Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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CÓDIGO ABERTO > Desativado

Jornalista deve ir para a cadeia por divulgar grampos?

Por Luiz Weis em 18/01/2006 | comentários

O blogueiro Josias de Souza, da Folha de S.Paulo em Brasília, revela em primeira mão que o governo vai desengavetar um projeto patrocinado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, mudando a legislação sobre escuta telefônica.

A grande novidade do projeto é a pena de prisão para jornalistas que divulgarem o conteúdo de grampos telefônicos, sejam eles ilegais ou autorizados pela Justiça.

O jornalista que o fizer, por qualquer meio de comunicação pública, poderá ser condenado a uma pena maior em 1/3 do que a prevista para o transgressor não-jornalista.

A Folha de hoje dá quase uma página inteira para o furo de Josias, com os devidos pertences – uma seleta de opiniões a respeito, o histórico do projeto, o que teria acontecido se os seus dispositivos vigorassem em 1999, quando um grampo ilegal, revelado pela própria Folha, flagrou o presidente Fernando Henrique autorizano o uso do seu nome nas negociações para a privatização da Telebrás.

Além disso, em textos assinados por dois colunistas e no editorial “Censura, de novo’, o jornal desanca a iniciativa, a que se refere como “criminalização da atividade jornalística” que periga ser um atalho para “se instaurar a censura prévia”.

O editorial invoca a liberdade de imprensa e o interesse público para a divulgação que se pretende punir – e que o jornalista Alberto Dines batizou de “jornalismo fiteiro”. Mas passa ao largo de uma questão levantada por dois profissionais do direito ouvidos na matéria “Intenção é criticada por analistas”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço lembra que a Constituição garante o direito inviolável à intimidade. Disse: “Grampos são parte da elaboração de provas em um processo; não são objeto de divulgação.”

Por sua vez, o jurista Celso Antonio Bandeira de Melo, especialista em direito constitucional, considera “irreparáveis” os prejuízos que a imprensa pode causar ao divulgar uma escuta telefônica de um processo em andamento”.

O jornal cita ainda a opinião de Fábio Kujawski, apresentado apenas como outro especialista. Segundo ele, a punição deve ser ponderada caso a caso: se se concluir que, ao divulgar um grupo, o jornalista agiu em nome do que entendeu ser o interesse público, ele não deveria ser punido.


Esse, de fato, é o terreno em que cabe situar o dilema: o direito à privacidade versus o direito à informação, uma coisa e outra cláusulas constitucionais.

É melhor ponderar a questão por esse ângulo do que simplesmente sair acusando o governo de querer amordaçar a imprensa. Foi o que escrevi quando o PT, então na oposição, e setores da mídia caíram de pau no governo Fernando Henrique por causa do que se apelidou “lei da mordaça”.

Recorri na época a um pequeno exemplo de até onde vai em outros paísesa defesa da intimidade das pessoas. Certa vez, as agências noticiosas deram que duas brasileiras haviam sido presas na Irlanda acusadas de tráfico de drogas. Mas os seus nomes só poderiam ser divulgados se e quando elas fossem a julgamento.

No fundo, é a sociedade que deve decidir em que circunstâncias o interesse coletivo pode prevalecer sobre um dos direitos fundamentais da pessoa nas sociedades democráticas e quando estes é que se devem sobrepôr àquele.

Por fim, uma pergunta desarmada a partir dos dados da realidade: sendo a corrupção o que é no Brasil, sendo o que são os interesses conflitantes em cada episódio do gênero – e que dão origem ao jornalismo fiteiro – e sendo o que é a tentação do sensacionalismo na mídia, será mesmo de todo inadmissível um processo penal contra jornalistas que invocam a liberdade de imprensa para divulgar o que possa causar dano irreparável à reputação de terceiros, afinal inocentes?

***

Serão desconsideradas as mensagens ofensivas, anônimas e aquelas cujos autores não possam ser contatados por terem fornecido e-mails falsos.

