Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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A regra é clara, diz o juiz

Por Luiz Weis em 06/03/2008 | comentários

Nenhum dos grandes jornais deu tão bem como a Folha o voto “antólogico” do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação contra as pesquisas com células-tronco, que o Supremo Tribunal Federal começou a julgar ontem.


Além de articular as principais passagens do parecer de 50 páginas do ministro – a favor das pesquisas – a repórter Laura Capriglione ressaltou a reação de “feministas presentes no plenário do STF”.


Segundo uma delas, “se a Constituição não garante a inviolabilidade da vida ‘desde a concepção’ – a essência da argumentação de Britto – , pode-se discutir a legalização do aborto e mesmo aprová-la na legislação ordinária”.


A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, dois meses depois da promulgação da Lei de Biossegurança, em 2005. A lei autoriza – sob severas condições – as pesquisas com células-tronco. [Leia, neste blog, a nota “A vida e suas implicações”.]


No entender de Britto, a ação não procede porque os embriões descartados ou congelados em clinicas de fertilização, dos quais os cientistas extraem as células-tronco, não são vida humana, com os direitos que a Constituição lhe assegura.


Algumas das mais sugestivas passagens da manifestação do ministro:


“…vida humana já revestida do atributo da personalidade civil é o fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte.”


“Quando fala da ‘dignidade da pessoa humana’ [a Constituição] está falando de direitos e garantias do indivíduo-pessoa. Gente. Alguém.”


“Tanto é assim que ela mesma, Constituição, faz expresso uso do adjetivo “residentes” no País (não em útero materno e menos ainda em tubo de ensaio ou em “placa de Petri”.


“…as três realidades não se confundem: o embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana. Esta não se antecipa à metamorfose dos outros dois organismos. É o produto final dessa metamorfose.”


“Donde não existir pessoa humana embrionária, mas embrião de pessoa humana…”.


“Deus fecunda a madrugada para o parto diário do sol, mas nem a madrugada é o sol, nem o sol é a madrugada”.


“…se toda gestação humana principia com um embrião igualmente humano, nem todo embrião humano desencadeia uma gestação igualmente humana. Situação em que também deixam de coincidir concepção e nascituro, pelo menos enquanto o ovócito (óvulo já fecundado) não for introduzido no colo do útero feminino.”


“O que autoriza a lei é um procedimento externa-corporis: pinçar de embrião ou embriões humanos, obtidos artificialmente e acondicionados in vitro, células que, presumivelmente dotadas de potência máxima para se diferenciar em outras células e até produzir cópias idênticas a si mesmas (fenômeno da ‘auto-replicação’), poderiam experimentar com o tempo o risco de u’a mutação redutora dessa capacidade ímpar. Com o que transitariam do não-aproveitamento reprodutivo para a sua relativa descaracterização como tecido potipotente e daí para o descarte puro e simples como dejeto clínico ou hospitalar.”


“…se é legítimo o apelo do casal a processos de assistida procriação humana in vitro, fica ele obrigado ao aproveitamento reprodutivo de todos os óvulos eventualmente fecundados? Mais claramente falando: o recurso a processos de fertilização artificial implica o dever da tentativa de nidação no corpo da mulher produtora dos óvulos afinal fecundados? Todos eles? Mesmo que sejam 5, 6, 10?”


“…se todo casal tem o direito de procriar; se esse direito pode passar por sucessivos testes de fecundação in vitro; se é da contingência do cultivo ou testes in vitro a produção de embriões em número superior à disposição do casal para aproveitá-los procriativamente; se não existe, enfim, o dever legal do casal quanto a esse cabal aproveitamento genético, então as alternativas que restavam à Lei de Biossegurança eram somente estas: a primeira, condenar os embriões à perpetuidade da pena de prisão em congelados tubos de ensaio; a segunda, deixar que os estabelecimentos médicos de procriação assistida prosseguissem em sua faina de jogar no lixo tudo quanto fosse embrião não-requestado para o fim de procriação humana; a terceira opção estaria, exatamente, na autorização que fez o art. 5º da Lei. Mas uma autorização que se fez debaixo de judiciosos parâmetros…”.


“…o embrião ali referido não é jamais uma vida a caminho de outra vida virginalmente nova. Faltam-lhe todas as possibilidades de ganhar as primeiras terminações nervosas que são o anúncio biológico de um cérebro humano em gestação. Numa palavra, não há cérebro. Nem concluído nem em formação. Pessoa humana, por conseqüência, não existe nem mesmo como potencialidade. Pelo que não se pode sequer cogitar da distinção aristotélica entre ato e potência, porque, se o embrião in vitro é algo valioso por si mesmo, se permanecer assim inescapavelmente confinado é algo que jamais será alguém.”


“…vida humana já rematadamente adornada com o atributo da personalidade civil é o fenômeno que transcorre entre o nascimento com vida e a morte cerebral.”

