Wednesday, 24 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Direito de resposta agora é coerção?

Haja.

Ouvido pelo Estado sobre a decisão da campanha de Lula de pedir na Justiça direito de resposta à reportagem da Veja sobre uma suposta tentativa de abafar a participação do ex-assessor do presidente Lula, Freud Godoy, no caso do dossiê, o jornalista Alfredo Nastari, identificado como ‘representante da diretoria’ da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) teria dito:

‘Vemos sempre com preocupação a tentativa de partidos ou grupos que tenham seus interesses contrariados de responsabilizar setores da imprensa porque, por trás disso, parece que o interesse é de coerção da liberdade de imprensa.’

E ainda: ‘O PT dispõe de amplo espaço na mídia editorial e publicitária neste momento de eleição para expor o contraditório, ou seja, dizer o que pensa e desmentir a revista. Volto a dizer que isso soa como coerção.’

O princípio que fundamenta o instituto do direito de resposta é o do exercício do contraditório no mesmo órgão de mídia que divulgou informações ou opiniões que a parte que se considera atingida julga serem, como nesse episódio, ‘caluniosas, difamatórias, injuriosas e inverídicas’ – caso a Justiça entenda que o pedido tem base objetiva.

O exercício do direito de resposta independe de ter a parte ofendida outros meios para desmentir o que se publicou a seu respeito.

Dizer que o objetivo do pedido é coagir a liberdade de imprensa equivale a desqualificar de antemão o queixoso e a sua queixa, isentando implicitamente a mídia das responsabilidades que acompanham o seu direito à livre expressão.

O Estado ouviu ainda o jornalista Ricardo Viveiros, membro do conselho da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ele disse que ‘cada um usa legitimamente a regra do jogo da forma que lhe vem’. A matéria não esclarece se ele falava por si ou pela ABI.

O jornal tentou ouvir também a Associação Nacional de Jornais (ANJ). A entidade, com carradas de bom senso, não quis comentar o caso.

P.S.

Sorte da Folha de ter na sua equipe um jornalista que sabe das coisas de política econômica e governo como Gustavo Patú. Mais uma vez o jornal o escalou para ‘desconstruir’ o que os candidatos dizem a respeito em debates e entrevistas. E mais uma vez ele entregou a mercadoria, ao apontar os ‘números enganosos’ citados por Lula e Alckmin no debate de ontem no SBT.

Já não seria pouco, mas ele expôs ainda algo além dos dados errados de lado a lado – as grandes semelhanças entre os males de que padeceram as gestões tucana e petista e dos diagnósticos do PT e do PSDB para as áreas econômica e social. Nas suas palavras:

‘Os dois partidos entendem que o crescimento econômico é insuficiente, que os gastos devem ser reduzidos, que a carga tributária não pode aumentar mais e que os programas sociais devem ter foco nos mais pobres. Esse quase consenso (…) é inédito desde a redemocratização – e, no entanto, fica escondido sob perguntas/acusações sobre gastos com juros ou intenções de privatizar.’

Esse, sem dúvida, é o fundo da questão que os candidatos mantêm longe dos olhos do eleitor.

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