Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

CÓDIGO ABERTO > Desativado

Não tirem Denise das manchetes (II)

Por Luiz Weis em 23/08/2007 | comentários

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Estatelou-se a teoria de que as acusações – amplamente noticiadas na imprensa – à diretora da Anac Denise Abreu, a partir da entrevista de uma juíza à Folha de S.Paulo, constituíam uma espécie de esforço desesperado da mídia para vincular o governo à tragédia do Airbus da TAM.

O que os jornais do dia trazem hoje a respeito não são novas declarações da juíza Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Em fevereiro, ela revogou decisão de primeira instância contra o uso de Congonhas por aviões de grande porte. Baseou-se num documento que Denise e outros funcionários da Anac lhe apresentaram como se fosse uma norma de segurança adotada pela agência.

A falsa resolução – na verdade, um estudo – proibia o pouso em Congonhas, com a pista molhada, de aviões de qualquer porte que não estivessem com os reversores 100 por cento em ordem.

Se a norma técnica fosse verdadeira, o Airbus da TAM não poderia pousar em Congonhas no chuvoso 17 de julho.

E se a juíza não tivesse sido induzida a erro por um papel que tinha “presunção de vigor”, ou seja, aparência de valor jurídico, nas palavras do próprio o procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo, provavelmente manteria a proibição que contrariara os interesses das aéreas.

A proibição citava especificamente dois tipos de Boeing e um Fokker. Em princípio, portanto, mesmo se mantida, não afetaria o Airbus 320. No entanto, especialistas do setor, falando com a condição de não serem identificados, admitem que, mais adiante, poderiam ser impostas determinadas restrições a esse modelo também.

Mas quem fala nos jornais de hoje, muito mais do que o procurador Araújo, é alguém escandalosamente insuspeito de querer o mal para o governo – o ministro da Defesa Nelson Jobim, nomeado pelo presidente Lula com carta branca para pôr ordem na aviação comercial brasileira.

Depondo à CPI do Senado sobre o apagão aéreo, anunciou – para espanto do presidente da Anac, Milton Zuanazzi, sentado ao seu lado – a abertura de processo disciplinar administrativo contra a diretoria da Anac “e vai examinar a necessidade ou não de requerer ao presidente da República o afastamento preliminar dos envolvidos.

Ele não citou nomes mas fez saber – e a imprensa publicou em “off” – que ele falava, em primeiro lugar, da doutora Denise.

Da Folha: “O objetivo é abrir caminho para a demissão da diretora Denise Abreu…”.

Do Estado: “A decisão é especialmente endereçada à diretora Denise Abreu e ao presidente da agência, Milton Zuanazzi.” E mais:

“A decisão de abrir o processo foi discutida pelo ministro com Lula durante um vôo entre São Paulo e Brasília, na terça-feira.”

Do Globo: “Piora a cada dia a situação de Denise Abreu…”.

P.S. O grande furo do Globo

Graças ao repórter fotográfico Roberto Stuckert Filho, o Estuquinha, como é chamado em Brasília, o Globo registrou, transcreveu – e deu em manchete – os e-mails trocados entre os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, a 3 metros de distância um do outro, enquanto o procurador-geral da República reiterava a sua denúncia contra os 40 acusados de mensalismo.

A manchete diz tudo: “Ministros do STF combinam e antecipam voto por e-mail”.

Pergunta de leigo: se não a combinação e a antecipação, ao menos a divulgação poderia ser invocada para invalidar qualquer decisão que o Supremo venha a adotar no caso?

P.S.2 A má escolha da Folha

Os editores do Cotidiano, da Folha, tinham três fortes assuntos para a primeira página do caderno:

1) a decisão de Jobim de investigar a mentira da Anac à Justiça;

2) a entrada da tropa de choque da PM na Faculdade de Direito de São Paulo para retirar três centenas de militantes de movimentos sociais e universitários;

3) o levantamento, exclusivo do jornal, mostrando que quase a metade dos vereadores paulistanos receberam doações do setor imobiliário.

Ganhou o quê? “Presa, falsa socialite confessa golpes no circuito de luxo de SP” – com matéria que ocupa quase toda a página.