Todos os comentários

  1. Comentou em 14/03/2008 João Silva

    Caro Carlos Tursi, ateu (Osasco/SP), isso mesmo se você perto de sua morte, se ajoelhar diante da Cruz de Cristo e se arrepenter perante Deus e seu filho. Mas somente Deus pode nos julgar… mas relaxa isso aqui já ficou pregação demais… vamos relaxar e curtir a vida… [ ]

  2. Comentou em 08/03/2008 carlos tursi

    Para o João e demais religiosos. É por isso que vou cometer todos os pecados capitais e me esbaldar no moralmente proibido para no fim em meu leito de morte me arrepender e ser perdoado por Deus(Ele nunca negará isso não é mesmo?) e assim depois de muito me divertir, com a alma tal qual a de um bebê ter o mesmo status de quem passou a vida casto e ajoelhado no milho.

  3. Comentou em 07/03/2008 Alexandre Carlos Aguiar

    Para a Biologia, o conceito de vida é claro: ‘conjunto de propriedades e qualidades graças às quais animais e plantas, ao contrário dos organismos mortos ou da matéria bruta, se mantêm em contínua atividade, manifestada em funções orgânicas tais como o metabolismo, o crescimento, a reação a estímulos, a adaptação ao meio e a reprodução’ . Este conceito é facilmente encontrado em qualquer livrinho de ensino fundamental, até em apostilas de pré-vestibular. Portanto, é errônea a informação de que tal tema é difícil de discutir, pois ‘nem a ciência ainda não definiu’. Quem opina assim, ou não sabe, ou quer confundir. E a gente bem sabe quem está a confundir ou opina por pura ignorância. Partindo dessa premissa, discutir o que fazer com células embrionárias é, inegavelmente, perda de tempo. E perda absoluta, uma vez que a esperança para os que precisam de suas potencialidades fica cada vez mais difícil e atrasada. Há uma outra discussão, muito hilária, a respeito do aborto, que é transversal: se o aborto provocado é crime, o que seria o aborto espontâneo? Se, para alguns, há um deus responsável por tudo, seria ele o responsável por esta espontaneidade? Os religiosos colocariam seu deus no cadafalso? Ai, ai.

  4. Comentou em 07/03/2008 Leandro Lopes Camargo

    A Idade das Trevas foi por causa da Igreja Católica sim. Se aliou a reis corruptos, queimou pessoas em praça pública, atrasou em séculos a pesquisa científica e deturpou a moralidade e a sexualidade do ocidente. Quando acabou o poder que a igreja detinha, a ciência floresceu e avançou como nunca antes na História.

  5. Comentou em 07/03/2008 João M. A. da Silva

    Li neste site, não acho agora o artigo, um comentário de um leitor, de que os Católicos, religiosos que acreditam na vida eterna, Deus, Jesus Cristo, essas coisas… depois irão procurar tratamento com base na morte dos embriões. Penso também que na nossa própria morte ou doença, a primeira coisa que iremos fazer é pedir a Deus e orar, infelizmente esse é o ser humano, burro até a ultima conseqüência… e este é o nosso Deus, que perdoa a todos e ama seus filhos. João (joao@portallivre.org)

  6. Comentou em 07/03/2008 Iberê Garcia

    Não concordo com o Sr. Pontes quando diz que ‘a Idade Média’ é conhecida como Idade das Trevas por causa da Igreja Católica. Além disso, afirmar que a Igreja negava informações ao povo, parece-me uma afirmação anacrônica: que instituição à época (quando nem Estados havia) considerava a existência de algo como ‘povo’? Essa afirmação desconsidera que as noções de indivíduo e povo devem muito ao conceito de indivíduo que a religião cristã introduziu no pensamento ocidental.
    Sou favorável à pesquisa com as células tronco. Acredito, no entanto, que alguns argumentos que apoiam esse tipo de pesquisa são exageros. Um desses argumentos ruins, para mim, é a desqualificação do oponente, taxando-o de obscurantista. E mais, dizer que estamos atrasados na área é desconhecer que quase nada de prático foi descoberto por ela, muito menos o desenvolvimento de órgãos inteiros para enxertos cirúrgicos para substituir uma rede de tráfico de órgãos.

  7. Comentou em 06/03/2008 Carlos Pontes

    Antes de mais nada, parabéns pelo belíssimo texto. Agora, opinando sobre o assunto, gostaria de lembrar a quem de interesse que, boa parte da Idade Média ficou conhecida como a Idade da Escuridão, exatamente por causa de atitudes fundamentalistas e de interesses escusos da Igreja Católica de proibir à população o acesso aos mais diversos meios de estudos.
    Estamos nós agora vendo as atitudes se repetirem, de um lado a Igreja Católica, metendo o bedelho onde não deveria, promovendo mais uma vez o atraso da ciência, por outro lado estão ‘quadrilhas’ , ganhando rios de dinheiro com tráfico de órgão humanos.
    Temos hoje a possibilidade de acabar com esse mercado de ´órgãos e tecidos humanos´ e o que é melhor, dar um salto na ciência e evoluir na reconstrução de tecidos e órgãos humanos, sem a necessidade da espera de uma pessoa perder a vida para que tal fato aconteça.
    Gostaria de lembrar só mais uma coisa, já estamos no prejuízo por não ter desenvolvido tais estudos a mais tempo. Por quantos anos ainda ficaremos na Idade da Escuridão?

