Domingo, 17 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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Da maior importância: presidente do Supremo fundamenta decisão no descrédito da mídia

Por Alceu Nader em 30/01/2006 | comentários

21h15, quarta-feira. O Jornal Nacional deu a decisão do Supremo como uma nota passageira, apesar da sua enorme importância, e vai dar ainda muito que falar nos próximos dias. Talvez não tenha dado tempo de a produção viabilizar melhor material do que uma simples nota para informação da maior importância. Em resumo, o presidente do STF (SupremoTribunal Federal), Nelson Jobim, bloqueou o acesso dos parlamentares da CPI dos Bingos a informações garantidas pelo sigilo do amigo do presidente da República e atual presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

Acima de todas as projeções, especulações e confirmações que a decisão da Justiça irá provocar nos próximos dias, principalmente por causa da possibilidade de Nelson Jobim voltar à política, o Contrapauta vai deter-se em uma das aspas da sentença judicial.

A fonte foi a revista Jurídica Última Instância, do UOL, que não incluiu o horário da inclusão da notícia, conteúdo simples que se resolve com a aplicação de um simples recurso Java, mas essa é outra história. O Globo Online noticiou às 20h10. Agência Estado, até 21h46, nada.

O que espanta e interessa esse blog é o trecho da sentença em que o atual presidente do STF fundamenta sua decisão:



“…o acesso da comissão aos dados do presidente do Sebrae, ‘fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária’. Segundo o ministro, ‘esta corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística’.”


‘Esta corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística’.


Esta é a frase que resume a credibilidade da imprensa, como instituição, depois de meses de intensa cobertura sobre a corrupção no governo federal. Começou com a célebre cena do ex-diretor dos Correios, Maurício Marinho, embolsando R$ 3 mil. A imagem do rato corrupto foi repetida principalmente pela televisão, em filme fornecido pela Editora Abril (a notícia saíra na Veja) às emissoras de televisão. Daí, a avalanche noticiosa cobriu não só o governo federal, o PT e seus partidos aliados, e inclusive notáveis dos principais partidos de oposição.

Com a resistência do PFL e do PSDB em penalizar dois dos mais ilustres integrantes de seus quadros – o deputado Roberto Brant e o senador e então presidente do PSDB, Eduardo Azeredo – refoçou-se a impressão de que a classe política é de notória suspeição. Não importa se o crime é idêntico ao cometido pelo adversário; importa, sim, o “julgamento político”..

Outra leitura que a sentença permite é que o Parlamento não foi capaz de realizar a limpeza sincera em ato de contrição sincero em expectativa que a mídia criou. No meio de tanta algazarra, o Parlamento não reuniu as provas de acontecimentos e histórias que inspiraram capas e sustentaram manchetes de primeira página, dias, semanas seguidos. Deu-se mal: foi desautorizado em primeira instância pelo Poder Judiciário

Como isso pode ter acontecido?
A liminar de Nelson Jobim é “política”?
Por que o ministro resume a zero a credibilidade do noticiário ao frisar que “esta corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística”?
Qual a grande falha cometida por tamanha humilhação?
As matérias jornalísticas não tinham provas?
O noticiário foi falseado? Insuflado?
Como será que a Imprensa irá reagir à desfeita?
Terá sido vingança pela exposição desconfortável do ministro Jobim durante os últimos meses?

A lista de perguntas é interminável. O que importa é que a decisão traz fundamento na incredibilidade da “matéria jornalística”, resultado concreto do trabalho diário de milhares de profissionais pelo país.

A decisão é liminar. Isso quer dizer que será levada à comissão do STF, para nova decisão, definitiva. Com isso, acrescenta a Última Instância, “o presidente do Supremo deferiu a liminar, salientando que eventuais dados obtidos pela CPI devem permanecer lacrados e sob os cuidados da comissão até decisão final da corte. Jobim também pediu informações à CPI e observou que sua decisão pode ser reexaminada a partir das informações a serem prestadas”.

Haverá guerra, embora decisão da Justiça não se discuta – mas se acate – como costuma acontecer nas democracias maduras. Jornais, revistas, rádios e tevês irão protestar com barulho nos próximos dias, para apressar e influenciar a decisão do Conselho do STF.

A Imprensa está sendo questionada duramente em outros países – os EUA são o exemplo mais numeroso -, e talvez a decisão do presidente do STF contextualize esse mesmo questionamento no Brasil.

Todos os comentários

  1. Comentou em 17/02/2006 Renato Alves

    Devemos nos remeter ao tempo da censura para relembrarmos a importância da imprensa. Devemos também perceber que o jornalismo no Brasil não se restringe aos grandes veículos, uma vez que atingimos um estágio de multiplas formas e meios de comunicação que são produzidos por milhares de pessoas, portanto, será ingenuidade e infantilidade tachar um meio profissional tão amplo e importante de forma tão genérica e simplista como aqui tivemos a oportunidade de ler. Por fim, o que podemos esperar de um Poder judiciário cuja uma parte importante de integrantes ali estão por indicação de um líder de outro poder, poder e conduta deste, que muitas das vezes deverá sofrer julgamento pelo seu indicado.

