Tuesday, 16 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1283

Invasão, sim e não

Em matéria de repercussão, o furo jornalístico do Globo, flagrando os e-mails trocados pelos ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia numa sessão do Supremo, empatou até mesmo com a do fato em si – o exame da denúncia do procurador-geral da República contra 40 acusados de mensalismo.


O presidente Lula, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, o presidente da OAB, Cezar Brito, condenaram o que o primeiro chamou “invasão de privacidade”, o segundo, “anticonstitucional”, o terceiro, “ilegal e chocante”.


A Folha, embora deva estar lambendo as feridas produzidas pelo concorrente, graças ao olho vivo do fotógrafo Roberto Stuckert Filho, fez o que manda o manual. Além de registrar as críticas ao jornalista, abriu espaço para três respeitáveis opiniões em sentido contrário. [Os autores também comentam a atitude dos ministros, assim como outros dois ouvidos pelo jornal, que não se manifestaram sobre o comportamento da imprensa.]


É o caso de transcrevê-las porque nenhum deles é jornalista e porque todos, advogados, não são exatamente conhecidos por raciocinar em bloco. Ei-las:


“Não tenho nenhum receio em dizer que quem fez a foto não invadiu nenhuma privacidade. A sessão era pública, os computadores eram públicos. Incogitável se tratar de privacidade invadida.” [José Paulo Cavalcanti Filho, ministro (interino) da Justiça no governo Sarney e estudioso da legislação sobre a imprensa.]


‘Não me impressiona a revelação dos diálogos, isso é normal. O fotógrafo estava na função dele, não vejo nenhuma irregularidade.” [Ives Gandra Martins, volta e meia cotado para ministro do Supremo.]


‘O fotógrafo estava trabalhando num ambiente público e poderia ter registrado qualquer comentário.” [Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.]


O que eu, pessoalmente, penso a respeito, manifestei ontem em resposta à pergunta do leitor Marcelo Ramos [ver aqui, na área de comentários].


P.S. A opacidade do Supremo


Arguto registro do repórter Raymundo Costa, no Valor de hoje:


‘O que se prevê, com a divulgação do diálogo, é um fechamento ainda maior do STF. Dos três Poderes, o Supremo é o menos exposto. Seus bastidores têm sido impenetráveis, apesar da relação quase sempre cordial dos ministros com a imprensa. Sabe-se da existência de grupos e da disputa intelectual entre seus integrantes, que muitas vezes se transforma numa disputa pessoal ferrenha.’


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