A ´cultura do segredo` - e a do desinteresse | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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A ´cultura do segredo` – e a do desinteresse

Por Luiz Weis em 28/05/2008 | comentários

O repórter Felipe Recondo informa no Estado de hoje que a Casa Civil prepara um projeto para acabar com o sigilo eterno de documentos oficiais, como os da ditadura militar de 1964 e da diplomacia brasileira desde o tempo do Império.

A idéia é fixar um limite de 60 anos – 30 prorrogáveis por mais 30, a contar de sua origem – para a liberação da papelada, a pedido de interessados. O projeto não tem prazo para ir ao Congresso.

Já os documentos não considerados “referentes à segurança da sociedade e do Estado” poderão sair do armário graças a uma Lei de Acesso a Informações Públicas, cujo projeto será enviado nos próximos meses.

Com 20 anos de atraso, a lei definirá regras e prazos para o cumprimento da determinação constitucional de que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.

Mas não convém prender a respiração. A “cultura do segredo”, de que fala o colombiano Enrique Santos, da Sociedade Interamericana de Imprensa, citado na matéria, é uma força poderosa em qualquer governo – e só pode ser neutralizada quando a sociedade pressiona vigorosamente pelo direito de saber.

A pressão será tanto mais levada a sério quanto mais os principais interessados contarem na ordem das coisas. Eles são basicamente dois tipos de gente: os historiadores do passado, os propriamente ditos; e os historiadores do presente – os jornalistas.

Pelo seu peso nos Estados Unidos, a academia mais os centros extra-universitários de estudos e pesquisas – os famosos think tanks -, e a imprensa impuseram aos poderes públicos, já lá se vão 42 anos, o Freedom of Information Act. Graças a essa lei, volta-e-meia os americanos ficam sabendo de malfeitos que os seus autores e sucessores gostariam de manter a sete chaves.

A queda de braço entre o segredo de Estado e a livre informação é um caso típico de confronto entre governo e sociedade. Ora, é evidente que mesmo os grupos mais vocais da sociedade brasileira não estão nem aí, ou quase isso, para a exumação do passado.

Quantos setores organizados querem saber, por exemplo, dos crimes de guerra cometidos pelo Exército brasileiro contra o Paraguai, entre 1864 e 1870? Ou de detalhes da política externa pendular de Getúio Vargas enquanto era incerto o desfecho da segunda guerra mundial?

Para os querem pôr uma pedra no assunto de uma vez por todas – os militares, o material mais sensível guardado no fundo dos cofres públicos é o que tem a ver com os anos de chumbo da ditadura.

A propósito, muito do que se sabe da história secreta dos preparativos para o golpe de 1964, envolvendo o governo americano, se deve a pesquisas, nos Estados Unidos, do jornalista Marcos Sá Correia (à época no Jornal do Brasil) em documentos liberados pelo Freedom de Information Act, em 1978.

“Exército, Marinha e Aeronáutica, de acordo com um ministro do governo”, escreve o repórter do Estado, “resistem à abertura de arquivos porque afirmam não dispor de documentos próprios da época da ditadura militar, que relatariam o seu lado da história.”

O que seria isso, aliás? Razões para torturar, como as que a América de Bush invoca na chamada luta contra o terrorismo?

Então é assim: sem uma comunidade acadêmica e uma imprensa dispostas a se bater pelo resgate do passado, a cultura do segredo dificilmente deixará de dar a última palavra nas decisões de Estado.

Foi o que aconteceu com a Lei 11.111, assinada pelo presidente Lula, dando à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de manter até para toda a eternidade o sigilo dos papéis que devem ser bons demais – esclarecedores demais – para ser compartilhados com nós outros, cidadãos.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal que julgue a constitucionalidade da 11.111.

A ver o que sai antes – e, principalmente, como: a decisão do Supremo ou o projeto do governo sobre os 60 anos de sigilo máximo.

Todos os comentários

  1. Comentou em 31/05/2008 Daniel Martínez Cavenaghi

    Não só os militares estão resistindo fortemente, há também o itamaraty. Brasil e Argentina subornaram juízes para roubarem território do Paraguai.

  2. Comentou em 29/05/2008 Jose de Almeida Bispo

    É compreensível a indisposição do governo para dar maior celeridade à disvulgação da papelada oficial, dita sigilosa. Ora, estamos vendo o lenga-lenga na Câmara dos Deputados em relação a uma Lei urgentíssima, desde Tomé de Souza, a PLP-217/2004 (aqui: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=270010), sem que a mídia dê o menor destaque! Porque se preocupar com prisões que foram feitasarbitrariamente há cinquenta ou cem anos? Cadê a mídia que só tem fôlego pra fazer oposição ao governo federal? Pra falar de efeitos, enquanto as causas passam ao largo festejadas por dar lugar a espertezas? Enquanto isso nossos deputados cozinham até que toda a meia dúzia de gatos pingados que por ela se interessam cansem de esperar e esqueçam. Aí o projeto jazerá per saeculum saeculorum em alguma gaveta.

  3. Comentou em 29/05/2008 Ivan Moraes

    ‘projeto não tem prazo para ir ao Congresso’: 30 anos. Prorrogaveis por mais 30. O ‘projeto’ eh imitacao dos EUA, pra quem nao sabe, e somente seria adotado no Brasil se se provasse que eh efetivo na protecao de elites. No mais… nao estou saltitante de felicidade de saber que meus bisnetos vao aprender historia do Brasil bocejando. Nao eh pra estar desinteressado?

  4. Comentou em 28/05/2008 Marco Antônio Leite

    Sou certo. Sou errado. Sou bonito. Também sou feio. Oras pouco inteligente. Outro momento muito inteligente. Sei ser bom. Mas também ruim. Sou tolerante. Porém às vezes intolerante comigo mesmo. Sou contra. Muitas vezes a favor. Nesse caso sou a favor da quebra de sigilo quanto aos documentos oficiais. Em suma, somos o bem e o mal, mas estamos sempre procurando acertar e fazer com que as pessoas sejam felizes e fiquem sabendo de tudo que se passa nos “CASTELOS” da vida.

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