Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

YouTube deve impedir acesso a vídeo da modelo

O site YouTube deve impedir acesso ao vídeo de Daniella Cicarelli em cenas tórridas numa praia na Espanha. O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reafirmou a determinação porque o site não parou de transmitir o vídeo em que a modelo e seu namorado, o empresário Tato Malzoni, aparecem protagonizando cenas de paixão na praia de Cádiz.


A liminar foi concedida na quarta-feira (3/1) e confirma decisão tomada em setembro pelo TJ paulista. Na ocasião, os sites Globo.com, IG e YouTube foram proibidos de veicular as imagens do casal do ar, sob pena de multa diária de 250 mil reais.


Como o YouTube teve dificuldades em cumprir a decisão, a defesa de Malzoni, representada pelo advogado Rubens Decoussau Tilikian, entrou com um novo pedido. O desembargador Zuliani concedeu a liminar por entender que a empresa estrangeira não pode desrespeitar as decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro.


A Justiça determinou que o YouTube, que agora pertence à empresa Google Inc, responsável pela administração do site de relacionamentos Orkut – outro fiel cliente da Justiça brasileira – terá de instalar uma ferramenta capaz de filtrar os vídeos exibidos. A multa de 250 mil reais continua valendo.


Tanto a instalação do filtro quanto o pagamento da multa dependem exclusivamente da boa vontade da Google Inc, empresa responsável pela operação do YouTube com sede nos Estados Unidos e supostamente fora do alcance da Justiça paulista.


O processo está sob segredo de Justiça. [5/1/2006]

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Consultor Jurídico