Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº975

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Ministra polemiza com jornalista sobre cotas para negros

Por Mauro Malin em 29/11/2005 | comentários

A ministra chefe da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, reagiu ao artigo publicado hoje (29/11) no Globo pelo jornalista Ali Kamel contra a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que passou pelo Senado e está de volta à Câmara dos Deputados. Segundo Matilde, “é notório que todas as vezes que algum setor da sociedade, seja o governo, seja o parlamento, sejam empresas, procura dar passos significativos para a superação do racismo no Brasil, há uma reação contrária. Existe no Brasil uma falsa visão de que vivemos sob uma democracia racial”.


Eis a declaração dada pela ministra ao Observatório da Imprensa (ver também atualização, abaixo):


“Para o governo brasileiro, é importantíssimo que seja aprovado o Estatuto da Igualdade Racial como mais um instrumento nessa necessária orquestração de ações entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil visando a superação do racismo. No entanto, eu creio que reações como esta de hoje no jornal O Globo, pelo jornalista Ali Kamel, são extremamente importantes, porque é notório que todas as vezes que algum setor da sociedade, seja o governo, seja o parlamento, sejam empresas, procura dar passos significativos para a superação do racismo no Brasil há uma reação contrária. Foi assim com a política de cotas na UERJ, no Rio de Janeiro, e na UNEB, na Bahia, tem sido assim com políticas nos bancos, nas empresas e no governo.


Existe no Brasil uma falsa visão de que vivemos sob uma democracia racial. E os fatos e os números já nos comprovaram que essa democracia inexiste e que é necessário construir, através das políticas públicas, oportunidades que podem ser concretizadas a partir de ações afirmativas, inclusive as cotas, as bolsas, e as metas para acesso e permanência no sistema político e econômico do Brasil, considerando as diversas instituições públicas e privadas, questão esta da qual a população afro-descendente esteve à margem, não por sua vontade, mas pela forma de condução da vida política e social no nosso país, que é excludente.


O Estatuto trará uma contribuição para que o Estado brasileiro se comprometa com a inclusão da população afro-descendente. Uma inclusão de fato.”


Kamel contra o Estatuto


Em seu artigo, Ali Kamel pede a rejeição, pela Câmara dos Deputados, do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no Senado (e defendido pelo senador Paulo Paim em entrevista ao Observatório da Imprensa). Kamel compara o Estatuto a “uma lei sul-africana do tempo do apartheid”.


Cita diferentes passagens da legislação que lhe parecem disparatadas. Ao abordar a questão das cotas, escreve: “Mas o que mais preocupa no estatuto é a cizânia que pode causar no mercado de trabalho. (….) E de que modo as empresas privadas serão estimuladas a contratar preferencialmente negros? Entre outras coisas, pela exigência de que empresas fornecedoras de bens e serviços ao setor público adotem programas de igualdade racial. Em outras palavras: que contratem preferencialmente negros. Num país em que ninguém sabe ao certo quem é branco e quem é negro, a medida é de difícil aplicação. Mas o pior é que ela poderá ser um estímulo para o surgimento de rancores em grupos e pessoas que se sintam preteridas, algo que desconhecemos até aqui. Sim, claro, o estatuto estabelece também a obrigatoriedade de cotas raciais para o ingresso de estudantes no ensino superior. E acrescenta cotas para programas de TV, filmes e anúncios publicitários. É um outro Brasil que este estatuto quer fundar. O que os brasileiros precisam decidir é se desejam este novo Brasil”.



Tese de doutorado


Em tese de doutorado defendida recentemente no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ, o secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio, coronel PM da reserva Jorge da Silva, aponta Ali Kamel como um dos principais adversários, na mídia, da política de cotas. A tese, chamada “Violência e Identidade Social: um estudo comparativo sobre a atuação policial em duas comunidades no Rio de Janeiro”, trabalha com a hipótese de que o Rio de Janeiro “vive um conflito social – com marcados componentes etnorraciais – cuja intensidade vem desafiando a capacidade de as tradicionais mediações evitarem a desintegração de sua sociedade”.


