Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CÓDIGO ABERTO > Desativado

A internet não está acima da lei

Por Luiz Weis em 09/01/2007 | comentários

É simples assim:

Nem tudo que dá para fazer se deve fazer.

Nas democracias, a sociedade, por meio dos seus representantes eleitos, define os limites ao que se pode (deve) fazer. A definição se materializa nas leis, e para o seu cumprimento é que existem as instituições policiais e judiciais.

O fato de que certos ‘fazeres’ que contrariam os códigos que regem a vida nas sociedades livres são mais difíceis de reprimir do que outros não significa que devam ser deixados à solta. Vai-se até onde é possível, procurando sempre alargar o caminho.

O princípio segundo o qual nem tudo se deve fazer, mesmo quando dá para fazer, se aplica a dois eventos separados um do outro por uma distância cósmica em matéria de importância:

O enforcamento de Saddam Hussein e a transa de Daniella Cicarelli. A execução e a esfregação foram filmadas clandestinamente – e alimentaram a morbidez e o voyeurismo de incontáveis milhões de internautas.

No caso do linchamento do ex-ditador, que foi o que aconteceu na virada do ano numa prisão em Bagdá, em meio a insultos e imprecações, o governo iraquiano prendeu o suposto autor das imagens. Mas não há força humana capaz de impedir a sua exibição em inumeráveis sites, muitos deles de organizações jornalísticas.

No caso da modelo e do seu namorado, que se abandonaram à própria intimidade à luz do sol, numa praia espanhola em setembro passado, um juiz brasileiro entendeu estarem eles no seu direito de, a rigor, controlar quais de seu atos estão abertos à visitação pública. Aquele, sustentaram, não está. O juiz concordou e mandou tirar as imagens calientes do YouTube.

Cumpra-se, como exige o Estado de Direito, salvo decisão superior divergente.

Nem mesmo a liberdade de expressão e de informação pode ser invocada em sentido contrário. A violação da privacidade e, infinitamente pior do que isso, a pedofilia, o racismo, a xenofobia e a violência extrema dos chamados filmes ‘snuff’, com cenas reais de tortura e matança, devem ser combatidas onde quer que se manifestem. Porque são crimes. E a apologia do crime, por ser crime também, não se beneficia do direito fundamental à liberdade de palavra e imagem.

Em defesa da decência humana comum – para não falar de civilização. E não existe civilização sem censura, desde que esta não seja arbitrária, ou insuscetível de contestação nos tribunais. Se assim não fosse, se tudo que der para fazer se devesse fazer, a advertência abaixo seria supérflua.

Não é, porque as virtudes públicas devem ser protegidas dos vícios da natureza humana.

***

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Todos os comentários

  1. Comentou em 27/06/2007 William Silva

    Antevejo que o grande mal deve ser julgado em várias instâncias que pondera a verdade e o vínculo humano dentro de um padrão social. Isso inclui como forma de equilibrio e carater entre as massas.Assim, toda natureza explícita deve ser considerada e enfocada ao ponto que atinge o próprio ser humano.Também deve-se manifestar com dolor a instância social.Tratando-se da lei, sempre prevalecerá a da natureza.Por instinto o homem é curioso ao se descobrir o encoberto.Graças a uma vastidão de fraudes ao qual o número de punidos é muito pequeno abre precedente para descobrir a verdade. Diante disto a absolvição daqueles cujo ser é público ou celebre não deve ser encoberto devido angariar conceito moral e social. Assim sendo tudo que é superior ou especial deveria fluir exemplos de grandeza.Portanto diante dos fatos comparo um detalhe utrajante jurídico que diz ‘cela especial para nível superior’, onde pode-se explicítamente saber que um crime não justifica outro e nem de pessoas para o ato criminoso.A grande icógnita humana questiona:Como pode alguém estudado cometer um crime?Por ser superior em estudos…Que exemplos exalaram de seu ser.
    No caso da Daniella não difere tal ? É sabido das normas das praias de nudismo (social).Os cidadãos de bem são obrigados a ver tal ato sexual?Logo este processo de fato é infundado.No caso do Sadan:Aquele que vive pela espada morrere por ela.Amor?

  2. Comentou em 11/01/2007 Patricia Valiño

    Caro Ivan Moraes, mineiro norteamericano sem profissao: é por isso que é bom a gente ter uma profissão! Normalmente ela nos acrescenta alguma coisinha e assim podemos opinar sobre aquilo em que trabalhamos, nao é mesmo? Você deve saber que para a industria fonografica aí dos EUA nao foi problema nenhum encontrar, através dos ISPs, usuarios que estavam compartilhando MP3 nos programas P2P e processá-los para servirem de exemplo! Aliás agora todos os sites que compartilham links para baixar desde ROMS de jogos à filmes tem algum tipo de aviso dizendo que se vc nao tem o original, baixar aquilo é crime e que não há garantias de nao ser preso. Se o yahoo.com nao pede documentos, o yahoo.com.br pede (ao menos tive que usar o meu na época, isso tem mais de 8 anos). E mesmo se o yahoo nao pedir, o velox, o oi, o terra , emfim, todos esses serviços de acesso que nós precisamos, pedem meus documentos e dados. Então eu vou reforçar a mensagem: NÃO EXISTE ANONIMATO REAL NA INTERNET, SE ALGUÉM QUISER TE ACHAR TE ACHA. Do contrário não teríamos pedófilos virtuais sendo presos. Basta investigar. E investigar é o que eu estava sugerindo que se fizesse com o caso da Cicarelli.

