Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Direito de resposta

Por Luiz Weis em 01/05/2009 | comentários

Com o fim da Lei de Imprensa, os órgãos de comunicação ficam desobrigados de dar o direito de resposta a quem se sinta atingido injustamente por algo divulgado a seu respeito. Uma coisa é a Constituição prever um direito, outra é existir uma lei que trate dele especificamente – na Lei de Imprensa, os artigos 29 a 34.


Enquanto o Congresso não aprovar o projeto em tramitação nesse sentido, o blogueiro sugere que o Observatório da Imprensa crie uma seção específica para as contestações enviadas a qualquer órgão brasileiro de mídia que não tiverem sido acolhidas em 24 horas, no caso de jornais diários, emissoras e agências noticiosas, ou na edição seguinte de publicações com outra periodicidade, como estipulava a lei extinta.


Assim, os que se consideram lesados por um meio de comunicação e cuja réplica não for publicada no devido prazo pelo menos terão assegurado um espaço decente na internet para tornar conhecida a sua versão dos fatos.


Nota do OI: Proposta acatada. Será criada a retranca ‘Direito de Resposta’, conforme já sugerido por um leitor. Os textos para essa seção devem ser encaminhados para o e-mail canaldoleitor@ig.com.br

Todos os comentários

  1. Comentou em 03/05/2009 Ivan Moraes

    ‘Assim, os que se consideram lesados por um meio de comunicação e cuja réplica não for publicada no devido prazo pelo menos terão assegurado um espaço decente na internet para tornar conhecida a sua versão dos fatos’: eh isso. No Brasil eh preferivel ficar sem lei a ver lei sendo rotinamente quebrada pelos que deveriam ser exemplos. Tiraram o traseiro do judiciario fora? Mas quando ele aguentou a barra? Quantas vezes nos ultimos 10 anos esse ‘direito’ de resposta foi usado, e por quem? A unica coisa boa ate agora eh que o judiciario tem um trabalho a menos que nunca teve.

  2. Comentou em 03/05/2009 Luciano Prado

    Aqui entre nós. Esse suposto direito de resposta já não vinha sendo cumprido.
    De qualquer forma; 0 x 1 para o Observatório.

  3. Comentou em 02/05/2009 Pedro Pereira Pereira

    Que maravilha, inclusive acho que o observatório , seus periodicistas e leitores deveriam ( eu fico fora) encaminhar um projeto sugerindo que esta funçao fique definitivamente por aqui.
    Esse lixo oriundo da ditadura que não serviu pra nada nos ultimos 40 anos deve ser expurgado, afinal para que serve a lei a não ser para os poderosos.
    DEixa pra nos( Continuo de fora) que assumimos esta tão nobre função.
    Pior que a lei, e não ter lei nenhuma sob o risco de alguem (Seria bem o caso) se achar tão nobre a ponto de querer relaizar esta função.
    ¨Assim, os que se consideram lesados por um meio de comunicação e cuja réplica não for publicada no devido prazo pelo menos terão assegurado um espaço decente na internet para tornar conhecida a sua versão dos fatos.¨queria ver observatório dando espaço e respeitando as opinioes do Arrozeiro Quartieiro recebendo metralhadas das foquinha amestradas definidas por Lenim com idiotas uteis.
    Acho que o LUiz e a Sylvia não tem a mínima noçao de quanto tempo leva pra tramitar e aprovar uma lei num regime democrático.
    Afirmo tbem que esta nova lei, assim que aprovada, ou mantem os mesmos principios da anterior ou será mais dura, mas não importa, que a fez foi um regime ¨democrático¨

  4. Comentou em 02/05/2009 sylvia moretzsohn

    Excelente ideia. Inclusive porque amplia o alcance do Observatório como referência no debate sobre as questões relacionadas ao jornalismo. A fraude que a Folha cometeu ao utilizar uma ficha policial falsa da ministra Dilma Rousseff em ‘reportagem’ sobre o planejamento do sequestro de Delfim Netto é bem eloquente nesse sentido: o jornal selecionou os trechos da carta que ela enviou ao ombudsman, mas a íntegra, publicada aqui mesmo e em vários sites e blogs de política, permite interpretação bem diferente e compromete decisivamente os responsáveis por aquela edição. Mas uma seção específica sobre direito de resposta estimula a colocar esse tipo de denúncia em outro patamar.