Isso foi traduzido na edição desta semana da revista Carta Capital, em reportagem de Maurício Dias, sob o título “Conflito civil aberto”, na seguinte constatação: “(….) a violência que assusta o Brasil é, definitivamente, um ´conflito civil´ violento com um eixo etnorracial” que “pode levar a uma ruptura social”. Segundo Jorge da Silva, “a repressão não resolve mais”. E a reportagem completa: “Se massacrarem alguns, virão outros e, depois, mais outros”.


Não se trata, portanto, de um contexto “morno”, onde predomine uma espécie de bonomia complacente. A linguagem da tese é dura. Há um primeiro confronto com textos de João Ubaldo Ribeiro publicados no Globo quando o presidente Lula pediu desculpas no Senegal pelo passado escravista brasileiro. Em seguida, Jorge da Silva cita texto do professor Muniz Sodré neste Observatório (“Branco e preto na imprensa”) a respeito de uma notícia negligenciada sobre rejeiçao a negros por uma empresa (a Usitec, do grupo Usiminas) em Santa Catarina. Mais adiante, a polêmica é com Ali Kamel:


“(….) As pressões para evitar a derrocada final do mito [da democracia racial brasileira] continuaram, mas se acentuam realmente quando as políticas de cotas para negros entram em pauta e começam a ser efetivamente implementadas” (pág. 195 e seguintes). Silva diz que entre dezembro de 2003 e março de 2005 Kamel publicou 31 artigos na página de opinião do Globo, dos quais 24 falando direta ou indiretamente de cotas, relações raciais, identidade e temas correlatos.


O secretário fluminense cita ainda levantamento feito por um aluno da Universidade Federal Fluminense (UFF), Kássio Motta, segundo o qual o Globo publicou um número maior de textos (entrevistas, reportagens, notícias e notas), artigos assinados, editoriais e cartas contra as cotas do que a favor: em 2002, 52,4% contra as cotas, 14,6% a favor e 32,9% “neutros” (informativos); em 2003, 46,8% contra, 18,4% a favor e 34,7% “neutros”; em 2004, 70,4% contra, 10,2% a favor e 19,3% “neutros”. Foram analisados 311 textos.


E Jorge da Silva analisa: “Desses números podem-se tirar diferentes conclusões [não só dos números, importa notar: é preciso examinar o critério adotado pelo estudante para classificar os textos], mas é certo que, ou os leitores do jornal, em sua maioria, são contra por alguma razão, ou o jornal valoriza mais as posições contrárias às cotas”.


Adiante, Jorge da Silva apresenta uma reflexão que parece feita sob medida para rebater o artigo de Ali Kamel no Globo de hoje: “(….) Uma das principais racionalizações do discurso estabelecido passou a ser a do risco de que as relações sociais no Brasil se deteriorassem, tornando-se conflituosas como nos Estados Unidos, na presunção de que elas nunca tivessem sido e não fossem. (….) Aos militantes do movimento negro parece que o mal maior seria os conflitos permanecerem abafados, em seu prejuízo. A seu ver, ao cabo das contas e apesar das dores, o afloramento dos conflitos é pré-condição para sua resolução, seja pela mediação seja pela ruptura”.


Nota de 30/11:


A ministra Matilde Ribeiro explicou que o movimento negro reivindica a aprovação de uma legislação específica há vários governos. Em 1995, após uma marcha comemorativa dos 300 anos da morte do Zumbi dos Palmares, que reuniu 30 mil pessoas em Brasília, o então presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu uma proposta de plataforma de ação focada para a superação do racismo.


Desde então, muitas ações de governo se estruturaram a partir da constatação de que o racismo existe. No governo FHC houve nove ações desenvolvidas em diferentes ministérios para compor um programa nacional de ações afirmativas. “Já nessa época a aprovação do Estatuto [da Igualdade Racial] fazia parte das demandas do movimento social”, contou Matilde.


