Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

CÓDIGO ABERTO > Desativado

A imprensa se calou – e agora paga

Por Luiz Weis em 21/06/2008 | comentários

No Estado deste sábado, o
desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, dá
um merecido pisão na imprensa, ao lembrar que a resolução do Tribunal Superior
Eleitoral que limita o conteúdo das entrevistas com pré-candidatos “nunca sofreu
questionamento mais profundo’ de sua parte.


 


Nessa resolução, que ele
considera inconstitucional, se basearam as ações contra a Folha de S.Paulo e a
Veja São Paulo pelas entrevistas com Marta Suplicy, e contra O Estado de S.Paulo
pela entrevista com Gilberto Kassab.


 


Ontem, numa roda, quando se
perguntou por que a Associação Nacional de Jornais, por exemplo, deixou quieta a
enormidade, a primeira hipótese posta na mesa foi a da covardia. Os barões da
imprensa, cientes de seus vastos interesses, não teriam querido comprar a briga,
para não fazer inimigos no Judiciário.


 


Outra hipótese, que não exclui
necessariamente a primeira, é a da miopia. Se disso se trata, faz sentido: nas
empresas de mídia, a desatenção não se confina às redações.


 


A resolução que os jornais
ignoraram ou fingiram ignorar é a de número 22.718. Foi baixada em 2006. É uma
versão piorada da 21.610, de 2004.


 


Esta libera a imprensa escrita
para divulgar opinião favorável a candidatos, partidos ou coligações – e
opiniões desfavoráveis não pode? – desde que sem abusos, excessos, “ou demais
formas de uso indevido do meio de comunicação”.


 


Quem achar que isso aconteceu
pode pedir uma investigação judicial sobre o caso. É o que está na Lei
Complementar 64, de 1990, citada na resolução.


 


Ela estipula ainda que jornais e
revistas poderão entrevistar pré-candidatos ou promover debates entre eles,
“desde que haja tratamento isonômico entre aqueles que se encontram em situações
semelhantes”.



Pois bem. A segunda
resolução, que se aplica às eleições deste ano, autoriza os pré-candidatos a dar
entrevistas e participar de reuniões e debates, “desde que não exponham
propostas de campanha”. Podem falar de flores, por exemplo, mas não podem dizer
que, se eleitos, mandarão plantar flores na cidade.


 


Os autores das ações contra a
Folha, a Vejinha e o Estado sustentam que foi o que fizeram a petista Marta
Suplicy e o demo Gilberto Kassab – propaganda, em suma – o que, fica implícito,
os jornais e a revista deveriam ter expurgado de suas declarações. Ou seja, para
não ser punidos, deveriam ter censurado os seus entrevistados.


 


“Por muito menos”, lembra o
desembargador Calandra no Estado de hoje, “o STF considerou inconstitucional
parte substancial da Lei de Imprensa”.


 


Vamos nos entender.


 


Primeiro, num país onde o
Congresso legisla, a função de um órgão como a Justiça Eleitoral seria a de
fazer cumprir as leis feitas pela instituição que existe precisamente para isso,
cuidando do processo eleitoral e das apurações nos termos da legislação
existente. As suas iniciativas, como as resoluções para garantir a proverbial
“lisura do pleito”, seriam práticas e não – como dizem os juristas –
normativas.


 


Da mesma forma, a propósito, a
função do Supremo Tribunal Federal, é julgar a constitucionalidade das leis e
não legislar, como fez ao impôr a verticalização das alianças partidárias e ao
autorizar a cassação dos mandatos dos parlamentares vira-casaca. Mas o que o
pessoal chama “judicialização da política” resulta da mesma omissão do Congresso
que abre espaço para os tribunais eleitorais legislarem.


 


Segundo, ao resolver o que os
políticos e a mídia podem ou não podem fazer em anos eleitorais, o TSE misturou
alhos com bugalhos. Uma vez, ao entrelaçar as normas de conduta impostas aos
pré-candidatos antes da abertura oficial da campanha – quando ou eles já terão
virado candidatos, ou terão saído de cena – com normas para a conduta da
imprensa escrita.


 


Uma coisa é impedir o
pré-candidato de apresentar as suas propostas em “reuniões e debates” numa
associação de bairro, digamos. [É de perguntar por que não poderia fazê-lo, mas
essa é outra história.] Mas impedir que fale disso a um jornal ou revista
equivale a amordaçar, mais do que o próprio candidato, a imprensa que a
Constituição diz ser livre e não sujeita a censura.


 


O que leva à outra confusão,
desta vez entre imprensa escrita, de um lado, e emissoras de rádio e TV de
outro.


 


Estas, por serem concessões do
Estado, não podem fazer o que queiram, quando queiram. Mas jornais e revistas
podem – respondendo na justiça comum pelo mal que tiverem feito a terceiros. E
ao público leitor, que julga permanentemente se merecem a sua confiança.


 


No limite, isso lhes dá até o
direito de tratar desigualmente os candidatos “que se encontram em situações
semelhantes”, como diz a resolução 21.160. Depois, repetindo, que se entendam
com o leitor.


