Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CÓDIGO ABERTO > Desativado

A mídia comeu um moscão

Por Luiz Weis em 24/05/2007 | comentários

Mais sobre ‘a crise na USP a descoberto’.

Nenhum jornal se deu o trabalho de tirar a limpo, junto aos principais interessados – USP, Unicamp e Unesp – quais são e o que dizem os tais afamados decretos que feriram ou poderiam ferir a autonomia das universidades estaduais de São Paulo.

Se o tivessem feito, teriam recebido as informações fundamentais para repassar ao leitor colhido no fogo cruzado dos abaixo-assinados e outras manifestações acadêmicas a favor ou contra a ocupação da reitoria da USP, em nome da sua autonomia supostamente a perigo.

Não o tendo feito, comeram um indigesto moscão.

As informações omitidas são estas:

O único decreto que este ano afetou as três universidades estaduais paulistas [USP, Unicamp e Unesp] foi o 51.461, de 1º de janeiro, (‘organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas’). O texto atribuiu ao secretário a prerrogativa de escolher o presidente do Cruesp (Conselho de reitores das universidades estaduais paulistas).

Um mês depois, exatamente, o decreto 51.535 restabeleceu a o sistema de rodízio entre os reitores para a presidência do Conselho. Nada mais no decreto original fere a autonomia das universidades.

Em 8 de janeiro, resolução conjunta SF/SEP-1 das secretarias da Fazenda e do Planejamento estabeleceu o contingenciamento de 15% dos recursos de custeio e de 100% dos recursos de investimento de todos os órgãos do Estado.

A resolução foi aplicada no mesmo mês às universidades estaduais. Estas, desde o início, entenderam que ela não se aplica às instituições por força da autonomia estabelecida pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O governador do Estado concordou com essa interpretação, ao se reunir com os reitores em 1º de fevereiro, quando se comprometeu a deixar de aplicar o contingenciamento assim que a Lei Orçamentária fosse aprovada. A promessa foi cumprida.

Já o decreto 51.460, também de 1º de janeiro (sobre “as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas’) transferiu as universidades estaduais para a secretaria de Ensino Superior. Mas não entrou no mérito das atribuições das entidades.

Os reitores das universidades entenderam que tampouco se lhes aplica o decreto 51.471, de 2 de janeiro (sobre “a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas’), também devido à sua autonomia constitucional, ratificada pela lei de Diretrizes e Bases.

Na citada reunião o governador concordou igualmente com esse entendimento, reafirmado anteontem pelo secretário de Gestão Pública Sidney Beraldo em carta ao Cruesp.

Agora, o decreto 51.636, de 9 de março (‘fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas.’)

Trata-se do chamado ‘decreto de execução orçamentária’, que é publicado nos primeiros dias do ano, mas em 2006 e em 2007 saiu com atraso pela demora da aprovação da Lei Orçamentária na Assembléia Legislativa.

A partir de 1997, esse instrumento vincula ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) o controle orçamentário e financeiro prévio dos órgãos estaduais.

Desde o início as universidades paulistas entenderam que, por serem autônomas, esse controle prévio não se lhes aplica. De todo modo, têm prestado contas mensalmente ao Siafem, registrando todas as despesas já feitas.

Neste ano, a secretaria da Fazenda pretendeu implantar o controle orçamentário e financeiro prévio, via Siafem, das universidades, mas os seus reitores rejeitaram a mudança. Tiveram o apoio do governador, na reunião de 1º de fevereiro.

Anteontem, em carta ao Cruesp, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, reiterou a garantia de que as universidades poderão manter as suas movimentações financeiras em contas próprias e operar as suas execuções orçamentárias, incluíndo o livre remanejamento interno das dotações.

Por fim, o decreto 51.660, de 14 de março (‘institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas’) também não se aplica às universidades paulistas. Isso foi dito pelo governador Serra aos reitores e confirmado pelo secretário de Gestão Pública na carta de anteontem ao Cruesp.

Para ler os decretos, entre na página da secretaria da Fazenda [http://www.fazenda.sp.gov.br]. Na barra horizontal dos menus, clique em ‘legislação’, depois em ‘financeira’, depois, na coluna ‘dispositivo’, clique em ‘decreto’ e, finalmente, no ícone à direita do decreto que interessar.

***

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Todos os comentários

  1. Comentou em 27/05/2007 Marcelo Pompêo

    Caro senhor, como sabe, o governador decretou. Nos decretos há frases. Portanto, vale o escrito. Estas deixam claro que a USP, Unesp e Unicamp devem seguir o que neles está escrito. Não há adendos excluindo as universidades públicas estaduais do alcance desses decretos. Sendo decretos, não valem cartas com intenções ou entrevistas do governador e seu secretariado informando que tudo está como antes da publicação dos decretos. O que vale mesmo é a publicação no Diário Oficial de correções na redação dos decretos com clara exclusão das universidades públicas. Problemas na redação de um dado Decreto se resolvem com a publicação de novo Decreto ajustando o Decreto anterior.

  2. Comentou em 26/05/2007 lui gor

    esse governador não tem espirito publico.criou a confusão e não sabe como resolver.sugiro avoce lerem diariamente a coluna de paulo henrique amorim.é uma voz solitaria nessa imprensa tucana engalada na candidatura do mrntiroso em 2010.

  3. Comentou em 26/05/2007 Maurício Tuffani

    Prezado Fábio Glanso, sou assessor de comunicação e imprensa da Reitoria da Unesp, mas minhas palavras não dependem de minha atribuição de defender os interesses da instituição. Falo por minha própria conta, como jornalista especializado na área há quase três décadas. Desde antes da criação do Siafem, em 1997, as três universidades estaduais paulistas prestam contas ao Tribunal de Contas do Estado, como todos os órgãos estaduais, pois autonomia não é soberania. A partir de 1997 elas também passaram a fazê-lo mensalmente junto ao Siafem, mas sem EXECUTAR suas despesas por meio desse sistema. O Siafem não permite aos órgãos remanejar, sem autorização do Executivo, recursos entre os grupos orçamentários. Ocorre que essas três instituições possuem uma conplexidade que os demais órgão públicos não têm: além de dependências didáticas e administrativas, bibliotecas e laboratóris, elas possuem também hospitais, hospitais veterinários, fazendas experimentais, áreas de conservação e centros de pesquisa de grande porte (nucleares, altas energias, biotecnologia etc.) As universidades têm necessidades de remanejamento que outros órgãos não tem, muito menos os do Judiciário e do Legislativo. E, para isso, não devem depender do Executivo, e esse é um dos significados da autonomia, como já decidiu por unanimidade o STF em 1979 (USP x Executivo). Não está em questão prestar contas. Saudações.

  4. Comentou em 26/05/2007 antero andrade

    LICENÇA POÉTICA,

    Peço licença aos fãs de Drummond para aproveitar-me de seu mais famoso poema:

    ‘No meio do caminho tinha uma ocupação de estudantes
    tinha uma ocupação de estudantes no meio do caminho
    tinha uma ocupação de estudantes
    no meio do caminho tinha uma ocupação de estudantes.

    Nunca me esquecerei desse acontecimento
    na vida de minhas retinas tão fatigadas.
    Nunca me esquecerei que no meio do caminho
    tinha uma ocupação de estudantes
    tinha uma ocupação de estudantes no meio do caminho
    no meio do caminho tinha uma ocupação de estudantes.’

    Recitado por um suposto governador de um certo estado da federação.

  5. Comentou em 25/05/2007 Fábio Glanso

    Em primeiro lugar gostaria de esclarecer que sou aluno de uma Universidade pública (UNESP), a qual tenho muito apreço e grande estima. Contudo não posso me privar de manifestar meu repúdio diante os fatos que permeiam a dita ‘autonomia da universidade’. Sou aluno de graduação, todavia tenho efêmera, porem alguma experiência nesta ‘redoma’ chamada Universidade Pública. É inegável que o conhecimento por estas entidades criado seja de grande valia, contudo, estas gozarem de estado pleno de autonomia, ao meu ver, abre precedentes para que criemos um certo comodismo institucional, pois não submetermos os rumos da universidade a apuração pública faz com que a cada dia, haja um distanciamento da universidade com o meio a qual ela deveria ser plena e atuante, ou seja, a sociedade. Chegamos a um paradoxo que exige grande reflexão, pois estes decretos talvez reflitam ao cerne da questão que a meu ver está sendo demasiadamente negligenciado, em que a sociedade, através deste decreto, venha cobrar maior participação da academia como agente real e transformante da sociedade, em que seja a mola propulsora mitigadora dos disparates sociais. A gestão dos gastos públicos é crucial em um estado democrático e cobrar transparência nos gastos e na produção cientifica é muito condizente. Todo gasto aplicado na universidade em detrimento a outros setores estatais deve ser permeado de mais ética.

