Domingo, 21 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
Menu

CÓDIGO ABERTO >

Cada coisa no seu lugar – até que enfim

Por Luiz Weis em 27/06/2008 | comentários

O mais importante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que revogou a absurda proibição aos pré-candidatos de falar de seus programas nas entrevistas que concedessem antes de 6 de julho, quando começa a campanha, foi separar a mídia impressa da mídia eletrônica tradicional (rádio e TV).

Já não era sem tempo.

O novo artigo que entrou na resolução sobre as eleições deste ano, em lugar daquele em boa hora removido, exige que as emissoras dêem “tratamento isonômico” aos pré-candidatos “em situação semelhante”.

Justo. Rádios e TVs são concessões do Poder Público. Não podem divulgar o que queiram, quando queiram.

Jornais e revistas, sim [embora um juiz tenha proibido o Jornal da Tarde de publicar uma matéria com denúncias ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, exumando a censura prévia dos maus e velhos tempos da ditadura].

Logo, não se pode obrigá-los a dar o mesmo espaço aos pré-candidatos e candidatos que tiverem entrevistado.

Jornais e revistas independem de concessão, permissão ou autorização para existir. Não estão isentos, é claro, de responder na Justiça pelas falsidades que publicarem contra terceiros.

Por isso, a rigor, o TSE nem precisaria ter incluído a imprensa escrita na ressalva de que “eventuais abusos ou excessos” serão punidos. Mas tudo bem.

O essencial é que acabou a bizantina discussão sobre as entrevistas de Marta Suplicy à Folha e à Veja São Paulo. Continham propaganda? Sim, disse o juiz que multou a pré-candidata, o jornal e a revista. Não, defenderam-se eles: era tudo informação e, de mais a mais, não poderiam expurgar as suas declarações.

Mas se não fossem as sentenças e a grita que provocaram, a Justiça Eleitoral não teria eliminado – por 6 votos a 1 – a proibição que prejudicava acima de tudo o eleitor.

Como disse o presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, “mesmo na fase pré-eleitoral, é bom que o pré-candidato diga a que veio, até para servir à disputa nas convenções partidárias”.

Em suma, é a eterna história dos males que vêm para bem.

Todos os comentários

Código Aberto

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem