Mídia ignora o Judiciário na crise carcerária | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
Terça-feira, 21 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1000
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Mídia ignora o Judiciário na crise carcerária

Por Luiz Weis em 18/07/2006 | comentários

Reportagens e artigos sobre o chamado inferno prisional paulista ressaltaram que a população carcerária no Estado triplicou entre 2000 e 2005.

A polícia prendeu mais, os juízes condenaram mais. As cadeias superlotadas se transformaram em centros de recrutamento do crime organizado.

Domingo, a propósito, o Estadão terminou um articulado editorial sobre a crise da segurança pública, efeito dessa superlotação, cobrando providências do Executivo e do Legislativo. E do Judiciário?

A socióloga Fátima Jordão nota que a imprensa mal fala nesse aspecto da calamidade – e há muito que falar.

A mídia poderia mergulhar logo de saída no problema do desaparelhamento das Varas de Execução Criminal, onde faltam juízes e funcionários capazes de dar conta da explosão da demanda no setor, como diria um economista.

O caso é o seguinte: no Brasil, depois que um réu criminal é condenado, se inicia um novo processo destinado a verificar quando termina a pena: o juiz deve decidir se o preso pode, por exemplo, passar para o regime semi-aberto ou aberto, obter livramento condicional, ser indultado, ou ter a pena reduzida pelo trabalho.

Logicamente, quanto mais tardar a decisão, tanto pior para o condenado. Acaba fazendo pouca diferença, na prática, que a Lei de Execução Penal dê ao preso a possibilidade de passar ao regime semi-aberto quando tiver cumprido 1/6 da pena.

Outro ângulo que tem escapado da mídia: os efeitos da crescente interiorização do sistema penitenciário. Sem meios de construir mais presídios na Grande São Paulo, o governo cria cadeias em cidades de que a maioria dos paulistas nunca ouviu falar, como Lavínia, Pracinha e Valparaíso. E daí?

Daí que nesses lugares o Judiciário geralmente se limita a uma única vara, sobre a qual podem desabar de uma vez quase mil processos de execução criminal.

O remédio foi abrir Varas de Execução Criminal em cidades próximas maiores, como Marília e Presidente Prudente. Essas varas lidam com uma infinidade de processos que tramitam lentamente, pelo excesso de burocracia. Por exemplo, ofícios precisam ser expedidos para o juiz receber as informações para decidir, em cada caso, sobre a progressão do regime prisional, a concessão de livramento condicional e tudo mais.

Um repórter que passasse um par de dias numa dessas instâncias do Judiciário sairia dali com uma penca de histórias reveladoras do abismo que existe entre o que a lei diz e o que a Justiça faz.

Resulta disso um sistema em que a porta de entrada (a que encarcera) é muito mais larga que a de saída, obrigando o governo a construir mais e mais presídios para manter condenados que, se a lei fosse aplicada em prazo razoável, estariam soltos.

Os jornais bem que poderiam também ter lançado luz sobre uma iniciativa do então secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. Ele preparou um projeto de lei que transferiria ao Executivo as decisões sobre cumprimento das penas.

O Judiciário rechaçou a idéia por entender que a situação dele exige mais e não menos participação.

Mas a Justiça paulista, dizem os críticos, se compromete pouco com as penas alternativas – a prestação de serviços à comunidade em lugar do encarceramento.

Em outros Estados foram criadas Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas, cujos juízes cuidam em tempo integral de supervisionar se essas punições estão sendo bem aplicadas. Em São Paulo quem trata disso é a Secretaria de Administração Penitenciária, que criou algumas Centrais de Penas Alternativas. Por que não apurar em que condições elas funcionam?

Os críticos argumentam ainda que a Justiça tem deixado de cumprir atividades vitais para a melhoria das condições nos presídios, como inspeções periódicas e a instalação de Conselhos da Comunidade, que envolveriam parcelas maiores da população com os problemas penitenciários.

A imprensa não pode esperar o próximo surto de ataques do PCC para tratar do papel do Judiciário na formação dessa tormenta.

P.S.

