Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

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Folha ataca acordo que o Estado disse que não haverá

Por Luiz Weis em 10/05/2007 | comentários

A Folha publica hoje um vigoroso editorial [ver abaixo] sobre um acordo diplomático que vem sendo negociado em sigilo entre o Vaticano e o governo brasileiro.

O jornal desanca não só os termos da concordata pretendida pela Santa Sé, mas, principalmente, o segredo com que as conversações têm sido tratadas. Daí o título do editorial, “Acordo sigiloso”.

Penso que o jornal está mais certo ao criticar as vontades da Igreja do que ao protestar contra o segredo dos procedimentos. Negociações diplomáticas são assim mesmo – e o editorialista há de saber perfeitamente bem disso.

As críticas se voltam contra três desejos do Vaticano:

1. O Brasil tornaria obrigatórias as aulas de religião nas escolas públicas do ensino fundamental [da primeira à oitava série].

2. O Brasil criaria mecanismos constitucionais para barrar qualquer tentativa de ampliação dos casos em que o aborto seria legal.

3. O Brasil estabeleceria formas de impedir que a Igreja sofra ações, principalmente trabalhistas, na Justiça.

Depois de expôr os porquês de suas irrefutáveis objeções aos intentos da Santa Sé – que, antes de tudo, ignoram o princípio republicano da separação entre Estado e religião no Brasil –, a Folha proporciona ao leitor um suspiro de alívio:

“Felizmente, existem indícios de que o governo […] não tem nenhuma intenção de acatar a proposta de concordata.”

Ocorre que o leitor do Estado, principal concorrente da Folha, já sabe desses indícios – dos quais o editorial não dá detalhes – desde anteontem, dia 8, graças à excelente matéria [ver abaixo] do seu correspondente em Genebra, Jamil Chade, deslocado para a cobertura da visita de Bento 16, a ponto de vir no mesmo vôo.

“País recusa tratado com Santa Sé”, informou o jornal. O repórter apurou que o chanceler Celso Amorim nem mesmo participaria do encontro entre o papa e o presidente Lula. Afinal, Chade soube com antecedência o que a Folha menciona no editorial de hoje: foi o Itamaraty que alertou Lula para tirar o time desse projeto, por sua implicações indesejáveis para o país.

A matéria do Estado:

“O Vaticano não conseguirá atingir um dos seus principais objetivos políticos na viagem do papa Bento XVI ao Brasil a partir de amanhã: a assinatura de um acordo com o governo garantindo à Igreja todos seus direitos no território nacional, inclusive a consolidação de todas as isenções fiscais que recebe, obrigações no setor educacional e mesmo a autorização para que missionários possam entrar em reservas ecológicas e indígenas. O governo ainda teme que o acordo poderia ser, no futuro, interpretado como uma forma de dificultar mudanças nas leis do aborto, já que deixaria claro que o Estado brasileiro e o Vaticano compartilham dos mesmos valores.

A embaixadora do Brasil na Santa Sé, Vera Machado, negou ontem em Brasília que o governo brasileiro já tenha tomado qualquer decisão sobre o assunto. “O acordo está em negociação e não há nenhuma posição pré-fixada em não assinar”, afirmou.

O Brasil se recusou a assinar o acordo proposto no final do ano passado e sugeriu uma versão light do tratado, apenas citando as boas relações entre o Vaticano e o Estado brasileiro e remetendo todas as questões à Constituição e ao Código Civil.

O Estado apurou que o chanceler Celso Amorim nem sequer irá ao encontro entre o papa Bento XVI e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele usará uma desculpa protocolar: como o encontro ocorrerá apenas entre o papa, Lula e o secretário de Estado do Vaticano, Tarcisio Bertoni, não haveria motivo para a presença do chanceler. O Vaticano não enviará seu “ministro” responsável pelas Relações Exteriores, Dominique Mamberti, já que se trata de uma viagem pastoral.

Protocolo à parte, Amorim conseguiu evitar assim o encontro e tratar do acordo. Do lado brasileiro, apenas Vera Machado estará presente. Segundo ela, o acordo não está na agenda do encontro. A embaixadora reafirmou que essa é uma visita pastoral do papa e não serão discutidos assuntos de governo. “O acordo será discutido em outra ocasião.”

Lula prometeu uma visita ao Vaticano em setembro deste ano para tentar garantir boas relações entre o maior País católico do mundo e a Igreja. Em todo seu governo, o presidente esteve em Roma apenas no funeral do papa João Paulo II.

Quanto ao acordo, o Vaticano alega que vários governos contam com acordos similares com a Santa Sé, entre eles a Itália. Um dos países que recentemente renovaram seu acordo com o Vaticano foi Portugal, em 2004. O entendimento reconhece a personalidade jurídica da Igreja, os feriados religiosos e isenta o clero de deveres judiciais. Mas o acordo com Portugal inclui temas mais delicados. Pela concordata, o casamento religioso é equiparado ao casamento civil, o divórcio passa a ser algo “grave” e ainda estabelece a “educação moral e religiosa católica”. No caso do Brasil, diversas leis garantem certos privilégios à Igreja, como isenção fiscal e reconhecimento da estrutura de poder.

Mas o que o Vaticano queria agora é a união de todas essas leis em um documento único. No fim do ano passado, a Igreja enviou a proposta ao governo, o que pegou Brasília de surpresa. O Itamaraty convocou o Ministério da Fazenda para debater o que isso implicaria às contas nacionais, já que a isenção não é dada apenas às paróquias, mas seminários e outras entidades religiosas.

Na prática, o acordo não significaria uma maior isenção imediata à Igreja. Mas engessaria o governo para o futuro em relação a qualquer mudança. Além disso, o governo teme que a bancada evangélica no Congresso (10% dos parlamentares) se mobilize para obter acordo similar para suas igrejas.

O acordo ainda poderia servir como mais um mecanismo para que o Vaticano garantisse o ensino religioso nas escolas públicas. A Igreja, em sua proposta inicial, fala de “ensino católico”, mas resolveu amenizar os termos para tentar um acordo, o que nem assim foi aprovado pelo governo.

Apesar de não falar diretamente de aborto, o governo teme que o acordo possa ser usado no futuro pela Igreja para pressionar contra reformas da lei que permitam o aborto.

Outro ponto destacado pelo acordo que assustou o governo foi a proposta de que missionários religiosos tenham livre acesso e proteção em reservas indígenas e ambientais, como a Amazônia. A Igreja ficou preocupada com a morte da irmã Dorothy Stang e a citação do tema no acordo seria uma forma de dar proteção aos missionários.”

O editorial da Folha:

“A chegada do papa Bento 16 é motivo de justo júbilo para os católicos brasileiros. Além da visita do sumo pontífice, o país vai ganhar o primeiro santo genuinamente nacional na figura de frei Galvão, que será canonizado amanhã em São Paulo.

A viagem papal traz também motivos para preocupação. Há informações de que a Santa Sé prepara secretamente com o Brasil uma concordata, isto é, um acordo diplomático para tratar de ‘interesses comuns’.

A existência de negociações entre os dois Estados foi confirmada à Folha pelo próprio dom Tarcisio cardeal Bertone, que ocupa a segunda posição na hierarquia da Igreja Católica. Os termos do tratado, entretanto, permanecem envoltos num manto de sigilo.

É justamente aí que reside o problema. Se envolve governos e é secreto, deve ser ruim. O princípio republicano da transparência dos atos do poder público exige que as autoridades brasileiras informem os cidadãos do que está em pauta.

Pelo que a Folha conseguiu apurar, a Santa Sé pede que o Brasil torne as aulas de religião no ensino fundamental (1ª a 8ª séries) público obrigatórias -hoje elas são optativas para o aluno-, crie mecanismos constitucionais que dificultem uma eventual ampliação dos casos de aborto legal – hoje ele é permitido se a gravidez ameaçar a vida da mãe ou resultar de estupro- e encontre formas de evitar que a igreja sofra ações na Justiça, principalmente trabalhistas.

O Vaticano tem, por certo, o direito de propor ao Brasil o que bem lhe aprouver, mas os três pleitos apresentados são, do ponto de vista de um Estado laico e republicano, inaceitáveis.

Impor a todos os alunos aulas de religião é uma flagrante e intolerável violação ao inciso VI do artigo 5º da Constituição, que assegura a liberdade de consciência e o livre exercício dos cultos religiosos. No mais, a introdução das aulas de religião na rede pública, ainda que facultativa para o aluno, é um dos erros da Carta de 1988 que o Congresso Nacional deveria rever.

No que diz respeito ao controverso tema do aborto, os argumentos em favor da descriminalização são contundentes. Não apenas a igreja mas qualquer ser humano dotado de um mínimo de sensibilidade é contra o procedimento. Daí não se segue que as mulheres que o fazem clandestinamente devam ser colocadas na cadeia. O assunto precisa ser tratado como uma questão de saúde pública, não de moral.

Também é impossível ao Brasil atender ao pedido de isentar a igreja de prestar contas à Justiça. Fazê-lo implicaria rasgar toda a Constituição.

Felizmente, existem indícios de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alertado das implicações pelo Itamaraty, não tem nenhuma intenção de acatar a proposta de concordata. Lula deverá dizer hoje um polido ‘não’ ao papa ou, na pior das hipóteses, prolongar as negociações ‘in saecula saeculorum’. E, nisso, a atual administração é especialista.”

P.S. Essa última frase entrou no editorial como Pilatos no Credo.

***

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Todos os comentários

  1. Comentou em 11/05/2007 Daiane Janner

    A Igreja Católica, quando já parece ruim, consegue ficar pior!

    Isso que nos propõem o fazem como se nada mais tivesse acontecido no mundo desde que se auto-determinaram donos da Verdade e da Salvação das impuras almas humanas.

    Apresentam proposta de acordo como se os Estados não tivessem evoluído em suas constituições, como se as pessoas ainda acreditassem que Deus rege o mundo e tudo que acontece entre nós.

    Me parece que tiveram a idéia de formatar o Estado como bem lhe conviesse, como num repente de boa idéia que lhe ocorrera:
    ‘E se obrigássemos as crianças a apreenderem Religião Católica na escola? E se pudéssemos entrar nas reservas ecológicas? E se fôssemos isentos processos judiciários? Que boas idéias tivemos! Vamos pregar pelo mundo o casamento, o sexo depois do casamento, a morte aos homossexuais e às mulheres que abortam e então a humanidade será salva!’

    É realmente patético…

  2. Comentou em 11/05/2007 CELIA REGINA MATHIAS

    Ótimo artigo, esclarecedor e que nos leva a seguinte reflexão:
    Quem não quer prestar contas a justiça geralmente tem culpa na cartório.
    Imposições lembra a época medieval.

    Espero que o bom senso do nosso Presidente prevaleça. Nosso regime continue democrático e principalmente que a Justiça de Deus prevaleça, já que a dos homens é imperfeita.

    Liberdade sempre.

    Deus nos dá essa liberdade de escolher nossos caminhos, embora eles sejam muitas vezes tortos.

    Celia Regina.

  3. Comentou em 10/05/2007 Anna Sá

    Que esta visita não tinha o caráter pacífico que a justificaria é facil perceber, mas a negociata mostrada neste artigo me deixou estupefata.
    A igreja se livrar de ações trabalhistas, deixa ver se entendi – leciono em uma universidade católica que cobra uma mensalidade alta dos alunos, mas não está pagando os professores (há bastante tempo) alguns colegas estão cobrando na justiça – o tal acordo anularia essa possibilidade? Quanto barrar até mesmo uma discussão sobre a questão do aborto é tratar o país como um feudo medieval onde a voz da igreja falava mais alto. Se intrometer na educação das crianças com aulas religiosas? Não reconhecer o Estado como laico? A igreja católica não acompanha as mudanças da sociedade e por isso mesmo caminha para sua total extinção – levará tempo ainda num país como o Brasil, mas esse dia chegará.

  4. Comentou em 10/05/2007 Jose de Almeida Bispo

    Mas isso seria matéria constitucional – o fim do Estado laico? É impressionante o quanto a Folha tem enveredado pelo folhetinesco. Mesmo que quisesse; mesmo que o governo como um todo quisesse, certas regalias implica numa mudança constitucional. Tão doidos, e´?

  5. Comentou em 10/05/2007 Antonio de Paula Rocha Lima

    É incrível como a ‘igreja’ católica romanista não aceita que o Estado seja laico. Esta instituição não se conforma com o fim da Santa Inquisição e nem com o fim do poderio que ela dispunha em séculos passados. Ainda hoje em pleno século XXI que impor suas heresias através da força do Estado.

  6. Comentou em 10/05/2007 Ivan Moraes

    (perdao, **Weis**)

  7. Comentou em 10/05/2007 Ivan Moraes

    ‘3. O Brasil estabeleceria formas de impedir que a Igreja sofra ações, principalmente trabalhistas, na Justiça.’: Weis, isso eh brincadeira do jornal ou eles estao falando serio? Se estava falando serio, agora eu tenho certeza absoluta que o Vaticano tem propriedades no Br e investimentos em estoques brasileiros.

  8. Comentou em 10/05/2007 Fábio de Oliveira Ribeiro

    Nem o Estadão nem a Folha tem razão. Na verdade o buraco é mais embaixo. O Estado brasileiro é laico, portanto, nenhum governante pode conceder privilégios à uma religião sem infringir a CF/88. Se tentar mudar esta cláusula pétrea da constituição, os líderes das outras religiões terão todo direito de iniciar uma verdadeira guerra pela preservar o caráter não católico do Estado . A propósito, sendo o Estado laico, não podemos excomungar o ex-nazista Bento XVI, nem seus afoitos discipulos no Brasil. Contudo, em razão da desvinculação entre a Igreja Católica e o Brasil e em nome da preservação do carater laico do Estado, podemos requerer o IMPEDIMENTO do presidente que coloque a república de joelhos diante do pulpito. Lula que se atreva… e verá.

  9. Comentou em 10/05/2007 Fabio Martins

    Sinto-me galardoado ao ler todos os seus testos. Destaco todavia a forma e o conteúdo de informações e reflexões, nestes dias decorrentesda chegada do chefe-mor de uma das mais numerosas agremiações confessionais do mundo, cuja sede, nem precisaria citar, é o Vaticano. Parece-me também poderei experimentar um estado mental e emocional de bem-estar com o fato de o Brasil não regredir a tempos feudais ou quejandos, com assinatura de concordatas, daquelas que caraterizaram , por exemplo, a presença de Salazar, na história lusitana.

  10. Comentou em 10/05/2007 nilson torres

    um comentário simples, a folha está virando um verdeiro lixo.

  11. Comentou em 10/05/2007 Marco Costa Costa

    Se é verdade que a Santa Sé, através do Papa veio ao Brasil, a fim de propor um acordo que não traz nenhum beneficio ao povo Católico ou toda a população brasileira, o qual obrigaria aulas de religião nas escolas públicas, barrar aprovação do aborto legal e impedir que a igreja sofra ações trabalhistas na justiça, trata-se de um acordo imoral e ilegal do ponto de vista de respeito ao fiel que acredita na verdade da igreja. O governo brasileiro, o qual é representado pelo senhor Lulla, em hipótese nenhuma deve aceitar ingerências externas em assuntos que dizem respeito somente a nós brasileiros. O verdadeiro papel da igreja católica é trazer um palavra de conforto e de conformismo aos seus freqüentadores, objetivando manter ou ampliar o rebanho de fieis no intuito de arrecadar mais dízimos para a manutenção do império Papal.

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