Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1064
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Auto-regulação, autocensura e autonomia

Por Carlos Castilho em 27/08/2009 | comentários

Estas três palavras alimentaram um debate entre leitores do Código como Thales, Mario, Cristiana e Waldir, a propósito de texto publicado no dia 25/8 e que foi lido também por quase mil outros visitantes da página.


 


Os blogs são para isto mesmo. O autor do texto só provoca. Quem faz conhecimento são os visitantes, dos quais 1% postam comentários e 99% apenas lêem. Este fato torna-se ainda mais relevante quanto o que está em questão é um tema onde há tantas percepções diferentes quanto o número de visitantes do Código.


 


Minha preocupação não é polemizar com leitores, mas participar da troca de idéias, tentando reduzir as diferenças conceituais, que são inevitáveis, dada a diversidade de experiências de cada um de nós.


 


Auto-regulação não é um sinônimo de autocensura no contexto das redações jornalísticas, porque, apesar das duas expressões terem algo em comum, referem-se a dois posicionamentos distintos: a auto-regulação se baseia em princípios gerais que cada profissional aplica individualmente, enquanto a auto-censura uma norma apoiada na conveniência institucional e aplicada coletivamente.


 Outdoor vencedor na categoria estudantil na seccional Paraná do Premio Central do Outdoor.


Ambos os conceitos tem em comum o fato de se constituírem numa limitação auto-imposta e que atende a conjunturas concretas. No caso da auto-regulação, ela está baseada num consenso baseado em princípios que podem ser culturais, morais ou éticos.  No caso da autocensura, temos uma decisão imposta que será aplicada pelo grupo social, no caso as redações, para atender a uma necessidade concreta, geralmente a da sobrevivência de interesses corporativos.


 


Tanto a auto-regulação como a autocensura, estão situadas dentro do quadro da autonomia, ou seja, são posicionamentos desenvolvidos sem interferência de órgãos superiores, como por exemplo, o governo.


 


Bom, tudo isto para chegar ao ponto crucial. A autocensura é questionável porque limita a nossa capacidade de pensar e anula a diversidade na troca de informações. Ela tende a uniformizar conteúdos a pretexto de preservar interesses e conveniências. Ao eliminar ou reduzir a diversidade de informações, a autocensura agride o jornalismo porque priva o público de dados, fatos e processos necessários para a formação de opiniões e tomada de decisões.


 


A auto-regulação obedece a uma lógica totalmente diferente. Ela se baseia na diversidade para, por meio da troca de informações, chegar a um consenso sobre o que pode ameaçar uma determinada comunidade social e seus integrantes. É o que acontece quando as famílias procuram evitar que crianças tenham acesso a filmes violentos. A preocupação não é reduzir a liberdade de informação mas evitar desordens emocionais em seres que ainda não chegaram à maturidade plena.


 


Alguns leitores comentaram que a auto-regulação é um atentado à liberdade de informação, numa reafirmação do famoso dito de que a melhor lei é aquela que não existe. Só que isto não passa de uma frase de efeito sem nenhuma correspondência prática. Não existe liberdade total, simplesmente porque vivemos em comunidades sociais onde há um bem-estar comum e um bem estar individual. Ora um é mais importante, ora o outro.


 


A auto-regulamentação sempre existiu e a maior prova dela são as Constituições nacionais. Ela, em tese, seria a materialização do consenso entre os residentes num mesmo país. No caso da imprensa, o argumento de liberdade irrestrita de informação esconde uma falácia, a de que os jornais, emissoras de rádio, televisão, revistas e internet informam tudo. Isto além de não ser verdade, é impossível e inviável.


 


Assim, a auto- regulamentação informativa tem a ver com a geração de consensos (o plural é importante) sobre o tipo de informação que pode ameaçar, por exemplo, grupos étnicos, direitos civis, o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes, a privacidade de suspeitos sem culpa formada, etc etc.


 


Estes consensos, que são específicos para cada caso e que evoluem com o tempo, devem incorporar princípios éticos porque dependem de valores desenvolvidos pela própria sociedade.


 


Em suma, e para terminar, auto-regulação informativa baseada na ética significa desenvolver no interior das redações jornalísticas de todos os tipos, consensos informativos que orientarão os profissionais sobre o tipo de conteúdo que será oferecido ao público numa determinada região, numa conjuntura precisa e num momento definido.


 

É a minha colaboração para um debate onde você leitor, tem o papel mais importante porque soma das experiências e conhecimentos de todos vocês é bem maior do que a minha.

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