Da coluna Painel da Folha de hoje: ‘Em reunião com 18 deputados federais paulistas, Cláudio Lembo reclamou de haver, nos presídios do Estado, 12 mil detentos (quase 10% do total) que já poderiam estar nas ruas, não fosse o Judiciário.’ [Acrescentado às 8h05 de 18/7]

***

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Todos os comentários

  1. Comentou em 17/03/2009 simone mendes

    otima materia, parabens. Gostaria de comentar principalmente a parte das penas alternativas. è de extrema importancia que se comece a aplica-las, todos saem ganhando com isso, e resolveria com certeza o problema das superlotações.

  2. Comentou em 14/12/2006 Geraldo Marino

    corcordo com o relto acima , porisso peço aos Srs (as) se poder ter a gentileza de ler meu relato de prevaricação tanto na plícia civel , militar , e poder executivo ambos da comarca de BARRA BONITA
    no interior de SP , ai veram na prática , oque é dar uma caneta a seres
    que imfelismentes se dizem humanos , é coisa que nem mesmo no IRAQUE deve ocorrer ,
    SE me derem a certeza que lerão meu relato , eu sintetizo e o envio aos Sres (AS) afinal medo é uma palavra que acaba com o homem coisa que nunca tive , meu rg 12.529.805 meu e- mail bambilestamparia@yahoo.com.br .
    meu domicílio : Rua alexandre braz , 85 – Jd samambaia , Barra , Bonita -SP Cep 17.340-000 tenho 47 anos trabalho desdos 7 anos de idade , não minto e assumo oque falo , e conheço meus deveres e direitos e nada devo a nasção nem a justiça nem a meu semelhante.
    obrigado .
    GERALDO MARINO JÚNIOR , NASCIDO E CRIADO AQUI NA MINHA TERRA BARRA BONITA – SP

  3. Comentou em 19/07/2006 Carmela Zigoni

    O que mais me assusta são as notícias acerca de um ‘terrorismo’ no Brasil, a respeito das ações do PCC e demais problemas de segurança pública em São Paulo.

    Pareceu-me uma reflexão óbvia o fato de tais reportagens serem o primeito passo para a construção de um novo senso que deslocará o problema da segurança pública (e jurídicos, carcerários, raciais, de classes etc) de problema social e responsabilidade de governo, para um problema ininteligível de violência. Este movimento é feito pela imprensa e governos autoritários (‘democráticos’) no que diz respeito aos outros ‘terrorismos’, no sentido de mobilizar a opinião pública para um medo não-reflexivo e justificar intervenções de ‘paz’ mundo afora, comandadas por americanos e a indústria bélica.

  4. Comentou em 19/07/2006 André Graciano

    A Culpa por esse caos penitenciário que estamos presenciando hoje, tem como culpado o Poder Judiciário.
    Podemos sim reclamar do Governo Federal e Estadual, mais não podemos deixar de citar o Judiciário, como acreditar em um poder que visa simplesmente o capital.
    Um estudante de Bacharelado em Direito só escolhe a profissão por conta do estatus social e garantia de uma conta bancária recheada.
    Os profissionais de Direito devem tirar o terno e a gravata para que a população desse país senta-se segura, mais não por conta da proteção da Polícia e sim por um sistema jurídico que posso garantir o Estado Democrático de Direito.

  5. Comentou em 19/07/2006 cid krahn

    O Judiciário deve compensar sua falta de pessoal com criatividade. Por exemplo, poderia implantar algum programa de informática que permita implmentar automaticamente as ações que dependem de tempo ou implementação de condição dependente de simples inserção de dados (que poderá ser feita por pessoas outras que não os juízes,etc) (ex.: remissão de penas, tempo de prisão até atingir o 1/6, etc.)

  6. Comentou em 19/07/2006 Ana Lucia Amaral

    Sr. Luiz Weis,

    Percebo que o senhor também acredita na tese que é o Poder Judiciário que condena demais e que não aplica a susbtituição das penas de reclusão e detenção pelas restritivas de direito, enchendo as cadeias.

    Curioso que um sistema apontado como instrumento de impunidade, de repente seja acoimado de excessivamente punitivo.

    A bem da verdade, o fato é que não se constrói prisão porque da classe média para cima ninguém chega por lá. A não ser raras exeções e quando chegam conseguem até prisão domiciliar, ao argumento de não ter como atender às condições de sáude do preso. Curioso, também, que rico que comete delito logo fica doente. Mas este é um outro assunto.