Todos os comentários

  1. Comentou em 19/01/2006 Jose de Almeida Bispo

    A menos que todos os jornalistas passasem a por em sua crônica uma ridicula inscrição prévia: ‘PENSE PRIMEIRO NO QUE EU ESCREVI ANTES DE NELE ACREDITAR’, é necessário, sim, por legalidade no limite da informação.
    JORNALISTA NÃO É DEUS!
    Não está, portanto, acima das leis. É graças aos excessos de um lado que acabam aparecendo os excessos por outro.
    Num mundo cão muita gente só quer saber do resultado imediato; mas ninguem age. Todos interagem. Logo, haverão respostas e compensações. Que poderão não ser das melhores, inclusive, a perda de liberdade.

  2. Comentou em 18/01/2006 João Gabriel Lemos Ferreira

    Numa primeira análise, não posso deixar de concordar com a essência da proposta.
    Não há direito absoluto, não há direito de informação absoluto.
    A informação pertence à coletividade, não à imprensa. Se há comandos legais contidos dentro da legislação, e são eles reconhecidamente constitucionais, há que se respeitá-los.
    O direito à intimidade não é um bem jurídico exclusivo do indivíduo, mas da própria sociedade. Uma vez desrespeitado, tem-se uma ameaça ao direito de cada um dos cidadãos, ou seja, indiretamente é atacado o grupo social.
    O direito individual não pode ser visto como um bem exclusivo do cidadão. Se desrespeitado, o seu próximo também poderá sofrer a mesma lesão, e o segundo, o terceiro, o quarto…enfim, cria-se um quadro de insegurança coletiva.
    São, sim, direitos colidentes, mas deve haver ponderação e uma análise mais apurada do tema antes de qualquer acusação indevida.

  3. Comentou em 18/01/2006 correa junior

    em todos os setores da sociedade, enfim nos diversos seguimentos podemos observar a atuação de bons e maus profissionais.
    todos são livres para atuar , independentemente da área ou profissão que exerçam.
    temos bons jornalistas e péssimos jornalistas, tendenciosos ao ponto de deixar o interesse público de lado afim de ´´desfrutar´´ de alguns interesses particulares.
    na política o processo é semelhante, existem os verdadeiros representantes do povo e as ´´ervas daninhas´´,que parecem se proliferar cada vez mais para tristeza de nossa pátria amada.
    politícos e jornalistas tem algo em comum: são legítimos representantes do povo – claro cada um em sua área de atuação.
    sou um ferrenho defensor do regime democrático , mas não podemos de deixar de punir os falsos moralistas que se escondem através da farda de jornalista.
    o grampo realizado de maneira correta dentro dos paramêtros legais , não deve ser proibido , mas se for realizado de maneira irresponsável e oportunista sou a favor da punição.
    creio que isso não seja uma censura, mas sim uma forma de punir os maus profissionais que atuam nos diversos veículos de comunicação.
    o grampo deve ser usado de maneira responsável com o intuito de esclarecer a população, ele não deve ser um mero aliado dos oportunistas de plantão..

    responsabilidade sim!!
    censura não!!

  4. Comentou em 18/01/2006 José Eduardo Carvalho

    Grampos de interesse públicos devem sim ser divulgados, porque, do jeito que anda o supermercado da justiça, sentenças têm valor e criminosos são acobertados.
    Vide: João Carlos da Rocha Mattos, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros que fizeram a história da corrupção no judiciário.
    Além do mais, sempre é bom lembrar o que a turma do Supremo anda fazendo.

  5. Comentou em 18/01/2006 Isabela Sanchez

    Deve-se punir o descompromisso do jornalismo com a realidade, a parcialidade advinda de interesses, não a divulgação de grampos úteis e a serviço da população brasileira. Afinal, a imprensa deve dispor de total liberdade, porém, como qualquer cidadão, deve também se responsabilizar pelo teor das matérias publicadas. Se de alguma maneira o conteúdo ferir a privacidade e a individualidade, a justiça deve determinar uma punição. Grampos que desmascarem falcatruas públicas dizem respeito a toda a sociedade. Já não há lei que prevê punição aos abusos da imprensa??? E por acaso as leis são cumpridas neste país???

