Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Deixem os internautas em paz

Por Luiz Weis em 06/11/2006 | comentários

Deu na Folha de hoje:

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, na próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros.

O acesso sem identificação prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena (reclusão de dois a quatro anos) se permitissem o acesso de usuários não-cadastrados. O texto é defendido pelos bancos e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais), por provedores de acesso à internet e por advogados.

Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de confirmar a veracidade das informações.

O acesso só seria liberado após o provedor confirmar a identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.

O projeto é uma aberração. Não é preciso nada disso para combater o chamado cibercrime. O acesso à rede obriga o internauta a ter, em cada computador que utilizar, um Protocolo Internet (IP). Graças a esse registro pessoal pode-se saber quem é quem na web, sem maiores burocracias nem violações de privacidade.

Prova disso é o que aconteceu semana passada no Canadá. Um policial da divisão de combate à pedofilia – por isso mesmo frequentador de sites de relacionamento e de salas de bate-papo – topou em seu computador com imagens, transmitidas em tempo real, de uma criança sendo molestada.

Com base no IP da fonte da mensagem, ele identificou o provedor de acesso do mensageiro, do qual obteve – mediante um telefonema – o nome e o endereço do pedófilo.

Entre a aparição das imagens na tela, a prisão em flagrante do sujeito e o resgate da criança em seu poder passaram-se apenas 90 minutos.

Claro que o Canadá é o Canadá e muitas vezes as coisas não funcionam com tão vertiginosa eficiência, nem mesmo ali. Mas o episódio demonstra que, em qualquer país, o certo é deixar os internautas em paz e pôr a policia a trabalhar mais e melhor contra os que se valem da ciberespaço para fins criminosos – sem invadir desnecessariamente a privacidade alheia.

***

Os comentários serão selecionados para publicação. Serão desconsideradas as mensagens ofensivas, anônimas, que contenham termos de baixo calão, incitem à violência e aquelas cujos autores não possam ser contatados por terem fornecido e-mails falsos.

Todos os comentários

  1. Comentou em 17/11/2006 Caetano Greco Junior

    Jornalista Luiz Weis, desculpe-me mas não consigo ler o seu comentário a respeito do meu. Mas a perversidade da mídia ao noticiar e/ou blindar o que é de seu interesse resume-se num trecho do que a Webmaster Patrícia Valino, do Rio de Janeiro, comentou logo após o meu post:’…sobre essa tentativa do governo brasileiro de acabar com a privacidade dos internautas…’. Pronto, a culpa é do governo dos ‘petistas’. Percebeu?

  2. Comentou em 12/11/2006 Patrícia Valiño

    Pergunte a um bom hacker (ou mesmo um hacker mediano) sobre essa tentativa do governo brasileiro de acabar com a privacidade dos internautas… Na certa ele responderá: ‘privacidade, que privacidade?’. Temos tudo, exceto privacidade, na internet. Eu sei disso, as vezes tenho que desenvolver os cookies que denunciam as atividades das pessoas entre os sites…

  3. Comentou em 10/11/2006 Caetano Greco Junior

    Ah, se o parlamentar que apresentou esta aberração fosse do Partido dos Trabalhadores, certamente teria sido informado seu nome, estado, e com a devida alcunha de ‘petista’. Mas como foi um senador do PSDB, que inclusive é o criador do valerioduto, e nem isso a imprensa divulga, esconda-se, ou, no jargão das redações, blinda-se. O que me admira é o jornalista Luiz Weis adotar este procedimento. Ou, prefiro acreditar, que tenha havido um ‘lapso’.
    Aviso: não sou petista, nem aloprado, nem ameaçador, nem empastelador, nem etc. Sou somente um observador que gosto de ser devidamente informado. Assim como a maioria dos que acessam este OI, pois fomos acostumados a isto. Por isso temos reclamado tanto nos últimos tempos!

  4. Comentou em 06/11/2006 Salvador Rocha

    Olá caro Weis, você fez falta!!!Bom ler-te de novo!

    É impressão minha ou este projeto de lei pretende cercear a liberdade de expressão dos internautas? Este projeto como diriam os nobres senadores não tem relevância, urgência e muito menos mérito. ‘Deixem os internautas em paz’.

  5. Comentou em 06/11/2006 Marco Cavalcante

    Na minha opinião, esse projeto de lei é ridículo e autoritário. Quer dizer então que as opiniões manifestadas pelos internautas contra repórteres da Globo ou da Veja são passíveis de punições mas as informações mentirosas veiculadas por eles, não. ‘Direito à liberdade de expressão’ no ‘dos outros’ é refresco.

  6. Comentou em 06/11/2006 Ivan Moraes

    O que o projeto explicita claramente eh que a populacao tem grande potencial para a corrupcao, nao o senado. Ok… Vai dar nos radios e nas tvs deles tambem?

  7. Comentou em 06/11/2006 wilson oda

    Muitos sites pedem o cadastramento de uma senha para o acesso. O problema é tornar isso obrigatório. É anti-democrático e, principalmente, ineficaz quanto ao objetivo de evitar crimes pela internet. A polícia e as outras instituições é que devem se equipar adequadamente para combater esse tipo de crime. O estranho nessa história é a grande mídia estar calada diante disso, censurar os jornais não pode…mas os leitores…

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