Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

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Adivinhe quem defende a CPMF

Por Luiz Weis em 30/11/2007 | comentários

Beleza, pelo achado, antes de mais nada, a coluna de hoje da editora politica do Valor, Maria Cristina Fernandes.

O achado está no título do artigo:

”A insuspeita defesa da CPMF”

Para saber quem é o insuspeito defensor, leia a seguir:

”Praticamente toda a variação do gasto público do governo federal é explicada pelos gastos sociais. Nada traduz melhor o enrosco da tramitação da CPMF. A constatação está na página 40 do estudo ‘Dezessete anos de política fiscal no Brasil: 1991-2007’, de livre acesso na página do Ipea na internet (http://www.ipea.gov.br). Poderia ser distribuído pelos governistas no campo de batalha pela CPMF no Congresso, não fosse a autoria do economista Fábio Giambiagi, em sua derradeira contribuição para o instituto de pesquisas.

Há sim dia seguinte para a derrota da contribuição do cheque, mas não sem uma revisão no patamar de gastos sociais do governo. O estudo de Giambiagi é cristalino, além de insuspeito.

Os gastos do governo federal, tirando as despesas com juros, passaram de 13,7% para 21,8% do PIB no período estudado. O segundo mandato de Lula tem feito concessões ao funcionalismo de maior poder de pressão, mas a gastança daí decorrente é antes responsável por distorções na máquina pública – como a de que um salário inicial de auditor da Receita seja suficiente para cobrir os ganhos de quatro médicos do Ministério da Saúde – do que pela escalada de despesas da União.

O estudo de Giambiagi está aí para não deixar brecha às ilusões. Os gastos com pessoal ao final de 2007, na estimativa do autor, devem ficar abaixo, em proporção do PIB, do registrado no último dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Para o economista, a idéia de que é possível reduzir as despesas sem prejuízo do atendimento das políticas ligadas à ampliação do gasto social ‘não se coaduna com os fatos’.

Seu estudo identifica três fontes para o aumento de gastos. A primeira delas é o INSS, pressionado pela política de valorização do salário mínimo, que indexa dois em cada três benefícios da Previdência. A segunda são as transferências para Estados e municípios e, nesta, é crescente o peso dos recursos para a Educação, via Fundef. Em terceiro lugar vem a rubrica ´outras despesas` que embute gastos com o Bolsa Família. Não é preciso ser um especialista em economia política para se perceber que um ajuste nessa despesa paralisaria o governo e inviabilizaria a capacidade de articulação política no Congresso. É Giambiagi quem diz.

Não que o economista tenha abandonado sua profissão de fé pelas reformas, mas s é claro em reconhecer que o risco de não fazê-las não é pela explosão de gasto, mas pela necessidade de abrir uma brecha fiscal ao investimento público em infra-estrutura.

Para fazer face aos cortes necessários à compensação pela perda da CPMF, portanto, Lula teria que meter a mão nesse vespeiro e jogar por terra o capital eleitoral acumulado. A outra alternativa seria reduzir o superávit primário, afetar a curva de redução da relação dívida/PIB e adiar o já próximo grau de investimento, evitando assim que se deslanchasse uma política mais agressiva de redução de juros. O presidente daria assim adeus à perspectiva de fazer o Brasil crescer em patamar acima de 5% e, em consequência, poderia perder sua condição de principal eleitor de 2010.

Engana-se, no entanto, o presidente ao dizer que o DEM é contrário à CPMF porque lhe falta perspectiva de poder. A oposição é programática. O partido discorda da escalada de gastos sociais iniciada com a Constituição de 1988 e intensificada a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e acelerada nos anos petistas. É duvidoso que o partido tenha a perspectiva de reconquistar o poder com esse discurso. Mas é por aí que se explica a batalha da CPMF. Na aposta de que a disputa de 2010 não se resolva pela vitória de um candidato, mas pela derrota do presidente. E apenas um Lula, privado de receitas, derrotaria Lula.

