Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

CIRCO DA NOTíCIA > MÍDIA E STF

UDR pode. PT, não!

Por Marinilda Carvalho em 10/01/2006 na edição 363

A imprensa porta-voz do conservadorismo está enlouquecida. Ao saber que Lula quer indicar Tarso Genro para a vaga de Carlos Veloso no STF (ele completa 70 anos em 19 de janeiro), os alto-falantes da direita se arrepiaram. ‘Petistas não podem ser ministros do STF!’, bradaram. Seguiam todos o discurso no plenário do Senado do tucano Arthur Virgílio, que preveniu: ‘Não passará!’. Segundo o senador, Tarso Genro é um advogado trabalhista, e só. ‘Nada tenho contra a sua reputação, mas contra o seu saber jurídico’, disse ele. ‘Uma figura para aparelhar o Supremo não passa.’


Ah, não? Só podem ‘aparelhar’ o Supremo os sábios da UDR, do PSDB, do PFL ou do PMDB? Essa pergunta o leitor não acha na imprensa não. Quanto mais a resposta…

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  1. Comentou em 13/01/2006 CELIO LEVYMAN

    SUPREMA FALTA DE DEMOCRACIA

    O texto-desabafo de Marinilda, além de ela ter toda a razão, mostra um dos descalabros que desde a Revolução Francesa conseguiu-se resolver.

    Gostemos ou não da classe política, dos partidos, do presidencialismo ou parlamentarismo, das monarquias constitucionais, etc. ao menos (com exceção desta última, com suas “Rainhas da Inglaterra” que nada mandam) tem seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo escolhidos pelo voto popular.Bem, é verdade que o voto direto, à moda brasileira, leva a que sejam meus representantes (ai!), com o mesmo valor, um Eduardo Suplicy e um Antonio Carlos Magalhães, ou um Fernando Gabeira e um Severino Cavalcanti.O voto distrital por aqui é igual à miragem de uma urna na Arábia Saudita.

    Já o braço Judiciário é muito mais complicado: pode-se debater academicamente o valor social do chamado juiz “leigo” contra o “togado”, ou seja, juízes profissionais admitidos via concurso público, como no Brasil, contra os tribunais do júri, por aqui reservados aos homicídios dolosos, mas nos EUA empregados para quase tudo.Por outro lado, a partir da segunda instância, seja na esfera estadual, seja na federal, entra a escolha por política.E mais: processos arbitrários, sem controle social algum e ainda com a possibilidade de, de desembargador para cima, até os tribunais superiores, haver a possibilidade de serem escolhidos advogados pelo quinto constitucional listados pela OAB e nem pela escolha direta da categoria, membros do ministério público, etc.

    Para complicar ainda mais, no Supremo a indicação é um privilégio do Presidente da República.Claro, há uma sabatina prévia no Senado, mais que protocolar.E também será o jogo político, caso não haja consenso, que definirá o notável saber jurídico, que se espera, de um membro da mais alta corte do país.

    Há coisas mais complexas: nos Estados Unidos, o processo é semelhante, e o presidente daquela nação sentir-se-á tanto mais forte quando acabar seu mandato quanto mais membros da Suprema Corte conseguir indicar.Enquanto por aqui há o teto da aposentadoria compulsória aos setenta anos, que se pretende mudar inclusive, na América do Norte o cargo é vitalício: o indivíduo pode ficar na Suprema Corte até morrer, ou aposentar-se antes, caso o deseje.E as sabatinas do Senado muitas vezes vetam o preferido do Presidente, até mesmo fazendo, ao sentir o vento político, que ele desista da indicação (como aconteceu recentemente).

    Não deixa de ser curioso observar que o STF foi um dos últimos baluartes da manutenção de alguma ordem jurídica racional durante o regime militar, com seus membros concedendo habeas-corpus e assim por diante. É claro que isso não resistiu ao AI-5,ao Pacote de Abril e acabou-se por ficar incrustada essa mentalidade de indicação política na escolha presidencial para membros do Supremo.Sem querer fazer muito juízo de valor, por qual razão Tarso Genro não possuiria o enevoado “saber jurídico” tanto aventado, e sim Nelson Jobim?Houve alguma análise de currículo, dos trabalhos antes efetuados na área legal do atual presidente do STF, ou ele era apenas um deputado amigo de FHC na época, com formação legal, mas que chegou ao Ministério da Justiça (uma gestão apagada, por sinal) e, ao fim, foi indicado à corte máxima?E agora, como presidente do órgão, mantendo-se fiel ao espírito peemedebista, joga ao lado do atual governo petista e parece ser um pré-candidato à Presidência, aposentando-se antes do tempo?

    Um paciente meu, conceituado jurista, certa vez comentou comigo que a justiça de primeira instância nos EUA era a pior do mundo, ao contrário da Suprema Corte de lá, que adaptava socialmente os fatos à pétrea Constituição dos “pais da Pátria”.Já no Brasil, segundo ele, ocorria o inverso: nossa justiça de primeira instância, com pessoas escolhidas via rígidos concursos, era muito melhor que o sistema do júri americano, mas nossa corte máxima era a pior coisa possível.E ainda fez comentários, que não posso publicar por não poder provar, de membros do judiciário notadamente venais e bem conhecidos dos advogados praticantes de alto padrão (como era seu caso).

    A questão “UDR sim, PT não” ou qualquer coisa parecida, nos tribunais superiores, deveria passar pela coisa mais lógica, dada a importância e a complexidade dessas cortes: a meritocracia.Como fazer isso, se haveriam candidatos pré-selecionados por concurso público de títulos e provas, sabatinas de entidades de classe rigorosas, voto direto após a aprovação de uma lista mínima de pessoas com verdadeiro saber jurídico, etc. não sei responder.E a imprensa e os cidadãos também não.Mas os governos, da Arena ao PT, sabem muito bem como conduzir essa questão…

    CELIO LEVYMAN, mestre em neurologia pela UNIFESP, ex-conselheiro e ex-diretor do departamento jurídico do CRM de SP.

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