Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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Da maior importância: presidente do Supremo fundamenta decisão no descrédito da mídia

Por Alceu Nader em 30/01/2006 | comentários

21h15, quarta-feira. O Jornal Nacional deu a decisão do Supremo como uma nota passageira, apesar da sua enorme importância, e vai dar ainda muito que falar nos próximos dias. Talvez não tenha dado tempo de a produção viabilizar melhor material do que uma simples nota para informação da maior importância. Em resumo, o presidente do STF (SupremoTribunal Federal), Nelson Jobim, bloqueou o acesso dos parlamentares da CPI dos Bingos a informações garantidas pelo sigilo do amigo do presidente da República e atual presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

Acima de todas as projeções, especulações e confirmações que a decisão da Justiça irá provocar nos próximos dias, principalmente por causa da possibilidade de Nelson Jobim voltar à política, o Contrapauta vai deter-se em uma das aspas da sentença judicial.

A fonte foi a revista Jurídica Última Instância, do UOL, que não incluiu o horário da inclusão da notícia, conteúdo simples que se resolve com a aplicação de um simples recurso Java, mas essa é outra história. O Globo Online noticiou às 20h10. Agência Estado, até 21h46, nada.

O que espanta e interessa esse blog é o trecho da sentença em que o atual presidente do STF fundamenta sua decisão:



“…o acesso da comissão aos dados do presidente do Sebrae, ‘fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária’. Segundo o ministro, ‘esta corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística’.”


‘Esta corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística’.


Esta é a frase que resume a credibilidade da imprensa, como instituição, depois de meses de intensa cobertura sobre a corrupção no governo federal. Começou com a célebre cena do ex-diretor dos Correios, Maurício Marinho, embolsando R$ 3 mil. A imagem do rato corrupto foi repetida principalmente pela televisão, em filme fornecido pela Editora Abril (a notícia saíra na Veja) às emissoras de televisão. Daí, a avalanche noticiosa cobriu não só o governo federal, o PT e seus partidos aliados, e inclusive notáveis dos principais partidos de oposição.

Com a resistência do PFL e do PSDB em penalizar dois dos mais ilustres integrantes de seus quadros – o deputado Roberto Brant e o senador e então presidente do PSDB, Eduardo Azeredo – refoçou-se a impressão de que a classe política é de notória suspeição. Não importa se o crime é idêntico ao cometido pelo adversário; importa, sim, o “julgamento político”..

Outra leitura que a sentença permite é que o Parlamento não foi capaz de realizar a limpeza sincera em ato de contrição sincero em expectativa que a mídia criou. No meio de tanta algazarra, o Parlamento não reuniu as provas de acontecimentos e histórias que inspiraram capas e sustentaram manchetes de primeira página, dias, semanas seguidos. Deu-se mal: foi desautorizado em primeira instância pelo Poder Judiciário

Como isso pode ter acontecido?
A liminar de Nelson Jobim é “política”?
Por que o ministro resume a zero a credibilidade do noticiário ao frisar que “esta corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística”?
Qual a grande falha cometida por tamanha humilhação?
As matérias jornalísticas não tinham provas?
O noticiário foi falseado? Insuflado?
Como será que a Imprensa irá reagir à desfeita?
Terá sido vingança pela exposição desconfortável do ministro Jobim durante os últimos meses?

A lista de perguntas é interminável. O que importa é que a decisão traz fundamento na incredibilidade da “matéria jornalística”, resultado concreto do trabalho diário de milhares de profissionais pelo país.

A decisão é liminar. Isso quer dizer que será levada à comissão do STF, para nova decisão, definitiva. Com isso, acrescenta a Última Instância, “o presidente do Supremo deferiu a liminar, salientando que eventuais dados obtidos pela CPI devem permanecer lacrados e sob os cuidados da comissão até decisão final da corte. Jobim também pediu informações à CPI e observou que sua decisão pode ser reexaminada a partir das informações a serem prestadas”.

Haverá guerra, embora decisão da Justiça não se discuta – mas se acate – como costuma acontecer nas democracias maduras. Jornais, revistas, rádios e tevês irão protestar com barulho nos próximos dias, para apressar e influenciar a decisão do Conselho do STF.

A Imprensa está sendo questionada duramente em outros países – os EUA são o exemplo mais numeroso -, e talvez a decisão do presidente do STF contextualize esse mesmo questionamento no Brasil.

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