  5. Comentou em 02/05/2009 Claudio Gambine Souto

    Meu caro,

    Sua observação é das mais pertinentes, claro que o entulho autoritário da Lei de Imprensa teria que acabar. contudo não podemos nos esquecer o papel muitas vezes autoritário e também sujo que parte da imprensa costuma fazer, pré julgando e colocando como fato o que as vezes é somente meia-verdade ou a mais pura mentira.
    A sociedade e o cidadão não pode ficar sem defesa dinate da arbitrariedade de boa parte da imprensa comprometida com recursos ou com discursos que não exatamente honestos e imparciais. quem irá nos defender disso?
    Em nome da ‘democracia’ e da ‘liberdade’ muitas vezes reafirmamos aquilo que Marx chama de superestrutura do sistema ‘burgues’ .
    Sem medo da retórica a sociedade deve exigir garantias para que a imprensa seja realmente livre.
    e viva a liberdade, seja lá o que isso for?

  6. Comentou em 01/05/2009 cacalo kfouri

    caro, mais uma vez, tiro o chapéu a você, mas, desta vez, faço questão de fazê-lo publicamente.

  7. Comentou em 01/05/2009 Elber Viana

    A revista Veja deve estar comemorando, vai usar mais sua revista para atacar de forma parcial e odiosa qualquer coisa que desagrade a opinião do editor.

  8. Comentou em 01/05/2009 OTAVIO BARROS DA SILVA barros

    E como fica a exigência para diploma de Jornalismo?

  9. Comentou em 01/05/2009 Haroldo M. Cunha

    Quantas pessoas acompanham a internet e, especificamente, o Observatório da Imprensa? O artigo existe na CF/88 e nunca foi respeitado (quase nunca, teve o Brizola uma vez. A resposta foi lida pelo Cid Moreira no JN), falta coragem aos juiízes para determinarem que a resposta deve ser igual ao agravo, em espaço idêntico, se assimfor desejado.

  10. Comentou em 01/05/2009 Zé da Silva Brasileiro

    Excelente ideia. O OI pode criar uma seção chamada ‘Direito de Resposta’ que poderá se tornar um grande sucesso pois será um retrato da mídia brasileira. Ao mostrar o outro lado da moeda o OI estará colaborando inclusive para o aperfeiçoamento da imprensa.

  11. Comentou em 01/05/2009 Lenin Araujo

    Alguns, incluindo o senhor Alberto Dines, pessoa de minha especial admiração, chegaram a defender a permanência dessa excrescência jurídica, pelo menos até que tivéssemos outro diploma legal que versasse sobre direito de resposta, pelo menos. Nem isso funciona a contento neste entulho autoritário. Fez bem o STF ao joga-la na lata de lixo da história e chamar o congresso às falas.

  12. Comentou em 01/05/2009 Pedro pereira pereira

    Mesmo derrrogado a lei, se não houver outra, pode se recorrer a derrogada… coisas do Direito positivista…que é muito bom saber. sob o risco de querer achar direito na sarjeta induzido pela opinião Gramsciana.
    Se o juiz vai aceitar, é outra coisa.

  13. Comentou em 01/05/2009 Valmir Gôngora

    Excelente ideia, professor. Aliás, se o espaço for oferecido independentemente da aprovação ou não de lei que garanta o direito de resposta, o Observatório prestará excelente serviço. Afinal, mesmo hoje, com lei, há muitas contestações que só se tornam públicas por meio alternativo àquele utilizado para o ataque.

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