  6. Comentou em 18/01/2006 José Carlos dos Santos

    NO contrapauta de hoje trás uma matéria bem ilustrativa, sobre o comportamento da imprensa, sobre a preponderância do furo, a checagem da notícia, depois do estrago a culpa é sempre dos outros, e não me venham com essa história de as leis existentes são suficientes, e que a culpa é da justiça pois nós sabemos que isso é balela, já que em todo lugar do mundo quem tem dinheiro sempre tem mais condições de se defender e empurrar com a barriga decisões judiciais, e que publicar retratações 4 ou 5 anos depois não resolvem

  7. Comentou em 18/01/2006 Fabio de Oliveira Ribeiro

    E porque ficar nos jornalistas? Os políticos abusam do grampo. Grampeiam-se uns aos outros e aos cidadãos que consideram desafetos ou pretendem chantagear. A polícia também abusa do grampo, tanto que induz Juizes a erro (colocando o telefone de desafetos de políticos entre os bandidos a serem grampeados). Empresários grampeiam concorrentes, que grampeiam funcionários que ocupam postos chaves com medo de ver seus segredos industrais revelados. Nesta república do grampo, condenar apenas os jornalistas seria um abuso. O respeito a lei ou o abuso dela não deve ser o privilégio de alguns cidadãos. Se é para criminalizar o grampo, então que seja em todos os casos exceto quando houver ordem judicial o autorizando-o. Caso contrário fica clara a intenção de permitir que alguns continuem abusando do grampo, exceto os jornalistas é claro já que eles podem denunciar as mutretas cobertas pelo sigilo telefônico dos grampeadores.

  8. Comentou em 18/01/2006 Ely Silva dos Anjos

    Quando se fala em penalizar o jornalismo irresponsável é sempre a mesma disculpa de cair de pau na censura. Uma coisa é censura, outra é punir o jornalismo irresponsável.
    A impressa tem o direito de publicar o que bem entender, por que não a responsabilidade legal sobre o que publica?
    Quando digo responsabilidade legal, me refiro a pessadas punições para quem pratica
    o jornalismo irresponsável e sensacionalista que vemos em alguns meios de comunicações. O jornalista sério que faz jus a sua profissão não tem o que temer!

  9. Comentou em 18/01/2006 marcelo rezende

    Parece-me que á atual crise política nos fornece subsídios para darmos opiniões mais racionais sobre o caso.Penso que tudo aquilo que se investiga em segredo de justiça, deva ser preservado.Quantos vazamentos de jornalistas inescrupulosos foram parar nas páginas de jornais e revistas e que depois não demonstrou sua veracidade.Se o patrão quer ou têm interesse em determinado assunto o assunto/notícia vai para o ralo.Muito do que acontece agora, não dura uma semana.A profissão de jornalista não pode se caracterizar como quarto poder. Pode tudo em nome da liberdade de imprensa.Em Campinas-sp temos apenas um jornal diário que acaba monopolizando as informações em nome desta liberdade.Todo editorial e praticamente seus articulistas são de oposição(sempre foram)ao governo federal e quando o PT administrou a cidade foi um ataque constante que visava desestabilizar o governo.O ex- prefeito Toninho teve garantida seus direitos via judicial, para responder ataques deste jornal.Quer dizer, muito poder e sem uma entidade que se responsabilize por erros fica difícil.Alguma coisa como os médicos,advogados,engenheiros,etc.Não há nenhuma punição para os mal jornalista, pelo menos nunca vi um(a) sendo responsabilizados por alguma mentira.Não acho que o que se pretende é censura.

  10. Comentou em 18/01/2006 Mauricio Almeida

    Finalmente vai acabar o samba do crioulo doido que a imprensa faz dia após dia em nome da liberdade de imprensa.
    Jornalismo investigativo não deve ser ilegal e o grampo deve ser punido.
    Usem a inteligencia e achem outro meio de fazer a notícia. Afinal, fazer a matéria pode, não pode é inserir o material coletado no grampo, não é isso?