  3. Comentou em 11/01/2007 Ivan Moraes

    ‘não procure chifre em cabeça de cavalo’: eu estava sendo jocoso, Cid –cosmica injustica que eu nao sou fisico dono da verdade! (Ubirajara eh *psicologo*)

  4. Comentou em 11/01/2007 Cid Elias

    Grande Ivan, de você nunca li nada repulsivo nem distorcido, aliás até simpatizo com teus comentários. O físico é o extremista Apolônio e o outro(será?) dono da verdade,militante estudantil subordinado ao zé dirceu, Lunnes, simultâneos até nos pensares, estavam fazendo muita falta aos observadores de imprensa, ôps, hoje defensores da imprensa. Grato, não procure chifre em cabeça de cavalo, cid

  5. Comentou em 10/01/2007 Apolonio Silva

    Mais estranho do que a volta de um físico ou um luneta, é a vigília que a patrulha mantém ativa. Não se toca não Cid? Você confessadamente defende uma imprensa maior do que a ‘grande’, seja lá o que a mente petista concebe como isso. Você defende modelos uníssonos, nos quais a liberdade de expressão e opinião estão condicionadas a um estado onisciente e onipresente. Por isso sua obsessão por ficar vigiando aqui opiniões dos outros. Elas te incomodam mais do que poderiam servir. Você será eternamente pobre de idéias. É impossível enriquecer alguém que só consegue falar apenas a língua mãe (no seu caso a língua do partido, porque você não tem nenhuma). São Tomás de Aquino chamava àqueles que só compreendiam a língua mãe de ‘idiotas’. Vai procurar sua turma: lá na praia devem estar Valter Silvério, o T.P.R. (sei lé o que é isso, ams tem por aí) e etc.

  6. Comentou em 10/01/2007 Pedro Afonso

    Sinto contrariá-lo em seus argumentos haja vista nutrir grande respeito por suas opiniões. O que fez a imensa movimentação em relação ao ‘famoso’ video do casal, foi a interpretação estapafúrdia feita pelo juiz, que ressalto, apesar deles não entenderem assim, não é semi-deus e portanto sujeito a erros. Um casal em praia pública deve ter mais noção das coisas. Óutro ponto que deve sim ser questionado a exaustão é a possibilidade de censura explícita perpetrada por uma decisão cautelar SEM BASE LEGISLATIVA prejudicando diversos usuários. Esta afirmativa está escrita pelo prórpio juiz na sentença que ele revoga a censura a integralidade do site YouTube! Ora, como você sentencia sobre algo que você não conhece ?? Faltou bom senso e transbordou arrogância e prepotência. Isto, meu caro Weis, não é justiça em lugar nenhum decente deste mundo. Aproveitando a deixa, em diversas situações no Brasil, o código (ou mais sutil a ‘interpretação’ deste código) não sacia a sociedade em sua busca por um país justo. Não vou listar a imensa quantidade de casos recentes que confirmam este descompasso entre a justiça (instituição) com a Justiça (desejo da sociedade). Este caso do soft pono censurado, caro Weiss, é mais um destes descompassos. Resta uma pergunta: em quanto foi punida Cicarelli e Malzoni por terem cometido atentado ao pudor ? Taí, talvez, o âmago da questão…

  7. Comentou em 10/01/2007 Ivan Moraes

    Muito obrigado por me chamar de ‘fisico’, Cid. Tenho certeza que o Ubirajara saberah lidar com ‘lunatico’ melhor que eu. No entanto, voce pode me apontar um ou outro ‘suposto comentarista dono da verdade’? Eu detesto competicao.

  8. Comentou em 09/01/2007 Ítalo Meireles

    Ela deveria ter feito o que fez entre quatro paredes e não em uma praia publica.Na verdade ela poderia ser presa por ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.