P.S.3 A pequena rata do Estado

Legenda do jornal para uma foto do presidente Lula com o governador mineiro Aécio Neves, no Planalto:

“Não foi à toa que Lula convidou Aécio para encontrá-lo, antes da audiência com Jobim”.

Alguma vez um presidente já chamou um governador a palácio “à toa”?

***

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Todos os comentários

  1. Comentou em 26/08/2007 José Paulo Badaro

    Não vejo por onde o desenrolar dos acontecimentos teria estatelado a hipótese de a imprensa estar querendo atingir o governo, atribuindo a prática de atos ilegais a Denise Abreu. Não mesmo! Começa que a Globo jogou claramente uma contra a outra, a semana inteira, até Denise não agüentar mais e pedir demissão.

    Em segundo, o documento que ela supostamente usou para enganar a juíza faz referencia expressa a aeronaves da Boeing e da Fokker, sem qualquer menção a aviões da Air Bus, isto é, não existe o que em direito se chama NEXO DE CAUSALIDADE entre o que está anotado naquele documento e o acidente envolvendo um avião da Air Bus, e basta isso para demonstrar o quanto são irresponsáveis e inconseqüentes as afirmações da imprensa em geral – e do nobre articulista em especial – no sentido de que, se a juíza não tivesse sido enganada com aquele documento a tragédia com o avião da TAM não teria ocorrido!

    Em terceiro, o malfadado documento (válido ou inválido), extensivo ou não aos aviões da Air Bus, foi apresentado à juíza em fevereiro, QUANDO AINDA NÃO HAVIA SIDO REFORMADA A PISTA, nem tampouco havia obtido um parecer favorável do IPT/USP.

    De resto, a juíza não tinha nada que se queixar através da imprensa, muito menos se manifestar sobre processo que está em suas mãos, pelo que deveria, no meu entender, ser exemplarmente advertida por isso.

  2. Comentou em 24/08/2007 Marcelo Ramos

    Primeiramente, gostaria de me desculpar com o articulista Luiz Weis por digitar erroneamente seu nome, no post de ontem. Em segundo lugar, admito e considero a opinião do articulista -que coincide com a de juristas – que não considerou a foto dos noteboks dos juízes como invasão de privacidade, do ponto de vista JURÍDICO. Por outro lado, é inegável o constrangimento a que foram expostos os juízes e, apesar da grande quantidade de interpretações possíveis, a meu ver o objetivo foi exatamente esse, o de constranger os juízes. Juízes esses que, coincidência ou não, estavam cogitando não acatar denúncia do PGR relativa à um dos deputados. Aí deixo para cada um concluir.

  3. Comentou em 24/08/2007 Vladimir Carvalho

    Invasão de Privacidade é meio constrangedor, penso que houve é uma especulação indevida do reporte bisbilhoteiro, alias que reporte não é bisbilhoteiro, por outro lado, os ministros do STF precisam tomar mais cuidados em relação aos processos em terem mais personalidades e dar um voto de acordo com o seu julgamento, e não combinar votos.

    Para isso existe o STF, e ele é composto por uma turma julgadora que vai deicidir de acordo com o voto e o juízo de cada um.

  4. Comentou em 24/08/2007 Vivian Stipp

    Desculpe sr. Weis, mas a sua opinião sobre a violação do repórter da Globo (de novo) pouco importa, já que vivemos no Estado de Direito onde EXISTEM LEIS que regem tais atos – e que não dependem das ‘autoridades jornalísticas’. A Constituiçao Federal preceitua em seu art.5o. inciso XII: É inviolavel o sigilo da correspondencia das comunicaçoes telegraficas, de dados e das comunicaçoes telefonicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipoteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigaçao criminal ou instruçao processual penal. A gravaçao oculta de dialogo, sem autorizaçao expressa do interlocutor viola sua intimidade, resguardada pelo art. 5o. X, e assim tal gravaçao, representa meio de prova tanto ilicito quanto imoral. O art. 5o. inciso X prescreve: São inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violaçao.
    Além disso, o que ficou evidente no episódio é a chantagem por trás dessa violação através da exposição dos magistrados! Começa a fazer sentido o recadinho de Veja na última edição!

