Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

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Cotas nas universidades

Por Mauro Malin em 09/02/2006 | comentários

A questão das cotas raciais para universidades federais, que até aqui foi acompanhada de modo insatisfatório na mídia, hoje explode em manchete do Globo. O ponto mais sensível a discutir é tentar estabelecer se a nova legislação fere ou não a Constituição federal.


Pode até não ser o xis da questão, mas é um ponto de partida incontornável. O articulista da Folha de S. Paulo Demétrio Magnoli escreveu recentemente (Constituição do racismo, só para assinantes) que as cotas previstas no Estatuto da Igualdade Racial configuram uma forma de racismo e ferem a Constituição. Em carta, no dia seguinte, recebeu apoio do cientista político Bolívar Lamounier (*).


Do lado prático, uma conseqüência negativa a médio e longo prazo pode ser, talvez, uma quebra da qualidade já precária das universidades públicas, de que resultará mercado para novas faculdades particulares, agora de excelência. Hoje, praticamente toda a excelência está concentrada em instituições públicas.


Se – atenção, é uma possibilidade, não uma afirmação – houvesse nesse caso queda acentuada da qualidade, os melhores professores prefeririam ficar com a titulação oficial ou tenderiam a ser atraídos por outro modelo?


E, em cima dessa hipótese, caberia outra: o novo modelo, caso viesse a surgir, seria melhor ou pior do que o atual, dentro de uma visão de Estado, tanto quanto possível escoimada de corporativismos – públicos e privados – e manipulações político-partidárias e eleitorais?


(*) ‘Tem toda a razão Demétrio Magnoli ao alertar o país para as conseqüências nefastas que poderão advir da eventual aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pela Câmara dos Deputados (´Constituição do racismo´, Opinião, pág. A2, 12/1). Com lucidez e coragem, ele põe o dedo na ferida. A pretexto de apressar a consecução da ´igualdade racial´, vem-se implantando no Brasil uma política ´racial` em tudo contrária aos princípios basilares de nossa Constituição. Equivocada, imitativa e contraproducente, ela provavelmente agravará os problemas que propõe solucionar.


Nas últimas duas ou três décadas, houve notável evolução no conhecimento e no debate público sobre os problemas sociais e culturais brasileiros. Aprofundou-se a consciência de que é necessário assegurar de maneira efetiva, e não retórica, os direitos que a Constituição confere aos cidadãos. Ninguém de bom senso se opõe a providências múltiplas, flexíveis e não-coercitivas que facilitem a superação de preconceitos e garantam o acesso igualitário a oportunidades e compensações. Infelizmente, ao lidar com essas questões, o projetado estatuto inspirou-se nos piores modelos, conceitos e métodos disponíveis.


Sua aprovação pela Câmara dificilmente resolverá problemas importantes no que se refere à redução das desigualdades. É bem mais provável que enrijeça percepções e preconceitos, fomentando desentendimentos artificiais e, como diz Magnoli, solapando o princípio republicano da igualdade dos cidadãos. Bolívar Lamounier (São Paulo, SP).”



Todos os comentários

  1. Comentou em 05/03/2006 Pedro Foguete Foguete

    O problema da educação no Brasil começa no ensino público fundamental,professores despreparados e mal pagos. A condução da politica educacional no país se preocupa mais em cumprir metas para atender as exigencias impostas por organismos internacionais e ou eleitoreiros e se esquece que o mais importante não ocorre,o aprendizado.A ordem é baixar os níveis de repetencia e aumentar o numero de alunos matriculados. Isto consequentemente ‘empurrou’ um grande quantitativo de alunos para séries seguintes sem preparo algum. Consequencia disto,a grande maioria destes alunos não conseguem passar no vestibular.A luz vermelha de alerta já acendeu no governo,que quer inventar um meio fazer com que esta geração desprezada e empacada no ensino médio entre na faculdade,sem se preocupar com a qualidade do profissional quando e se concluir o curso.Pelo menos com índices o governo não vai se preocupar.Com ou sem cotas universidade para todos.

