A Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Defesa Social do governo de Minas Gerais mandou ao Observatório da Imprensa, a propósito do tópico ‘Funcionária anônima, crime sem punição’, do dia 14 de fevereiro, uma nota. A seguir são reproduzidos o tópico e a nota.
O comentário do leitor:
‘Infelizmente, estamos encouraçados e só nos comovemos quando a vítima é uma criança branca, alegre e bem nutrida. Casos como o dessas três crianças da Vila Sapê escorrem pela nossa pele grossa, sem penetrar. Há uns três anos, uma funcionária de um posto de saúde municipal em Belo Horizonte foi assaltada ao parar seu fusquinha numa rua do Bairro Padre Eustáquio. Teve o fusca roubado, foi jogada para fora da porta do passageiro amarrada no cinto de segurança e morreu despedaçada ao ser arrastada por mais de três quilômetros. Sua morte não teve qualquer repercussão na imprensa e nem punição ao culpado. Esse tipo de coisa não pega bem em Minas (os jornais de Belo Horizonte deixaram, desde meados do ano passado, de somar o número de assassinatos na cidade nos fins de semana – em geral, mais de 30 -, para não prejudicar a campanha eleitoral de Aécio Neves à reeleição e, agora, à presidência da República). A carapaça de insensibilidade que criamos é reforçada pela banalização dos crimes e de seu relato pela imprensa. Talvez, se lêssemos mais livros como A Rua das ilusões perdidas, de John Steinbeck, trincasse a couraça e daríamos, então, importância aos dramas vividos pelos humildes à nossa volta.’
Nota do governo de Minas Gerais:
‘A respeito da nota ´Funcionária anônima, crime sem punição´, postada por Mauro Malin, sobre texto enviado pelo leitor José de Souza Castro, em 14/02/2007, a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) informa:
A questão da Segurança Pública, área tão sensível do cotidiano da população brasileira, constitui hoje uma das maiores prioridades do Governo do Estado. Prova disso são os bons resultados obtidos na redução dos índices de criminalidade violenta em toda Minas Gerais (queda de 10,35% entre 2005 e 2006), com ênfase especial na região metropolitana de Belo Horizonte (diminuição de 16,64% entre 2005 e 2006).
A cidade de Belo Horizonte, em especial, experimentou uma queda dos índices de criminalidade violenta da ordem de 17,49% no último ano, em comparação com o ano anterior. Atualmente, a cidade possui índices de crimes violentos 5,35% menores do que em 2002. E essa redução é fruto de uma política consistente de investimentos em segurança pública, que vem sendo promovida nos últimos anos pelo Governo do Estado com o objetivo de levar mais segurança para a população mineira.
O crime ao qual o senhor José de Souza Castro se refere no título de sua nota foi registrado no dia 18 de abril de 2001 e vitimou a enfermeira Vera Lúcia da Cruz Diniz (52 anos). No entanto, diferentemente do que o leitor afirma, tal crime foi apurado pela polícia mineira e houve sim punição aos envolvidos, conforme comprova matéria divulgada no jornal Estado de Minas do dia 29 de dezembro de 2003 (´Polícia prende acusado de assassinar enfermeira´).
Na ocasião, a morte da enfermeira não alcançou a mesma repercussão midiática que teve agora o triste episódio do garoto João Hélio. E cabe observar que a imprensa deu menos destaque ainda à prisão dos autores do crime, o que certamente reforça no imaginário coletivo a sensação de que não houve solução do caso ou punição para os envolvidos. No entanto, não cabe à presente Secretaria de Estado tecer análises sobre o foco editorial dos veículos mineiros.
No que diz respeito ao número de homicídios registrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o leitor comete um equívoco ao afirmar que tal indicador encontra-se na casa dos 30 assassinatos por final de semana. De acordo com registros das polícias Civil e Militar, desde o segundo semestre de 2005 a média de homicídios registrados por final de semana em toda a RMBH está em torno de 19. Prova disso é que durante os cinco dias do carnaval deste ano, foram registrados 16 assassinatos na região metropolitana. A média de 30 assassinatos por final de semana à qual o leitor se refere só foi registrada durante algumas semanas do ano de 2003, período em que a região metropolitana, assim como a grande maioria dos grandes centros brasileiros, efetivamente vivenciou um aumento dos crimes dessa natureza.
Desde então, toda a RMBH vem experimentando uma redução considerável dos índices de homicídio. Especificamente na capital, registrou-se uma redução de 19,57% das taxas de homicídio entre os anos de 2003 e 2006. Essa diminuição da violência é fruto de uma política de Segurança Pública consistente e direcionada, que articula não apenas aspectos repressivos, mas principalmente atividades preventivas em locais onde esse tipo de crime possui maior incidência.
Por fim, cabe ressaltar que a Secretaria de Estado de Defesa Social disponibiliza à imprensa, todas as segundas-feiras pela manhã, o balanço oficial de homicídios registrados aos finais de semana na RMBH. Trata-se de um dado público e que é fornecido a qualquer pessoa que se dispõe a entrar em contato com nossa Assessoria de Comunicação Social. No entanto, como já foi dito, não cabe à presente Secretaria de Estado deliberar sobre a publicação desses números pelos veículos de imprensa.
Ademais, todas as estatísticas sobre criminalidade no estado de Minas Gerais são trimestralmente publicadas em informativo produzido pela Fundação João Pinheiro. Tal procedimento tem como objetivo garantir a transparência absoluta na lida com a questão da Segrurança Pública no estado.
A SEDS acredita em uma imprensa livre, crítica e, acima de tudo, fiscalizadora das políticas de Segurança Pública em curso no estado. No entanto, também julga que é preciso haver critério, embasamento e responsabilidade quando se exerce tal papel.’