Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Invasão, sim e não

Por Luiz Weis em 24/08/2007 | comentários

Em matéria de repercussão, o furo jornalístico do Globo, flagrando os e-mails trocados pelos ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia numa sessão do Supremo, empatou até mesmo com a do fato em si – o exame da denúncia do procurador-geral da República contra 40 acusados de mensalismo.


O presidente Lula, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, o presidente da OAB, Cezar Brito, condenaram o que o primeiro chamou “invasão de privacidade”, o segundo, “anticonstitucional”, o terceiro, “ilegal e chocante”.


A Folha, embora deva estar lambendo as feridas produzidas pelo concorrente, graças ao olho vivo do fotógrafo Roberto Stuckert Filho, fez o que manda o manual. Além de registrar as críticas ao jornalista, abriu espaço para três respeitáveis opiniões em sentido contrário. [Os autores também comentam a atitude dos ministros, assim como outros dois ouvidos pelo jornal, que não se manifestaram sobre o comportamento da imprensa.]


É o caso de transcrevê-las porque nenhum deles é jornalista e porque todos, advogados, não são exatamente conhecidos por raciocinar em bloco. Ei-las:


“Não tenho nenhum receio em dizer que quem fez a foto não invadiu nenhuma privacidade. A sessão era pública, os computadores eram públicos. Incogitável se tratar de privacidade invadida.” [José Paulo Cavalcanti Filho, ministro (interino) da Justiça no governo Sarney e estudioso da legislação sobre a imprensa.]


‘Não me impressiona a revelação dos diálogos, isso é normal. O fotógrafo estava na função dele, não vejo nenhuma irregularidade.” [Ives Gandra Martins, volta e meia cotado para ministro do Supremo.]


‘O fotógrafo estava trabalhando num ambiente público e poderia ter registrado qualquer comentário.” [Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.]


O que eu, pessoalmente, penso a respeito, manifestei ontem em resposta à pergunta do leitor Marcelo Ramos [ver aqui, na área de comentários].


P.S. A opacidade do Supremo


Arguto registro do repórter Raymundo Costa, no Valor de hoje:


‘O que se prevê, com a divulgação do diálogo, é um fechamento ainda maior do STF. Dos três Poderes, o Supremo é o menos exposto. Seus bastidores têm sido impenetráveis, apesar da relação quase sempre cordial dos ministros com a imprensa. Sabe-se da existência de grupos e da disputa intelectual entre seus integrantes, que muitas vezes se transforma numa disputa pessoal ferrenha.’


***


Os comentários serão selecionados para publicação. Serão desconsideradas as mensagens ofensivas, anônimas, que contenham termos de baixo calão, incitem à violência e aquelas cujos autores não possam ser contatados por terem fornecido e-mails falsos.

Todos os comentários

  1. Comentou em 27/08/2007 arnaldo boccato

    Caro Nelson, ser jornalista, publicitário ou bancário nunca foi indício de tendência ideológica. Profissão e formação não são atestado para filiação partidária. Já postei aqui e reafirmo: ideologia e objetividade não combinam. Não me sinto confortável como cidadão ao ver a tentativa de instrumentalizar um espaço como o OI em palanque eleitoral permanente. Rejeito a demonização automática da imprensa, propalada por parte dos atuais inquilinos do poder no país (a nação é sua, Nelson, é minha, de todos, não só de quem está lá, seja de que partido for). A repetição exaustiva de algumas fontes partidárias e governamentais sobre a “mídia golpista” tem um forte traço goebbeliano – isso, sim, assusta. E eu seria obscuro, tolo e corporativista se defendesse um exclusivo mundo cor de rosa na imprensa, mas afirmar que toda a mídia tem que ser culpada até prova em contrário resvala na tentação totalitária que nosso país rejeitou recentemente. Se não fosse a mídia, com todos seus erros, ainda estaríamos escrevendo com censor às nossas costas, coisa desconhecida de muitos milhões de brasileiros. Minha geração não chorou a aposentadoria de Dona Solange Teixeira Hernandes. Em vez de controle externo não seria melhor manter bem azeitado o trio Executivo-Legislativo-Judiciário com uma imprensa plural (e sem concessões suspeitas)? Isso pode soar até um pouco utópico, corporativista, nunca.

  2. Comentou em 25/08/2007 ­ ­

    Vá perguntar a um editor ou a um jornalista sobre qual vai ser a noticia de amanhã… Vai. No universo deles, divulgar informações sobre trabalho é proibido… Mas eles são jornalistas e tem o direito DA imprensa…

  3. Comentou em 25/08/2007 ­nelson perez de oliveira jr

    Sr. Arnaldo Boccato, os fatos de o senhor ser jornalista e publicitário, em CAMPINAS interior de SÃO PAULO podem ser grandes indícios de suas tenências ideológicas, e embora o senhor tenha sutilmente sugerido minha escolha política(PT), não pretendo dizer que o senhor seja das hostes do CANSEI e eleitor do PSDB. Sou paulista e sinceramente tenho me constrangido com as atitudes das elites e da imprensa(também elite) de meu estado natal. Moro em MINAS GERAIS e vejo que o governador do estado, apesar de ser do PSDB, pelo menos é uma pessoa mais discreta, se tanto posso dizer prudente e educada, embora não seja seu eleitor, assim o percebo. Talvez a inteligencia mineira seja superior a paulista, quem sabe:DRUMMOND e GUIMARAES ROSA dentre tantos notáveis intelectuais são mineiros. Gostaria de saber se os donos de mídia e jornalistas foram eleitos pelo povo, com mandato para exercer suas profissões. Quem lhes outorgou mandatos para investigar, julgar, perseguir e acusar? Hoje, temos uma sociedade organizada complexa que pode e deve exigir e implementar o controle externo da mídia, do judiciário, do legislativo, do executivo e quaisquer intituições que se pretendam gerir ou influenciar a sociedade.
    Não pretendo trazer luz ao seu corporativismo, mas, o sr. sabe da pesquisa mundial sobre o que a sociedade pensa da mídia?, não é coisa boa nem santa.

  4. Comentou em 25/08/2007 Mauro Noleto

    Era do grampo, escutas ocultas, lentes potentes, tocaias, campanas, tudo para fabricar diretamente do cotidiano as celebridades instantâneas. Big brothers, reality shows… Até morar na roça dá ibope, desde que as moradoras sejam loiras turbinadas para o gosto da audiência. É isso. A audiência tem o poder. A audiência não se contenta mais com a ficção, exige a realidade, jogos mortais, acidentes, tragédias, mas também alcovas, escândalos, recintos, extratos, contas, cartas, e-mails. Tudo parece dizer que o importante é aparecer, pois a audiência pode querer ver. Hoje, nada é mais espetacular que o cotidiano. Haverá sempre uma câmera ou um celular prontos para flagrar o acontecimento que vende notícia. Tablóides proliferam em cima do jogo da fama. Mas aqueles, os famosos, vivem da exposição, evadem sua privacidade profissionalmente. O que vale para eles, valerá para todos? A Constituição ainda fala em intimidade protegida, comunicação privada e dados albergados pelo sigilo (art. 5º, X e XII), regras de baixa densidade e eficácia nesta era do grampo em que vivemos. Certo. A experiência republicana requer transparência, o exercício do poder público em público (Bobbio). Mas chegaremos ao ponto de perder totalmente o direito ao segredo?

  5. Comentou em 25/08/2007 carlos dulio

    Tudo sugere não ter havido ilegalidade nem invasão de privacidade nesse episódio. No entanto, houve uma enorme demonstração de falta de ética em nome do direito à informação. Algo desse tipo, com a chancela de O Globo, é ato de pedagógico a corroborar com o vale-tudo brasileiro. Lamentável.

  6. Comentou em 25/08/2007 arnaldo boccato

    (cont.) No seu banco, Nelson, você sabe que sigilo de correspondência eletrônica em comunicação empresarial não existe, está cheio de jurisprudência por aí. Quem usa hardware, software e comunicação eletrônica da empresa, está sujeito a fiscalização desse uso. Levar a realidade aceita plenamente no mundo empresarial para o mundo público é anti-ético? Você usa e-mail ou serviço de mensagens para tratar de disputas internas pela gerência no seu banco?
    Última – e não menos pertinente – pergunta: e se fosse Eduardo Azeredo (PSDB) o implicado, teríamos tantos comentários e com teor semelhante aos que estamos vendo aqui no OI?
    E um adendo: censura é sempre burra. É a porta de entrada para o cerceamento da opinião, da cidadania, para o abuso, para a manipulação, a violência e o totalitarismo. Controle externo da magistratura, mordaças aqui e ali, tentativas de fiscalizar a imprensa com “conselhos” ou normas de ocasião, as próprias agências federais, tudo isso tem que ser exaustivamente discutido e rediscutido sem viés partidário.

  7. Comentou em 25/08/2007 arnaldo boccato

    Caro Nelson Perez de Oliveira Jr, como bancário, você deve ter notado que as mesas dos gerentes de banco costumam ter seus monitores voltados para as paredes ou anteparos com vidros ou material translúcido. É uma questão de arquitetura, como bem observou o senador José Sarney na Folha: as mesas dos ministros são visíveis por todos os presentes, por todos os lados. Tecnicidade? Talvez, mas quantos processos não se decidem justamente por tecnicidades e vírgulas legais? Se há visão de todos os lados da sala, se é possível fotografar dentro da sala, escolher a objetiva ou o zoom, apontar a câmera para opnde bem se entender é critério do fotógrafo ou cinegrafista.
    As perguntas que ninguém ainda fez são:
    Será que esta foi a primeira vez que alguém fotografou um monitor dos ministros? Será que até hoje nenhum advogado mandou um assistente fazer exatamente isso que fez o fotógrafo de O Globo? Se isso ocorreu, quem garante que no passado essas informações privilegiadas não tenham sido usadas de forma nada ética? (…) (continua)

  8. Comentou em 25/08/2007 Samuel Lima

    Concordo, integralmente, com o jornalista Fábio Carvalho (Porto Alegre) quanto ao aspecto ético e a denúncia ao ‘vale-tudo’, especialmente se o objeto do ‘furo’ tiver algum grau de importância no jogo político midiático. ‘Acuar’ o STF para confirmar o veredito midiático já proferido à época, por exemplo, resssucitando o assunto para ‘fustigar’ um pouco mais o governo Lula, é algo explícito – tá alhures de qualquer ‘teoria da conspiração’. Segue a trilha de ‘Veja’ que produziu uma reportagem-embuste (de capa) cuja matéria prima não são fatos jornalísticos, mas ‘sensações’.
    Enfim, caros & caras, nesse debate parece também prevalecer a necessidade de espetacularização da notícia. O conteúdo ‘revelado’ é absolutamente relevando, do ponto de vista do interesse público. Se o veículo envolvido fosse ‘Caras’, ‘Quem’, ‘Capricho’, ‘Ti-ti-ti’ faria todo sentido publicar, não?

  9. Comentou em 25/08/2007 Ivan Moraes

    O ‘furo’ eh relacoes publicas, e foi cronometrado em seus minimos detalhes. Chega exatamente aa hora em que o assunto publico era DONOS DE MEDIA EM BRASILIA e na politica em geral –o outro assunto publico era tambem brasiliense, Renan, que ainda esta em Brasilia por corrupcao do sistema governamental brasileiro. Porque o Supremo brasileiro nao faz relacoes publicas DEPOIS de comecar a funcionar? Ta doendo?

  10. Comentou em 25/08/2007 José de Souza Castro

    Como vejo aqui alguns que já formaram juízo a respeito e outros que ainda tentam compreender, recomendo a estes últimos uma leitura no editorial do JB de ontem, a favor da censura do trabalho do fotógrafo e dos repórteres do Globo, e no editorial do Estadão, hoje, que tem ponto de vista oposto. Vale também ponderar sobre o que fez a Folha de S. Paulo, que tinha material parecido, feito por seus profissionais, e preferiu não publicá-los, seguindo parecer de seu Departamento Jurídico e de um ex-ministro da Justiça. A Folha, que foi o mais destemido jornal brasileiro na década passada, mas envelheceu, repensou o que fez e publicou com um dia de atraso todo o material, além de cobrir a repercussão do furo do Globo. Ao contrário do que pensam alguns aqui, não há uma unanimidade entre os grandes jornais, nesse e em outros temas envolvendo as chamadas ciências humanas. Essa é uma área do conhecimento onde não existem verdades únicas e estabelecidas para sempre (pelo menos, no atual estágio de nossa evolução).

  11. Comentou em 25/08/2007 Ricardo Camargo

    Insisto, mesmo que haja posições em contrário, na minha convicção de que se não fosse tão partidarizada a compreensão acerca deste julgamento, as fontes que cita não deixariam de se posicionar contrariamente aà fotogrfia da conversa entre os Ministros. De outra parte, para recordar o que significa tentar obter o posicionamento do juiz antes que ele se externe em um voto, para se saber qual o que seria mais simpático, recordo im julgado estampado na Revista do Tribunal Federal de Recursos, n. 114, no qual se vê examinado um caso de profunda repercussão política, no qual o senhor foi testemunha. Ali se vê o porquê de não poder o juiz ser constrangido a adotar a posição que, de acordo com a opinião dominante (venha do Poder Público, da imprensa, do empresariado, dos sindicatos laborais, seria mais simpática): o voto que acolhia a versão do suicídio de Herzog, pura e simplesmente, desqualificava os testemunhos, sem nenhum respaldo jurídico para tanto, apenas colocando em questão as respectivas posições políticas. Deixo claro que não se trata de argumentum ad hominem, mas sim de tentativa de, do modo mais didático possível, esclarecer o que significa uma conduta desta natureza para a própria sobrevivência do Estado de Direito – herança liberal da qual não podemos nos desvencilhar, como se tentou nas experiências da URSS e do AI5.

  12. Comentou em 25/08/2007 Sergio S Lopes

    Realmente não foi invasão de privacidade. Mas foi desserviço. A desproporcionalidade de meios e valores éticos choca. Quem seria capaz de fotografar e descortinar as entranhas dos meios de comunicação com a mesma eficiência. Ninguém. Mais um passo do Globo em direção ao formato tablóide escandaloso e à incontida queda na credibilidade e nas vendas.

  13. Comentou em 25/08/2007 Rogerio Vorace

    Vá perguntar a um editor ou a um jornalista sobre qual vai ser a noticia de amanhã… Vai. No universo deles, divulgar informações sobre trabalho é proibido… Mas eles são jornalistas e tem o direito DA imprensa…

  14. Comentou em 25/08/2007 Sergi Luiz Fernandes

    Que engraçado! Se um dos ministros dos STF abre um e-mail, durante a sessão (pública) e fica olhando fotos pornôs, a imprensa não pode divulgar porque e-mail é correspondência protegida por sigilo? Quem está argumentando isso deveria ler as notícias sobre decisões jurídicas no país envolvendo uso de e-mails. Nas empresas privadas, todas as sentenças que li apontam para a inexistência de privacidade. As empresas podem fiscalizar o uso de e-mails em seus computadores. Por que não se pode fiscalizar o uso de e-mails em computadores públicos? Está livre de fiscalização quem dissemina pornografia infantil em computador público? É claro que os ministros não estavam vendo pornografia, mas, se quisessem privacidade, que fossem para um ambiente reservado. E, de preferência, que usassem um e-mail pessoal e não o de uso do STF, caso a conversa envolvesse comentários pessoais.

  15. Comentou em 25/08/2007 Cério Santos

    Episódio como este nos esfrega na cara a realidade perversa de nosso país onde a grande mídia busca subverter a ordem da legalidade usurpando os autênticos poderes constituídos. Tal aberração tem o potencial de provocar uma verdadeira crise institucional. Esta imprensa é uma instituição criminosa e nefasta que ameaça gravemente a prevalência do Estado Democrático de Direito e suas legítimas instituições. Leiam algo mais pertinente sobre o assunto em baila: http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=3704

  16. Comentou em 25/08/2007 Jedeão Carneiro

    Pelo andar da carruagem, logo logo teremos uma CPI da Mídia. A nota do STF foi contundente ao reclamar de notícias falsas e especulação gratuita. A CPI da venda da TVA para a Telefônica, pela Veja, já conta com assinaturas de 182 deputados. Quem vai ligar os holofotes para a CPI da Mídia?