  9. Comentou em 09/01/2007 Edward Wilson Martins

    A temática merecia melhor estudo do articulista. A visão retrógrada de boa parte dos Juízes com relação à Internet é muito ruim. Não têm conhecimento tecno-sociológico da rede e muito menos conhecem a dimensão de sua importância para a democracia e transformação positiva da sociedade. O que é mais lamentável é que a decisão obscura e retrógrada da infeliz sentença que tentou por 24 horas bloquear o You Tube, não tenha levado em conta a intenção premeditada de exposição de intimidade da modelo, com certeza feita intencionalmente para buscar auto-promoção. É claro que a Cicarellli não esperava que fosse conseguir tanto, mas a liminar conseguiu fazer o milagre de tornar a modelo conhecida na Europa e nos EUA, com direito até a foto bonitinha e comportada em manchete de página do site do The New York Times. O Juiz se enrolou nessa trama e se deu mal. Está sendo ridicularizado por milhões de pessoas. Mas tem em sua proteção o anonimato. Amanhã ninguém mais vai se lembrar do nome do Juiz. Mas da Cicarelli com certeza irão. Era tudo o que ela queria. No mais, é um caso (usando a expressão de tribunais) assustador, pois foi censura explícita, quase um “golpe branco” contra a liberdade de expressão. Bloquear milhares de vídeos, um portal inteiro, cercear o acesso, para proteger imagens de uns amassos íntimos em praia qualquer…!! E ainda chamar isso de ‘invasão de privacidade’!!!

  10. Comentou em 09/01/2007 Cássio Augusto

    Parabéns ao desbragador por mais uma vez tornar notória a mediocridade do nosso judiciário. E também ao nobre jornalista Luia Weis, por suas ponderações sobre ‘violação de privacidade’… Fala sério.

  11. Comentou em 09/01/2007 Alexandre Honório

    Meu lado fascista está se contorcendo. Patético e, porque não dizê-lo, oportunista este seu artigo.
    Sugiro, Weis, uma reflexão sobre o tema; quem sabe a leitura de Democracia na América, de Tocqueville, ajude um pouco.
    Como disse, patético…

  12. Comentou em 09/01/2007 catulo lourenço

    Noa caso Cicarelli, a mesma é que deveria ser incriminda por atentado ao pudor, pois o que fez foi em local público…

  13. Comentou em 09/01/2007 Edson Marcon

    Se ela quer ter direito à privacidade, deveria ter feito sexo em locar reservado, e não na praia.
    Quem faz sexo em público não tem moral para exigir intimidade.

    E agora todos os brasileiros ficamos prejudicados porque ela quer esconder o que fez – ou quem sabe, na verdade, queira mesmo se promover ainda mais.

  14. Comentou em 09/01/2007 Luis Neubern

    Só uma pergunta de caráter judicial Weis. Quando o Presidente Lula gravou aquela entrevista na França dizendo que o que ocorrera não era mensalão, mas sim caixa 2, algo comum, que todos os partidos fazem, também pode ser considerado apologia ao crime, ou não?

  15. Comentou em 09/01/2007 ubirajara sousa

    Os mitos estão sendo desmitificados. Luiz Weis é mais um.

  16. Comentou em 09/01/2007 Rikene Fontenele

    O artigo de Luiz Weis caducou cedo demais. Até o desembargador voltou atrás.

  17. Comentou em 09/01/2007 Cid Elias

    Um artigo descompassado da realidade e ponto final. Mas o fato mais curiosoe ocorrido neste hoje espaço foi a estranhíssima volta simultânea do físico e do lunetas, isto sem falar dos brilhantes dizeres postados no triunfal(sigular mesmo!) retorno ao OI. Dizem pelaí que deu a desculpa, não sei qual dos nomes, que tiraria férias para pescar numa fazenda no Mato Grosso, sem acesso a uébi e tudo mais…Acho que dos supostos comentaristas donos da verdade, usuais partícipes do Oi, apenas o joão grande jornalista ainda continua abandonado pelo seu criador, que devido a ressaca, esqueceu de ressussitá-lo para engrossar o batalhão dos defensores da imprensa grande, conhecidos também como aqueles que ‘levaram uma goleada mas dão entrevistas como se tivessam ganho o jogo e sido campeões’.

  18. Comentou em 09/01/2007 C Rodrigues

    A decisão do bloqueio pode trazer valiosas lições aos magistrados caso seja reconhecido que não existe uma correspondência direta entre crimes no mundo real e crimes do mundo virtual. Neste contexto, a discussão deve girar em torno da criação de leis específicas para o mundo virtual. É exatamente a falta de leis para a web que induz os nossos meritíssimos a julgarem por analogia, criando aberrações como o caso Cicarelli ou o de spams, considerado por nossos juízes como uma mala direta virtual. Enquanto isso, em alguns estados norte-americanos, a distinção entre spam e mala direta é clara, há legislações específicas e as punições por envio de spam são rigorosas.

    Fazendo uma analogia inversa, a proibição de acesso ao YouTube por conter vídeos proibidos seria semelhante a proibir visitas ao Corcovado por assaltos ocorridos na região. Não faz o menor sentido.

  19. Comentou em 09/01/2007 Sérgio Moura

    Eu acho esse artigo uma inversão de valores. Pô, se eu quiser ver pornografia na rede eu vou ver e ponto! Pornografia não é crime. E como a Cicarelli fez sexo explícito em público, então a imagem dela é de domínio público!! Quem não dá valor à sua própria privacidade não merece tê-la em primeiro lugar. Essa é a Lei da Internet, acostumem-se com ela!!!

  20. Comentou em 09/01/2007 Flavio Ramos

    Weis, a questão de fundo é a que está no título do seu comentário: se a internet está ou não acima da lei. O resto é periférico. A propósito do assunto, o Luis Nassif postou ontem em seu blog um comentário que também atinge o ponto nevrálgico da questão. E é isto que precisa ser discutid: pode alguém pela internet (ou pelo Youtube) atingir a honra e o decoro de alguém, injuriando, caluniando ou difamamando? Não vai aqui nenhum juízo de valor quanto ao episódio da Cicarelli em si. A questão é muito mais profunda e exige fôlego de q

  21. Comentou em 09/01/2007 Ramon Moreno

    Ainda acho a lei da apologia uma coisa muito estranha.

    Vale lembrar que a algum tempo atrás a escravidão era legal e ser contra ela publicamente, poderia ser (vista nas leis de hoje) apologia.

    Não acho que uma pessoa seja criminosa por não concordar com coisas que a lei julga criminosa.

  22. Comentou em 09/01/2007 Hélcio Lunes

    Oh Luiz Weis, qual no caso seria a lei que foi violada pela publicação dos vídeos no You Tube? O Paulistão ainda não começou, vamos deixar os chutes para depois né companheiro!

  23. Comentou em 09/01/2007 Ivan Moraes

    ‘Se quiser me processar Luiz, é só mandar a justiça pedir ao yahoo que lhe dê meus dados, você terá meu CPF.’: Patricia, isso eh bizarro! Documento brasileiro vale tao pouco assim?!?! No yahoo.com -sem ‘.br’ nunca me pediram nada parecido e se pedissem meu seguro social eu nao me cadastraria. Pra quem acha isso um absurdo -eu acho- cadastrem se no yahoo de qualquer outro pais. (Nao eh questao de proteger malandragem propria ou futuro crime, mas sim de privacidade.)

  24. Comentou em 09/01/2007 Ivan Moraes

    ‘um juiz brasileiro entendeu estarem eles no seu direito de, a rigor, controlar quais de seu atos estão abertos à visitação pública’: Juiz brasileiro dando resposta que equivale simultaneamente a sim e nao nao eh novidade. A ‘prohibicao’ so atinge certos provedores, e a ‘justica’ feita so satisfaz a contraventora. Em termos estritamente judiciarios, a decisao ta mesmo eh com cara de vomito.

  25. Comentou em 09/01/2007 Apolonio Silva

    Este texto vai entrar para o rol das maiores abobrinhas já escritas pelo pós-graduados deste país. É uma pérola da confusão reinante entre liberdade de expressão, direitos e deveres, ‘decência’ e etc. Começa com um potentoso ‘É simples assim…’ para descambar no ridículo ‘Nem mesmo a liberdade de informação e de expressão…’. Weis escreveu e assinou embaixo que não tem a menor idéia do que quer que seja ‘privacidade’, liberdade de expressão, YouTube, leis e etc. Quando Weis vir um palavrão escrito num muro, vai mandar derrubar o muro para não ver o palavrão. Ele de braço dado com o juiz. Fazer o que? Cidadãos brasilerios: Salvem os muros!!!O vídeo de Saddam Weis, é de mau gosto. É horrível. Deprimente. O vídeo de Ciccarelli é ridículo. Apenas demonstra a educação que a moça e o moço receberam. Mas daí, um jornalista ‘com pós-graduação’ dizer com essa facilidade dizer o que você disse, comemorando um gesto pusilânime de censura, sinaliza claramente uma certa ‘despreocupação’ com umas coisinhas meio básicas de sua profissão…mas escreveu, está escrito…vai ficar em sua biografia…

  26. Comentou em 09/01/2007 Fernando Ferreira

    Pelo que li na matéria de CartaCapital, http://www.cartacapital.com.br/edicoes/2007/01/426/a-mpb-sem-censura, a Rede Globo deve estar é comemorando a decisão.

  27. Comentou em 09/01/2007 MªCatarina E.S. Lima

    Quem deveria ser processado e deixar de circular por aí é esse casal de maniacos, daniela e o namorado(que naum sei o nome), pois eles é que agrediram o direito dos outros ..ao fazer sexo explicito em local público … eles deveriam ser processados por atentado violento ao pudor…é isso que a sociedade e os juízes naum deveriam aceitar…e naum uma mulher que gosta de chamar atenção dando exemplos péssimos a nossas crianças!