As divisões que se assistem no PSDB hoje se devem à existência de dois postulantes que, em maior ou menor grau, acreditam que suas chances nesse jogo dependem precisamente de seu compromisso com a preservação de heranças lulistas. Daí que os governadores de Minas e São Paulo sejam capazes de reverter a sucessão de erros governistas na negociação da CPMF vai uma longa quilometragem. Quase tão extensa quanto a que distancia o governo da compreensão de que, sabendo operar, até Giambiagi pode jogar a seu favor.”

Todos os comentários

  1. Comentou em 04/12/2007 beatriz santana

    È estarrecedor embora democrático, assistir a batalha pela prorrogação da CPMF; um Congresso dividido ao meio; e o Povo Brasileiro, de sua poltrona, contemplando àqueles que estão olhando para o próprio umbigo. O Povo sabe da importância deste imposto. Sou a favor da prorrogação.

  2. Comentou em 04/12/2007 Ibsen Marques

    Discordo dos comentários anteiores. Se a função da CPMF é rastrear corruptos o percentual da arrecadação poderia ser drásticamente reduzido sem perda da função saneadora. A CPMF com todo seu saneamento não foi capaz de identificar mensaleiros do PT e o caixa 2 das campanhas, que só acabaram aparecendo através de denúncia de partes prejudicadas na partilha do bolo. Além disso a CPMF exerce um perverso efeito cascata na carga tributária. Ao final o pobre cidadão paga por todos, ou vocês acham que ninguém repassa esses custos aos seus clientes e consumidores. A ausência da CPMF faria com que o governos fossem mais criteriosos com seus investimentos e despesas.

  3. Comentou em 03/12/2007 Ivan Moraes

    ‘A CPMF é insonegável e além disso costuma dedurar os corruptos’: o ponto eh excelente, Jose, deixemos a CPMF como esta pra ver como eh que fica. Que o dinheiro estava suposto a ser usado na saude e nao foi e nunca serah pode ficar de lado por agora. Pergunta eh, o que o governo esta disposto a deixar de lado desses 50 impostos? Nada? Entao ate calado o governo esta errado e a media sabe disso. Suponhamos entao que a media esta fazendo esse escaaaaaandalo todo exatamente por causa da sua excelente e raramente comentada razao. A QUEM esta a media protegendo? Os proprios anunciantes, certamente, porque o brasileiro nao eh!

  4. Comentou em 03/12/2007 José Orair Silva

    Parabéns ao engenheiro Paulo de Tarso pelo comentário. O raciocínio do cidadão começa pela exclusão dos juros…Num quadro de enorme complexidade tributária onde coexistem mais de 50 impostos e taxas porque essa campanha midiática absurda contra a CPMF? A resposta é muito simples. A CPMF é insonegável e além disso costuma dedurar os corruptos, os sonegadores, a turma do caixa 2, que se vê obrigada a correr os riscos de trabalhar com numerário em espécie para que o dinheiro não circule pelo sistema bancário. Eu me sinto fazendo o papel de otário quando pago o imposto de renda porque é um imposto pago apenas pelos honestos, enquanto os desonestos tiram de letra… O fato é que a CPMF é uma contribuição que costuma incomodar os expertos e ainda alavanca a arrecadação dos demais impostos. A CPMF tem portanto a vantagem de igualar os bobos e os expertos e desce igualmente no lombo de uns e outros. Enfim o pau que dá no lombo do ingênuo Chico dá também no lombo do experto Francisco. Só que o lombo do Francisco é muito sensível e ele não está acostumado a ser tratado como Chico. Daí a grita geral amplificada pela mídia… Agora, uma discussão sobre a alíquota é pertinente. No quadro de uma reforma tributária a CPMF com uma alíquota menor pode desempenhar um papel importante, dedurando os sonegadores e fazendo-os compartilhar do inferno tributário que aflige os comuns mortais…

  5. Comentou em 30/11/2007 Paulo de Tarso

    Nenhum estudo sobre gastos públicos que contenha o aposto ‘tirando as despesas com juros’ é cristalino e insuspeito. Muito pelo contrário, é NEBULOSO e SUSPEITÍSSIMO.

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