  17. Comentou em 24/08/2007 Paulo Pereira

    Coisa inadmissível. Foi invasão de privacidade,sim.
    Pessoas conversam reservadamente, cochicham, alguém se empenha em ouvir e divulga isso, é algo que considero bisbilhotice. E foi o que aconteceu.
    Não importam os instrumentos utilizados, nem o local. A legislação, no caso, não me interessa, e sim a educação.

  18. Comentou em 24/08/2007 Pedro Aladar Tonelli

    Parece que o ministro Jobim refere-se apropriadamente ao artigo quinto paragrafo XII
    da constituição de 1988:’É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’.
    Eu entendo que houve violação, embora entenda que o conteudo violada não tinha nada demais.

  19. Comentou em 24/08/2007 JOSE RONALDO GONÇALVES

    Sr. Weis: Á despeito de discordar, é forçoso reconhecer que o artigo cumpre o que se espera do bom jornalismo: Claro, conciso e exatamente em cima do muro. Quanto ao assunto em si discordo radicalmente de quem considera esse tipo de coisa como bom jornalismo. Sou viciado em notícias e, por tabela, acompanho o cenário político. É fato que não possuímos os melhores juízes, o melhor Supremo. Mas é o que temos e imperativo que lhes respeitemos pelo que representam. É sabido que em qq.profissão existe troca de idéias e discussões à ela relacionadas. Nada de especial. O que não podemos, nem devemos, é nos deixar levar por esta cantilena da prensa com sua moralidade relativa e pontual. A individualidade é o templo maior do livre-arbítrio e não deve ser violada em hipótese nenhuma. Pela linha de raciocínio que se adotou para defender o ato ‘jornalístico’ qq. pessoa está sujeita a ter sua correspondencia violada e sua privacidade exposta ao sabor dos desígnios do ‘bom jornalismo’. Sem essa, amigos! Privacidade é um direito que se exerce e se desfruta. SE compartilha ou não. Não deixa de existir em função do meio ou ambiente. À se embarcar nesse papo reaça de apoio ao criminoso que perpetrou isto estaremos abrindo uma avenida para outros, iguais à ele.
    Saudações

  20. Comentou em 24/08/2007 Fábio Carvalho

    Não sei formular juízo técnico sobre ilegalidades, mas discordo do que foi feito por O Globo. Parece até que o que é público é a casa-da-sogra, da mãe Joana, pode fazer tudo. A reportagem, no limite, violou o sigilo de correspondência de duas pessoas. Isso pode ser tudo, menos bonito. Acho abominável Eliane Catanhêde afirmar que ‘rouba documentos porque informações não caem do céu’. Isso é vale-tudo jornalístico, que, penso eu, tangencia o crime (se não é crime mesmo). Se estivessem num hospital público cobrindo o agravamento do estado de saúde de uma pessoa pública – um fato de interesse público, portanto- teriam os repórteres direito de expor a imagem de um ministro doente, em estágio terminal, mesmo contra a vontade desse paciente hipoteticamente internado num leito público? Teriam os repórteres direito de expor a introdução de um supositório num ministro do STF, alegando que o público deve saber por onde segue o antitérmico? ‘Têm direito, sim. A imprensa colhe a credibilidade que planta. Quem não gostar que busque a Justiça’, vão dizer alguns. Eu não penso assim. Se eu fosse o envolvido, não gostaria que tivessem feito isso comigo; então, eticamente, também não vou fazer o mesmo com ninguém. Eu me coloquei no lugar do editor de O Globo. Se eu tivesse as imagens e coubesse a mim a decisão final, não as publicaria. Perco o furo, sim, mas seguiria em paz com minha consciência.

  21. Comentou em 24/08/2007 Edson Raschelli

    É fácil derrubar esse argumento tolo de que o local era público e por isso não se pode falar em privacidade, argumento esse usado pelos pústulas de sempre para justificar mais uma aberração da imprensa contra a privacidade alheia. Basta a esses defensores da ação dos bisbilhoteiros responder à seguinte indagação:

    Alguém que está usando banheiro público deve perder por isso o direito de não ter expostas suas partes pudentas, ou qualquer pode se chegar a porta do W.C e a escancarar, fotografar e divulgar?

    Qual será o próximo passo da Globo na sua busca para influenciar o acatamento das denúncias, instalar câmeras e microfones nas privadas no STF e usar as imagens para constranger os ministros?