  2. Comentou em 10/02/2006 Maria Paula

    O ministro Nelson Jobim está mal informado.A quebra de sigilo do sr.Paulo Okamoto é fundamentada em provas que pululam na CPI dos Correios e não em manchetes de jornal.A estratégia de Lula e do PT é de descredenciar a imprenssa séria,as testemunhas honestas,as provas evidentes.Está na hora da imprenssa não se intimidar , independente de partidarismo mostrar que é uma instituição confiável a serviço da verdade apurando a lamaceira até o fim. Os leitores agradecem.

  3. Comentou em 02/02/2006 Joao Carlos

    Certamente muitos magistrados deram sua opinião escaramuçada neste forum. Nelson Jobim o magistrado candidato(?), nega à CPI que se descubra mais sobre o presidente do SEBRAE, órgão público que patrocina uma ONG ligada ao PT, detalhe: esta ONG tem em seu presidente o próprio presidente do SEBRAE. Nada menos que 1,7 milhões de reais foram doados à esta ONG pelo SEBRAE em 2.005. Okamoto (presidente do SEBRAE e da ONG Instituto Cidadania) também fez questão de dizer que foi elle quem pagou a dívida!! de Lulla lau com o PT no valor de R§ 29.500,00. Motivos não faltam para investigações, mas a lei é de quem tem §§§§§, quero dizer $$$$$$ e o poder que ele traz neste país das bananas. Enquanto isso os MANÉS votam nessa gente.

  4. Comentou em 02/02/2006 Haroldo M. Cunha

    Caro professor Marco Antonio, o Min. Jobi, está certo em não aceitar matéria jornalística como prova nem indício, pois ela não esta fundamentada por um profissional gabaritado para isso, qual seja o de um policial diplomado para isso.
    Recentemente várias entidades de jornalismo comemoraram a cassação dos registro dos jornalista amadores (Na falta de outro nome…), pois então vamos dar a César o que é de César, cada macaco no seu galho, a imprensa tem o direito e, mais que isso, tem o dever de noticiar fatos que efetam de forma aviltante nossa sociedade. Ponto. Achar isso o passo final é que são outros quinhento réis!!!

  5. Comentou em 01/02/2006 João Roberto Brandão

    Se nossa imprensa não é confiável e nosso judiciário também não, como ficamos nós?

  6. Comentou em 01/02/2006 Marco Antonio Rocha

    Não contente em transformar as sessões do STF em espetáculo circense, com suas intervenções estrelísticas e arrogantes – como aconteceu no ano passado, quando chegou a ironizar e criticar, diante das câmeras, colegas de toga que dele discordavam – o ministro Jobim agora descobre uma ‘síndrome da conspiração’ nas críticas às suas atitudes. Vai de mal a pior. Primeiro, porque está apenas repetindo o velho chavão dos políticos que, quando criticados ou apanhados em falcatruas, sempre apontam uma ‘conspiração dos inimigos’. Segundo, porque está errado: noticias da imprensa, se não se constituem em provas perante os Tribunais (e isso é certo), constituem-se em indicios a serem apurados como, aliás, o Ministério Público brasileiro tem demonstrado ao solicitar investigações, diligencias, inquéritos e ao encaminhar denúncias à Justiça, com base em notícias da imprensa.

  7. Comentou em 01/02/2006 Lúcia Teixeira

    Creio que o ministro Nelson Jobim tem agido ‘sempre’ com a maior correção.Acontece que a mídia, de maneira geral,além de prestar um serviço de investigação, de inequívoca importância para a nação, vem desejando, agora, intitular-se dona da verdade.Cabe, sim, a outras instâncias, no caso o Supremo Tribunal,aprofundar-se no problema,a fim de defender a privacidade dos denunciados para que, sem maior comprovação,os mesmos não venham a sofrer danos irreparáveis em suas vidas.

  8. Comentou em 01/02/2006 REINALDO Luiz

    Toda a equipe de pessoas formadas em direito que assessoram a CPI estão desmoralizadas, pois o ministro considerou que a fundamentação era ‘jornal’.

  9. Comentou em 01/02/2006 Fabio de Oliveira Ribeiro

    A decisão de Jobim é perfeitamente constitucional. A imprensa tem o direito de lemvantar suspeitas sobre as atitudes de qualquer cidadão e responde pelos excessos civil e criminalmente. O cidadão, por outro lado, tem garantias constitucionais que não podem ser ignoradas nem pela imprensa nem pelo Poder Judiciário. A conclusão óbvia é que a matéria jornalistica não pode ser considerada como prova a não ser contra a empresa jornalística em caso de abuso contra os direitos do cidadão. Jobim deve ser aplaudido.

  10. Comentou em 01/02/2006 Celio Mendes

    O Excelentissimo Sr. Nelson Jobim foi uma nomeação politica do Excelentissiomo Sr. Fernando Henrique Cardoso, niguem à época se levantou contra ou criticou a escolha como um aparelhamento tucano no STF, ocorre que Jobim foi, é e sempre sera um politico, no momento esta juiz mas como na fabula do escorpião e da rã não pode contrariar sua natureza basica, critica-lo por conduzir politicamente suas decisões quando estas não servem aos interesses dos que o nomearam é cinismo o que deveria ter sido criticado e evitado foi sua nomeação para o STF.