  5. Comentou em 23/08/2007 Ivan Moraes

    ‘Sobre a questão do vazamento de e-mails particulares, me parece que é no mínimo uma falta de ética’: sim, a nao ser que seja pre-planejada e milimetrada pra mostrar O Supremo A Trabalho. Nao eh uma sorte incrivel dos brasileiros que o unico pais do mundo no qual um reporter se atreveu a nao somente fotografar emails privados de juizes da Suprema Corte a respeito de um caso aberto mas tambem publicar los com bombaste foi… o Brasilzinho?

  6. Comentou em 23/08/2007 Ivan Moraes

    ‘Alguma vez um presidente já chamou um governador a palácio “à toa”?’: nao, de fato quem eh chamado “à toa” eh playboy. Lula lembrou de perguntar quem eh o dono da ‘Liberal International Limited’?

  7. Comentou em 23/08/2007 claudia monteiro

    Parece que hoje (dia 23) temos novos fatos sobre a questão da desembargadora. A diretora da Anac disse à CPI que a decisão da juíza tratava de fechar ou não o aeroporto de Congonhas durante as obras de reparos e somente para fokker 100 e boeings 737-700 e 737-800. Como o acidente da Tam foi com um Airbus 320 e após as obras, não tem nada a ver uma coisa com a outra.
    Sobre a questão do vazamento de e-mails particulares, me parece que é no mínimo uma falta de ética. Mas há professores de jornalismo que incentivam roubo de documentos e coisas do tipo. Fora o constrangimento causado, qual é a notícia mesmo? Ou alguém acha que os ministros não conversam sobre os casos que julgam?

  8. Comentou em 23/08/2007 Marcelo Ramos

    Eu gostaria de perguntar ao articulista, uma vez que não vi nenhuma referência no assunto, se o senhor Alberto Weis não acha que esse tipo de ‘fotografia’ -DENTRO do STJ e DURANTE a sessão -não é considerada invasão de privacidade? No jornal de almoço, o advogado do Roberto Jefferson disse que essa prática é normal no STJ. O que chama a atenção é que, ‘casualmente’ os juízes em questão comentam que não vão acatar a denúncia do PGR. E tudo isso acontece logo depois de a Veja dar uma manchete sobre grampo no STJ. Eu não só gostaria MUITO de ver a opinião deste articulista em resposta à meu comentário, como também ficaria lisonjeado.

  9. Comentou em 23/08/2007 André Martins

    Especialistas não identificados admitirem que mais adiante poderiam ser impostas restrições ao A320, não é fato, é aposta. O fato é que não estavam suspensas as operações com o A320. O histórico do Nelson Jobim não permite colocá-lo como alguém de opinião idônea (vide o caso do João Capiberibe). Ele pode fazer parte do governo, e ainda assim atacar setores desse mesmo governo visando benefícios para o seu grupo.

  10. Comentou em 23/08/2007 Luiz Carlos Bernardo

    O ministro da Defesa Nelson Jobim está mostrando coerência e pode salvar o governo no que tange ao caos aéreo e principalmente no que diz respeito ao acidente do Airbus da TAM, eis que aceitando parte da culpa não o desmerece, mas sim enaltece o homem público. Errar é humano, ninguém é infalível. O escândalo risível é jamais aceitar críticas, agindo com soberba e arrogância, como se perfeitos fossem todos os atos governamentais. Ponto a favor do ministro Jobim. E agora José?

  11. Comentou em 23/08/2007 Marco Leite

    Pegar somente pinto pequeno para mostrar ao grande publico que o novo Ministro esta atuando com rigor nas investigações do acidente com o avião da empresa TAM, não trará a tona todos os envolvidos direta ou indiretamente nesse evento nefasto. Pôr trás dessa cortina de fumaça, muitas outras coisas poderiam sair, como se fosse um caixote do mágico mister justa, tira-se de tudo um pouco. A empresa TAM até este instante, tudo leva a crer que não será investiga, haja vista que ela manda e desmanda nos céus de brigadeiros do país. Quanto ao aeroporto de Congonhas, nenhum responsável pela deplorável condições de insegurança será punido. A Anac, Infraero, Controladores, Lulla e seus auxiliares são todos azeitona da mesma empada, ou seja, cada um desses órgãos e pessoas tem culpa em cartório. Não vale culpar e punir somente a dona Denise Abreu.

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