  22. Comentou em 24/08/2007 nelson perez de oliveira jr

    Bandarra, gostaria de saber o que os médicos falam em suas salas em hospitais públicos. Gostaria de ver 1 reporter fazer matéria 1 banco público e dar a volta na mesa do gerente para ver dados de clientes. Gostaria de ver 1 reporter fazer uma matéria nos correios públicos e bisbilhotar correspondencia alheia. Eu acho que está na hora de se impedir a imprensa de ter acessos privilegiados nas instituições públicas, a imprensa não sabe seus limites, está perdendo todos e pior está querendo ser um poder acima de todos, acima da lei, dos costumes, da educação, acima da democracia, da liberdade de escolha da maioria e não admite controle externo. Mas, exige controle externo(dela) no judiciário, no legislativo e no executivo em nome de uma transparência ampla, geral e irrestrita. Em toda democracia cabe sigilo e até censura. Nem toda censura é burra, existem censuras coibem crimes, o preconceito e até o desrespeito. A midia está querendo um confronto que nem a oposição quer e confronto é assim a gente sabe como começa e não sabe como acaba. Espero que este observatório, obeserve os desvios e os interesses por trás das notícias
    sob o ponto de vista dos interesses e desvios da imprensa, só assim seu slogan poderá ser ‘… você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito’. O OI está se desviando…

  23. Comentou em 24/08/2007 Edmilson Fidelis

    O computador é publico. O sessão era pública. Então tem-se o direito de bisbilhotar tudo. De se revelar tudo. Seguindo este raciocínio, então todos os prédios públicos deveriam ser de vidro ou material transparente para que todos pudessem ver o que lá acontece ou instalar cameras a lá Big Brother para que todo o país possa acompanhar a repartição que mais lhe interesse. Com a TV digital não irá faltar canais para o telespectador escolher. Plim, Plim: Uma reunião da alta cúpula do BC, por exemplo, é pública. Que se passe ao vivo para todo o país. Plim, Plim: Uma reunião do BB, da Petrobrás, são públicas. Que se passe ao vivo para todo o país.
    Fazendo uma observação de mau gosto: os banheiros dos órgãos publico são passíveis de privacidade? Se eu fosse funcionário público, tomaria cuidado e passaria a usar somente o de casa.
    Precisamos realmente rever o conceito de ética.

  24. Comentou em 24/08/2007 Alexandre Carlos Aguiar

    Não vou entrar na dicotomia ‘invasão de privacidade x liberdade de expressão’. É pobre para mim, pois se chocam, de acordo com os interesses das arquibancadas. Mas apelo para o senso de responsabilidade. Do articulista, dos jornalistas, dos homens públicos e nós, da platéia. Sou auditor de qualidade da certificação ISO. Freqüentemente, quando auditamos um segmento e percebemos que há uma não-conformidade evidente, ainda assim antes de abrir portas, armários e gavetas para obter a ‘prova’, pedimos ‘com licença’. Faz parte da boa educação, aquela que aprendemos com nossos pais, que vieram dos avós. E é do bom relacionamentos entre as pessoas. Infelizmente, no Brasil, por causa da petezada e da pessebedezada ansiosas pelo poder, está-se praticando de tudo, em nome de liberdades. Que liberdades? E esse fotógrafo? O que ganhou com sua bisbilhotice? Ganhou um aumento? Vai trabalhar em Londres, como promoção? Isso não é profissão, é intromissão? Pode até ser amparado na lei, pode ser uma postura de serviço público, mas não é Ético. Na minha família a gente ainda pede licença, mesmo que seja para abrir as portas da rua. O que ganhamos com isso? Respeito!

  25. Comentou em 24/08/2007 Levi Bronzeado

    Este mal que o supremo investiga é o mal de todos. Esta troca de e-mails veio na hora certa, para mostrar que todos padecem deste mesmo mal. Já dizia o Apóstolo Paulo aos Romanos(7, 18): ‘ Só sei que em mim, isto é, na minha carne não habita bem algum’
    Que os minsitros do supremo tenham coragem que teve Paulo(Homem da Lei), ao proferir esta tão lúcida declaração.

    Essa história de que a lama só existe no Congresso, é coisa para boi dormir. Disse Cristo: ‘ se a vossa justiça(do povo),não exceder a dos FARISEUS, não entrareis no Reino de Deus.

    Por outro lado, Cristo também disse: ‘ Quem estiver sujo, suje-se mais’.

  26. Comentou em 24/08/2007 Marcelo Ramos

    Primeiramente, gostaria de me desculpar com o articulista Luiz Weis por digitar erroneamente seu nome, no post de ontem. Em segundo lugar, admito e considero a opinião do articulista -que coincide com a de juristas – que não considerou a foto dos noteboks dos juízes como invasão de privacidade, exclusivamente do ponto de vista JURÍDICO. Por outro lado, é inegável o constrangimento a que foram expostos os juízes e, apesar da grande quantidade de interpretações possíveis, a meu ver o objetivo foi exatamente esse, o de constranger os juízes. Juízes esses que, coincidência ou não, estavam cogitando não acatar denúncia do PGR relativa à um dos deputados. Como eu já disse em outro blog, é um jogo político. Caso o STF acate a denúncia de mensalão e formação de quadrilha contra a maioria dos deputados, os grupos Folha e Globo voltarão a publicar manchetes tentando ligar esse grupo ao governo. Claro, com o objetivo de sangrar o governo. Vamos esperar.

  27. Comentou em 24/08/2007 Andrea Costa

    Acho impressionante que mesmo depois de tanta discussão ainda se fala em invasão de privacidade ou falta de ética do jornalista nesse episódio. A sessão era pública, tratando de assunto público, o fotógrafo tinha autorização para estar lá, dentro de um espaço delimitado pelo STF, sabem para que? Para fotografar!!! Infelizes foram os dois ministros que foram bastante descuidados. Ponto para o atento repórter fotográfico! E quem saiu ganhando com essa revelação, muito mais do que o jornal, foi a sociedade. Graças à sagacidade do fotógrafo, tivemos a rara oportunidade de saber um pouquinho do que acontece nos bastidores dessa enorma caixa preta chamada Poder Judiciário. Concordo que faltou ética, mas por parte dos magistrados.