  28. Comentou em 09/01/2007 Arthur Alencastro Puls

    O autor errou o foco da questão. O problema não é proibir o Youtube de hospedar o vídeo, mas bloquear o site a quem nada tem a ver com o caso. Milhões de internautas que queriam publicar seus trabalhos ou apenas passar o tempo foram prejudicados.

    Mesmo o bloqueio do Youtube não resolveria o problema da modelo e de seu namorado, porque, como sabemos, é impossível remover o vídeo da internet. Prova disso é o fato dele estar hospedado no Google Video, site da mesma empresa que controla o Youtube, acessível para qualquer brasileiro. Isto passa a impressão de que o casal está apenas tentando tirar alguma vantagem financeira do caso…

  29. Comentou em 09/01/2007 Jose de Almeida Bispo

    NADA deve estar acima da Lei. Inclusive decisões de juizes de se solidarizar com um ato visivelmente auto-promocional. Neste caso deve prevalecer o direito à informação. Tivesse a ‘santa’ tido a sua privacidade invadida por um papparazzo numa praia particular; por uma câmera oculta no seu quarto de casal… ai, sim, seria invasão de privacidade. Mas, se exibir na frente de todo o mundo e, de preferência de vez em quando dando uma olhadela pra certificar-se de que a câmera a está filmando… E depois correr pra “denúncia” (e possível indenização)… Paciência. Da parte da Justiça acho que o Dr. Juiz resolveu apelar para aqueles tempos de “controle social”, tão ao gosto das elites assombradas com a liberdade do povo. Isso é antigo. VER mais EM: “ff. 63. – (carta) Sobre os Paulistas que com pretexto de andarem aos Tapuyas de corço, catiuam (cativam) os de língua geral. De 19 de Julho de 1693. Anais-BN, vol. 05, p. 219, Rio-RJ, 1878-1879.” ; “ibid. – Portaria que se passou para hum Sargento com 3 soldados hir atrás de hu’ns Índios dos Padres da Compª que fugirão da Aldeã do Spirito Sancto. De 7 de Agosto. Anais BN-Rio, vol. 04, p. 271, 1877-1878.”; e “ff. 110 v – Carta para (…) prender a Bernardo de Faria Correya Cap.m mor q’ foi dos Ilheos; e os siganos e siganas que ali forem chegando. E (…). Da mesma data. (20/11/1719). Anais BN-Rio, vol. 10, p. 448, Rio-RJ, 1882-1883”

  30. Comentou em 09/01/2007 Régis Richael Primo da Silva

    Lamentável a parcialidade com que a Globo abordou o tema. Pelo tom da voz do apresentador William Waack, ficou claro que a Globo repudiou a decisão judicial; não se limitou a reproduzir a existência de uma tal decisão; foi além, julgando-a moral e juridicamente “incorreta”.
    A decisão é, certamente, polêmica e merece ser discutida. Muitos a considerarão “errada” sob um ponto de vista jurídico; outros sob um ponto de vista moral. Muitos outros, porém, principalmente aqueles que se colocarem no papel da modelo, considerarão correta a decisão. Não faltarão argumentos para um lado e para o outro.
    Não é minha intenção julgar a decisão judicial. É de ressaltar-se, no entanto, o modo ‘suspeito’ com que a Globo tratou da matéria. A parcialidade de um discurso pode ser identificada sobretudo quando ocultam-se certas nuances que têm relevância para o julgamento da tese que se quer sustentar. A Globo incorreu nesse vício ao: a) emitir uma opinião jurídica e moral como se fora um fato incontroverso; b) sustentar sua afirmação sem considerar a posição de uma das partes por ela afetadas, isto é, a modelo Cicarelli; c) ignorar a complexidade que envolve a solução para casos concretos em que há conflitos sobre direitos fundamentais (liberdade de expressão versus direito à vida privada, por exemplo). Paro por aqui, já à beira do campo onde se trava a discussão substancial sobre a questão.

  31. Comentou em 09/01/2007 Marco Tognollo

    cont.. pela imprensa de materias protegidas por segredo de justiça?De que as mesmas nao podem ser publicadas?
    O título de seu texto é ‘A internet não está acima da lei’. Pergunto-lhe: e a imprensa, está?