  11. Comentou em 18/01/2006 PEDRO ROBERTO AMORIM NETO

    é um absurdo o governo, pela segunda vez tentar inibir a ação da imprensa em relação a atos de corrupcao nas instituiçoes publicas e em qualquer outra area, pois somente atraves da divulgação dos fatos a população toma conhecimento de situaçoes que podem decidir o destino do pais, seja na eleiçao presidencial em 2006 ou cobrando um posicionamento mais claro dos orgãos competentes. Se o grampo foi autorizado pela justiça, por que nao podemos tomar conhecimento do conteudo. Podem ate pensar que temos memoria curta, mas isso é coisa do passado, estmos bem atentos a esse tipo de atitude do governo.

  12. Comentou em 18/01/2006 José Célio da Silva Silva

    Os donos dos jornais, revistas, ou seja dos pontos de mídia, são os que verdadeiramente falam que seria mais tentativa de cerciar a imprensa, pois eles é quem sairiam perdendo, afinal faltaria matéria séria, confiável, de interesse público e não político ou comercial. Não é porque uma pessoa é publica que deve ser execrada, antes que seja julgada por orgãos competentes. O jornalismo investigativo deve antes de informar ao público informar as autoridades. E exigir confirmação. Sou favorável ao conselho federal de jornalismo, porque não? Eu tenho de prestar contas, advogados, médicos. engenheiros, a imprensa é diferente? ou são autoritários. Grato

  13. Comentou em 18/01/2006 ariadne prieto carreon

    SE A FUNÇÃO DO JORNALISTA É DIVULGAR FATOS , E ACONTECIMENTOS COMO PODERÁ TER CERCEADA SUA COMUNICAÇÃO,DENTRO DE SUA FUNÇÃO?O FATO CONCRETO COMO GRAMPO DEVE SER DIVULGADO E PARA QUE TODOS FIQUEM ATENTOS SOBRE O QUE ACONTECE COM OS TELEFONES.DESDE QUE ESTEJA DENTRO DOS PADRÕES ÉTICOS E MORAIS, POIS O CRIME DA ESCUTA CLANDESTINA, NÃO TEM ORIGEM NO JORNALISTA, ELE APENAS DIVULGA O CRIME, NÃO É O CRIMINOSO.A JUSTIÇA TEM QUE PUNIR OS GRAMPEIROS.SE PORTANTO É UMA ESCUTA AUTORIZADA PELA JUSTIÇA,E POSTERIORMENTE CONHECIDA,NÃO SOMENTE O JORNALISTA ‘CONHECE’ O FATO E SIM COMO CHEGOU Á ESTE ?O CAMINHO É LONGO E PUNIR O INTERMEDIÁRIO NÃO VAI RESOLVER O PROBLEMA.SE TEMOS O DIREITO INVIOLÁVEL DA INTIMIDADE E ESTE É AGREDIDO, PORQUE NÃO DIVULGADO ? SE FOR CASO DA JUSTIÇA,DE PARTE INVESTIGATÓRIA, ONDE ESTÁ ENTÃO O SIGILO DA INVESTIGAÇÃO, CABE AO JORNALISTA OU Á QUEM O INFORMA? SIGILO É SIGILO!JUSTIÇA É JUSTIÇA E ESCUTA CLANDESTINA,TEM QUE SER DIVULGADA E CONHECIDA !SE TODOS GRAMPOS RETIRADOS DOS POSTES,CAIXAS,ARMÁRIOS TELEFÔNICOS-ESTES CLANDESTINOS, PORQUE OS OFICIAIS SÃO FEITOS DENTRO DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS!
    AFINAL SE O JORNALISTA DIVULGA O GRAMPO, E DE CONHECIMENTO PÚBLICO SE TORNA, TEM A REPERCUSSÃO, MAS TAMBÉM A SOLUÇÃO PARA O QUE ESTAVA ENRUSTIDO E O QUE MAIS ESTARIA POR TRÁS DESTA ESCUTA CLANDESTINA?MAIS FATOS CRIMINOSOS, PORQUE POR CURIOSIDADE, CERTAMENTE NÃO SERIA!

