Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Andi questiona recuo do Ministério da Justiça sob pressão de TVs

Por Mauro Malin em 14/05/2007 | comentários

O coordenador de relações acadêmicas da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Andi, Guilherme Canela, diz que a portaria do Ministério da Justiça sobre classificação indicativa não impõe censura prévia e explica quais são os pontos de conflitos com as redes de televisão. Ontem elas ganharam uma batalha na guerra contra a classificação indicativa, porque a portaria foi publicada com com cortes que mexem em pontos fundamentais.


A suspensão dos artigos será por 45 dias. O argumento é aceitar a continuação das discussões com as emissoras e outros grupos da sociedade. Canela diz que não houve um fato novo capaz de explicar a decisão do Ministério. Segundo reportagem de Laura Mattos na Folha de S. Paulo de sábado (12/5), “as TVs aproveitaram brecha gerada pela troca de ministros. Márcio Thomaz Bastos, que assinou a portaria, foi substituído por Tarso Genro, que, em entrevista ao Jornal Nacional de terça, disse que poderia reavaliar o tema. Ontem, concordou em assinar portaria de adiamento, a ser publicada na segunda no Diário Oficial da União”.


O que a emissoras não querem? Diogo Mainardi escreveu na Veja que é censura prévia. Sabe-se que não se trata disso.


Guilherme Canela – Na verdade, é o contrário. Antes desta portaria, de fato, as emissoras tinham que submeter ao governo os conteúdos para que ele desse a classificação indicativa. Era prévia, ainda que não fosse censura (porque ele não podia impedir a veiculação de nada), mas era prévia. Agora ficou ainda mais flexível, com essa nova portaria. Porque as emissoras fazem a autoclassificação, se assim o desejarem, e o governo só vai monitorar para ver se a autoclassificação que elas fizeram e já colocaram no ar está “ok”. Isso acontece em todos os setores onde há órgãos reguladores. Ou seja, você vê se as empresas estão cumprindo a lei. Já não tinha nada a ver com censura prévia. Nessa portaria, menos ainda.


Quais são os principais pontos objeto de conflito?


G. C. – Primeiro, é a questão do horário e especialmente do fuso horário. Isso, na minha visão, é o principal problema para as emissoras. O respeito ao horário já foi suspenso liminarmente pela Justiça. Mesmo que a portaria entrasse em vigor hoje, sem essa decisão de última hora do Ministério, esse ponto estaria sub judice e não entraria em vigor – esperando decisão judicial do mérito, ou que o Supremo examine o recurso feito pelo Ministério da Justiça.


As emissoras também estão colocando em discussão os seguintes artigos: artigo 15, que fala que a obra classificada dispensa análise prévia, mas que o Ministério da Justiça poderá fazer uma reclassificação cautelar, se ele discordar do horário em que a empresa colocou aquele programa. Esse artigo, que dava o poder de fiscalização e monitoramento para o Ministério, está sendo suspenso por 45 dias.


Depois, também colocaram em banho-maria o artigo 20, que fala da forma de veiculação da classificação indicativa. Então, toda a questão das cores, quanto tempo a emissora tem que colocar no ar aquela vinheta dizendo qual é a classificação, que tem que usar a Língua Brasileira de Sinais [Libra, para deficientes auditivos], enfim, todo esse elemento, que era uma das grandes inovações da portaria, está suspenso.


E, por fim, está suspenso também o artigo 21, que diz que os trailers também têm que seguir a lógica da classificação indicativa. Não adianta você jogar um filme pornográfico para as 23h, como ele estaria segundo a portaria, e passar o trailer desse filme no horário da programação infantil.


Por que o Ministério da Justiça recuou?


G.C. – Não fica claro pela nota do Ministério da Justiça qual foi o fato novo que colocou a necessidade de se prorrogar a discussão por mais 45 dias, sendo que esse é um assunto que vem sendo debatido de forma ampla e democrática, com a participação de todas as partes interessadas, inclusive das empresas, nos últimos três anos. Todos os pontos que estão sendo prorrogados, e incluídos nessa seqüência de discussão, foram amplamente debatidos. Inclusive foram sujeitos a uma consulta pública de que 10 mil pessoas participaram. Então, fica um questionamento. Nós não conseguimos ainda compreender, pela nota que o Ministério divulgou, o que aconteceu de novo que demanda essa rediscussão.


(Transcrição feita com a colaboração de Tatiane Klein.)

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  1. Comentou em 15/05/2007 Marco Costa Costa

    Classificação indicativa e seletiva, palavra bonita, o certo é censura sem cortes. O governo não pode e não deve deixar que às emissoras de TV façam o que bem entendem no que tange a programação nenhum pouco instrutiva que vai ao ar todos os dias. O ideal é não determinar uma classificação indicativa, o correto é determinar uma mudança geral na programação dessas empresas, procurando com isso, levar ao telespectadores uma programação de nível. Uma grande nação se constrói com disciplina, educação e cultura. Se não vamos ficar naquele circulo vicioso, a programação é uma porcaria porque o assistente não tem cultura, o telespectador não tem cultura porque a programação é puro lixo não reciclável. Segundo os entendidos passa-se programas de baixo nível porque o “IBOPE” estoura, não se faz programas com qualidade porque não existe telespectadores para tal fim, puro sofisma. As redes televisivas não se preocupam com qualidade, pois com isso reduz custo, faturando alto com a falta de dinheiro do povo para fazer outro tipo de lazer.

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