Ele foi apresentado em 1998 pelo então deputado federal Paulo Paim, do PT gaúcho. O processo avançou sob a influência, também, da Conferência Mundial contra Discriminação, Racismo, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban, África do Sul, em setembro de 2001. “Esse evento considerou a escravidão como um crime contra a Humanidade. Indicou toda uma ação de Estado para a superação do racismo e inclusão da população espoliada pela escravidão, que não faz parte da vida política e econômica dos países de maneira igualitária”, destacou a ministra.


Em 2002, com a vitória de Lula nas eleições, houve uma reafirmação das demandas da sociedade civil. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foi criada em 2003. Com base na Constituição, que determina ao Estado garantir a igualdade entre os cidadãos independentemente de qualquer diferenciação, seja natural ou histórica, e considera o racismo crime inafiançável e imprescritível. Com base igualmente nas decisões da Conferência de Durban e na convenção internacional contra todas as formas de discriminação racial, à qual o Brasil aderiu em 1967.


A ministra Matilde Ribeiro disse que a Seppir tem por missão atender as demandas históricas dos grupos discriminados do ponto de vista racial e étnico, com ênfase na população negra. Com ações de governo e mediante o monitoramento dos instrumentos legais ou normativos que ‘obrigam o Estado a trazer a questão para o cerne de sua ação política’. As ações do Executivo têm por base as políticas de ações afirmativas. Isso quer dizer que a política de cotas, dentro de uma conjunto de ações, não é uma novidade, mas algo que está definido desde a criação da Secretaria Especial. É uma medida considerada temporária, para provocar equilíbrio social, econômico e político.


“No campo das ações afirmativas, a demanda explícita da sociedade brasileira tem sido o estabelecimento de cotas e metas para a igualdade no sistema educacional, em especial, mas também no trabalho e nos meios de comunicação”, explicou Matilde. Isso já tem sido atendido, com ações práticas, nos últimos anos, independentemente das ações de governo, constatou.


Além dos debates internos na Câmara e no Senado, relatou a ministra Matilde, o Estatuto foi objeto de discussão em audiências públicas e reuniões nos estados provocadas por parlamentares. O que tramita hoje é um substitutivo do deputado Reginaldo Germano, do PP da Bahia. A ministra disse que há consenso no movimento social brasileiro em torno do Estatuto como peça importante para complementar o que já está na Constituição e para reordenar o sistema normativo.


O governo fez uma análise do substitutivo de Reginaldo Germano, considerando as ações já em curso. Matilde deu um exemplo: “O Estatuto original fala da necessidade de cotas e bolsas nas universidades, públicas ou privadas. Já estamos mais avançados do que o texto original. O MEC já implementou o Pro-Uni, que prevê ações afirmativas nas universidades privadas para alunos oriundos de escolas públicas, considerando o percentual de negros e indígenas em cada unidade da Federação. Neste ano já ingressaram por meio desse sistema 112 mil alunos nas universidades privadas, entre eles 38 mil afro-descendentes”.


Outro exemplo é a política para quilombos, colocada anteriormente de maneira mais tímida do que já se estabeleceu em novo decreto (4.887, de 2003), que estabeleceu responsabilidades diretas do governo brasileiro no cumprimento da Constituição.


O ponto de divergência entre parlamento, governo e sociedade civil, informou Matilde, é em relação à forma de financiamento dessa política. “A sociedade civil é categórica em dizer que deve ser criado um fundo para a igualdade racial. E o governo brasileiro diz que o financiamento deve ser feito por destaques no orçamento dos ministérios e progressivo, ano a ano”, especificou.


De volta ao texto de Ali Kamel, a ministra disse não discute essa divergência, mas é marcado “por uma contestação como se o Estatuto estivesse, por sua estrutura e proposições, forjando uma situação que acirrará o racismo no Brasil, e partindo da visão da existência de raças, o que, diz ele, é contestado cientificamente”.


Numa análise rápida, feita após uma primeira leitura do artigo, a ministra Matilde disse que essa não é a compreensão do senador Paulo Paim, nem do debate gerado na sociedade civil, nem do governo. “O governo parte da idéia de que o racismo existe, de que a desigualdade racial é um fato no nosso país e de que é necessário ter medidas concretas para superá-la. E considera ações afirmativas, a política de cotas, bolsas e metas necessárias para a superação da condição atual. Fazendo a ressalva de que a política de cotas deve existir enquanto a desigualdade for gritante da forma como é”.