  6. Comentou em 25/05/2007 Marco Costa Costa

    Quem vive comendo cobras e lagartos é o passível leitor, isto em função das notícias virem truncadas, com sofismas, meias verdades e de fonte duvidosa. O leitor alem de comer a refeição acima, também, engole sapo, haja vista às noticias sumirem repentinamente das manchetes numa velocidade enorme. A imprensa não quer perder o freguês, pôr isso a todo instante esta noticiando com uma volúpia grande e sem chegar o fim da história, esta presa tem como objetivo faturar alto e mais que puder. Em virtude do sistema neoliberal, as empresas de comunicação trabalham com seus quadros de funcionários bem enxuto. Para que tenhamos uma imprensa que tenha credibilidade junto ao consumidor final, seria interessante aumentar seus funcionários e que façam artigos com uma margem boa de desvendar os meandros da malandragem que prolifera nas hostes governamentais.

  7. Comentou em 25/05/2007 Gil Teixeira

    Então como se explica essa matéira no Folha On Line:

    Projeto limita divulgação de repasse à USP
    O governo José Serra (PSDB) pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no ‘Diário Oficial’ do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais.

    Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de verbas para as instituições no próximo ano.

    leia mais:

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u19575.shtml

  8. Comentou em 25/05/2007 Marco Costa Costa

    O que assistimos ao longo do tempo é o jornalismo escandaloso em todos os aspectos, seja ele na política, economia, esporte, na área do crime amador e profissional, entre outros do gênero. O jornalismo investigativo ainda passa longe da ciência de como elaborar informações vindas de terceiros, quase sempre com vícios alarmistas e de fontes nem sempre confiáveis. No entanto, se faz necessário que, após a conclusão do curso de jornalismo, o importante seria existir pós graduação em investigação durante um período de no mínimo dois anos. No entanto, hoje em dia, às faculdades de jornalismo, estão mais preocupadas em vender o certificado de conclusão da profissão, do que ministrar cursos com qualidade de ensino, colocando na praça profissionais de competência duvidosa.

  9. Comentou em 25/05/2007 Marco Toledo

    O problema é que não dá pra ser fiar em intenções e comentários de secretários e governadores, até porque secretários e governadores mudam com o tempo. Entre o que diz a letra fria da lei e o que entendem dela seus criadores, há uma bela distância. E essa distância implica em um risco que a Universidade não pode correr. Como foi dito acima (ou abaixo), se esse é o entendimento dos governantes sobre o espírito que rege os decretos, então que dêem cabo do Frankenstein 51636 e escrevam outro, mais claro.

    Da forma como está não dá. Não é suficiente nem razoável dizer que o princípio constitucional será respeitado porque assim rege a constituição. Oras, há inúmeras disposições constitucionais que não são respeitadas, essa não seria a primeira. Ademais, a constituição diz apenas que a Universidade tem autonomia, não define como se dará essa autonomia.

    E aí é que são elas. Porque, uma vez mais, entre a letra fria da lei e os mecanismos que garantem a autonomia na prática, há muita estrada. E é aí que os decretos 51461 (já reformulado, ou melhor, remendado) e 51636 pecam, criando mecanismo que ameaçam a autonomia orçamentária da Universidade. Ah, não é isso o que pretendiam os redatores do decreto? Meus sinceros pêsames, mas o inferno está cheio de boas intenções.

    Por que a imprensa não cobriu isso tudo até agora, de fato, constitui questão. Parabéns ao Luiz Weis mais uma vez.

  10. Comentou em 24/05/2007 Kleber Carvalho

    Autoridades incompetentes sabem que ‘vocês’ (mídia) não passam de fantoches, que arregimentam algumas espécimes humanus ir(racionales) para difundir o ‘modus operandi’ da mídia nativa. Bonecos para brincar, bis , bis…….

  11. Comentou em 24/05/2007 Henrique Galvão da Silva

    No entanto, é importante lembrar que o fato de a autonomia universitária ser garantida pela constituíção não garante que ela seja mesmo efetiva, mas sim que a lei aponta nessa direção. Basta para isso comparar a situação das universidades paulistas com a de certos estados, aonde prevalece uma política de pires-na-mão que torna a produção universitária refém desta ou daquela política de governo.
    A burocratização de repasses e remanejamentos de fere a autonomia de gestão financeira. E mesmo que o secretário da fazenda garanta e reitere a garantia que não intervirá, não é em promessas de secretários que se ampara a autonomia universitária.
    Mesmo o fato de os reitores serem eleitos indiretamente, portanto escolhidos pelo governador como os secretários, é um desrespeito á constituíção. O artigo 207 ampara uma autonomia mais ampla.
    Também é inconstitucional a dissociação entre ensino, pesquisa e extenção, mas paro por aqui. Por fim gostaria de reinterar um conselho ás autoridades paulistas. ‘consentrem-se no ensino médio, deixem as universidades em paz!’