    Seria bom que houvesse pesquisa nas varas criminais para se saber o quanto das investigações são inconclusas, quantos prescrevem antes da denúncia e quantos prescrevem no correr do processo. E mais: o quanto das condenações em penas restritivas de liberdade são substitutídas por restritivas de direito. Só fica na cadeia que teve pena superior a 4 anos, e que não são crimes sem potencialidade lesiva.

    Falta mesmo é construção de cadeia que não dá voto; defensoria pública para os processos de execução da pena, evitando-se que advogados pagos pelos presos criem incidentes processuais onde não há.

    Em suma: o buraco é mais embaixo.

    Atenciosamente

    Ana Lúcia Amaral

  7. Comentou em 19/07/2006 André Aguiar

    A crise do Poder Judiciário, em especial o do Estado de São Paulo, daria uma ótima pauta para diversas matérias. Uma delas seria sobre a diferença entre os Juizados Especiais Cíveis dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, em que o segundo resolve um conflito em 30 dias, enquanto o primeiro não consegue marcar a primeira audiência no dobro desse prazo. Os episódios de violência urbana que se iniciaram por conta da crise do sistema de execuções penais apenas são uma das pontas desse furúnculo, que está mais podre do que se possa imaginar, graças também à omissão da Imprensa em fiscalizar esse Poder.

  8. Comentou em 18/07/2006 Fernanda Martins

    A imprensa mostra, novamente, o total desconhecimento do Judiciário e das leis. E a ‘solução’ encontrada por cabeças pensantes é fazer mais leis. Como se a lei fosse resolver tudo. Não se preocupam em ver como é a situação carcerária. Direitos humanos sim! Como alguém pode cumprir pena numa cela com 50 pessoas, onde na verdade, só cabem 5? Além das condições desumanas, os presos ainda aprendem mais sobre criminalidade na cadeia. Enfim, não faltam pontos a ser emdiscutidos pela mídia. Entrar no cotidiano das varas, das cadeias, conhecer um pouco maios, ajudaria a imprensa a não tocar sempre na mesma tecla e falar as besteiras de sempre.

  9. Comentou em 18/07/2006 Gilson Dias

    Parabens pela matéria, ela realmente retrata o caos em que estão as instituições no Brasil.
    Dizem que falta dinheiro para resolver estes problemas, mas o que falta e administradores competentes e com patriotismo.

    PS.
    Eu me pergunto. Quem ganha com os atentados do PCC e quais os ‘grandões’ que estão por traz disso?

  10. Comentou em 18/07/2006 Felipe Costa

    Reforma do Poder Judiciário e Interesse Público

    http://www.eyelegal.tk

    Equipe eyeLegal
    Rede Global de Direitos Civis
    Pessoas comuns de todos os países podem ser membros.

  11. Comentou em 18/07/2006 Guilherme Madeira

    O texto traz importante tema para a discussão: o papel do Poder Judiciário na crise. Contudo, a responsabilidade do Poder Judiciário não pode ser tomada como exclusiva (o que o articulista não faz). A imprensa deve observar maior responsabilidade no trato do tema: lembram-se do que fora feito na imprensa com o juiz de minas gerais (acho que foi em Minas, mas não tenho certeza) que soltou os presos de uma cadeia superlotada? Ainda, o comentário sobre o número de presos que deveriam estar na rua carece de cientificidade. Como pode ser estimado esse número mencionado pelo articulista? Não há base fática para tal análise. Penso que, a depender do Poder Executivo, todos os presos estariam na rua para que não houvesse superlotação nos presídios. Por fim, devo dizer, com o devido respeito, que as críticas às penas alternativas feitas aos juízes paulistas não encontram respaldo na realidade e que, regra geral, são os próprios juízes que inspecionam o cumprimento das medidas alternativas. Embora não trabalhe mais em vara criminal, creio que telefonema do jornalista para o setor de imprensa do TJ paulista poderia aproxima-lo das varas criminais para conhecimento da realidade.
    Abração,
    Madeira

  12. Comentou em 18/07/2006 Felipe de Paula Oliva

    Apesar do mencionado editorial do Estadão fechar cobrando mudanças apenas do Legislativo e Executivo, no próprio editorial aduz-se à pouca aplicação de penas alternativas pela magistratura paulista; o caderno Aliás, do mesmo domingo, trouxe entrevista com Nancy Cardia, do NEV, chamando atenção novamente para os mal-tratos sofridos pelos presos(http://txt.estado.com.br/suplementos/ali/2006/07/16/ali-1.93.19.20060716.2.1.xml).