Todos os comentários

  1. Comentou em 03/12/2005 Moises Glasman

    Concordo plenamente com a posição do jornalista e lembro que numa campanha publicitária governamental a pergunta ‘ onde voce guarda seu racismo ? ‘ estabelece a priori o sentimento racista generalizado, infelizmente com viés branco.

  2. Comentou em 02/12/2005 Luiz Candido Borges

    A coisa toda é muito simples: A população brasileira é majoritariamente pobre e sem chances de deixar de sê-lo porque não tem instrução e formação profissional para ascender socialmente. Nesse contexto, ser negro é um ônus a mais, não há dúvidas. A solução geral é ensino público de qualidade para todos e uma proposta de desenvolvimento econômico de longo prazo. Nesse novo contexto, quem se esforçar e tiver algum valor, sairá do outro lado, deixará de ser carente e dependente de qualquer forma de compensação, ajuda, caridade etc. O racismo continuará a existir? Sem dúvida, mas não será fácil exercê-lo num país de gente instruída e consciente dos seus direitos. Mas esse país sempre esteve fora dos planos das nossas elites, inclusive a do PT, agora vemos. O povo tem que ser ignorante e carente para contentar-se com os restos que lhes são atirados. O PT só inovou no grau de apelação populista: resolver os problemas, nem pensar. A proposta é gastar a fortuna que poderia encaminhar as soluções em toda a sorte de assistencialismo não sustentável e legitimado pela propaganda, que custa outra fortuna. Nessa, os ativistas de toda sorte entraram para se dar bem: – Não queremos soluções de verdade. Para nós basta medidas assistenciais específicas, mesmo que absurdas. E sai esse Estatuto. O Ali Kamel tem razão: não vai resolver nada e ainda criar ódio inter-racial. Como no 1o. mundo…

  3. Comentou em 02/12/2005 Sérgio Hora

    Este é um exemplo dos mais representativos do quanto a esquerda se especializou na proposição de falsos dilemas. O estatuto em discussão é, sim, o Estatuto do Racismo.
    Não é só Ali Kamel que está coberto de razão. Prestem atenção também no que Demétrio Magnoli tem escrito sobre isto.

  4. Comentou em 01/12/2005 Paulo Mora

    Não existe democracia NENHUMA nesse país. NO sistema capitalista o poder é econômico, e ponto. A política de cotas raciais é racista na sua essência, porque segrega, cria um grupo, estabelece limites de atuação. Gostaria de ver esses ‘movimentos’ sociais defenderem os pobres (todos), excluídos, famintos, nordestinos, índios, mestiços e outros. Sou contra as cotas raciais.

  5. Comentou em 01/12/2005 Pedro Paulo de Lima-e-Silva

    Não há na discussão a mínima consideração com a distorção dos dados. Os negros são a maioria dos pobres, por razões históricas, e os dados estatísticos estão todos enviesados fortemente por isso. Eles estarão sempre em piores situações em QUAISQUER estatísticas de emprego ou salário porque são POBRES. Se fizessem estudos sobre sulistas e nordestinos, chegaríamos à brilhante conclusão de que necessitamos de cotas para nordestinos! MESMO se obtivermos numa pesquisa respostas que RETIREM o viés da pobreza, e duvido que alguém o faça, ainda assim não implicará racismo, porque a associação entre cor e pobreza está tão arraigada em nossa cultura que negros podem ser preteridos não pela cor de sua pele, mas porque já existe uma expectativa enorme de que ele vem de uma péssima escola, ENTÃO deve ter menos conhecimento, menos preparo, etc. Os argumentos estão assim detonados por não enxergarmos o óbvio, de que o nosso país vive mergulhado num preconceito SOCIAL. Este não será resolvido por cotas, que vão gerar racismo, mas pela disponibilidade de ESCOLAS públicas de qualidade para todos, com salários decentes para os professores durante 10 anos. Só depois disso, veremos então se há racismo disseminado no Brasil, e não residual e pontual, onde a legislação vigente é suficiente. O que existe não é racismo, é falta de vergonha na cara do governo e macaquice com os americanos do norte.