    PS. A decisão judicial foi revista (Estou escrevendo a 14:30, mais ou menos), no sentido de somente ser bloqueada a divulgacao do video. Para furar o bloqueio do Youtube, acesse http://www.unipeak.com

  32. Comentou em 09/01/2007 Marco Tognollo

    Primeiro, o desembargador, em seu despacho, não determinou de forma clara o bloqueio do Youtube. No primeiro parágrafo ele determinou o bloqueio do acesso ao vídeo daquela ‘respeitável moçoila’. No entanto, como inúmeras decisoes judiciais (ou voces acham que desembargador digita alguma coisa?as decisoes ou sao ditadas ao assessor ou este mesmo a digita e o primeiro a corrige. Lógico, há decisoes manuscritas. Há muitos desembargadores que sequer sabem usar um pc), a mesma estava contraditoria, ou seja, não se sabia direito se o bloqueio deveria ser do site ou do video, tao somente. Em vez de apresentarem embargos de declaracao, os provedores preferiram bloquear o site. Afinal, é uma medida mais simples, acredito.
    Agora, Weis, é difícil concordar com o seu texto. Está muito, como diria, ‘chapa-branca’. Achou tudo muito normal. Não vi essa normalidade de voces, jornalistas, quando da decisao correta de se proibir o Jabor de fazer propaganda em favor do Alckimin na CBN, nem com aquela palhacada protagonizada pelos reporteres da Veja.
    Além do mais, como alegar direito a intimidade de uma casal que que furunfa em praia pública?Se fosse assim, não haveria paredes em moteis.
    ‘Nem mesmo a liberdade de expressão e de informação pode ser invocada em sentido contrário’. o Sr leu a entrevista do Lourival J. Santos no Consultor Juridico, sobre o que ele diz acerca da publicacao ? cont…

  33. Comentou em 09/01/2007 Fabio de Oliveira Ribeiro

    Um ratão da internet me enviou o seguinte link, assegurando-me que é perfeitamente possível furar o bloqueio do vidio da Internet e, de quebra, violar a decisão judicial:-

    http://br-linux.org/linux/bloqueio-como-acessar-youtube-censurado

    Esta guerra de gato e rato entre a justiça e os internautas está começando a ficar jornalisticamente mais interessante, não acham?

  34. Comentou em 09/01/2007 Silvano Carvalho

    Gostaria de ver este comentário sobre as fotos do dinheiro do delegado bruno, Nem mesmo a liberdade de expressão e de informação pode ser invocada em sentido contrário. A violação da privacidade e, infinitamente pior do que isso, a pedofilia, o racismo, a xenofobia e a violência extrema dos chamados filmes ‘snuff’, com cenas reais de tortura e matança, devem ser combatidas onde quer que se manifestem. Porque são crimes. E a apologia do crime, por ser crime também, não se beneficia do direito fundamental à liberdade de palavra e imagem.

  35. Comentou em 09/01/2007 Luciana S.

    Weis, discordo. Ato sexual em local público está longe de ser um direito comum; nada garante que as pessoas na praia quisessem participar voyeurísticamente da ‘ralação’ da modelo. Pediu para ser vista, talvez não para ser filmada. Nesse caso, há que se punir quem fez a filmagem e divulgou o vídeo? Até aí chegamos em concordância. Mas como foi na Espanha e o site mais acessado está nos Estados Unidos, faz-se uma pseudo-justiça ‘sob encomenda’: pune-se dentro do Brasil, quem não tem nada a ver com o pato. Ou seja, os vídeos continuarão sendo feitos por aí, e os uploads continuarão acontecendo, com a diferença de que nós, brasileiros residentes no país, não teremos mais acesso.

    Isso não é justiça. É um precedente para a censura virtual que vem sendo articulada no Brasil. Surpreendente que você, Weis, enquanto politólogo pós-graduado, ache tudo isso muito correto.

  36. Comentou em 09/01/2007 Sandra Mackovielsky

    Prezado Luiz,
    eu entendo que o foco deveria ser o papel da justiça neste caso. Difícil não relacionar a este caso o fato de que foi também um juíz de São Paulo quem condenou o professor Emir Sader…
    Minha questão: a quem servem esses senhores?
    Abraço,
    Sandra

  37. Comentou em 09/01/2007 Cristiano Rodrigues da Cunha

    Se as leis – e, por conseguinte, os Homens que a fazem – não conseguem mais distinguir o que é uma tortura de animais ou qualquer coisa equivalente de uma transa de uma modelo de intenções duvidosas num local completamente impróprio e de uma maneira promíscua estamos, todos nós brasileiros, num poço sem fundo.

    O tal homem que determinou o ´fechamento´ do youtube para os brasileiros é amigo de quem? Da Daniela? Ou de algum amigo desta pessoa? Tem realmente capacidade para ocupar o cargo que ocupa? Tudo isso me deixa preocupado com as nossas leis e preocupado como a mídia – que vocês do OI tanto criticam e concordo na maioria das vezes – vai tratar de um caso de incoerência como este.

    Provavelmente como sempre – com polêmicas que é o que mais dá ibope. Aliás, O que será que a MTV acha disso tudo? O que será que o programa da tal Cicarelli incita para os jovens? Vocês já assistiram? Assista Sr. Luiz e nos diga se realmente foi justo terem tirado o you tube do ar (mesmo porque os representantes deste site sempre apagavam os vídeos jogados lá, mas os brasileiros nunca desistem e faziam o upload cada vez mais e mais).

