Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

CIêNCIA > MÍDIA & AIDS

Guerra anunciada na quebra de patentes

Por Ulisses Capozzoli em 30/11/2004 na edição 305

Reportagem assinada por Fabiane Leite e publicada na edição de segunda-feira da Folha de S.Paulo (29/11, pág. C6) pode estar antecipando um atrito com componentes explosivos num eventual debate carregado de demagogia sobre o enfrentamento da Aids no Brasil já em 2005.

Levando em conta a reação absurda da indústria farmacêutica internacional em 2001, quando a África do Sul demonstrou disposição em quebrar a patente de medicamentos para tratamento da doença, é previsível que, em escala nacional, esse episódio venha a se repetir.

Em relação à África do Sul (o continente africano tem a metade dos soropositivos de todo o mundo) a resistência do conglomerado farmacêutico internacional só foi vencida por uma reação de protesto internacional.

Alertar para a emergência dessa solução, como faz o texto de Fabiane Leite, a partir de uma entrevista com Pedro Chequer, coordenador de DST/Aids (Doenças sexualmente transmissíveis/Aids) do Ministério da Saúde, é uma das tarefas do bom jornalismo – abordagem esta em boa dose negligenciada nos últimos tempos.

A controvérsia, neste caso, gira em torno de lucros, exclusivamente lucros, como se todo o conhecimento científico conquistado ao longo da história pudesse ser, indiscutivelmente, utilizado de forma unilateral pelas indústrias farmacêuticas. Nesse enfoque, as vidas humanas, especialmente na periferia capitalista (para usar uma terminologia cara a Celso Furtado), não teriam nenhum valor. É o caso clássico de lógica unilateral.

Se uma restrição como essa for aceita sem maiores discussões certamente não sobrará nenhuma outra razão consistente para ser discutida, em qualquer área de atividade. Mas há quem veja, no puro mercantilismo, o mundo mais que perfeito – como se o mercado tivesse nascido com a humanidade e não gerado com a fundação da agricultura, há pouco mais de 12 mil anos.

‘Interesses escusos’

Uma certa área do jornalismo habituou-se a emitir opiniões baseadas em sua exclusiva visão do mundo, com centro no umbigo, sem, necessariamente, conhecer de forma consistente o assunto de que trata. Há quem considere, por exemplo, a obra de Celso Furtado ‘embolorada’, como faz um colunista de Veja esta semana, como se a realidade histórica (ou natural, o que vale, por exemplo, para a gravitação newtoniana) fosse questão do modismo que pauta suas considerações.

A questão da dependência, de que trata toda a obra de Celso Furtado, inclui, evidentemente, o conhecimento científico capaz de salvar vidas, caso da indústria farmacêutica – daí o conteúdo potencialmente explosivo dessas discussões previstas para 2005.

No caso dos medicamentos para a Aids, se o Brasil se dispuser a quebrar patentes para reduzir custos e dar seqüência ao programa de assistência aos soropositivos, enfrentando a resistência da indústria farmacêutica internacional, é de se esperar que parte dessas opiniões mercantilistas dê suporte irrestrito às pretensões empresariais.

Com o maior programa de distribuição gratuita e universal de medicamentos contra a Aids, o Brasil, segundo registra Fabiane Leite na entrevista com Chequer, atende a 151 mil pessoas com uma oferta de 15 drogas a um custo que chega a 600 milhões de reais neste ano, dos quais em torno de 480 milhões de reais são gastos com medicamentos.

A denúncia de Chequer é que os preços cobrados pelas empresas são ‘abusivos’ e que a legislação que dificulta o acesso universal aos medicamentos ‘está a serviço de interesses escusos’.

‘Perspectiva falsa’

Chequer não está sozinho nesta avaliação. A brasileira Eloan Pinheiro, contratada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para fazer um estudo sobre custos de medicamentos contra a Aids em todo o mundo, também ouvida por Fabiane Leite, confirma que ‘existe abuso’ por parte de empresas detentoras de patentes.

De Genebra, onde está a sede da OMS, Eloan Pinheiro, ex-diretora do laboratório público Farmanguinhos, já havia emitido essa opinião na semana anterior ao jornal Valor Econômico. A indústria farmacêutica tenta desqualificá-la argumentando que ‘a visão dela é parcial e abusa de comparações com a China e a Índia, o que não é correto’, na interpretação de Gabriel Tannus, presidente-executivo da Interfarma, entidade que, no Brasil, reúne os laboratórios internacionais.

À época do prefeito eleito de São Paulo, José Serra, no Ministério da Saúde houve uma ameaça de quebra de patentes com o mesmo objetivo de enfrentar a epidemia de Aids – que, no Brasil, neste momento, afeta mais as mulheres, inclusive as casadas e que, supostamente, não estariam sujeitas a esse risco.

A ameaça de Serra funcionou como uma pressão para facilitar as negociações com as multinacionais de medicamentos. O que Chequer aponta, agora, é para uma decisão definitiva de quebra de patentes: ‘Estamos avançando numa situação tal que não vamos simplesmente tentar informar que temos condições’, diz ele, referindo-se às possibilidades de produção interna.

Chequer assegura que ‘não estamos trabalhando nessa linha no sentido de barganha ou ameaça e sim no sentido consistente de o país implantar nova política para anti-retrovirais que seja sustentável e que garanta no futuro que o Brasil mantenha sua política de acesso universal’.

Para Gabriel Tannus, o governo tem uma ‘perspectiva falsa do mais barato’. Argumenta que ‘as réplicas de produtos feitas na Índia, por exemplo, são de má qualidade’ e, ao comentar os preços extorsivos denunciados por Chequer e Eloan Pinheiro, justifica que ‘o país se equivoca ao fazer comparações com países africanos’.

Salto de qualidade

De fato, a situação dos países africanos em conjunto é dramática. A renda per capita da África está em torno de 60 dólares. o que quantifica a situação de penúria em que vive mergulhado um continente inteiro. E, neste caso, não só o descaso com a Aids, mas também as barbáries étnicas, sem que o restante do planeta dê a atenção devida, sugere uma omissão quase estudada.

Neste início de século 21 a civilização ainda não evitou que o valor da vida humana varie de acordo com as coordenadas geográficas. E se isso não evidenciar uma ausência de ética, em escala planetária, é uma demonstração inequívoca da impotência da ciência em nos sensibilizar para uma condição cósmica – como lamentou Carl Sagan em seu último livro, O mundo assombrado pelos demônios – a ciência vista como uma vela no escuro.

Engajada com esta questão, a Folha de S. Paulo tinha programado para a terça-feira (30/11) o debate ‘Patentes e tratamento da Aids’ em parceria com organizações não-governamentais envolvidas com o tratamento da Aids. Pedro Chequer e Gabriel Tannnus estavam convidados para participar dos debates.

Levando-se em conta a cobertura pífia que a imprensa – a Folha incluída – fez recentemente do caso Vioxx, as preocupações em torno do combate à Aids e da eventual quebra de patentes como alternativa para a garantia da oferta de medicamentos é um salto de qualidade e de compromisso por parte do jornal que não pode ser desconsiderado.

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