  14. Comentou em 18/01/2006 Márcio Borges

    Claro que o Jornalista deve ir pra cadeia sim, afinal todo e qualquer cidadão de bem não tem direito a se defender, poxa o que será dos corruptos de nosso país? E daquele playboizinhos de Brasília que atearam fogo em outro ser Humano só por farra? (Deste o nosso ministro conhece bem, afinal ele mandou arquivar o caso né!)Poxa a impressa é fogo mesmo, nem pra deixar os nosso políticos corruptos, os nosssos Juízes, traficandes, em paz…sério gente o governo de nosso país é uma piada mesmo né!!!Sabe de mais uma coisa, vamos fazer um referendo, ai o povo decide isso e pronto.

  15. Comentou em 18/01/2006 JOSE CAMPOS

    Acho que com medo da imprensa, demoraram para apresentar esse projeto. O primeiro que deve ser preso é o Arnaldo Jabor que põem sua diarréia verbal a serviço do PSDB.
    Se for prender todo jornalista que recebe propina para publicar matéria com interesses politicos, haja cadeia.

  16. Comentou em 18/01/2006 hicham dib

    De novo tentam tampar o Sol com a peneira.
    Se já existem leis que garantem a privacidade do cidadão, por quê não aplicalas?
    Me responda quem puder: a imprensa por si só não entraría nos eixos se, no caso da escola base, um ou dois jornalistas tivessem passados uns anos em cana?
    No caso da Schincariol com a Istoé e a compra da capa da revista, por quê o jornalista não foi preso e o editor demitido?
    Basta a justiça se fazer presente e a mídia, como um cãozinho, bota o rabo entre as pernas e começa a trabalhar direito.

  17. Comentou em 18/01/2006 almir braga

    A matéria aborda o interesse público x defesa da intimidade. Gostaria de acrescentar que a corrupção no país tem chegado ao nosso conhecimento graças a imprensa. Foi por meio dela que houve uma pressão em cima do congresso para a instalação da CMPI do correio. Os envolvidos são todos homens públicos. O interesse é público. A partir que um cidadão elege-se, é um homem público e qualquer fato que diz respeito a probidade administrativa, é de interesse público. Portanto é razoável um jornalista divulgar o grampo telefónico, pois assim, há maior transparência do que vem acontecendo na administração. Por outro lado, a responsabilização do jornalista há que ser maior do que prega a lei de imprensa, pois o prejuízo para um cidadão é imensurável e temos o exemplo do proprietários de um colégio infantil em São Paulo em que foi noticiado abuso sexual aos alunos daquele instituto educacional. É muito dificíl reverter uma imagem negativa.

  18. Comentou em 18/01/2006 junior costa

    Vc achou muito pouco né!!!!

  19. Comentou em 18/01/2006 Antonio Carlos Carletto

    Um ponto absolutamente fundamental, que não vem sendo abordado e muito menos discutido.

    É a possibilidade de eu gravar minhas próprias conversas com alguém.

    Pelo pouco que li arespeito, se eu divulgar uma gravação, onde estou sendo extorquido, mal tratado como consumidor, recebendo propostas de suborno ou corrupção, ameaças; não posso divulgar esta gravação. A não ser que o meu criminoso interlocutor esteja informado e permita a minha gravação e posterior divulgação. Ora, isso não me parece nenhum pouco sensato, a não ser que tenha como objetivo único dar mais segurança à prática de atos discutíveis ou criminosos.

    O que temos visto é que nos processos de apuração de irregularidades e grandes sacanagens que vêm sendo perpetradas, perde-se o fio da verdade com os desmentidos e negativas de suspeitos sobre o depoimento de pessoas sem nenhuma suspeita.

    Se eu puder confirmar uma conversa atraves de uma auto gravação. meu depoimento fica inquestionável.