  6. Comentou em 01/12/2005 Jacques deFarge

    Eu sou negro e, assim como minha irmã, pude estudar na melhor escola de Brasília. Nós entramos na melhor universidade (pública) de Brasília, deixando para muitos brancos e negros as faculdades privadas.

    Tanto eu quanto minha irmã temos empregos que nos remunera muito bem, e sou um dos melhores profissionais de minha área no DF. Não há que se falar em privilégio no meu caso, mas mesmo assim freqüentemente tenho que aturar a inveja/ódio/descaso de brancos e negros que não alçaram posições iguais a minha.

    Situação complicada, não?

  7. Comentou em 30/11/2005 Marcos Vinícius

    Penso que possa estar sendo cometido um equívoco. O cerne do problema é a POBREZA. Pessoas são discriminadas por não poderem colocar-se melhor no mercado por não terem formação adequada, não possuirem diploma de um curso superior. O negro aparece como desfavorecido, não por ser negro, mas por não ter tido acesso adequado à Educação, a maioria vem de famílias pobres.
    Os fatores a serem combatidos aqui são relativamente simples: DESEMPREGO e ANALFABETISMO. O dinheiro para Educação sabemos que existe e uma política favoravel ao empresariado no Brasil, com redução significativa da carga tributária e redução de juros é mais que possível. O que falta é vontade política, no lugar de fazer contorcionismos com uma peneira para tapar o sol, que é este Estatuto de Cotas.

  8. Comentou em 30/11/2005 Djalma Lima

    Sou contra o estatuto ou iniciativas desse tipo. Nossa constituição já pressupõe a igualdade o que vai contra o tratamento subsiado a alguns: exceções causam mais distorções. Deve ser aperfeiçoado o debate e melhorada a educação para corrigir isso a longo prazo e não pela canetada! qui sim cabia outro referendum!!!!!

  9. Comentou em 30/11/2005 Marcos Rui

    Jornalista,
    Você deveria públicar também o ponto do artigo do Kamel em que ele argumenta ser contrário a inserção do dado Cor/Raça em documentos. O trecho que vc públicou é ótimo para quem não leu o artigo e quer condenar Kamel. Mas, impede que a população veja os excessos da legislação pretendida.

  10. Comentou em 30/11/2005 Lucy Reis

    Também li o artigo do jornalista Ali Kamel, no Globo,  e concordo com ele. Fico com pena do branco, pobre, favelado, que ficará absurdamente em desvantagem em razão de políticas afirmativas que não estimulam a educação. Na verdade ninguém quer estudar, não se fala em educação, só em privilégios. Que vença o melhor, branco ou negro. Fora o apartheid, porque se não teremos três Brasis: o dos ricos, o dos negros e o dos brancos pobres. O jornalista está de parabéns. Perfeita análise.

  11. Comentou em 30/11/2005 Adolfo Lima

    É impressionante como de uns tempos para cá temos visto a institucionalização do racismo. Que o Brasil não é uma democracia racial, isso já sabemos há muito tempo. Mas o Brasil antes de tudo não é uma democracia econômica. Desde a epoca da colonização, quando os fidalgos portugueses tratavam negros, indios e brancos pobres como uma sub-raça, digna de todo desprezo, esse modelo repercute nos dias de hoje. Em torno disso girava a exploração econômica dos mais ricos contra os mais pobres. Atualmente, tentam importar os modelos discriminatorios de países ditos evoluídos, à guisa de modernidade, para implantar também no Brasil. Na verdade esses modelos só fazem agravar o problema racial, uma vez que não atinge a causa, que é econômica. O que é necessário é oportunidade para todos, sem discriminação e sem privilégios. Que todos tenham escola, educação, saúde e emprego.

