Terça-feira, 23 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1010
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Adivinhe quem defende a CPMF

Por Luiz Weis em 30/11/2007 | comentários

Beleza, pelo achado, antes de mais nada, a coluna de hoje da editora politica do Valor, Maria Cristina Fernandes.

O achado está no título do artigo:

”A insuspeita defesa da CPMF”

Para saber quem é o insuspeito defensor, leia a seguir:

”Praticamente toda a variação do gasto público do governo federal é explicada pelos gastos sociais. Nada traduz melhor o enrosco da tramitação da CPMF. A constatação está na página 40 do estudo ‘Dezessete anos de política fiscal no Brasil: 1991-2007’, de livre acesso na página do Ipea na internet (http://www.ipea.gov.br). Poderia ser distribuído pelos governistas no campo de batalha pela CPMF no Congresso, não fosse a autoria do economista Fábio Giambiagi, em sua derradeira contribuição para o instituto de pesquisas.

Há sim dia seguinte para a derrota da contribuição do cheque, mas não sem uma revisão no patamar de gastos sociais do governo. O estudo de Giambiagi é cristalino, além de insuspeito.

Os gastos do governo federal, tirando as despesas com juros, passaram de 13,7% para 21,8% do PIB no período estudado. O segundo mandato de Lula tem feito concessões ao funcionalismo de maior poder de pressão, mas a gastança daí decorrente é antes responsável por distorções na máquina pública – como a de que um salário inicial de auditor da Receita seja suficiente para cobrir os ganhos de quatro médicos do Ministério da Saúde – do que pela escalada de despesas da União.

O estudo de Giambiagi está aí para não deixar brecha às ilusões. Os gastos com pessoal ao final de 2007, na estimativa do autor, devem ficar abaixo, em proporção do PIB, do registrado no último dos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.

Para o economista, a idéia de que é possível reduzir as despesas sem prejuízo do atendimento das políticas ligadas à ampliação do gasto social ‘não se coaduna com os fatos’.

Seu estudo identifica três fontes para o aumento de gastos. A primeira delas é o INSS, pressionado pela política de valorização do salário mínimo, que indexa dois em cada três benefícios da Previdência. A segunda são as transferências para Estados e municípios e, nesta, é crescente o peso dos recursos para a Educação, via Fundef. Em terceiro lugar vem a rubrica ´outras despesas` que embute gastos com o Bolsa Família. Não é preciso ser um especialista em economia política para se perceber que um ajuste nessa despesa paralisaria o governo e inviabilizaria a capacidade de articulação política no Congresso. É Giambiagi quem diz.

Não que o economista tenha abandonado sua profissão de fé pelas reformas, mas s é claro em reconhecer que o risco de não fazê-las não é pela explosão de gasto, mas pela necessidade de abrir uma brecha fiscal ao investimento público em infra-estrutura.

Para fazer face aos cortes necessários à compensação pela perda da CPMF, portanto, Lula teria que meter a mão nesse vespeiro e jogar por terra o capital eleitoral acumulado. A outra alternativa seria reduzir o superávit primário, afetar a curva de redução da relação dívida/PIB e adiar o já próximo grau de investimento, evitando assim que se deslanchasse uma política mais agressiva de redução de juros. O presidente daria assim adeus à perspectiva de fazer o Brasil crescer em patamar acima de 5% e, em consequência, poderia perder sua condição de principal eleitor de 2010.

Engana-se, no entanto, o presidente ao dizer que o DEM é contrário à CPMF porque lhe falta perspectiva de poder. A oposição é programática. O partido discorda da escalada de gastos sociais iniciada com a Constituição de 1988 e intensificada a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e acelerada nos anos petistas. É duvidoso que o partido tenha a perspectiva de reconquistar o poder com esse discurso. Mas é por aí que se explica a batalha da CPMF. Na aposta de que a disputa de 2010 não se resolva pela vitória de um candidato, mas pela derrota do presidente. E apenas um Lula, privado de receitas, derrotaria Lula.

As divisões que se assistem no PSDB hoje se devem à existência de dois postulantes que, em maior ou menor grau, acreditam que suas chances nesse jogo dependem precisamente de seu compromisso com a preservação de heranças lulistas. Daí que os governadores de Minas e São Paulo sejam capazes de reverter a sucessão de erros governistas na negociação da CPMF vai uma longa quilometragem. Quase tão extensa quanto a que distancia o governo da compreensão de que, sabendo operar, até Giambiagi pode jogar a seu favor.”

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