre diretores do Dnit e da Valec.

Faltou neste caso, como em tantos outros, transparência administrativa.Se os atos do ministro e dos diretores do Dnit e da Valecfossem submetidos à apreciação pública, provavelmente o Ministério dos Transportes não estaria hoje submerso nesta crise administrativa nem envolto em denúncias de desvios de recursos públicos. Essa transparência é ofertada pela Lei do Acesso à Informação, que depois de aprovada pela Câmara dos Deputados desde o mês de maio estamos tentando aprovar no Senado Federal.

Quanto mais cedo, melhor

Com medo de fantasmas do passado, o projeto dorme em gavetas da Comissão de Relações Exteriores sem um argumento convincente para sustar a sua tramitação. As Forças Armadas já não temem a divulgação de documentos do período da ditadura militar (1964-1985) e o Itamaraty disse oficialmente que não faz restrição à divulgação de qualquer documento relacionado à Guerra do Paraguai e à compra do Acre da Bolívia, eventos históricos ocorridos ainda no século 19.

Se não existe nenhuma ameaça para a segurança nacional, que pudesse ameaçar as boas relações com os países vizinhos, como reconhecido pelas autoridades dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, não há porque protelar a aprovação de uma lei que tem por objetivo resgatar nosso passado para projetar melhor nosso futuro, mas que é, ao mesmo tempo, importante instrumento de fiscalização do serviço e dos homens públicos que colocamos à disposição da sociedade.

Caso a Lei de Acesso à Informação, da qual sou relator no Senado, tivesse sido aprovada há mais tempo, o país não apenas estaria livre dos fantasmas do seu passado como também disporia de uma legislação capaz de coibir – pela publicização de contratos, de aditivos e dos atos da gestão governamental – casos como esse de denúncia de desvio de recursos do Ministério dos Transportes e que pode desestabilizar politicamente uma administração comprometida com a seriedade.

Temos já uma promessa do presidente José Sarney de colocar em votação a Lei de Acesso à Informação no próximo mês de setembro, mas vamos tentar antecipar sua votação já na reabertura dos trabalhos legislativos, que ocorre em 1º de agosto.

Quanto mais cedo a lei entrar em vigor, maiores são as chances de evitar a repetição de episódios, e até ajudar gestores para que não cometam erros que possam gerar prejuízos aos cofres públicos graças ao imenso potencial fiscalizador dessa lei.

 

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***

[Walter Pinheiro é senador pelo PT da Bahia, foi deputado federal por quatro legislaturas consecutivas, vereador em Salvador e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações].

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