  8. Comentou em 06/03/2008 marina chaves

    a argumentação do senhor ministro britto em defesa da vida humana foi brilhante!

  9. Comentou em 06/03/2008 Lucas Artur

    O minstro foi simplesmente genial!
    Por que os religiosos não tentam fazer por aqueles que estão vivos?
    será que é mais caro? fica essas perguntas…

  10. Comentou em 06/03/2008 João Alves

    Para a Dulce Leão,

    Infeliz comentário, fala para as mães que não podem ter filhos que seus filhos não vieram delas e sim de um tubo de ensaio que por sorte eles não foram usados para pesquisas, que nos EUA (o temível leão das patentes) há 10 anos foi comprovada que o não sucesso das células-embrionárias.

    Leia mais…

  11. Comentou em 06/03/2008 WELLINGTON OLIVEIRA

    Já que estamos tão preocupados com a vida humana comecemos a salvar, então, aquelas que já possuem um rosto e que nos fitam nos semáforos implorando por uma migalha do nosso pão. Ao invés disso o que temos feito? Empurramos todos para a marginalidade e depois os fuzilamos.

  12. Comentou em 06/03/2008 Marco Antônio Leite

    A regra é clara, mas o juiz nem sempre apita de acordo com o que esta na regra. Muitos roubam a ponto de inverter o resultado da partida. Outros juízes acreditam que muitos jogadores estão matando o jogador indefeso, porém temos jogadores com contusões e lesões graves, somente com o bom senso dos juízes o atleta célula-tronco entrará no decorrer da partida para reverter tal resultado. A torcida contraria não pode ficar triste e deve aceitar tal situação, pois tudo é vida. Que tal esses torcedores estudar o fenômeno morte?

  13. Comentou em 06/03/2008 Max Suel

    Grande e Importantíssima questão: onde começa realmente a vida humana ? Desta definição, tão controversa, parte tudo o mais …. Na minha opinião, que é a de um leigo frise-se, a vida humana começaria quando o ovócito (óvulo já fecundado) for (ou estiver) introduzido no colo do útero feminino.” com isto, ou a partir daí, seria um aborto qualquer processo não espontãneo de interrupção do processo de gestação de um novo ser. Considerando esta minha opinião, sou levado a concluir que as pesquisas com células tronco embrionárias, guardadas as devidas restrições estabelecidas na lei, estão perfeitamente justificadas e moralmente aceitáveis, pois não estando o ovócito (óvulo fecundado) no colo do útero feminino, não seria este ovócito já uma vida. Eu penso que esta conclusão vai contra (e não a favor) aos argumentos daqueles que são favoráveis à legalização do aborto. Espero que os Ministros do STF também tenham este entendimento, franqueando as pesquisas que tantas vidas poderão salvar ou melhorar.

  14. Comentou em 06/03/2008 Carlos N Mendes

    Ainda bem que apareceu o bom senso. Nossos líderes estavam levando tão a sério esse princípio da preservação da vida humana que só faltava exigir o uso do capacete para se atravessar a rua. E se aparece algum maluco dizendo que ‘todo o espermatozóide é um cidadão em potencial’ ? Coitados dos nossos adolescentes… Tenho certeza que com a pesquisa das células-tronco se inicia uma nova era em relação à medicina – a cura está no homem. Temos apenas que ter muita atenção para evitar maluquices como a criação de super-atletas ou eugenia genética.

  15. Comentou em 06/03/2008 Teo Ponciano

    Nota-se que a Tartufice tambem invade o STF. Se há juiz tão preocupado com a vida humana, automáticamente ele se torna cúmplice do assassinato de cada criança morta por fome ou falta de atendimento hospitalar neste país.
    Brasil, onde a hipocrisia abunda!!!

  16. Comentou em 06/03/2008 Dulce Leão

    Foi necessário um Ministro do Supremo dizer que GRAVIDEZ PASSA PELA BARRIGA DA MULHER para acreditarem…PERDA DE TEMPO!! Mas ainda tem gente que CONFUNDE MULHER COM TUBO DE ENSAIO. PRECISAM SER APRESENTADOS A UM, E A OUTRO…TALVEZ ASSIM achem alguma diferença. QUNTA FALTA DE AMOR AO PRÓXIMO, ATRAVANCAR ESTE JULGAMENTO.

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