Domingo, 21 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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Convocação para o II Fórum Nacional

Por Paula Grinover em 24/03/2009 na edição 530

 Mais uma vez o campo público de televisão, através de suas entidades representativas, se organiza em torno de um grande fórum de debates. Desta vez, o II Fórum Nacional de TVs Públicas convocado pelas entidades do setor será uma Instância Oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo. Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) se unem para um amplo debate das questões urgentes do setor. Estas quatro entidades reúnem hoje cerca de 3300 emissoras e retransmissoras em todo o território nacional, operando abertamente ou no cabo.

O II Fórum Nacional de TVs Públicas acontece em maio e a próxima etapa de discussão será nos dias 26 e 27 de março, com debates em Brasília. Desta vez, não é governo que propõe a discussão, mas todo o campo público representado por suas entidades vêm a público clamar por uma análise profunda dos rumos do setor. O debate que culminou no I Fórum Nacional de TVs Públicas, em maio de 2007, foi resultado de um processo de discussão envolvendo toda a sociedade, liderado pelo governo federal, que resultou na Carta de Brasília, documento com os princípios básicos que devem nortear uma televisão pública, e guia do texto que instituiu a TV Brasil.

A grande questão em pauta é a regulamentação legal destas emissoras. Vale lembrar que a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a EBC, Empresa Brasil de Comunicações, leia-se TV Brasil, embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro, apenas regulamenta a emissora federal operada pela União, deixando todas as demais no limbo de uma regulamentação específica.

Já as emissoras que operam no cabo, principalmente as universitárias e comunitárias, começaram a operar com a Lei 8.977, de janeiro de 1995, batizada de Lei do Cabo, porém restritas a uma pequena parcela da população que pode pagar pelos serviços das operadoras de meios físicos. Estas emissoras buscam o maior alcance e querem ser abertas. Com o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD, resultado dos decretos 4.901, de 2003 e, posteriormente, o 5.820, de 2006, estende-se para o sinal aberto digital as prerrogativas dos canais de acesso público, ao prever os canais da cidadania, da educação, da cultura, dos poderes constituídos. Porém esta questão ainda não está devidamente regulamentada, apesar de prevista nos textos citados.

Outros pontos da pauta do II Fórum Nacional de TVs Públicas são: o financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital, as questões ligadas à programação – suas características, modos de produção, multiprogramação, regionalização, novos conteúdos voltados às novas plataformas e, principalmente, seus parâmetros de aferição de audiência.

São questões polêmicas que necessitam de uma discussão urgente, calcada nas bases de um grande grupo de emissoras com finalidades semelhantes e não comerciais.

Como funcionam os trabalhos de discussão do Fórum

As quatro entidades estão debatendo internamente desde novembro de 2008 as questões consideradas fundamentais para a discussão.

A partir deste debate, foram organizadas seis mesas de discussão, cada uma com um dos temas do Fórum e, em cada mesa, estarão 12 delegados indicados da seguinte forma:

Entidades organizadoras Abepec, ABTU, ASTRAL e ABCcom – 4 representantes;

Governo Federal – 4 representantes oriundos da SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Casa Civil, Ministério da Cultura, Ministério das Comunicações (Minicom) e Ancine (Agência Nacional de Cinema);

Sociedade Civil Organizada – 2 representantes, indicados pelo movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicações que reúne mais de 30 entidades;

Profissionais especialistas em cada tema – 2 representantes indicados pela organização do Fórum.

As discussões levantadas na Etapa I do Fórum (26 e 27 de março) serão expostas via site na Internet e encaminhadas para a curadoria do evento. A curadoria fará a consolidação e redação final do conjunto de propostas a serem levadas à II Etapa de discussão, o II Fórum Nacional propriamente, em maio. Esta etapa final reunirá representantes do todos os órgãos e entidades citados acima e será aberto ao público através de inscrições prévias.

Todas as deliberações do II Fórum serão encaminhadas ao Governo Federal, Poder Legislativo e a organização da Conferência Nacional de Comunicação. O debate continuará aberto através do site do Fórum na Internet.

Temas de Discussão

TEMA 1 – Regulamentação – A regulamentação da Constituição (Artigos 220, 221 e 223). Alternativas para legislação no Campo Público de Televisão.

TEMA 2 – Financiamento – Possibilidades e modalidades, além dos recursos orçamentários.

TEMA 3 – TV Digital – Infra-estrutura técnica operacional única (operação em rede) e multiprogramação.

TEMA 4 – TV Digital – Transformação dos canais públicos criados pela Lei do Cabo em redes abertas de radiodifusão.

TEMA 5 – Programação de TV Pública – Novos parâmetros de medição de performance das emissoras que contemplem os objetivos da TV Pública e criação do Instituto de Pesquisa para o campo público.

TEMA 6 – Programação de TV Pública – Novos modelos de produção – produção independente, regionalização da programação, conteúdos multiplataforma, interatividade e multiprogramação.

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Da Assessoria de Imprensa da Abepec

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