    Há algo mais eloquente do que as imagens do Sr Waldomiro Diniz, recebendo um paco com uns trocados?

    Aquelas imagens são passíveis de interpretações equivocadas? Podem ser confundidas com donativos para os serviços sociais da paróquia frequentada pelo Sr Waldomiro? O que teria acontecido se o interlocutor tivesse chamado a Globo e descrito o ocorrido? Provàvelmente nada. e, talvez nada saberiamos.

    Grato.

  20. Comentou em 18/01/2006 Wanderley Pereira da Silva

    Este assunto deveria ser mais discutido,no momento em que vivemos em uma sociedade onde a comunicação se faz pelo sensacionalismo representado pela midia, haja visto a revista Veja.Entendo que não da mais para os jornalista ficarem se escondendo atrás do escudo da ‘ditadura’ afim de justificar o que alguns vem fazendo.O momento é de se discurtir sim o trabalho da midia, até porque essa discussão faz parte de uma sociedade democratica,e não faze-la por qualquer motivo que seja, isto sim sinificaria uma ditadura velada.

  21. Comentou em 18/01/2006 Rogerio Gonçalves

    A divulgação de coisa que supostamente deva ser pública deve ser divulgada sim, mesmo porque a coisa ja diz pública.porque a constituição diz tambem que deve ser transparente a coisa pública, então eu entendo que todos devam ter o conhecimento mesmo quando esses assuntos são tratados por de baixo do pano as escondidas se não a pessoa diz que não sabia e ficamos nesse empasse sabia ou não sabia, por mais que se tenha certeza que sabia não temos como provar e na duvida????…. agora não se pode e divulgar assuntos de natureza particular pessoal que eu tenho para comigo que seja do convivio familiar,opção sexual,assuntos que não envolvam o conjunto da sociedade.agora envolveu a coisa pública tem que se procurar saber o que é que tá pegando….meu amigo….

  22. Comentou em 18/01/2006 João Luis Fernandes Inacio

    É uma questão delicada, pois estão em conflito dois direitos constitucionais (liberdade de imprensa e direito à intimidade). Algo certamente deve ser feito para evitar os absurdos que a imprensa perpetra em nome dessa necessária liberdade de divulgação. Não entendo, contudo, que o jornalista que divulga interceptações telefônicas deva ser preso, a menos que tenham sido feitas de forma ilegal. Isso porque, se tivessem a liberdade de publicar ‘grampos’ ilegais, algum mais alvoroçado poderia passar a intermediar isso, usando terceiras pessoas. Na verdade, devem ser punidos exemplarmente os agentes públicos que deixam ‘vazar’ tais informações, pois certamente isso não deve acontecer gratuitamente. Principalmente quando se nota um único veículo da imprensa com esse ‘privilégio’, o que foi constatato várias vezes. Qual a razão de apenas a emissora ‘a’ ter acesso ao teor das gravações e a ‘b’ não? Isso é no mínimo estranho. Com efeito, a ética deve prevalecer em todos os meios profissionais, sendo certo que a discussão saudável poderá chegar a uma salução satisfatória.

  23. Comentou em 18/01/2006 Carlos Olsen

    Sim, principalmente se forem pelêgos do PT,
    e puxa-sacos do lulla e do thomas bastos…

  24. Comentou em 18/01/2006 Roberto Lacaze

    Talvez fosse o caso de apresentar um projeto especifico sobre esse Sr Bastos e o resto da caterva governista, aonde o funcionario que declarasse não ter conhecimento do obvio…fosse sumariamente demitido por incompetencia…Com isso ele e outros…ja estariam bem longe!

  25. Comentou em 18/01/2006 Agenor Martins Neto Martins Neto

    Tudo que for de interesse do cidadão, do contribuinte, porque quem paga, não pede, manda, que retorno, deve ser de conhecimento geral, principalmente do usuário, consumidor menor e/ou maior, não interesse se o ocupante de cargo A ou B de qualquer instância venha dar seu parecer ou cometer abuso de poder. Na minha opinão a Lei é soberana, na Lei vale o que escrito, porque ela passou pelo profundo conhecedores da lingua. E cabeças ou linguas SÓ, não e nunca mudará, até porque acabousse a imposição e também a imputação.