  12. Comentou em 30/11/2005 Franklin Brandi

    Permita-me discordar. Penso que Kamel seja uma voz dissonante, na grande mídia, que é majoritariamente pró cotas raciais. Quando o Estado elege, dentre a massa desassistida, os que mereçam mais assistência do que outros, em razão da etnia, está sendo contundentemente racista – em sentido às avessas do que é correntemente empregado. Se eu fosse branco pobre e desassistido pelo Estado, não iria gostar de saber que meu vizinho negro gozasse de vantagens institucionalizadas. Qual é o problema com a adoção do foco baseado em critérios como segurança econômica / alimentar para aplicação de políticas públicas? Se os negros formam – como argumentam os simpatizantes das cotas – a maioria, nesses bolsões de excluídos, não seriam então naturalmente os mais beneficiados pelas políticas tradicionais? Não seria uma decorrência natural da simples aplicação de programas sociais? Por que negros pobres mereceriam vantagens em relação aos brancos pobres?

  13. Comentou em 29/11/2005 Rebeca Oliveira Duarte

    RESPOSTA DE UMA BRASILEIRA III

    O resto do artigo, deixa pra lá. Não nos deve importar o restante das palavras, tão sem originalidade; aliás, nesse seu último artigo, várias pessoas de hoje e de cem anos atrás poderiam assinar o texto de Kamel. Não mudariam em nada – não é a intenção inclusive mudar alguma coisa! Longe deles. Querem permanecer nos seus mesmos lugares, quentes, confortáveis, adaptados às suas necessidades e tão-somente suas necessidades. Portanto, deixemos o restante para quem ainda tem paciência com esses arcaísmos ufanistas de Homem Cordial.
    Ficaremos então com a pérola dita, não-pensada, de quem chegou ao coração de nossa luta e esforços, reconhecendo com um brilhantismo acidental: sim, nós queremos um novo Brasil! Puxa, valeu…

  14. Comentou em 29/11/2005 Rebeca Oliveira Duarte

    RESPOSTA DE UMA BRASILEIRA II

    Ah, tudo bem que ele queria era detonar o Estatuto. Para quem está assentado em seus privilégios, é coisa comum, esperada. Chato. Todo o restante de seus argumentos, repetitivos, exaustivos. Mas, num desabafar que descortina o mais profundo sentido de sua indignação, o jornalista apresenta exatamente de que campos políticos estamos tratando. Ele consegue demonstrar aquilo que, em nossas bocas ou canetas, seria “complexo”, “obsessão” ou papo radical de militantes. Com aquela frase acima, o jornalista nos faz o favor de apresentar, de um lado, o sentido da “paz” estagnada do continuísmo – permaneçamos assim como estamos, pelo time de Kamel, somos felizes com nossas desgraças sociais – ou o desejo de transformações profundas, do basta, da ruptura com a exploração segregacionista. Óbvio, eu como brasileira respondo que sou do segundo time.

  15. Comentou em 29/11/2005 Rebeca Oliveira

    A RESPOSTA DE UMA BRASILEIRA I

    Rebeca Oliveira Duarte

    “É um outro Brasil que este estatuto quer fundar. O que os brasileiros precisam decidir é se desejam este novo Brasil’. ALI KAMEL

    A frase acima, dita pelo jornalista Ali Kamel, trouxe-nos uma grata surpresa: até que enfim fomos compreendidas/os! Finalmente, depois de anos, décadas de pesquisas, demonstrações estatísticas de que as desigualdades raciais existem e o racismo é demonstrado pela cor e pelas feições da população excluída do acesso a renda, bens e direitos, depois de décadas de vigília para demonstrar as novas faces do racismo desde o século XX… sim, alguém soube, em uma frase simples, despretensiosa, nos acusar do que verdadeiramente queremos com o Estatuto da Igualdade Racial e com a defesa das políticas de ação afirmativa: fundar um novo Brasil.

Código Aberto

x

Indique a um amigo

Este é um espaço para você indicar conteúdo do site aos seus amigos.

O Campos com * são obrigatórios.

Seus dados

Dados do amigo (1)

Dados do amigo (2)

Mensagem