  2. Comentou em 05/03/2006 pedro foguete foguete

  3. Comentou em 10/02/2006 Sebastião Loureiro

    O correto não seria ofertar escolas de qualidade para que todos possam capacitar-se para disputar vagas, seja na Universidade, seja no mercado de trabalho? Puxa vida, alunos que terminam o Colegial não sabem trabalhar com porcentagem. Não é o fim da picada?

  4. Comentou em 09/02/2006 Tiago de Jesus

    ‘Houve um tempo no qual a ideologia era o alimento dos ideólogos. Hoje, tornou-se veículo para a promoção dos seus interesses profissionais e pecuniários.’

    A crítica de Magnoli não é uma diatribe constitucionalista. É uma diatribe e só, ao procurar, sem trocadilho, denegrir os defensores de cotas raciais em vez de atacar seus argumentos. Atacando os argumentos de Magnoli, pretendo demonstrar o meu ponto:

    ‘O estatuto cancela o princípio republicano de cidadania.’
    ‘O estatuto suprime o conceito de igualdade política e jurídica dos cidadãos.’

    O estatuto visa garantir o princípio republicano da cidadania e implementar o conceito de igualdade política e jurídica dos cidadãos.
    Na minha visão, a separação entre uma ‘nação branca’ e uma ‘nação negra’ existe. ‘Todos são iguais perante a lei’ é uma cláusula pétrea da constituição. Mas o desrespeito a esta cláusula inexiste apenas por não ser letra da lei, mas prática de nossos usos e costumes?
    Pois que se critiquem as políticas compensatórias como solução, que se exponha abertamente o conceito libertário do império das leis em uma sociedade aberta como única garantia de eqüidade. Que esta ideologia à difamada ideologia se compare à vista de todos. Nem ciências naturais, nem regras divinas se digladiam nestas querelas. Antes a concórdia, ainda que imperfeita, do que a verdade imposta em ditames empolados.

  5. Comentou em 09/02/2006 Eduardo Guimarães

    Também nessa questão das cotas a mídia mente. Primeiro, que todos os grandes jornais e revistas do país são contra as cotas. É um cartel. Folha, O Globo, Estadão, Veja, Época, IstoÉ… Todos, absolutamente todos são contra. Segundo, que a mídia mente deliberadamente. Fala de um prejuízo acadêmico que todas as experiências com cotas – e não são poucas – já demonstraram que não existiu. Pelo contrário, há casos em que cotistas superam os não-cotistas. Assim acontece em todas as questões sobre as quais a mídia fecha questão. E ninguém consegue se opor. Enquanto isso persistir, o Brasil continuará sendo uma republiqueta bananaeira, e esses veículos que citei, uns bandidos opinativos e informativos.

  6. Comentou em 09/02/2006 Rogério Barreto Brasiliense

    É muito interessante que quando se em ações afirmativas para grupos étnicos que são brsileiros de segunda classe, sempre se levantam vozes em contrário, geralmente constituidos pelo gênero menos discriminado de nossa sociedade, homens brancos de classe média alta. No Brasil há cotas para mulheres em eleições para as casas legislativas, todos aplaudem por ser um meio de valorização da mulher brasileira. Nos concursos públicos, 5% das vagas são reservados a portadores de necessidades especiais. Todos aplaudem como um avanço para este grupo social. Micros e pequenas empresas têm tratamento diferenciado em questões tributárias. Será que o geógrafo e o sociólogo também consideram discriminação tais exemplos citados? Ou será dois pesos e duas medidas? Será que há efetivamente interesse por parte dos grupos sociais que dominam as ações no país e de seus porta-vozes em realmente acabar com as desigualdades sociais no Brasil? Esse debate é marcado muito pelo emocionalismo das partes envolvidas do que propriamente pelo racionalismo. Sugiro ao senhor Mauro que aborde o fato de coincidentemente todos os órgãos de imprensa serem radicalmente contra toda e qualquer forma de ação afirmativa para negros e indios e sempre irem pelo caminho da inconstitucionalidade, sempre consultando os mesmos inconstitucionalistas de plantão.

