Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Cada coisa no seu lugar – até que enfim

Por Luiz Weis em 27/06/2008 | comentários

O mais importante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que revogou a absurda proibição aos pré-candidatos de falar de seus programas nas entrevistas que concedessem antes de 6 de julho, quando começa a campanha, foi separar a mídia impressa da mídia eletrônica tradicional (rádio e TV).

Já não era sem tempo.

O novo artigo que entrou na resolução sobre as eleições deste ano, em lugar daquele em boa hora removido, exige que as emissoras dêem “tratamento isonômico” aos pré-candidatos “em situação semelhante”.

Justo. Rádios e TVs são concessões do Poder Público. Não podem divulgar o que queiram, quando queiram.

Jornais e revistas, sim [embora um juiz tenha proibido o Jornal da Tarde de publicar uma matéria com denúncias ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, exumando a censura prévia dos maus e velhos tempos da ditadura].

Logo, não se pode obrigá-los a dar o mesmo espaço aos pré-candidatos e candidatos que tiverem entrevistado.

Jornais e revistas independem de concessão, permissão ou autorização para existir. Não estão isentos, é claro, de responder na Justiça pelas falsidades que publicarem contra terceiros.

Por isso, a rigor, o TSE nem precisaria ter incluído a imprensa escrita na ressalva de que “eventuais abusos ou excessos” serão punidos. Mas tudo bem.

O essencial é que acabou a bizantina discussão sobre as entrevistas de Marta Suplicy à Folha e à Veja São Paulo. Continham propaganda? Sim, disse o juiz que multou a pré-candidata, o jornal e a revista. Não, defenderam-se eles: era tudo informação e, de mais a mais, não poderiam expurgar as suas declarações.

Mas se não fossem as sentenças e a grita que provocaram, a Justiça Eleitoral não teria eliminado – por 6 votos a 1 – a proibição que prejudicava acima de tudo o eleitor.

Como disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, “mesmo na fase pré-eleitoral, é bom que o pré-candidato diga a que veio, até para servir à disputa nas convenções partidárias”.

Em suma, é a eterna história dos males que vêm para bem.

Todos os comentários

  1. Comentou em 29/06/2008 Ricardo Pierri

    Discordo completamente que a ‘imprensa escrita’ tenha o direito de pulicar o que quiser. A partir do momento que gozam dos privilégios da liberdade de imprensa, devem cumprir com os deveres da imprensa: informar correta e imparcialmente e deixar de lado sua opinião. Se não desejam cumprir com esse dever – que é o que define a ‘imprensa’, que se declarem meras publicações, e não ‘imprensa’ e abram mão dos privilégios, principalmente o de gozar da pressuposição de correção, de imparcialidade que é associada à quem não está tomando partido algum. A proibição das entrevistas foi um completo equívoco, é verdade, e foi detrimental do direito do público de obter informação correta. O correto seria exigir o tratamento equânime a todos os candidatos por parte da imprensa (de verdade) escrita, e deixar as publicações, os panfletos – como quer q se deseje chamá-los – livres para fazer o que quiserem, desde que não se apresentem como veículos da imprensa a serviço da população, e sim como o que são: panfletos a serviço de seus donos, parciais, tendenciosos e não necessariamente confiáveis.

  2. Comentou em 28/06/2008 Marcos Chaves

    Agora ficou bom para a imprensa!
    Uma instituição que deveria julgar os passivos, uma vez atendida a vontade do dito 4º poder, pode então legislar.
    Esse era o grito dos senhores, agora que a medida do chá ficou de bom tamanho, as coisas voltam ao seu estado normal.
    Vamos ver quando vocês voltarão a chorar.

  3. Comentou em 28/06/2008 Edson F. de Faria

    Há três questões que gostaria de ver mais profundamente dissecadas a respeito:
    1) É objetivo legítimo do governo tutelar seu povo, tal qual cuidador de crianças, tolos ou bestas-feras? Ou será propósito do governo ser apenas ferramenta realizadora das aspirações de todos os cidadãos, sem impor-lhes goela abaixo o que supõe ser certa e indiscutivelmente ‘bom’? Nosso Estado não se estará arrogando uma certa teocracia totalitária? Em resumo: temos um regime pronto para a democracia?
    2) É falso que membros (proprietários) dos media são venais? É falso que empresas de comunicação seguem regras de sobrevivência no mercado, igualzinho a todas as outras empresas? É absurdo supor que alguma forma de liberalismo radical, no qual ‘tudo pudesse’ seria apenas uma máscara hipócrita da constrangimento que os ‘pequenos’ submetem aos ‘grandes’? Resumindo: Temos uma imprensa pronta para a democracia?
    3) É falso que a tendência demagógica da democracia (lamentável cacoete de um venerável regime) conduz não ao consenso dialético entre opiniões majoritárias e minoritárias, mas à simples imposição da maioria sobre a minoria? Em resumo: é possível alguma democracia?

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