  28. Comentou em 24/08/2007 Michel Santana

    Eu concordo que foi legal a foto produzida por Stuckert. Mas neste texto faltou expor o outro lado, não é observatório? o matéria ficou capiciosa. Sou jornalista, pelo menos pré-jornalista, e creio que um bom texto expõe, em mesmo número de caracteres, os dois lados.

  29. Comentou em 24/08/2007 Marco Antônio Leite

    Todos nós temos o direito de trocar palavras como colegas, amigos e companheiros, isto faz parte da nossa índole, visto que temos o privilegio de termos boca, língua e ouvidos. Entretanto, quando se trata de troca de informações sobre serviço isso só poderá ser realizado quando de fato estivermos a disposição das nossas atividades. Pôr isso, não aceito essas ladainhas que diz ‘invasão de privacidade’, ‘anticonstitucional’ e ‘ilegal e chocante’. Vale dizer, esse discurso esta mais para demagogia do que para verdade, visto que estamos, segundo os intendidos, em plena democracia, o que o jornalista fez esta dentro dos parâmetros legais do moral e da ética profissional.

  30. Comentou em 24/08/2007 JOSE ORAIR Silva

    Tal como descrito no livro 1984 de George Orwell, acima de todos paira um poder supremo que, sem nada revelar de sí próprio, de suas intimidades e seus bastidores, a todos pretende observar, vigiar e intimidar… De que forma a comunicação poderá fluir diante deste Big Brother de mil olhos e nenhuma transparência?. Todos acharam normal a observação de gestos privados de dois funcionários públicos e agora dos emails dos membros do Supremo, mas eu pergunto: Considerando que são, supostamente, concessionárias de um serviço público, qual rede de TV concordaria em manter uma câmera permanentemente ligada filmando os seus bastidores e intimidades em nome da transparência que pretendem impingir a todos menos a menos a eles próprios?

  31. Comentou em 24/08/2007 Duda Ferreira

    Vale tudo para obter uma notícia: grampos ilegais, filmagens ilegais, câmeras escondidas, fotografias de telas de computadores – segundo o sr. weis, não existe direito à privacidade ou, em nenhum dos casos, este direito foi ferido.

    Depois não entendem porque a credibilidade da imprensa está lá em baixo…

  32. Comentou em 24/08/2007 Miguel do Rosário

    Eu não aprovei nenhum pouco, Weis. Nem o presidente da OAB nem a Associação de Magistrados do Brasil. Aquilo foi invasão de privacidade. O ministro da Justiça Nelson Jobim considerou inconstitucional. Besteira falar em computador público ou espaço público. Os emails eram privados. Mensagens privadas. O repórter poderia até espiar, o que não era ético, mas publicar foi ilegal. Sobretudo, é ANTI-ÉTICO. Por que influi emocionalmente num julgamento em curso, desestabilizando o processo e, com isso, atrapalhando a justiça. Espionar email dos outros é legal? Se o cara é Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, então é pior ainda? Se o Globo espionar meu email e publicar na primeira página, eu processo. Quero ver se a OAB vai ter peito para ir além de crítica e processar criminalmente o Globo. E o Globo fez pior. INFERIU, disse que juízes já tinham decidido, diante de mensagens privadas, íntimas, pessoais. É um absurdo, Weis. Isso não pode ficar assim.

  33. Comentou em 24/08/2007 Eduardo Tenório

    Impressionante como alguns ‘jornalistas’ defendem o ocorrido alegando não haver invasão alguma de privacidade porque tratava-se de uma audiência pública. Ora, a audiência era pública, todavia a carteira de dinheiro e documentos dos que ali estavam não eram de domínio público. Assim como não eram de domínio público os monitores dos computadores invadidos pela ‘imprensa’. No post anterior, onde o senhor declara seu pensamento e linha de raciocínio a respeito do ocorrido, uma colega comentarista de nome Vivian Stipp ao expor sua opinião me enlaça no sentido da mesma. Entre outras coisas ela disse: ‘A Constituiçao Federal preceitua em seu art.5o. inciso XII: É inviolavel o sigilo da correspondencia das comunicaçoes telegraficas, ‘de dados’ e das comunicaçoes telefonicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipoteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigaçao criminal ou instruçao processual penal. Ou seja, como bem salientou a colega, a sua opinião, a minha opinião e até mesmo a opinião dela não importam em nada, uma vez que foi cometido um crime de invasão de privacidade de acordo com a Constituição e não com a sua opinião ou mesmo a do conglomerado Globo. O post só existe mesmo porque vivemos num país onde as leis não são respeitadas e nossa ‘imprensa’ precisa de aspas para ser citada, assim como alguns ‘jornalistas’.

  34. Comentou em 24/08/2007 Paulo Bandarra

    O que se descobre é que estas autoridades acham ‘normal’ a prática de influência! Só flagras assim para termos a dimenção destes seres nada republicanos que se escondem para se locupletarem!

  35. Comentou em 24/08/2007 Carla Coimbra

    E pensar que esta semana a globo e veja divulgaram matérias sobre prováveis grampos contra o supremo.E agora divulga e-mails de seus membros? Certamente que o local é publico como também os computadores.Mas é nojento divulgar correspondências alheias,causando constrangimento,até em quem assiste.