  7. Comentou em 09/02/2006 Paulo de Tarso Neves Junior

    Caro Mauro, as cotas podem ser discutíveis mas até agora, pela experiência da Unicamp e da Unifesp, a queda de qualidade ou de rendimento das turmas se mostrou um mito. Pelos sistemas adotados por elas quem é totalmente despreparado não consegue entrar, mesmos com cotas. É preciso mudar o vestibular nas Universidades, ele tem que ser menos ‘conteudista’, inteligência e potencial de aprendizagem não são medidas pela quantidade de informação já adquirida.

  8. Comentou em 09/02/2006 Haroldo Mourão Cunha

    Meus Deus, Juliana! Pobre classe média, que vive a mendigar e que corresponde a maioria da população – da França, é obvio! Você como estudante deveria pesquisar melhor nossa história. Sou, filosoficamente, contra a política de cotas, mas ela é um mal necessário, em meu modo de pensar. Vejamos, se você me disser onde os pobres têm privilégios eu vou abaixar a cabeça e me resignar. As universidades públicas são tomadas por filhos da classe média que pôde dar a esses filhos estudo de qualidade nos ensinos fundamentais e médios. Essa mesma classe média ajudou a desqualificar, nos governos da ditadura, a escola pública, tornando o acesso desses ‘privilegiados’ quase que impossível ao ensino gratuito. Sim, minha cara, seus pais gastaram um bom dinheiro com você na infância, para agora você poder estudar de graça. Tô sendo muito debochado? Menina, espero que você reflita sobre suas palavras, elas podem se virar contra ti!

  9. Comentou em 09/02/2006 Joao Carlos

    O Brasil resolve seus problemas tratando das consequências e não das causas. País dos demagogos de populistas, as soluções são paliativas e não raro interferem negativamente em outros aspectos os quais requerem novas demandas. Querem fazer com a educação o que fazem com a saúde, ao invés de dar condições de moradia e saneamento – planejamento urbano – constroem-se hospitais que se tornam máquinas mortíferas. Se tivéssemos uma boa educação desde a pré-escola não haveria necessidade de impor o sistema Frankenstein de cotas, para reparar a baixa qualidade de ensino das escolas públicas e sua efetiva incapacidade de colocar seus alunos nas Universidades Federais corre-se o risco de reduzir a capacidade de aprendizado e aumentar a evasão das Universidades por falta de capacidade de seus alunos em conciliar condições precárias de vida (inclusive financeira) e estudo. Nova demanda? O mercado de trabalho, o qual irá lidar com os novos profissionais formados não só pelas universidades públicas e daí fará seu julgamento pela melhor contratação. Na verdade tudo passa por planejamento urbano adjunto a controle da natalidade, saneamento, moradia, escolas, postos de saúde – médicos/dentistas/psicólogos/assistentes sociais, sendo que estes últimos seriam a espinha dorsal de todo o planejamento.

  10. Comentou em 09/02/2006 Juliana Santos

    O Brasil enlouqueceu? A Constituição é clara: Segregação é crime. A Constituição está acima de qualquer lei e por que não ouço vozes para defender a justiça? O que esses deputados querem é simples e óbvio: O favorecimento aparente de uma parcela pobre da população em detrimento de todo o restante, e como sempre esmagando a classe média, que aliás, por estar no meio é sempre quem se ferra. Pobres ganham privilégios sem pagar escola, e classe média trabalha duro e se sacrifica para dar uma educação de qualidade aos filhos pra chegar na Universidade e ver quem nunca precisou se esforçar passar na frente. É o beneficiamento dos incapacitados. Nação de incompetentes, que valoriza mais o esperto do que o trabalhador. País onde as decisões são puramente eleitoreiras e tomadas para manipular a opinião da massa acrítica que não teve educação decente durante a vida toda e acha que os políticos estão fazendo um bem porque dão vaga para os pobres na Universidade pública sem esforço algum e sem merecer. Por que meus pais trabalharam tanto e se sacrificaram, mesmo sem muitas condições, para pagar colégio prá mim, se chega um qualquer que, mesmo sem nota, não repetia de ano e rouba a minha vaga? Por que não freqüentei as escolas públicas com tantas férias extras (leia-se greve) e ainda sem pagar? Me sinto uma idiota num país de espertos. Parabéns espertos, vocês conseguiram tudo sem esforço.

