Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Ação contra Época é boa notícia

Por mais de um motivo foi boa a decisão do advogado do caseiro Francenildo dos Santos Costa de entrar com uma ação por danos morais contra a revista Época, que pôs na internet, em 17 de março, os extratos do ex-empregado da casa suspeita onde disse ter visto o então ministro Antonio Palocci ‘umas 10 ou 20 vezes’.

O advogado Wlício Chaveiro Nascimento quer que a Época seja condenada a pagar ao seu cliente 12 mil salários mínimos, ou R$ 4,2 milhões. Foi quanto a revista teria faturado com a edição que foi às bancas no dia seguinte com a mesma matéria.

O primeiro motivo é que assim devem ser as coisas: a imprensa publica o que quer e paga, literalmente, quando a Justiça, acionada pela parte interessada, decide que a publicação teve a intenção, ou o efeito, de fazer mal a um inocente. [Ver a propósito a nota abaixo, ‘Apreensão de jornal, nunca mais’.]

E salvo prova em contrário, Francenildo é inocente da suspeita de ter recebido dinheiro da oposição para denunciar Palocci. Foi para passar à opinião pública essa versão que arrombaram a sua conta na Caixa Econômica e plantaram na Época o produto da violação.

A Polícia Federal – que por isso indiciou Palocci, o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso e o homem de mídia do então ministro, jornalista Marcelo Netto – pediu e obteve autorização judicial para vasculhar os sigilos de Francenildo. E não deverá indiciá-lo no inquérito que enviará amanhã à Justiça.

O segundo motivo para aplaudir a iniciativa da ação contra a Época é pela oportunidade que ela propiciará, se for acolhida, para se avançar no esclarecimento do caso específico do vazamento – o modus operandi e os protagonistas da operação.

Em terceiro lugar, a iniciativa é oportuna para todos quantos, como eu, acham que a Época errou gravemente ao divulgar os extratos, mesmo tendo ouvido as explicações do advogado de Francenildo para os depósitos incompatíveis com os rendimentos de seu cliente. [Ver a nota ”Época no limite da ética”, de 18 de março.]

Porque, de duas, uma: ou contava como teve acesso aos papéis, ou, impedida de fazer isso, não os publicava. Por não ter feito nem uma coisa nem outra, a revista foi cúmplice da tentativa de Palocci de destruir a reputação de quem o acusou de ter mentido a uma CPI.

Por fim, o efeito-demonstração: se a culpa da Época ficar caracterizada e ela for condenada a indenizar a sua vítima com a receita de uma edição, pensará duas vezes antes de se prestar novamente ao papel de instrumento de uma baixaria.

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