  36. Comentou em 24/08/2007 josé rubens de araujo

    Mas é claro que houve uma ofensa ao princípio constitucional da inviolabilidade da correspondência (art. 5º, inciso XII, CF/88). ‘E-mail’ em inglês quer dizer ‘mensagem eletrônica’. Portanto, se era uma mensagem, não tem conteúdo público; era uma correspondência, uma troca de ‘cartas’ entre a ministra Carmem Lúcia e o ministro Ricardo

    Como grande parte da mídia nacional está acima da lei, o caso engrossará a lista das ações maquiavélicas, destinadas a desmoralizar as instituições nacionais.

  37. Comentou em 24/08/2007 José Ribamar

    Se não levarmos em questão os outros casos de abuso de respeito cometidos pela GLOBO através de suas reportagens, pois na maioria das vezes não respeitam nada e a ninguém, ainda assim a falta de caráter dessa rede de comunicação fica patente na divulgação pela mídia de correspondência particular e privada! Fica aqui caracterizado e comprovado o uso indevido do meio de divulgação dessa mídia para manipular a opinião pública para que essa exerça uma pressão popular no subconsciente dos magistrados do STF no julgamento desses processos. A TODA PODEROSA REDE GLOBO, agora quer desempenhar o papel de justiceira com poderes acima de qualquer um dos TRÊS PODERES nacional, ou resumindo como dona do Brasil! Isso é o que vocês chamam de ‘LIBERDADE DE IMPRENSA?’ Se um cidadão comum violar a correspondência de outrem é passível de punição, porque a imprensa é isenta? Não foi isso (quebra de correspondência) que derrubou o Palocci? O repórter e a rede de comunicação não vão ser indiciados? Vai ser “esquema de ABAFA’ como na câmara dos deputados de SP? Cadê a OAB para abrir um processo crime? Depois quando falam de mídia golpista todo mundo se assusta e exclama: CADÊ? CHEGA DE CEGUEIRA MEU POVO! O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER!

  38. Comentou em 24/08/2007 Clovis Pereira

    Luiz Weis não considera invasão de privacidade que jornalistas credenciados a acompanhar eventos públicos em recintos públicos registrem palavras e imagens dos protagonistas do evento. Graças ao registro jornalístico, ficamos todos conhecendo um pouco melhor dois ministros do Supremo.
    Não temo a imprensa por ser um ilustre desconhecido, mas tenho pena de quem tem alguma notoriedade, estes sim tem que temer a imprensa, pois, arrogante, faz da desculpa de se estar em um lugar público, invadir a privacidade comportamental de quem quer que seja. E a Globo está extrapolando nesse comportamento já com a famigerada leitura labial com a argumentação de que as personagens se encontravam em um local público, agora o fato de um computador ser público, de estar em um lugar público, não é possível ter um conteúdo privado enquanto não se faz necessária a sua publicação? Até um juiz, seja lá quem for, quando estiver deliberando sobre algum fato, não pode ter o direito da privacidade antes de emitir seu julgamento, aí então o resultado sim será público?
    Descubra-se uma máquina de ler pensamento e ninguém será poupado quando sair da porta de sua casa, pois estará em espaço público?
    O excesso de liberdade de imprensa se confunde com libertinagem, se está perdendo muito da palavra chamada ética em prol do furo sensacionalista. Não se distingue mais a diferença do imoral e o amoral.

  39. Comentou em 24/08/2007 jorge xavier

    nada entendo de fotografia, menos ainda dos equipamentos modernos utilizados pelos reportéres-fotográficos. Também não li a reportagem de O Globo, vi apenas uma reprodução da fotografia- com ampliação dos escritos vislumbrados na tela do ´note book´ da Ministra. Por outro lado, tenho conhecimentos sobre técnicas de interceptação de comunicões. Todos consideraram peremptoriamente que a captação dos diálogos se deu pelo trabalho do repórter. Não li nem ouvi ninguém dizer que os diálogos pudessem ter sido obtidos de outro modo (invasão dos arquivos do computador da Ministra, e.g) com a montagem da fotografia da tela do equipamento apenas pra escamotear o crime que teria ficado demonstrado. Posso estar enganado – e até provável que esteja – mas o fatos de nenhum jornalista considerar essa possibilidade ajuda a mostrar como ‘faliu´ o jornalismo investigativo – principalmente quando a investigação está relacionada à atuação de jornalista. No mais, a publicação dos escritos é absurda e parece ter sido feita com escopo de intimidar os ministros, o que provavelmente foi conseguido..todos eles sabem que a imagem do Judiciário junto aos cidadãos passa pelo pior momento da história, motivo pelo qual a instituição (Judiciário) não teria forças pra confrontar-se com os grandes grupos de comunicação (estivesse o Judiciário fortalecido, os responsáveis por essa violação seriam processados).