  12. Comentou em 24/05/2007 Marco Costa Costa

    A imprensa não comeu somente um moscão, comeu também um prato cheio de varejeiras. Se não estou equivoca, essas Universidades tem departamentos de jornalismo para que possam informar a imprensa vendedora de notícias. Onde estão os jornalistas que deveriam( se é que existe) correr na UPS, Unicamp e Unesp para saber o que tem de novo que possa provocar conflitos externos e interno. Aguardamos que a imprensa a partir desse impasse, passe a informar a todos, o que vem ocorrendo de fato nas quatro paredes dessas Universidades. Esperamos também, a imprensa poderia, com sua força de aglutinar a sociedade, apoiar os estudantes e façam pressão para que a Justiça não mande os truculentos guanapos para bater naqueles que estão reivindicando melhoras para todos que lá militam.

  13. Comentou em 24/05/2007 Ivan Moraes

    Danilo, a divulgacao da carta eh um claro ato de espionagem e so tem uma vitima que eu saiba: o estudante que nao tem dinheiro pra pagar escola (que por alguma carga dagua foi nomeado publicamente nessa intriga) e pediu ajuda a um poderoso qualquer -o poderoso continua qualquer, qualquerissimo, e o estudante continua sem dinheiro pra pagar escola. O resto eh chilique mediatico pre-programado.

  14. Comentou em 24/05/2007 Danilo Duarte

    Essa semana circulou na internet uma carta do Secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, pedindo à reitora da USP, Suely Vilela, uma vaga num curso de pós-graduação da Escola Politécnica para um funcionário de seu gabinete. Mesmo os estudantes que ocupam a reitoria da USP não tendo divulgado nenhum documento da reitoria, a carta de Pinotti apareceu no CMI e em algumas listas de e-mail.

    Pinotti não só ‘indica o Sr. Joedson Carneiro Nunes’ para o curso da Poli, mas salienta que ‘o interessado não dispõem (sic!) de recursos financeiros’ para pagar a mensalidade.

    O documento deixa mais que claras as intenções de Pinotti. Mas seria a reitora cúmplice? Teria ela realmente feito alguma coisa para privilegiar o Sr. Joedson?

    Bem, junto com a carta de Pinotti foi divulgado um documento assinado pelo chefe de gabinete da reitoria da USP, Alberto Carlos Amadio, em que ele repassa a solicitação de Pinotti ao ‘Prof, Ivan’. E quem seria o professor Ivan? Não seria o professor Ivan Gilberto Sandoval Falleiros, justamente o diretor da Escola Politécnica?

    Ou seja, Pinotti pediu para a reitora da USP favorecimento ao seu funcionário para garantir um vaga e uma bolsa! E a reitora encaminhou o pedido para o diretor da Poli! E tudo isso por meio de documentos oficiais!

    http://www.brasilia17.org
    http://leonildoc.orgfree.com/cartap.htm
    http://www.midiaindependente.org

  15. Comentou em 24/05/2007 Daniel Stolf

    Ora, isso é acordo de cavalheiros, está tudo no fio do bigode.

    Se o governador realmente diz a verdade, não custa nada colocar isso por escrito em outro decreto. ‘As universidades não precisam de aprovação prévia para movimentação entre as áreas de investimentos bla bla’, tudo isso no legalês de costume.

    Ademais, isso entra em conflito com o alegado pelo próprio secretário de ensino superior Pinotti, de que as universidades vão, sim, precisar de autorização. Lembram-se do que o secretário da fazenda e planejamento disse? ‘Vai precisar sim de autorização, mas eu vou assinar sem olhar, sai tudo no mesmo dia’.

    Por tantos desencontros, é pedido que seja adicionado a esses decretos que as universidades públicas não estão nesse plano.

    E também que se libere os recursos a mais designados pela ultima LDO.

    CAASO, em São Carlos, também declarou greve estudantil em apoio à invasão da reitoria e contra os decretos.

  16. Comentou em 24/05/2007 FELIPE GUERRA

    Esse links estão todos errados…

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