    Quero apenas concordar inteiramente com o artigo, extremamente preciso. Por mais que a imprensa esteja acordando para a profundidade do problema, fá-lo tardiamente e de maneira bem menos engajada do que deveria. Há pouco esclarecimento do público quanto ao funcionamento mesmo do Judiciário, não se sabe o que é desembargador, quais as diferenças entre STF e STJ.

    Recentemente, no Reino Unido, houve um escândalo quanto à liberação de presos estrangeiros e a imprensa cobriu extensivamente o assunto. Será que a Folha e o Estado acreditam que discutir a questão a fundo não vende jornal?

  13. Comentou em 18/07/2006 Angelina Marine

    Em:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/14531.htm
    De: SEBASTIÃO COELHO DA SILVA – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal — Vara de Execuções Criminais (17/04/01) ‘Parece absurdo o que estou falando aqui — sou Vice-Presidente da Associação Nacional de Magistrados —, mas é uma realidade. Hoje, se a pessoa presa em flagrante delito tem condições econômicas, logo chegam vários advogados com pedidos de soltura. Se não conseguem no plantão, vão à casa do Juiz. Se não houver plantão na cidade, procuram o Ministério Público. Todo o esquema é acionado para aqueles que têm condições econômicas. Para aqueles que não têm, o Poder Executivo não dá a condição necessária de defesa, porque o brilhante e devotado trabalho da Defensoria Pública infelizmente funciona mais com estagiários. – Outro trecho: Antes da Páscoa, estive conversando por quase duas horas com aquele cidadão que veio do Estado do São Paulo, o dito líder do PCC, Marcos Camacho, o ‘Marcola’. Ele me contou toda a sua vida. Ele também falou sobre “cadeia vencida”, aquela em que o preso cumpriu a sua pena e ainda permanece no sistema penitenciário. O cidadão foi condenado, por exemplo, à pena de 4 anos e está na prisão há cinco. Os presos nem cogitam os benefícios. …’ Obs: Para quem quiser construir uma opinião própria sobre o que estamos passando leia o conteúdo da página citada acima. Parabéns Weis!!

  14. Comentou em 18/07/2006 Marcelo Mastrobuono

    A proposta é pertinente, sim. Deveríamos também, além do judiciário, discutir o papel da própria imprensa. Um tema oportuno, por exemplo, é como os jornais cobrem o tema ‘segurança pública’, abordado pelo ombudsman da Folha no domingo, 17. A imprensa sempre se preocupou – e explorou- o noticiário de ‘polícia’, mas deixou de lado o debate sobre ‘segurança’, da mesma forma que os cadernos de ‘cidade’ ficaram reduzidos a enxertos dos de ‘esporte’, ‘polícia’ , ‘obtuários’ etc. Sem dúvida, o alvo é mais embaixo…

  15. Comentou em 18/07/2006 Clóvis Antonio

    Caro jornalista Luiz Weis, são muito oportunas as suas indagações. Para mim a cobertura da imprensa sobre os últimos acontecimentos em São Paulo é no mínimo estranha. Vê-se de tudo, menos um jornalismo investigativo. De sensacionalismo barato à uma tentativa negar os acontecimentos. Acho, que a conclamação feita pelo observatório para que a imprensa assumisse a dianteira de uma verdadeira reação à situação, caiu no vazio. Vazio que nos moldes de um buraco negro, está desintegrando o que ainda resta de imprensa mais ou menos séria no país. De onde virá a reação?…

  16. Comentou em 18/07/2006 Fabio de Oliveira Ribeiro

    Excelente, mas você se esqueceu de mencionar que também compete aos Juizes a fiscalização das condições dos presídios onde são cumpridas as penas. Se os presídios estão superlotados, não apresentam condições higiênicas, humanitárias, etc… o caso é de omissão judicial mesmo. Mas os juizes andam sempre mais preocupados com seus salários, dignidades e aposentadorias do que com fazer valer a norma constitucional que garante aos presidiários sua integridade física e moral da qual decorre o direito deles de não serem ameaçados, assediados e aliciados pelas quadrilhas que existem dentro dos presídios e que se ramificam inclusive dentro do serviço público.

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