    Quantas e quantas vezes revistas e/jornais apresentaram matérias caluniosas, mentirosas sobre determinada pessoa e nem por isso foram ´tirados do ar´? Se o youtube fosse da Rede Globo ou do Grupo Abril a coisa seria diferente, não seria? Sim, seria!

  38. Comentou em 09/01/2007 Fábio de Oliveira Ribeiro

    SEGUE ABAIXO CÓPIA DE MENSAGEM ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (www.revistacriacao.cjb.net)

    Caro Deputado

    Atendendo a requerimento da Daniela Cicarelli a Justiça de São Paulo está a censurar o acesso ao Youtub. Sou cidadão brasileiro, não fui citado para defender-me na referida ação e meus direitos constitucionais à liberdade de informação (e de nevegação) estão sendo indevidamente restringidos.

    A legislação brasileira contempla basicamente dois tipos de processos:

    1) ações individuais, cujas decisões afetam apenas as partes;

    2) açoes coletivas cujas sentenças afetam toda uma coletividade.

    A decisão proferida pelo Judiciário Paulista deveria se encaixar na primeira hipótese, porque proferida num processo movido pela Cicarelli ao provedor do Youtub. Mesmo assim, referida decisão (proferida num processo individual) está a provocar efeitos coeltivos. Meus direitos à liberdade de informação (e navegação) estão a ser afetados.

    O que é que os senhores vão fazer?

  39. Comentou em 09/01/2007 C Rodrigues

    Vejamos: um casal faz sexo em local público, é filmado e tal vídeo é amplamente divulgado na Internet. O casal, em seguida, entra na Justiça para bloquear um site que ‘se recusa’ a retirar o filme. O juiz acata o pedido e manda bloquear o acesso ao tal site. É a senha para que centenas de outros sites divulguem o ‘filme proibido’. E então? Proibiremos o acesso à internet?

    A internet, de fato, não está acima da lei. O ponto é que as leis brasileiras não se adaptaram ao mundo Web, basta observar decisões sem nexo como esta, ou aquelas que consideraram o spam como uma espécie de ‘mala direta virtual’.

  40. Comentou em 09/01/2007 Eduardo Ramos

    Lamento Weis, mas desta vez discordo. Os dois vídeos têm sim caráter de utilidade pública e, atenção, importância jornalística. No caso de Saddam, o primeiro vídeo, o oficial, não trazia áudio e nem a cena completa. Parecia que estavam preservando o ditador e a nossa sensibilidade. O vídeo completo, clandestino, mostrou que Saddam foi linchado e morreu entre insultos e inimigos. Esse vídeo expõe a barbárie que se transformou o governo imposto aos iraquiano pelos EUA – daí a intenção das ´autoridades´ em ocultar as cenas.
    No caso de Cicareli acho que a moça transou em público de propósito. Como uma ´Paris Hilton voyer´ foi parar na Internet e conseguiu a desejada promoção. A ação judicial é uma tentativa de prolongar a exposição na mídia. Acho que a Imprensa (assim, com I maiúsculo) deveria se debruçar mais sobre o caso. Há perguntas interessantes : transar em público é tara? transar sem camisinha é adequado? É correto censurar a Internet? O direito de um pode sobrepor-se ao de milhões? Um juiz que não entende de informática etá apto a julgar casos na área? Um juiz qualquer pode, sozinho, restringir à liberdade ao acesso de informação de toda uma nação? quem resarcirá os internatuas que pagam pelo acesso e tiveram o serviço restringido?
    Como vê caro Weis, há mais coisas entre a trasa de Cicareli e o pescoço de Saddam do que supõe a nossa imprensa.

  41. Comentou em 09/01/2007 Patrícia Valiño

    Uma palavrinha para você: CADASTRO. Cada usuário do Youtube que coloca um vídeo no ar tem que se cadastrar antes, e fornecer o e-mail, e tem que ser um e-mail válido. Cada pessoa que se cadastra em um serviço de e-mail (ig, yahoo, etc) fornece, nome, cpf, endereço físico… O OI pede meu email aqui mas nem sequer o publica; contudo checa sua validade antes de publicar meus comentários. Se quiser me processar Luiz, é só mandar a justiça pedir ao yahoo que lhe dê meus dados, você terá meu CPF. Mesmo o mais sem-vergonha dos internautas um dia teve que fornecer um cadastro real. Por exemplo, você pode pedir que seja rastreado qual é o meu provedor de acesso. E através dele, meu serviço de banda-larga. Tive que me cadastrar com meus dados reais neles ou não teria os serviços. Então pra que culpar o youtube, que desde o início tirou essa meleca da cicarelli do ar, nao por serem fãs da modelo, mas pq a política interna da empresa já deixa claro que não são permitidos vídeos de teor sexual? Porque não pedir a empresa um relatório de usuários que re-publicam os videos e investigá-los a partir de seus dados? E porque não pedir a empresa o banimento imediato dos que re-publicam o vídeo? Soluções existem. A internet não está acima da lei, mas a Cicarelli não está acima do meu direito de ver o Sílvio Santos levando uma boa surra de uma menininha de 8 anos no programa dele em 1973.

