Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Santo veneno

Por milhares de anos a humanidade dependeu de raízes & rezas para resolver problemas de saúde. Durante todo este tempo as pessoas morriam como moscas. Mas, ao contrário do que presume Época, edição 298 de 30/1/2004, na reportagem ‘Santo Remédio’ , só depois do divórcio ideológico entre medicina e curandeirismo é que a situação melhorou de fato.

Com o advento da medicina científica a partir do início do século passado as pessoas passaram a viver mais e melhor. A maior parte das doenças que nos afligiram foi erradicada, ou está sob controle, ou sendo estudada com rigor jamais testemunhado na história.

Esta reportagem esquece desse detalhe e dá crédito ao curandeirismo que, a rigor, é considerado crime pela lei penal brasileira (Código Penal, Art. 284), mas que quase sempre não é aplicada. Por que, afinal? Porque rezadeiras agem de boa-fé (e o fato de que poucas são as que cobram pelos seus serviços não significa nada). Acontece que, pela lei penal, para configurar crime é necessário o dolo, ou seja, a intenção, a má-fé: se quem age tem consciência de que a reza ou a benzedura são ineficazes contra, p.ex., desidratação ou diarréia e mesmo assim benze ou reza pelo enfermo, independentemente de o fazer gratuitamente, está praticando crime de curandeirismo. Enquanto a lei não mudar milhares de pessoas continuarão morrendo porque a Justiça não pode fazer nada contra a ‘boa-fé’ dos curandeiros. É muito difícil encontrar uma única benzedeira que não acredite honestamente naquilo que faz e, se não acredita, é virtualmente impossível que ela admita má-fé. Na prática, ninguém responde, ou seja, a lei é moribunda e a reportagem de Época deu-lhe o golpe de misericórdia.

Curandeirismo, charlatanismo e que tais não podem depender apenas de má-fé para se enquadrarem como crimes, pois a saúde da comunidade deve prevalecer sobre toda e qualquer boa intenção. Aliás, boas intenções inócuas, na melhor hipótese, quando não letais. Deveria ser este o cerne de uma reportagem séria sobre o tema, e conclamar os leitores ao debate.

Pró-obscurantismo

Se há algum mérito neste trabalho, todo ele deve ser atribuído aos profissionais da saúde pública do município de Maranguape, CE, pelo esforço que tiveram de convencer as benzedeiras a agir de modo correto e prudente. É lamentável que tenha que ser assim, mas pelo menos viabiliza o acesso da comunidade aos serviços de saúde pública.

Época, contudo, ofusca este mérito ao dividi-lo entre os profissionais de saúde pública e as benzedeiras – com maior destaque para estas –, pois insinua que a medicina de pouco adiantaria se não fosse a autoridade e influência das beatas sobre o povo humilde e mal informado.

No lugar de revelar a perigosa influência quem têm as benzedeiras – a despeito das boas intenções! – sobre o povo e sobre as autoridades de saúde pública, contribui, na hipótese mais branda, para propagar o obscurantismo e na pior, para uma apologia ao curandeirismo.

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(*) Advogado