  11. Comentou em 09/02/2006 zilia lima rocha

    Se é racismo e fere a Constituição a questão das cotas e o que é então a obstaculização do indivíduo pobre, negro, índio, eternamente excluído desde que o Brasil é Brasil! Ora, ora, esse discurso não está me cheirando nada bom! Ano eleitoral, classe média insatisfeita com o sistema de cotas… não sei não!

  12. Comentou em 09/02/2006 José Carlos dos Santos

    Tornou-se o faz-tudo na clínica cirúrgica da escola, onde os médicos brancos treinavam as técnicas de transplante em cães e porcos. Começou limpando os chiqueiros. Aprendeu cirurgia assistindo experiências com animais. Tornou-se um cirurgião excepcional, a tal ponto que Barnard requisitou-o para sua equipe. Era uma quebra das leis sul-africanas. Naki, negro, não podia operar pacientes nem tocar no sangue de brancos. Mas o hospital abriu uma exceção para ele. Virou um cirurgião, mas clandestino. Era o melhor, dava aulas aos estudantes brancos, mas ganhava salário de técnico de laboratório, o máximo que o hospital podia pagar a um negro. Vivia num barraco sem luz elétrica nem água corrente, num gueto da periferia. Hamilton Naki ensinou cirurgia durante 40 anos e aposentou-se com uma pensão de jardineiro, de 275 dólares por mês. Depois que o apartheid acabou, ganhou uma condecoração e um diploma de médico honoris causa. Nunca reclamou das injustiças que sofreu a vida toda. ‘Para que os maus intencionados triunfem, basta que as pessoas de bem nada façam’

  13. Comentou em 09/02/2006 José Carlos dos Santos

    Peço licença ao articulista, para colar essa história que publiquei em outro fórum o ano passado.Hamilton Naki, um sul-africano negro de 78 anos, morreu no final de maio A notícia não rendeu manchetes, mas a história dele é uma das maisextraordinárias do século 20. ‘The Economist’ contou-a em seu obituário
    desta semana.

    O cirurgião clandestino

    Naki era um grande cirurgião. Foi ele quem retirou do corpo da doadora o coração transplantado para o peito de Louis Washkanky em dezembro de 1967,
    na cidade do Cabo, na África do Sul, na primeira operação de transplante
    cardíaco humano bem-sucedida. É um trabalho delicadíssimo. O coração doado
    tem de ser retirado e preservado com o máximo cuidado. Naki era talvez o
    segundo homem mais importante na equipe que fez o primeiro transplante
    cardíaco da história. Mas não podia aparecer porque era negro no país do
    apartheid. O cirurgião-chefe do grupo, o branco Christiaan Barnard,
    tornou-se uma celebridade instantânea. Mas Hamilton Naki não podia nem sair
    nas fotografias da equipe. Quando apareceu numa, por descuido, o hospital
    informou que era um faxineiro. Naki usava jaleco e máscara, mas jamais
    estudara medicina ou cirurgia. Tinha largado a escola aos 14 anos. Era jardineiro na Escola de Medicina da Cidade do Cabo. Mas aprendia depressa e era curioso. continua no outro post

  14. Comentou em 09/02/2006 José Carlos dos Santos

    E então o que se faz? Nada, deixemos como está, não enxergo onde se fere a Constituição nessas cotas, embora tantas vezes o governo anterior, por motivos no mínimo duvidosos, tenha passado por cima da CF. Afinal tratar desiguais (nas condições econômico-culturais) de forma igual é no mínimo injusto. Daí vêm alguns e dizem Por que o governo não investe na educação fundamental? Primeiro acredito que os governos federal, estaduais e municipais estejam investindo, embora de forma desigual, na educação básica, mas isso só terá efeito em 10 ou 15 anos, até lá os filhos da classe média alta vão continuar levando vantagem, pois os garotos da periferia que precisam trabalhar para ajudar em casa como é que ficam, condenados a nunca saírem de onde estão. E quem garante que dentre esse garotos [não] esteja alguém que venha a contribuir de forma importante para o país?

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