  42. Comentou em 09/01/2007 Jayme Chaves

    Lamentável, em todos os sentidos, o texto de Luiz Weis. Sem levar em consideração nenhum outro aspecto da questão, como atentado ao pudor, desejo de publicidade, etc, ele vê apenas o que, ao que parece, lhe interessa, ou seja, a necessidade de limitar a liberdade de expressão e informação. Sugiro aos internautas e ao próprio Luiz Weis que leiam o comentário sobre o mesmo assunto feito por Reinaldo Azevedo no seu blog.

  43. Comentou em 09/01/2007 Rogério Rondini

    Correto, a Internet não está e nem deve estar acima da lei. No entanto, como sempre acontece no Brasil, é mais simples atacar os efeitos, do que as causas. O que aconteceu com o jornalista que filmou e fotografou a famigerada cena?? E nos caso citados acima (racismo, pedofilia, xenofobia.. ), o que vem sendo feito para combater?? Será que retirar um site inteiro do ar resolve o problema?? Quando a sociedade perde o rumo e seus valores, medidas como esta de nada adiantam. No caso Cicarelli, talvez fosse melhor ignorá-la, pois o que ela quer é aparecer (pessoas desse tipo vivem disso…) e o jornalismo sério devería discutir e procurar formas de punir esse tipo de jornalismo. O que fazem revistas como a Caras??? Não invadem a privacidade??

  44. Comentou em 09/01/2007 Thales Carvalho

    Agora entende-se de onde que as pessoas tiram ideias como o Conselho regulador de jornalismo…

  45. Comentou em 09/01/2007 Osvaldo Diaz

    É lamentavel a atitude da justiça de Sao Paulo em obrigar as operadoras a cancelar o acesso de milhoes de internautas ao Youtube. Será que o juiz tambem ira proibir o o ptresidnte Lula de aparecer na tv e dizer que os crimes praticados pelos bandidos no Rio de Janeiro sao atos de terrorismo? Será que o juiz sabe que na internet existem milhoes de sites de nudez? sera que os internautas terao seu acesso proibido tambem?
    A Daniela Cicarelli acredito que ela saiba que fazer sexo em local publico é crime? e o juiz sabe disso?
    Coloca videos no Youtube é de responsaibilidade do usuario e nao do site.
    Acredito que a Daniela Cicarelli sabe que existe um lugar chamado motel onde entre quatro paredes pode ser feito o que desejar.
    A china também pratica este tipo de atitude,barrando determinados sites,hoje foi a Daniela Cicarelli e amanhã?
    è preciso rever este tipo de atitude pois do contrario nao mais teremos acesso a site algum ,pois como sabe-se sexo é o que nao falta na internet,mas vale que a questao nao é apenas ver cenas ditas calientes mas o censura que passa vigorar.

  46. Comentou em 09/01/2007 Eduardo Oliveira

    Caro Luiz Weis, não sei se eu entendi o seu texto, espero não ter entendido mesmo!

    Mas é complicado, entender que a recusa ao ingresso de algum meio de comunicação venha servir interesses individuais em detrimento aos benefícios que o organismo venha oferecer a sociedade. Isso pode ser o início a ingerência do pensamento e expressão dos transformadores deste país, porque e abominável a liminar concedida em favor à transa de Daniella Cicarelli, onde poderíamos discutir a seguinte situação.

    Será que o belo caso não cometeu um crime; atentado ao pudor? Venho desde já, envocar os espanhóis presentes naquela praia, a entrarei com processo contra ambos, porque ali não era nenhum ambiente privado e muito menos um Motel.

    E desde já contatarei com alguns colegas advogados, para entrar com cassação de esta infundada liminar onde penalizar inúmeros cidadãos deste país o não ingresso ao portal YouTube.

    Porque agora estaremos sendo filtrado pela vontade de algum magistrado da justiça as nossas informações e denúncias que disponibilizamos na internet, como eu faço no portal do FUCFEBEM, no seguinte link http://www.fucfebem.com.br/videos, contestando a CUT/SP e Brasil no seu tratamento em representar os trabalhadores deste país ligado a estas centrais.

  47. Comentou em 09/01/2007 Marco Costa Costa

    Trata-se de filmes de terror e pornô, para quem gosta é uma vaso cheio. Portanto, não vejo necessidade de tanta polemica para filmes de somenos importância. Liberdade de imprensa tem que ter limitesou não?

  48. Comentou em 09/01/2007 João Sérgio da Silva Costa

    Não se deve tolerar que uma pessoa v´´a à justiça exigindo que seus erros sejam ocultados e tenha sucesso

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