  11. Comentou em 01/02/2006 Jorge Lima

    É o cúmulo da megalomania que qualquer jornalista, em sã consciência, pense que o que escreve pode servir de suporte a uma decisão oficial.
    É mais do que hora de que a imprensa entenda que, entre profissionais da Justiça, da Polícia e do Ministério Público, pelo menos entre os que merecem o título de profissionais, o que sai em jornal, rádio, ou televisão só merece algum crédito se conformar-se com outras fontes de informação.
    Jornalistas, de forma geral, são encarados no meio como cretinos e fofoqueiros, sempre em busca de escândalos e sem qualquer compromisso com a realidade.
    Então, qual a surpresa em suas fofocas serem colocadas em seu devido lugar pela mais alta corte do País? Nenhuma, a não ser um sentido de importância auto-atribuido, que só encontra respaldo na concepção fantasiosa de que a ‘IMPRENSA’ constitui um 4° Poder.
    Bons policiais, bons juízes e bons promotores encaram a imprensa com as mais severas restrições. Quem adora entrevista e foto no jornal são os incompetentes, os relapsos e os corruptos. E podem ter certeza que, na Polícia, pelo menos, eu conheço muitos que correm para a frente das câmeras e dos microfones ou se prestam para o papel de ‘papagaio de pirata’.

  12. Comentou em 31/01/2006 The DarkMaster

    Concordo com a decisão do Juíz (independente dele ser do governo ou deixar de ser) nesta questão. O dia em que reportagem sobre assunto ‘X’ se tornar prova em tribunal este país estará – um pouco mais – perdido. É verdade, embora haja muitos profissionais da imprensa que mereçam reconhecimento por seu esforço em procurar e publicar fatos, a nossa imprensa como um todo está mais do que desacreditada, e com muitas razões para isso. Eu mesmo só vejo manipulação à torto e à direito, difícil encontrar algo que de fato seja um fato.

  13. Comentou em 31/01/2006 Maria Izabel L. Silva Silva

    Ano passado, na ‘Carta Capital’ (não lembro em que mes), o professor Wanderley Guilherme dos Santos tentou mostrar o que ‘grande imprensa’ tem feito e é capaz de fazer para satanizar a vida política do país. É só miséria. Fico com o ministro Jobim: o noticiário político não é prova suficiente que permita à ‘insuspeita’ CPI dos Bingos expor e defenestrar as pessoas.

  14. Comentou em 31/01/2006 Mario Cesar Monteiro de Oliveira

    Não sei porque esse ar de vestal ultrajada do articulista, a credibilidade da imprensa brasileira tá muito baixa. E disse me disse em matéria jornalística NÃO PODE ser aceito como prova em um pedido de quebra de sigilo. Se assim fosse oquadro apavorante pintado pelo leitor Jedeão se tornaria uma triste realidade. Faça como eu, para se manter bem informado leia o Observatório da Imprensa (esse é !0) 🙂

  15. Comentou em 31/01/2006 Joao Carlos

    O STF tem a limpidez da sujeira que corre neste país. Quanto mais a imprensa discorre sobre os crimes que nossos governantes (sic) adotam, mais tenta-se desacreditar os ´Macartistas e inquisitores´ da imprensa (nos governos coruptos de esquerda). Se o governo for de direita teremos os ´deturpadores da ordem e reacionários´. Enquanto isso nossos (sic) juízes são nomeados pelo Presidente da República Corrupta e Generalizada do Brasil.

  16. Comentou em 31/01/2006 Rogério Ferraz Alencar

    Concordo com o ministro Nélson Jobim e com o leitor Jedeão Carneiro: matéria jornalística não pode ser prova contra o cidadão. E da nossa imprensa, então…

  17. Comentou em 31/01/2006 Cláudio Nogueira

    Prezado e estimado colunista, depois que o Sr. Nelson Tanure, distribui na midia seus arautos inquisitórios, esta decisão do Sr. Ministro Nelson Jobim, nos faz lembrar a celbre frase do ex-presidente francês Charles Deggulle: este não é um País sério.
    Parabens, por sua lucida análise desta incrédula liminar.

  18. Comentou em 31/01/2006 Marco Antonio Rocha

    Meu caro, acho que no título do seu comentário, aliás oportuno e importante, você pretendeu dizer ‘incredibilidade’ e não ‘incredulidade’. A mídia pode ser tudo o que se queira, menos ‘incrédula’, e certamente o nosso ministro Jobim – que está se revelando muito mais um finório inimigo da ética do que um cultor do Direito – nem de longe pensa que a mídia seja ‘incrédula’. Desculpe…

  19. Comentou em 31/01/2006 Jedeão Carneiro

    Quando matéria de jornal virar prova contra cidadão, estaremos todos perdidos. Fecha-se as instituições policiais e judiciais e abrem se filiais de Vejas, Estadões, Folhões, Globões, por todos os rincões dos sertões. Salvem se quem puder… ou quem tiver…

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