Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1012
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Julgando para a arquibancada

Por Luiz Weis em 08/09/2008 | comentários

O presidente Lula sugeriu ao titular do Supremo Tribunal, Gilmar Mendes, que mandasse parar com as transmissões ao vivo dos julgamentos da Corte, pela TV Justiça. Lula propôs que a emissora exibisse apenas gravações dos trechos mais importantes das sessões.

É o que informa o Estado, em matéria assinada pelas repórteres Mariângela Gallucci e Tânia Monteiro. Segundo elas, Gilmar Mendes não vai atender ao pedido do presidente.


O assunto rende.


Lula argumenta que a transmissão dos julgamentos leva os ministros a “fazer mais críticas ao governo”, além de incentivá-los a fazer “discursos inflamados”. Em suma, o julgamento se transformaria em espetáculo, “influenciando o comportamento dos integrantes da Corte”, diz a matéria.


O comportamento, muito provavelmente. Os votos, que é o que conta em última análise, muito dificilmente, salvo prova em contrário.


De qualquer forma, repete-se no Supremo o que é rotina nas casas legislativas, especialmente nas CPIs, quando os políticos se exibem para as câmeras.


Dá no seguinte problema. De um lado, julgamentos e debates parlamentares são abertos. As galerias do Congresso e a platéia do Supremo, para ficar só na esfera federal, existem exatamente para isso.


O princípio óbvio é de que, nas democracias, a sociedade tem o direito de acompanhar o que se passa nos plenários onde se fazem as leis e onde se julgam se as leis foram transgredidas. Trata-se de questões de interesse público. A exibição dessas atividades na TV, ao vivo, apenas proporciona a incontáveis milhões o equivalente à oportunidade, por definição ao alcance de uns poucos, de assistir a elas em pessoa.


De outro lado, como também é óbvio, a transmissão instantânea dessas atividades afeta o desempenho dos que delas participam. Numa palavra, ficam todos, ou quase todos, mais… exibidos. Passam a jogar, ou julgar, para a arquibancada eletrônica.


O resultado acaba pervertendo a premissa de dar o mais amplo acesso aos atos dos agentes públicos, sejam eles políticos ou juízes. Afinal, sob os holofotes, esses atos sofrem uma mutação.

O alcance disso varia de caso para caso e de protagonistas para protagonistas. Mas a regra geral é a da exacerbação das condutas. Essa “espetacularização”, como diria Gilmar Mendes, ainda quando não determina o desfecho do evento televisionado – uma sentença ou uma votação – passa ao espectador uma versão menos ou mais distorcida do funcionamento da instituição focalizada.


Não há como evitar esse resultado. Fica de pé a questão de saber se, em nome do que a Constituição chama de “publicidade” dos atos oficiais – no momento mesmo em que são praticados, graças à tecnologia das comunicações – vale a pena pagar esse preço.


Para o presidente a resposta é sim e não. Sim, presumivelmente, no caso dos trabalhos parlamentares. Não, declaradamente, no caso dos julgamentos do Supremo, que ele gostaria que só passassem, editados, depois de concluídos.


Deve ser verdade, como diz, que o Brasil é o único país em que as sessões do tribunal constitucional, a última instância de qualquer sistema de Justiça, são exibidas na íntegra em tempo real. “Nem nos Estados Unidos”, comentou Lula. Ali, por sinal, as sessões da Suprema Corte não são nem filmadas.


Resta saber se o que é bom para os Estados Unidos, supondo que isso o seja, é bom para o Brasil. Este blog tem lá suas dúvidas.


Apesar do “efeito TV” no comportamento de ministros do STF, é um ganho para a sociedade poder acompanhar, onde quer que a TV Justiça pegue, o passo-a-passo de deliberações históricas, como a que considerou constitucional as pesquisas com células-tronco e a que dirá se é constitucional, ou não, a criação de reservas indígenas em área contínua (caso Raposa/Serra do Sol).


P.S.

De um ângulo conceitual, é bom lembrar, quando se fala em “efeito TV” está se falando de duas realidades aparentadas.


Uma é a mídia ter se tornado parte dos fatos que registra – o “elemento a mais”, como disse o presidente, se referindo aos julgamentos do Supremo.


A outra realidade é a de que o meio molda a mensagem, para usar o jargão consagrado. A câmera ligada, por exemplo, muda a atitude – a “mensagem” – de quem ela focaliza.


A instantaneidade e a sensação de poder proporcionadas pela internet na comunicação do que passa pela cabeça (e pelo fígado) de cada qual afeta a expressão das opiniões que se quer transmitir. É algo mais do que a velha distinção entre forma e conteúdo. Não se manda um comentário para um blog como se escrevia uma carta a um jornal. Outra hora se voltará ao assunto.

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