  40. Comentou em 24/08/2007 Sidnei Brito

    Covardemente, eu fujo um pouco da discussão se tais eventos são ou não invasão de privacidade. Eu só fico chocado é ao deparar com a certeza de que cinegrafistas capturarem imagens de ‘top-top’ e ‘paparazzo’ com bom senso de colocação é o máximo de furo jornalístico que nossa imprensa consegue chegar! No fundo, acho que isto revela, a um só tempo, a ingenuidade dos ´flagráveis´ e a ´desinteligência´ do jornalismo atual. Viva a fofoca, viva a intriga, viva o ato falho, viva o bisbilhoteiro! Triste…

  41. Comentou em 24/08/2007 Jorge Cortás Sader Filho

    O fato de repórter ter fotografado ministros do Supremo comunicando-se através de meios eletrônicos não é censurável.
    Mas também, é conveniente afirmar, não tem importância jornalística alguma, quando estão sendo colocados diante da justiça homens que faziam parte da direção da República.
    Simples oportunismo de um fotógrafo, que não poderia fazer isso numa sessão do Tribunal do Júri, por exemplo, salvo se autorizado pelo Juiz-Presidente.
    O Supremo sempre foi extremamente liberal. Fato que se explica facilmente: ali estão reunidos juristas consagrados, homens de “notável saber jurídico”, como fala a Constituição, quando exige as qualidades de brasileiro nato para fazer parte da mais alta Corte de Justiça do país.
    Raciocinando com absoluta isenção de ânimo: qual foi a contribuição dada pelo repórter e sua fotografia?
    Nenhuma…

  42. Comentou em 24/08/2007 Danilo Honorio

    É o Big Brother Brasil !! Pegaram o Marco Aurélio Garcia e agora pegaram o Supremo também !! Bem feito para este Supremo, que vive defendendo a Imprensa e se utilizando dela para criticar os atos da Polícia Federal, denunciando até falsos grampos !!! Quero ver o Sr. Dines agora, defendendo essa imprensa sensacionalista. Ela sim é uma ameaça à democracia e aos direitos individuais, não o Governo !!!

  43. Comentou em 24/08/2007 Ricardo Camargo

    Devo dizer, Sr. Weis, que a atuação da mídia, neste caso, foi a mesma de alguém que ficasse olhando por sobre o ombro de pessoas que trocassem informalmente idéias que não pretendiam partilhar. Normalmente, isto seria considerado falta de educação, sobretudo porque a posição que o Ministro toma – e assume publicamente – é aquele que ele externa no voto, e não aquela que se vai formando numa troca informal de idéias. Até porque os e-mails trocados poderiam referir-se a qualquer coisa, inclusive combinações de viagens de recreio ou discussão sobre literatura, ou troca de piadas, ou o que quer que seja. Coincidiu que se colocavam especulações sobre voto de um colega. Na realidade, o que se quer é dizer que tais ou quais pessoas estão proibidas de ser condenadas ou absolvidas – o que nao vai acontecer nesta fase, que é de recebimento ou não da denúncia -. Na realidade, se estivéssemos num contexto em que não se partidarizassem os comentários acerca do julgamento, não haveria senão unanimidade na condenação da conduta de quem quer que buscasse fazer com que o julgador antecipasse o seu posicionamento.

  44. Comentou em 24/08/2007 Euclides Rodrigues de Moraes

    Sr. Weis, O que assusta, pelo menos a mim, nesse caso, é que essa é o segunda vez em que a imprensa, (Globo), invade a intimidade e a privacidade de autoridades, numa tentativa de no mínimo intimidá-las, caso Marco Aurélio Garcia que teve a privacidde do seu local de trabalho invadida e agora os Ministros do Supremo Tribunal Federal, tiveram o sigilo de sua comunicação quebrado, esses são os fatos os demais argumentos são desculpas e encheção de linguiça. Mas voltando ao meu medo, se fazem isso com pessoas que ocupam cargos desse nível o que não se fez e está sendo feito com as demais pessoas. Utilizando-se do slogan, ‘liberdade de imprensa’, os maiores desrespeitos vem sendo cometidos, num único intuito, de criar constrangimentos e forçar situações que atinjam o Governo e não me venham imputar a pecha de teórico da conspiração, pois no primeiro caso citado acima, isso foi claro e rasgado e no segundo o destaque só foi dado devido constar dos e-mail, segundo a imprensa, acertos para não aceitar a denúncia do MPF, caso em que as acusações seriam dadas como inexistentes, o que em tese, politicamente, beneficiaria o Governo, mas esquecem que mesmo com toda a pressão negativa, no ano de 2005, Lula foi reeleito, com uma maioria espetacular e continua tendo o apoio de pelo menos 60% da população.

  45. Comentou em 24/08/2007 JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO

    Os comentários dos ilustres juristas referidos na matéria estão corretíssimos.
    Não há privacidade de opinião emanada por órgão público, pois Ministro do STF é órgão do tribunal, assim como desembargadores de outras cortes estaduais e federais, não se configurando portanto qualquer violação de privacidade.
    Daí porque não procede o inconformismo da OAB, sendo exdrúxula a comparação com a violação da conversa entre advogado e cliente, mediante a utilização de ‘grampos’ em escritórios de advocacia, este sim, ato privado, cuja sigilo se encontra protegido no estatuto da advocacia.
    Mal comparando, a conversa pelo computador corresponde a falar alto em público. Ainda que se tratasse de assunto diverso ao tema do julgamento de interesse privado, os interlocutores estavam em local público, diante de jornalistas devidamente autorizados a permanecer no local e exercer as funções inerentes à profissão.
    Proibir a divulgação do fato, desinfluente ao julgamento, embora constrangedor aos ilustres membros da Corte, representaria grave ofensa à Constituição, cuja soberania se sobrepõe ao agrado dos envolvidos.
    Sem razão, portanto, a OAB.

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