  26. Comentou em 18/01/2006 Hercilio Pereira

    tema interessante este.De uns tempos pra cá, viramos a meca da democracia,porém na imprensa que faz tudo por audiencia(lembra da escola de base?) e nada mais foi dito.acho que faz tempo que os jornalistas esqueceram sua função de informar e passaram a ter lados, é só olhar a Veja, ou Folha de SP.até numeros básicos estão sendo distorcidos.acredito que é necessário estabelecer um patamar ,onde os limites sejam respeitados e quem ultrapassar seja punido no rigor da lei.

  27. Comentou em 18/01/2006 carlos alberto pereira

    Apenas quero dizer que concordo com o articulista. O período de ditadura deixou um grave traumatismo na Imprensa, e ainda hoje persiste. Quando agora se levantam certas questões acerca dos métodos, procedimentos ou direitos do exercício da profissão, mesmo de forma delicada, muitos profissionais, alguns de renome, já sacam os velhos argumentos ‘censura prévia’, ‘direito do cidadão a informação’, etc. Vejamos: se eu, não jornalista, obtivesse (de algum modo) e divulgasse, por qualquer meio, informações sigilosas de um processo criminoso, eu creio que seria processado imediatamente. É nesses termos que eu penso que se deva dar esse debate. Penso que a informação deve ser sim divulgada quando for para o BEM do interesse público (caso maior: Watergate). E preservada, ponderada ou mesmo resguardada (sem que isso signifique sonegação de informação ao público) se tal informação puder causar ameaça a integridade física ou moral a uma pessoa.

  28. Comentou em 18/01/2006 jorge henrique campos silva

    Eu tou achando pouco é a pena que deveria ser de no mínimo de dez anos de cadeia, gostei muito da ideia do Ministro, a nossa imprensa é medíocre e parcial.

  29. Comentou em 18/01/2006 mauro d. costa costa

    A liberdade de imprensa não pode ser usada como cobertura para maus profissionais. O jornalista que falta com a ética e profissionalismo, deve ser punido sempre, e esta punição deve ser estendida ao proprietário do meio de comunicação que emprega o mal profissional. Ou seja, não basta prender um jornalista, e permitir que o veículo continue na prática equivocada. Sugiro que, seja não só preso o jornalista, mas também suspenso o veículo de comunicação, a princípio, e na reincidência do ocorrido, seja cassada sua permissão, e seus responsáveis processados e, se condenados, presos como o jornalista. Mas tudo de forma legal, respeitando o direito de defesa ampla e irrestrita, como deve ser um processo como outro qualquer.

  30. Comentou em 18/01/2006 Izael Godoi dos Reis Godoi

    Um absurdo,projeto do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos,em punir Jornalistas que publicarem grampos autorizados pela justiça ou não.Como é que a população brasileira vai tomar conhecimento das coisas se a imprensa não puder divulgar?Brincadeira,tem coisas mais importante para o governo fazer do que ficar preocupado com a imprensa séria (já que muitas vivem à serviço do poder público).

  31. Comentou em 18/01/2006 Elias Maganhi

    Comparando os prejuízos, aquele causado pela censura é o de maior alcance. É inadmissível, portanto.
    Mesmo de qualidade duvidosa, a imprensa ainda é indispensável e deve ser livre. Totalmente livre.
    A justiça, sim, necessita melhorar muito. Deve descer do seu pedestal, livrar-se da corrupção e dos corruptos nela incrustrados.
    Quando a justiça for melhor que a imprensa, poderá julgar os jornalistas pelos seus excessos. Ainda assim, sem censura prévia.