 


O resumo da ópera parece
simples: a O TSE devia ter deixado de fora a imprensa escrita nas suas decisões
para cada novo ano eleitoral. Não se trata portanto só de eliminar a resolução
22.718. Também a 21.160 é inconstitucional, por dizer o que a imprensa pode ou
não pode fazer em períodos eleitorais.


 


Por não ter agido antes, jornais
e revistas arcam agora com as consequências de sua mansidão.

Todos os comentários

  1. Comentou em 25/06/2008 Ivan Moraes

    ‘barões da imprensa, cientes de seus vastos interesses, não teriam querido comprar a briga, para não fazer inimigos no Judiciário’: por um terrivel momento de flashback lembrei de um cara ha muitos anos atraz com quem conversei por uns 15 minutos. Ele era excelente, lucido, inteligente, mas nada do que falava batia com nada que conheco, e fui me forcando vagaramente a chegar aa conclusao que ele tinha acabado de chegar de Marte e ainda nao sabia o que era o planeta…

  2. Comentou em 24/06/2008 Luiz Antônio Puton

    A mídia não se cala, quando isso interessa a ela: http://grupobeatrice.blogspot.com/

  3. Comentou em 23/06/2008 Cléber Matias

    Pois é, como um dos pontos de apoio da política neoliberal é não comprar briga com o mercado, esses ex-jornalões e revistinhas de anúncios evitam se meter com o TSE pela simples covardia a que se enveredaram. A Folha e Veja são mestras na arte de apadrinhar candidatos tucanos: lembran-se da capa desta última com a face do ´homem de gelo´ Alckmin às vésperas das últimas eleições presidenciais? E a Folha não fica atrás com a Soninha: uma mocinha que busca seu lugar ao Sol, mas ao mesmo tempo embaixo das asas dos aficcionados pela dominação do mercado. Triste início de uma suposta carreira política….

  4. Comentou em 22/06/2008 Ney José Pereira

    É preciso dizer que a imprensa é promíscua com ela própria. Exemplo: No domingo dia 15/06/2008 uma tal Soninha foi indicada candidata a prefeita de São Paulo. Na segunda-feira dia 16/06/2008 lá estava a tal Soninha com sua (?) coluna na Folha de S. Paulo. Bem pior do que uma mera entrevista. Aliás, quando não está no parlamento ou no governo está-se na imprensa. Ou vice-versa. No caso da tal Soninha está-se no parlamento, na convenção partidária e na imprensa. Concomitantemente.

  5. Comentou em 21/06/2008 Sidnei Brito

    ‘Estas (emissoras de rádio e TV), por serem concessões do Estado, não podem fazer o que queiram, quando queiram’. Sério? Será que elas sabem disso? Desculpe-me por aproveitar o espaço apenas para registrar tão importante informação, que deveria estar gravada nas mentes de todos nós.

  6. Comentou em 21/06/2008 Marco Antônio Leite

    As instituições ditas ‘democráticas’ são irmãos gêmeos siameses da mesma mãe. Todos mamam nas tetas do sistema neoliberal. Brigar porque, vale mais a dor de um revés passageiro, do que uma briga indigesta para sempre. A imprensa nesse quesito é muito esperta, vamos bater no fígado do inimigo mais frágil do ponto de vista político e econômico. Bater em gigante é o mesmo que dar murro em ponta de espada. Essas instituições estão todas de rabo preso, porque então elas deveriam dar o dedinho para ficar de mal, não vale a pena?

  7. Comentou em 21/06/2008 Marcelo Ramos

    Respeito a opinião do articulista mas, quando se chega em um limite em que não há informaçãoes suficientes para dizer se os barões da imprensa escolheral tal ou qual caminho por tal ou qual motivo, minha opinião sobre o quadro é a seguinte. As coisas estão assim porque preferiram deixar como está, como disse Weis no terceiro parágrafo.

  8. Comentou em 21/06/2008 Fábio de Oliveira Ribeiro

    ‘ Por não ter agido antes, jornais e revistas arcam agora com as consequências de sua mansidão.’ Concordo, mas gostaria de frisar que a mídia ainda pode rasgar as togas dos censores nas Cortes de Justiça de dois organismos internacionais: OEA e ONU. Chegamos a um ponto em que é NECESSÁRIO DECLARAR GUERRA aos juizes que se acham os únicos protanistas da cena públicas.

  9. Comentou em 21/06/2008 Erico Lafranchi

    E, mais uma vez, a imprensa escapa de um debate que poderia ser muito mais amplo: a duvidosa constitucionalidade dos arroubos legislativos dos nossos tribunais.
    Mas, sem embargo desta discussão, o fato é que, na indigitada resolução 22.718 do TSE não há absolutamente NADA a impedir a publicação de entrevistas com pré-candidatos. Ela apenas contém um mecanismo para combater eventuais abusos(art. 20, §3º.), os quais, obviamente, dependem de produção de prova, por sinal bastante complexa. Inclusive o dispositivo utilizado para fundamentar a representação aplica-se tão-somente ao noticiário do rádio e da televisão.

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