  32. Comentou em 18/01/2006 EUDES BEZERRA

    POR QUE SERÁ QUE NO BRASIL A IMPRENSA NÃO PODE SER CRITICADA, OS POLICARPOS DA VIDA PODE DIZER TUDO, INVENTAR CALUNIAR E CHAMAM ISSO DE IMPRENSA LIVRE, JORNALISTA CALUNIOSO TEM QUER IR PRA CADEIA, É COM TRISTEZA QUE VEJO O BRASIL SER GOVERNADO PELA IMPRENSA.

  33. Comentou em 18/01/2006 Marie Anne Bastos

    VOCÊS JÁ VIRAM COMO ESTE MINISTRO SÓ SE PREOCUPA EM AMORDAÇAR A IMPRENSA? SEM IMPRENSA LIVRE O MENSALÃO JAMAIS VIRIA A TONA.

  34. Comentou em 18/01/2006 Eduardo Borgo

    Será que ficará nas mãos de um jornalista ou de um jornal julgar o que é de interesse público. Sabemos que para conseguir uma primeira página a mídia não mede esforços para acabar com a vida de uma pessoa. A ética há muito que não vem sendo respeitada. A interceptação telefônica ou o ‘grampo’, cabe à Justiça e se a imprensa acha que isso é temerário, que lutem para institucionalizar o quarto poder como vem acontecendo nos bastidores de forma sorrateira.
    Quando colidem direitos fundamentais, sobresai o mais importante para a sociedade que no caso é o da privacidade, o da inocência, do devido processo legal dentre outros.
    Tiraram o Boris Casoi da Rede Record e não ví a classe jornalística criticando o direito de informação.

  35. Comentou em 18/01/2006 denis machado

    a justiça lenta e corruptível, a mazela cauzada pela imprenssa é cruel e rápida como a velocidade da imagem, depois a justiça jamais repararia o erro de um inocente acuado pala imprenssa.

  36. Comentou em 18/01/2006 fatima

    Nosso país perdeu todo o discernimento do real,irreal e o pior não há mais ética e também não comprometimento com o coletivo. Seria errado trazer estes furos se não tivessemos tantas pessoas se passando por benfeitores da nação, os ladrões diplomados.
    Não considero viável a prisão desses profissionais que mostram a cara dos farçantes’brasileiros’.

  37. Comentou em 18/01/2006 denis machado

    a profissão de jornalista, não tenho subsídeos para dizer se só no Brasil,a serviço de político irresponsáveis torna-se um vil instrumento de perpetuar-se no poder, usando de artifícil de liberdade de imprenssa ele ataca, calunia, difama, sem contudo provar ou ser punido, basta que entreviste alguém coberto, com uma tarja preta e a desculpa de preservar a testemunha, pronto o serviço saujo está feito. neste ponto surgem os casóys, os bettins, os mitres,etc, etc, que a serviço de um ou de outro partido acusam, mentem, e mesmo quando falam a verdade é desacretaditado por uma minoria, pena, seleta, que reconhecem o verdadeiro sentido daquela acusação. por isso, que é necessário punir os maus para dar credibilidade aos bons

  38. Comentou em 18/01/2006 Calypso Escobar Fagundes

    Apesar de tudo na vida estar sujeito ao critério de uma balança(tentar os dois lados do prato se nivelarem),quanto a divulgação de nomes,da história,do indivíduo em sí,só o pobre é divulgado,irreconhecível pelo direito cívil;ao rico, o ostrascismo malandro das iniciais e uma divulgação e entra no esquecimento.DASLU e toda uma companhia de fraudadores é um bom exemplo,no mais tudo continuará acima de nuvens nebulosas um céu de brigadeiro.Calypso

  39. Comentou em 18/01/2006 Geraldo Pereira

    A função do jornalista é divulgar o fato. Se alguém julgar que foi prejudicado que recorra à Justiça.
    Sou contra a qualquer tipo de censura. O jornalista deverá ser responsabilizado quando divulgar notícia falsa ou quando prejudicar alguém de forma deliberada.

  40. Comentou em 18/01/2006 nilson torres

    sou a favor da prisao pelo simples motivo qual seria a reaçao dos jornalistas se eles fossem grampeados, perguntar nao ofende.

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